Aécio Neves afirma que projeto de repatriação do governo é um salvo-conduto para quem comete crimes

“O projeto de repatriação de recursos depositados no exterior de autoria do governo se transformou, segundo o substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados, num verdadeiro salvo-conduto para o cometimento dos mais variados crimes”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ao destacar hoje a importante votação que derrubou no plenário da Câmara o projeto de lei do governo que autorizava repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para fora do país.

Com o voto contrário de toda bancada tucana, o projeto de lei foi retirado da pauta de votações por 193 votos a 175. O projeto volta a ser debatido na Câmara dos Deputados na semana que vem.

“O projeto de repatriação de recursos depositados no exterior de autoria do governo se transformou, segundo o substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados, num verdadeiro salvo-conduto para o cometimento dos mais variados crimes. Por isso, o PSDB se colocou unanimemente contra a aprovação do projeto nesses termos. Suspendemos a votação para que uma nova discussão se inicie e tenhamos a tranquilidade de, no momento da nova discussão, saber que isso não significará que aqueles que cometeram crimes ou que tenham recursos no exterior de origem criminosa sejam beneficiados pelo projeto”, afirmou Aécio.

Ouça a entrevista do senador:

Aécio Neves – Entrevista coletiva

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (08/09), em Brasília. Aécio falou sobre aumento de impostos, repatriação de recursos e próxima reunião do PSDB.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre o aumento de impostos.

A oposição é absolutamente contrária ao aumento de qualquer tributo, e vai reagir no Congresso Nacional a qualquer artifício que se busque para alcançar esse objetivo. Na verdade, o governo cogita investir em impostos como o IOF, que são impostos reguladores, com o único objetivo de arrecadar mais. Não é sequer essa a função primordial desses impostos, como não é também a da Cide.

Portanto, é um entendimento das oposições. Nós obstruiremos qualquer tentativa que o governo queira fazer nessa direção. Inclusive se vier a querer aumentar impostos por decreto, vamos reagir aqui no Congresso Nacional buscando anular esse decreto. É inconstitucional o aumento de tributos que não seja a partir de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.

É mais uma demonstração de desespero de um governo que, mesmo com a gravidade da crise, não consegue apontar um rumo para o país, que não seja de um lado supressão de direitos, e de outro aumento de tributos. Essa é uma fórmula absolutamente rudimentar para permitir que o Brasil supere as gravíssimas dificuldades nas quais o governo do PT nos mergulhou.

Portanto, é importante que fique claro que eles não contarão com qualquer boa vontade da oposição. Mais do que isso, com a nossa oposição firme e clara para impedir que a população brasileira, principalmente os trabalhadores, voltem a ser os mais penalizados pelo desgoverno e a irresponsabilidade com que o Brasil vem sendo conduzido nos últimos anos.


E um imposto temporário, como chegou a ser especulado?

Nem se fosse temporário porque nós já passamos da idade de acreditar em conto da carochinha. Não existe um imposto temporário que depois não se transforme num imposto permanente. Temos aqui já experiência nessa direção.

Infelizmente, a equipe econômica e o próprio governo não conseguiram apontar um caminho que permita, aí sim, a recuperação dos investimentos e o aumento da arrecadação. As medidas patrocinadas por este governo até aqui foram, todas elas, recessivas. E é por isso que há de um lado, a diminuição da arrecadação, das receitas, e o governo não consegue comprimir do outro lado, as despesas.

A fragilidade do governo hoje é tamanha que o desenho inicial desse ajuste que visava exatamente você conter as despesas, diminuir algumas delas e aumentar a receita deu efeito inverso. As receitas não aumentam e, na verdade, o que nós estamos vendo é o governo que não consegue fazer com as despesas diminuam.

Infelizmente o que nós temos é um cenário de enorme gravidade a nos esperar à frente das próximas semanas e nos próximos meses.


Sobre a MP que repatria recursos.

Nós sempre vemos com muita preocupação essa proposta até porque não nos foram apresentadas as salvaguardas, as medidas que impediriam que por exemplo, recursos ilícitos, do narcotráfico, ou mesmo da corrupção, viessem a ser repatriados.

É uma discussão que as oposições ainda estão fazendo, mas não temos convicção, seja de um lado do volume de recursos que eventualmente possam ser arrecadados com essa repatriação. Não acho – e isso eu antecipo – que sejam suficientes para a consolidação de um fundo que permita o fim da guerra fiscal.

Até porque esse fundo teria que durar ou garantir essa compensação para os estados que iriam perder com a arrecadação do ICMS pelo menos oito anos, e esses recursos entrariam apenas uma vez. Não nos foi esclarecido até agora.

Nós vamos discutir isso ao longo dos próximos dias. Não nos foi dada até agora nenhuma garantia de que, no bojo dessa repatriação, no último ato de desespero do governo para incrementar de alguma forma a sua receita, se não há a possibilidade também de estarmos anistiando, com uma multa ou com impostos que chegariam no máximo a 35%, dinheiro ilícito que se encontra no exterior.


