Aécio Neves defende limite de gastos para Assembleias Legislativas e TCE

O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas estaduais. As regras previstas pela PEC também valerão para a Câmara Legislativa e para o Tribunal de Contas do Distrito Federal. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, votou favoravelmente à proposta e afirma que a medida é necessária para ajustar as contas do país.

Sonora do senador Aécio Neves

“Ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, o que buscaremos fazer aqui, é natural também que haja um freio de arrumação nas Assembleias Legislativas estaduais, até mesmo com o estabelecimento de critérios de reajuste para que elas possam, dos seus gastos, se planejar em relação ao futuro.”

De acordo com a proposta, os gastos desses órgãos não poderão ultrapassar o valor das despesas totais do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno no Senado para passar por análise da Câmara. Se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá para a promulgação do Congresso Nacional.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Plenário do Senado

“Votarei favoravelmente a essa proposta, com algumas preocupações do ponto de vista da sua constitucionalidade, mas ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, é natural também que haja um freio de arrumação nas assembleias legislativas estaduais”, afirmou o senador Aécio Neves, ao votar nesta terça-feira (05/07) pela fixação de teto nos gastos dos legislativos estaduais e TCEs.

George Gianni

George Gianni

Aécio vota favorável à PEC que fixa limite para gastos de assembleias estaduais

O senador Aécio Neves votou a favor, nesta terça-feira (5/7), da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 30/2014, que fixa limites para os gastos das assembleias estaduais e dos Tribunais de Contas dos estados. Em pronunciamento no plenário do Senado, Aécio afirmou que a medida vem na direção correta da aplicação dos recursos públicos.

“Votarei favoravelmente a essa proposta, com algumas preocupações do ponto de vista da sua constitucionalidade, mas ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, que buscaremos fazer aqui, é natural também que haja um freio de arrumação nas assembleias legislativas estaduais”, afirmou o senador Aécio Neves.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no Senado e precisa agora ser aprovada mais uma vez, em segundo turno, antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Rondon Pacheco

No pronunciamento, o senador Aécio Neves homenageou o ex-governador de Minas Gerais Rondon Pacheco, que faleceu no início dessa semana em Uberlândia, aos 96 anos.

“Um homem público respeitado não apenas por seus aliados, mas também por aqueles que lhe faziam oposição, uma vida extremamente correta, dedicada à sua terra, Uberlândia, ao Triângulo Mineiro e aos melhores e maiores interesses de Minas Gerais”, ressaltou.


Leia, a seguir, o pronunciamento do senador Aécio Neves:

Sobre a PEC que fixa limite para gastos das assembleias estaduais

Votarei favoravelmente a essa proposta, com algumas preocupações do ponto de vista da sua constitucionalidade, mas ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, que buscaremos fazer aqui, é natural também que haja um freio de arrumação nas assembleias legislativas estaduais, até mesmo com o estabelecimento de critérios de reajuste dos seus gastos para que elas possam gastos para que elas possam se planejar em relação ao futuro.


Sobre Rondon Pacheco

Peço licença para deixar aqui um registro, ao lado do governador Anastasia, que provavelmente falará em seguida, e tenho certeza em nomes de milhões de mineiros, porque Minas Gerais perdeu essa semana um de seus mais respeitados homens públicos. Faleceu o ex-governador Rondon Pacheco , responsável pelo grande salto de industrialização e de desenvolvimento de Minas Gerais, na década de 70. Um homem público respeitado não apenas por seus aliados, mas também por aqueles que lhe faziam oposição, uma vida extremamente correta, dedicada à sua terra, Uberlândia, ao Triângulo Mineiro, e aos melhores e maiores interesses de Minas Gerais.

Fica, portanto, uma palavra não apenas de saudade a seus amigos e familiares, mas uma reverência ao grande homem público, ao grande governador dos mineiros, correto, sério e honrado Rondon Pacheco.