Vitória da Democracia

Congresso Nacional conclui, nos próximos dias, o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciado na última quinta-feira. Este não é um momento de regozijo, pois o processo de impeachment de um presidente da República é sempre traumático em qualquer país.

A interrupção do mandato presidencial é um recurso para situações de excepcionalidade, quando a violação às regras constitucionais coloca em risco a governabilidade do país. A decretação do impeachment não se traduz em vitória de partido algum. O próprio PSDB não se alinhou, imediatamente, a esta proposta, embora tenha sido o partido que maior oposição fez às medidas equivocadas e irresponsáveis tomadas pelo governo nos últimos anos.

Já em 2011, em meu primeiro discurso no Senado, fiz um alerta sobre o desarranjo fiscal que se prenunciava. Ao longo da campanha de 2014, fomos chamados de pessimistas por ter a coragem de expor indicadores que mostravam claramente a tempestade já formada no horizonte, uma realidade divergente do eldorado em que a presidente-candidata garantia que o país vivia. De forma sempre responsável e transparente, o PSDB alertou para o desastre em curso, apontando para as desonerações desmedidas, o aumento de gastos do governo, a leniência com a inflação, a conivência silenciosa com a corrupção na Petrobras.
Não foi por falta de aviso, portanto, que chegamos a esta situação: um país com a economia arruinada, em grave crise fiscal, com os setores produtivos acuados e uma recessão que já contabiliza 12 milhões de desempregados. O governo Dilma jamais recuou de seus erros. Foi nesse ambiente de violação à legislação, prepotência e irresponsabilidade fiscal que germinou a semente do impeachment.

Vivemos plenamente em um Estado de direito. Nos últimos tempos, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais, a presidente da República teve absoluta liberdade de defesa. Todas as ações aconteceram no espaço do Congresso e em debates públicos.

O que ficou provado, em todo o processo, é que o governo afastado infringiu de forma abusiva importantes regras constitucionais para a gestão dos recursos públicos. Assistimos a um ataque direto aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país tão duramente conquistado e costumeiramente negligenciado pelo ideário petista. Nunca é demais lembrar o pouco valor dado pelo PT à estabilidade fiscal – o partido votou contra o Plano Real e chegou a ir ao STF contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que vivemos um momento grave da vida nacional. Temos a responsabilidade de dar um recado claro à sociedade e, em especial, às novas gerações: este país respeita a Constituição e a lei deve ser cumprida por todos, sem privilégios. Já vivemos antes a experiência do impeachment e dela saímos fortalecidos. A democracia saiu vitoriosa e iniciamos um novo ciclo de conquistas. Por isso mesmo, não devemos temer o futuro.

É hora de acreditar ainda mais no Brasil. Finda esta etapa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira devem se mobilizar por uma agenda profunda e corajosa de reformas capazes de reconduzir o país aos trilhos do crescimento. A confiança e a esperança precisam pautar o Brasil que começa a nascer agora.

Aécio Neves – Entrevista sobre o impeachment da presidente Dilma

Sobre processo de impeachment

Não vejo mais espaço para nenhum fato novo. Este processo foi discutido como determina a Constituição com amplo espaço para as manifestações tanto da defesa quanto da acusação. E hoje é o início do fim de um governo. Um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade desprezou a lei e hoje responde por isso. E a maior vítima está longe de ser a presidente da República. A maior vítima de tudo isso é o povo brasileiro. São os 12 milhões de desempregados, são os vários setores da nossa economia que vem perdendo capacidade competitiva ao longo de todos os últimos anos.

O Congresso Nacional, e é óbvio que é um momento histórico, vive talvez um dos mais graves momentos da nossa história democrática, mas ao final de tudo isso vamos poder olhar para trás e dizer cumprimos a Constituição, afastamos uma presidente da República que cometeu crime de responsabilidade que violou a lei orçamentária e o Brasil dá a si próprio uma nova chance. Acho que ao final disso tudo, temos que pacificar o país e empreender, implementar aqui no Congresso Nacional uma agenda profunda, ousada, corajosa de reformas. O meu olhar não está mais no retrovisor. O meu olhar agora está no para-brisa, está na frente. Temos de construir ao longo desses próximos meses uma profunda agenda que retire o Brasil da crise e volte a dar esperança aos brasileiros, principalmente aos 12 milhões de desempregados.

