Aécio Neves homenageia Eduardo Campos

O senador Aécio Neves participou, nesta quarta-feira (10/06), de homenagem ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um desastre aéreo em agosto de 2014, durante a campanha presidencial. A cerimônia realizada em Brasília, durante o 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, reuniu diversas lideranças nacionais e de Pernambuco.

“Tenho 30 anos de mandato e vi pouquíssimos líderes políticos liderarem com a naturalidade de Eduardo. A lealdade de seus companheiros não se dava pela imposição ou por uma circunstancial possível expectativa de poder que Eduardo pudesse gerar. Era algo absolutamente natural. Era sua forma de expressar, era a sinceridade das suas palavras, era a capacidade dele de enxergar sempre adiante”, afirmou Aécio Neves, em seu discurso.

A homenagem a Eduardo Campos contou com as presenças dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, que representou a família do ex-governador; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do senador José Serra e do ministro do STF, Gilmar Mendes, além de outras lideranças.

No discurso, Aécio Neves relembrou o dia do acidente e destacou a capacidade e a alegria do ex-governador.

“Me lembro que, em campanha, como Eduardo, pousava naquele instante em um avião exatamente igual ao dele, em Natal, na capital do Rio Grande do Norte, e começaram a vir as notícias, de início desencontradas e, depois, as confirmações para estarrecimento de todos nós. A única coisa que vinha à minha mente era a efemeridade, a fragilidade da vida. Me vinha à cabeça a sua família, porque Eduardo tinha uma capacidade, e é isso talvez também tenha feito dele um político tão vitorioso, de ser feliz, de ter alegria no que fazia. Esse prazer pela vida, esse afeto que ele demonstrava ao lado da sua família é algo que, para mim, e tenho certeza que para tantos que com ele compartilharam momentos da sua vida, é a faceta mais marcante da trajetória desse jovem idealista”, afirmou Aécio.

O senador destacou também que, além de colegas desde a Constituinte de 1988, quando ambos eram deputados, os dois foram eleitos governadores em seus estados, Minas Gerais e Pernambuco, no mesmo período.

Aécio Neves agradeceu aos representantes do PSB presentes à homenagem o apoio que recebeu do partido no 2º turno das eleições presidenciais.

“Eduardo e eu sabíamos que estaríamos juntos em um projeto de país. Ambos já denunciávamos a fraude daquilo que estabeleceu-se chamar de uma nova matriz econômica no Brasil, e hoje está aí o desastre sendo inevitavelmente e infelizmente compartilhado por todos os brasileiros, de uma visão equivocada que ambos denunciávamos lá atrás. Mas sabíamos, não importasse qual fosse o destino, o resultado daquela eleição, que estaríamos juntos fosse agora ou no futuro de um projeto de país. E devo agradecer imensamente, aproveitando a presença das principais lideranças do PSB pela solidariedade e pelo apoio que tive para buscar, claro que com as minhas limitações, dar sequência ao sonho de Eduardo, ao sonho de cada um de vocês”, disse o presidente tucano.

Aécio concluiu seu pronunciamento com uma mensagem à família de Campos.

“Quero encerrar minhas palavras pedindo que levem à Renata (Campos) e aos meninos, a minha palavra de carinho, de amizade e de extrema saudade pelo Eduardo”, afirmou.

Aécio Neves e líderes da oposição recorrem 
ao STF para garantir a CPI da Petrobras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e os principais líderes da oposição entraram, hoje (08/04), com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa da garantia de instalação da CPI para investigar as graves denúncias de má gestão e corrupção na Petrobras. Aécio Neves afirmou que a oposição quer passar a limpo as denúncias e o Parlamento deve ter garantido seu direito constitucional de investigação dos atos do governo.

“Todos os requisitos foram cumpridos. O número de assinaturas, o fato determinado. Cabe ao presidente do Senado Federal não enviar a um outro colegiado para que ele tome uma decisão o protocolo da CPI, e sim simplesmente instalá-la. O que queremos é que se cumpra a Constituição e que se cumpra o regimento do Senado Federal. Se prevalecer a posição do presidente Renan, estamos abdicando ad aeternum, para sempre, do direito das minorias investigarem qualquer denúncia grave que ocorra em relação a atos do governo.  Esse nosso ato tem uma dimensão até maior do que o simples pedido de instalação da CPI da Petrobras. Estamos garantindo também um direito sagrado das minorias, que é o de investigar delitos cometidos pelo governo”, disse Aécio Neves.

O pedido de mandado de segurança foi protocolado com as presenças dos presidentes do DEM, senador Agripino Maia, e do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, os senadores Pedro Simon (PMDB), Aloysio Nunes (PSDB), Álvaro Dias (PSDB), Rodrigo Rollemberg (PSB), Ranfolfe Rodrigues (PSOL), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Cristovam Buarque (PDT) e Pedro Taques (PDT) e os deputados Antônio Imbassahy (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Aécio Neves respondeu a alegação feita pela presidente Dilma Rousseff de que a CPI tem objetivo eleitoral, e não o de investigação das denúncias reveladas pela imprensa e pela Polícia Federal.

“Não foi a oposição que criou os fatos que hoje derivam para a necessidade de uma CPI. Hoje, estamos vendo uma teia de relações promíscuas dentro da Petrobras com ex-diretores presos e com outros sob gravíssimas suspeitas, com parlamentares participando deste jogo. É importante que isso seja passado a limpo. A oposição está fazendo o que precisa fazer. É sua obrigação. É sua responsabilidade investigar. E esperamos que a base do governo e o próprio governo aprendam a viver em democracia. Não permitir essa investigação é um atentado contra a própria democracia”, disse Aécio Neves em entrevista.