Sobre reunião do PSDB.

Na quinta-feira, dia 17, da próxima semana, o PSDB vai reunir aqui em Brasília alguns dos principais economistas que acompanham o partido para uma discussão mais profunda em relação à gravidade da crise econômica. Nós temos denunciado o seu agravamento, mas nós queremos também apontar caminhos, apontar saídas.

Nós teremos aqui, vou anunciar amanhã os nomes, mas os principais economistas ligados ao PSDB, alguns que vêm desde a época do Plano Real, alguns mais recentemente, vão fazer um diagnóstico mais claro, para que haja uma compreensão do país de quais serão os caminhos a serem trilhados para superarmos a grave crise, repito, na qual o governo do PT nos mergulhou.

Existe um que é essencial para que qualquer medida no campo econômico tenha efetividade: confiança, credibilidade. E isso lamentavelmente o governo e a presidente Dilma perderam, e não sei se recuperam mais.

Votação do PL que permite repatriação de recursos sonegados

Em discurso no Senado, nesta quinta-feira (16/07), o senador Aécio Neves defendeu o adiamento da votação do projeto de lei que permite a repatriação de recursos sonegados à Receita Federal. Para Aécio, o projeto tem virtudes, mas precisa ser debatido em profundidade pelo Congresso e pela sociedade para evitar a legalização de dinheiro do crime.

George Gianni

George Gianni

Aécio: Projeto de repatriação tem virtudes, mas precisa de aprimoramentos para evitar legalização de dinheiro do crime

Em discurso no Senado, nesta quinta-feira (16/07), o senador Aécio Neves defendeu o adiamento, para depois do recesso parlamentar, da votação do projeto de lei que permite a repatriação de valores mantidos por brasileiros no exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Para Aécio, o projeto tem virtudes, mas precisa ser debatido com profundidade pelos senadores e pela sociedade para que possa ser aprimorado antes de entrar em votação.

A preocupação do senador Aécio e de outras lideranças do PSDB é que o projeto de lei, uma vez aprovado, seja usado para regularizar recursos oriundos de corrupção e do crime organizado. O texto em discussão não é claro em relação aos mecanismos que serão utilizados pelo governo para diferenciar valores sonegados de dinheiro fruto de atividades ilícitas, como o narcotráfico.

“O que estamos fazendo é o procedimento que se espera de nós. Acho que o projeto tem, virtudes, tem alguns problemas que podemos corrigir e nada mais natural que nesse período que separará a data de hoje do início da votação efetiva do mérito, vamos poder melhorá-lo. É o papel do Congresso Nacional. Algumas propostas já estão surgindo. Não se trata de vencer ou derrotar alguém, mas quem estabelece a pauta do Senado da República é o Senado da República. Com todo o respeito que temos pessoalmente pelo ministro Levy, não cabe a ele definir o cronograma de votações dessa Casa. Quero aqui também compreender que o líder do governo tem claro as suas responsabilidades, mas saberá respeitar também esta posição construtiva das oposições”, ponderou Aécio Neves.

O projeto de lei permite a repatriação de recursos mantidos no exterior mediante o pagamento de um imposto de 35% sobre o total repatriado, mas isenta a Receita Federal de verificar a origem do dinheiro. “A incidência do Imposto independe da verificação pela Receita Federal do Brasil sobre a origem dos ativos objeto de regularização”, diz o parágrafo 11 do artigo 6º da proposta.

“Não estamos de antemão negando méritos do projeto, mas queremos discuti-lo e corrigir equívocos já apontados ontem pelo senador Cássio que, na verdade, permitirão que a sociedade brasileira compreenda de forma mais clara aquilo que estamos fazendo. Portanto, também saúdo esse entendimento aguardando que a palavra do líder do governo também possa vir a ser nessa direção”, ressaltou.

Aécio Neves – Entrevista na Reunião Executiva do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (14/07), em Brasília, onde participou da primeira reunião da nova Executiva Nacional do partido. Aécio Neves falou sobre o encontro, Operação Lava Jato, repatriação de recursos e sobre as decisões do governo referentes à Petrobras e Gaspetro.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Alguma decisão da Executiva hoje?

Fizemos hoje a primeira reunião da nova Executiva Nacional. Dentre várias questões que foram tratadas, a primeira delas obviamente diz respeito ao momento que passa o país e a política brasileira, e reafirmamos conjuntamente o nosso respeito e nosso apoio às instituições. Se há algo hoje no Brasil que funciona de forma efetiva são as nossas instituições, que devem obviamente, com serenidade e equilíbrio, fazer o seu trabalho. Sempre seremos guardiões das instituições, seja em relação a esses episódios que ocorrem hoje e em relação a todos os outros que estão por vir. Vejo em setores do PT uma preocupação exagerada com a ação do PSDB, e quero reiterar aqui: não se preocupem com o PSDB, preocupem-se em defender-se, em dar explicações ao TCU, ao TSE em relação a eventuais delitos que a partir das denúncias podem ter ocorrido. Repito que vamos nos manter sempre absolutamente nos limites da Constituição.

