Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações financeiras a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.


Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.

O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?

Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.

Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.

Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.

Aécio Neves – Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações financeiras a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.


Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.

O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?

Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.

Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.

Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.

Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações financeiras a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.


Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.

O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?

Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.

Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.

Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.

Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho. O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

Reunião da CCJ

O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, com todas as distorções decorrentes dessa ocupação. A utilização dos cargos comissionados, e mesmo de programas sociais, com objetivos políticos extremamente claros. Na Secretaria de Governo estão vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados. Fico imaginando na estrutura do Palácio do Planalto onde estarão trabalhando esses 1.400 comissionados?”, questionou o senador Aécio Neves, ao defender hoje, no Senado, urgência na votação do projeto de sua autoria que proíbe a doação financeira a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal.

George Gianni

George Gianni

Aécio defende investigações da Lava Jato e critica PT por ataques à Justiça

“É muito triste quando um grupo político e lideranças políticas passam a ter como adversários não os seus oponentes no campo político, mas a Justiça. É o que vem acontecendo hoje com o PT”, diz senador

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu hoje (18/03) o trabalho da Justiça Federal e do Ministério Público (MP) nas investigações da Operação Lava Jato e criticou os ataques feitos pelo ex-presidente Lula e dirigentes do PT aos tribunais e instituições públicas. Aécio afirmou que as manifestações nas ruas esta semana – provocadas pela indignação da sociedade com a gravidade do diálogo mantido entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula – não têm precedentes na história do país.

“O que assistimos acontecer no Brasil, a partir da notícia da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e da divulgação das razões objetivas que levaram a esta nomeação, é algo que não tem paralelo na história democrática do Brasil. As pessoas foram espontaneamente para as ruas, em paz, no Brasil inteiro, demonstrar a sua indignação”, afirmou Aécio, em entrevista coletiva, no Senado.

Acompanhado do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, Aécio Neves avaliou que as reações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil mostram que a sociedade brasileira não aceita mais ser tratada com desdém pelos governantes. Ele criticou os ataques feitos por Lula – revelados nas ligações telefônicas autorizadas pela Justiça – contra o juiz Sérgio Moro, o Procurador geral da República, Rodrigo Janot, e ministros do STF.

“É muito triste quando um grupo político e lideranças políticas passam a ter como adversários não os seus oponentes no campo político, mas a Justiça. É o que vem acontecendo hoje com o PT. O PT hoje trava um embate não no campo das ideias, não no Congresso Nacional para defender o seu governo e suas realizações. O PT hoje trava um embate com a Justiça e a história universal, não apenas brasileira, mostra que o desfecho para esses momentos de tensão e de radicalização, é sempre em favor dos poderes constituídos, das nossas instituições. O papel das oposições, neste instante, é defendê-las de qualquer tipo de assédio”, afirmou.

Nova fraude denunciada

Na coletiva, Aécio Neves exibiu um panfleto com falsas informações que voltaram a ser distribuídas nas capitais e cidades do interior, com ameaças sobre o fim dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. A mesma estratégia foi usada pelo PT na campanha eleitoral de 2014, quando panfletos e carros de som percorriam as ruas com ameaças de cancelamento dos programas sociais, caso o voto não fosse em Dilma.

“Panfletos apócrifos estão sendo distribuídos em todo o Brasil para justificar convocações ou mobilizações que os apoiadores do governo já não têm mais condições de fazer com argumentos legítimos. É mais uma vez a fraude, o engodo que permeou toda a campanha eleitoral conduzindo essas manifestações. Estão sendo distribuídos em todo o Brasil, no Nordeste em especial, com carros de som, como aconteceu durante a campanha eleitoral e nós denunciamos isso, inclusive ao TSE”, alertou.

O senador leu trechos do panfleto com as seguintes afirmações: “Urgente, vão acabar com Minha Casa, Minha Vida. Querem destruir o Lula e a Dilma para que todos os subsídios sejam pagos com juros e as prestações vão aumentar. Vão expulsar seus filhos da escola. Querem acabar com o Bolsa Família e deixar todos sem este benefício”.

Aos jornalistas, Aécio Neves mostrou o panfleto e concluiu que o governo do PT é hoje a maior ameaça às conquistas dos brasileiros.

“Quem está inviabilizando o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, as obras do PAC, é este governo que quebrou o Brasil. Quem está levando o desemprego e o desespero a milhões de lares brasileiros é este governo, pela sua incompetência e pela sua irresponsabilidade. Quem levou mais de 60 milhões de brasileiros ao endividamento foi este governo perdulário. Que gastou o que não podia para vencer as eleições e hoje transfere à sociedade brasileira a conta que deveria ser paga por ele”, disse Aécio.