Ele reiterou que todos os requisitos constitucionais para a criação da CPI foram cumpridos pelo Parlamento. Assim, o presidente do Senado ou qualquer outra liderança não tem a prerrogativa da escolha sobre como agir, mas sim a obrigação de determinar o início das investigações.

 

Rombo de US$ 1,2 bilhão

A CPI da Petrobras busca investigar suspeitas relativas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

Além disso, parlamentares também querem apurar os US$ 20 bilhões investidos na construção da refinaria Abreu e Lima, após previsão inicial de US$ 2 bi, em parceria com a Venezuela; denúncias de pagamento de suborno a diretores da empresa para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da Petrobras.

 

Aécio Neves e lideranças da oposição defendem CPI Mista para investigar denúncias na Petrobras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (25/03), em Brasília, a criação no Congresso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em um negócio que gerou rombo de US$ 1,2 bilhão à estatal. Aécio Neves, os presidentes do Democratas, senador José Agripino, do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, e do PPS, deputado federal Roberto Freire, reuniram-se durante a tarde com os líderes dos partidos no Congresso.

Aécio Neves alertou que as denúncias envolvendo a gestão da Petrobras atingem o patrimônio da empresa e a credibilidade do governo federal e, pela gravidade, devem ser investigadas também pelo Parlamento. Durante a reunião de hoje, foram recolhidas assinaturas para a instauração de CPI, que poderá ser criada no Senado, na Câmara dos Deputados ou em ambas as Casas (CPI Mista).

“Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é uma imposição dos fatos. O Congresso Nacional tem a responsabilidade constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e as denúncias são da maior gravidade, colocam em risco sim a credibilidade não apenas da Petrobras, mas do próprio governo. Na reunião que acabamos de ter, dos partidos da oposição, houve um consenso pela aprovação de um requerimento de convocação de uma CPI Mista e, paralelamente, vamos também buscar obter as assinaturas necessárias a uma CPI no Senado. Aquela que alcançarmos em primeiro lugar será a instalada”, disse Aécio em entrevista.

Para a instalação da comissão são necessárias assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados, o que torna necessário o apoio de parlamentares de partidos ligados ao governo. Além de líderes da oposição, estiveram presentes à reunião parlamentares da base governista. O líder do PSB no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que não pode comparecer, comunicou seu apoio à iniciativa.

Aécio Neves afirmou que a criação da CPMI atende ao sentimento da sociedade brasileira e defendeu que as investigações que já vêm sendo realizadas tenham prosseguimento.

“As investigações devem continuar ocorrendo na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, agora vejo até a AGU se dispondo a investigar. Todos têm que fazer aquilo que a Constituição determina que façam quando existem denúncias graves. Ao Congresso Nacional é reservada a prerrogativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quando existem fatos claros, objetivos, que a justifiquem. Houve um consenso de toda a oposição de que os fatos são extremamente graves e justificam a criação de uma CPMI. Agora é a base do governo que terá que se manifestar se está aqui atuando para prestar esclarecimentos, para atender ao sentimento da sociedade brasileira ou apenas para atender os interesses do governo. Vamos aguardar”, afirmou.

 

Danos financeiros à Petrobras

O requerimento para instalação da CPI Mista no Congresso pretende esclarecer casos que vêm comprometendo a Petrobras, não se restringindo apenas à compra da refinaria de Pasadena. Senadores e deputados querem analisar a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A previsão inicial era uma aplicação de US$ 2,5 bilhões, por meio de uma parceria com a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, que acabou não fazendo os investimentos que eram dela esperados. A Petrobras teria direito à cobrança de ressarcimento, mas o contrato que protegia a empresa brasileira nunca chegou a ser assinado. Ainda assim, a Petrobras já investiu US$ 20 bilhões nas obras, que estão atrasadas e sem previsão de conclusão.

Aécio Neves rechaçou a apropriação da Petrobras por um grupo político, ressaltando que a estatal é de toda a população. A oposição também trabalha para esclarecer o início de operação de plataformas inacabadas em alto-mar para melhorar o resultado da balança comercial brasileira, ainda que a manobra aumente os custos de construção e ponha em risco a segurança dos trabalhadores.

“A Petrobras é um patrimônio dos brasileiros, não é patrimônio de um governo. A empresa perdeu mais de 50% de seu valor de mercado, é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo, teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Não podemos assistir isso passivamente. O que queremos com a CPMI não é condenar prematuramente. Ao contrário, é dar oportunidade para que as investigações efetivamente ocorram. Estou otimista. A sociedade brasileira aguarda por esclarecimentos e nada melhor do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer [isso]. As oposições saem daqui otimistas sobre as condições de obterem, tanto na Câmara, quanto no Senado, as assinaturas necessárias”, disse Aécio Neves.

 

Refinaria de Pasadena: entenda o rombo de US$ 1,2 bilhão

A compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), voltou à tona após a revelação de que a então ministra Dilma Rousseff, que também ocupava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, apoiou a negociação que seria responsável pelo maior rombo da história da empresa.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões, totalizando US$ 1,2 bilhão. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

 

Proposta de Aécio Neves que garante avanços ao Bolsa Família será votada na próxima semana

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses.  É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada, com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa  é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Família com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

 

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independentemente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.