E discutimos questões relativas à reforma política, e do nosso ponto de vista no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais, que é um tema que vai ser votado hoje na Câmara dos Deputados. Defenderemos o financiamento misto das campanhas eleitorais. Me preocupa um caminho que se aventa que pode restabelecer o caixa dois no Brasil, no momento em que se impede o financiamento privado. Vamos estabelecer limites e transparências para esse financiamento privado, que poderá ser dado apenas a partidos político até 2% do faturamento de cada empresa e no máximo 1/4 desse valor para determinado partido. Não há como uma empresa financiar apenas um partido político. De todas as propostas em discussão, essa nos pareceu até aqui a mais equilibrada, e é essa que estaremos defendendo a partir de agora.

 

Sobre a Operação Lava Jato. Isso preocupa o PSDB?

O PSDB respeita as instituições e vai sempre preservá-las. Há realmente um clima de perplexidade por parte de setores da vida pública nacional, mas acho que a partir desse momento nada pode obstacular, nada pode impedir que as investigações avancem. Sempre é recomendado prudência, mas o que estamos vendo são desdobramentos de investigações que já vinham ocorrendo lá atrás. Sempre que as instituições estiverem de alguma forma atacadas, cabe ao PSDB agir para defendê-las. E vamos com muita cautela aguardar os desdobramentos dessas buscas e apreensões. Não ocorreram, segundo estamos informados, prisões ainda hoje, mas vamos acompanhar muito de perto o que ocorre em relação a elas.

 

Sobre repatriação de recursos.

Uma outra questão relevante para essa semana diz respeito à proposta do governo que busca repatriar recursos que estão no exterior hoje, que por alguma razão não foram aqui taxados, não pagaram seus impostos. Recebi ontem à noite um telefonema do ministro Joaquim Levy e conversei com ele sobre esse tema. Acho que não há condições de que essa proposta, assinada pelo senador Randolfe e relatada pelo senador Delcídio, seja votada essa semana, como gostaria o governo. É algo complexo. Temos que examinar de forma clara o que ocorreu em outros países que tomaram essa decisão. E o que me parece mais relevante: como temos mecanismos que possam permitir diferenciação entre recursos de alguma forma lícitos e aqueles que são fruto por exemplo, de tráfico de droga ou de corrupção? Portanto, é uma proposta complexa e não estamos açodados para votá-la.

O governo pede pressa em razão da necessidade de constituição de fundos que possam possibilitar a aprovação do projeto de unificação do ICMS, mas eu quero aqui afirmar, depois da nossa reunião da Executiva de que da nossa parte nós não permitiremos a quebra do interstício. E mesmo que a maioria aprove a urgência para esse projeto, nós não permitiremos que ele seja votado essa semana, para que possa ser discutido em profundidade. Seus efeitos eventualmente positivos, que são aqueles que o governo alega e argumenta porque serão a única forma de constituir esses fundos, mas também temos que analisar os eventuais efeitos nocivos, ao misturar-se tudo, inclusive que seja repatriado dinheiro fruto do crime, o que não é obviamente aceitável.

 

O sr. perguntou isso ao ministro?

O que ele diz é que os próprios bancos têm mecanismos para essa identificação. Eu tenho dúvida se tem efetivamente esse mecanismo.

Não estamos fechando as portas de forma definitiva. Mas não é plausível, e eu disse isso a ele, que via muitas dificuldades que essa matéria pudesse ser votada essa semana com todo esse açodamento.

Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada.

 

Sobre decisões do governo, Gaspetro e Petrobras.

São decisões absolutamente questionáveis, precisa ser discutida em profundidade. Esses anúncios sucessivos, por exemplo, de vendas de ativos da Petrobras, aqueles que eram tratados como intocáveis até pouquíssimo tempo atrás pelo PT são hoje aceitáveis. Fala-se em vender 49% da Gaspetro sem qualquer estudo sobre o que isso impacta no futuro no fornecimento de gás para o desenvolvimento do país, na venda por exemplo, de uma parcela, ou até mesmo na totalidade da BR distribuidora, agora fala-se na Transpetro, então são soluções absolutamente afoitas, sem qualquer tipo de planejamento. Um governo que quer dispor do patrimônio da população brasileira na bacia das almas. Essa é a grande verdade.

A incompetência foi tamanha que para diminuir o endividamento da Petrobras, que é o maior entre todas as empresas financeiras do mundo, começa a entregar a parcela desse patrimônio na bacia das almas. Não vamos permitir que isso ocorra dessa forma. Cada uma dessas discussões tem que ser feitas à luz do dia e não na calada da noite. A cada dia estamos assistindo dirigentes da Petrobras anunciarem comitês para estabelecer ou para definir algumas vendas de determinados ativos sem a necessária e adequada discussão. Portanto, nós vamos estar muito atentos para que isso não ocorra nessa e em outras áreas, como por exemplo, a área de energia.