Emenda de Aécio Neves aprovada pelo Congresso garante reajuste do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação
O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.
A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.
Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.
Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.
“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.
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“Não temos o direito de sacrificar ainda mais a classe trabalhadora brasileira”, diz Aécio Neves
O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (11/03), a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de correção da tabela de Imposto de Renda e descartou apoio do PSDB a um acordo proposto pelo governo. A presidente Dilma vetou a proposta que prevê correção de 6,5%, da tabela do IR, que recuperaria ao menos em parte para os contribuintes a inflação do período. Essa proposta foi apoiada pelo senador Aécio durante a campanha eleitoral.
O governo federal, temendo a derrota com a possível derrubada do veto, propôs um acordo, escalonando a correção. A nova proposta do governo prevê aplicar o percentual de 6,5% de correção apenas para salários mais baixos. Quem recebe mais, teria correção menor. O senador Aécio Neves é contra. Para ele, a proposta em nada beneficia os trabalhadores de menor renda.
“Diferentemente do governo, prezamos muito aquilo que falamos à população. Na campanha eleitoral, eu assumi o compromisso com o reajuste da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Por isso, vamos defender os 6,5%. E o governo federal não dá absolutamente nada. Porque, ao apresentar essa tabela, e suprimir esse desconto nos três primeiros meses, na verdade não diminui a sua arrecadação. Ele não dá nada mais aos mais pobres. Poderia, quem sabe, e até talvez pudéssemos estar discutindo, aumentar 6,5% para 7,5% ou 8% para as camadas de mais baixa renda. Mas não. O governo, mais uma vez, contraria o discurso de campanha da presidente da República e nós da oposição vamos votar contra. Não temos o direito de sacrificar mais ainda a classe trabalhadora brasileira como esse acordo do governo que alguns partidos da base acabarão por fazer”, disse Aécio Neves em entrevista.
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