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O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas estaduais. As regras previstas pela PEC também valerão para a Câmara Legislativa e para o Tribunal de Contas do Distrito Federal. O senador Aécio […]

“Votarei favoravelmente a essa proposta, com algumas preocupações do ponto de vista da sua constitucionalidade, mas ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, é natural também que haja um freio de arrumação nas assembleias legislativas estaduais”, afirmou o senador Aécio Neves, ao votar nesta terça-feira (05/07) pela […]

O senador afirmou que a medida vem na direção correta da aplicação dos recursos públicos