Sobre a abertura da etapa final do processo de impeachment

Hoje é início do fim de um governo que, na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade, violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua História. Ao final desse processo legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República.

E será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm.

Portanto, o PSDB está absolutamente tranquilo de ter feito a sua parte, liderado o processo de afastamento da presidente da República e, hoje, dando apoio a essa ousada agenda de reformas que o governo Michel tem a necessidade, a obrigação de liderar.

Sobre relação com o governo Temer

O PSDB sempre deixou claro que o seu apoio não é um projeto eleitoral do PMDB. Seu apoio é um projeto de reformas no Brasil e o presidente Michel tem a consciência clara de que seu governo, para se viabilizar, depende dessas reformas. A maior ajuda que o PSDB dá ao governo é atuando para inibir gastos que não são prioritários e, obviamente, garantir o equilíbrio das contas públicas que é um fator inexorável, fundamental e indissociável da retomada da confiança e do crescimento.

Queremos recuperar o emprego e a confiança no Brasil, e para isso, vamos atuar ao lado do governo para que essas reformas venham, ao mesmo tempo inibir gastos como temos tentado fazer, que não são prioritários e vem na contramão daquilo que se espera do governo interino. Esse não é um governo do PSDB. É o governo de transição, é um governo constitucional, assumi o vice conforme determina a constituição quando afastada a presidente da república. E estaremos sempre ao lado daquilo que acreditamos. Um Brasil com governo meritocrático, enxuto, ousado e que não faça como fez o governo passado adiando sucessivamente as medidas necessárias por mais duras que elas sejam.

Qual a posição do PSDB sobre contas da presidente em análise pelo TSE? Devem ser analisadas em separado das contas do presidente?

O PSDB fez a sua parte. O PSDB no momento em que recebeu denúncias gravíssimas de condutas ilegais durante o processo eleitoral, e grande parte delas se confirmam hoje a partir das provas colhidas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Aguardo agora o julgamento das contas. Não cabe a nós, não é o papel do PSDB decidir qual jurisprudência seguirá o Tribunal Superior Eleitoral.

Fizemos a nossa parte como qualquer partido responsável deve fazer. Denunciamos a lavagem de dinheiro através de empresas que atuaram na campanha da presidente da república e aqueles que foram responsáveis por esses atos deverão responder criminalmente por eles.

Dilma Rousseff tenta se passar por vítima ao associar impeachment a golpe

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. O que vejo é a presidente deixar de lado a arrogância desses últimos anos e estar agora numa posição de vitimização”, diz Aécio sobre declarações da presidente Dilma.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu, nesta terça-feira (22/03), a estratégia usada hoje pela presidente Dilma Rousseff de associar, em discurso, no Palácio do Planalto, o processo de impeachment que tramita no Congresso a um golpe contra a democracia.

Em entrevista no Senado, Aécio afirmou que o pedido de impeachment da presidente da República foi submetido ao Supremo Tribunal do Federal (STF) e cumpre regras da Constituição. Ele alertou que a presidente tenta, na verdade, é se passar por vítima da oposição ao invés de responder as acusações que pesam contra seu governo.

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós, da oposição, que dissemos. O STF ao definir o rito para o processo de impeachment, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é a presidente da República deixar de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está agora numa posição de vitimização”, criticou Aécio.

A declaração foi dada após reunião com parlamentares do PSDB que fazem parte da Comissão responsável pela tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. A avaliação dos líderes tucanos é de que o processo de afastamento de Dilma tramitará com rapidez na Câmara dos Deputados para depois ser votado no Senado.

“Há uma expectativa hoje de que, muito rapidamente, a Câmara estará aprovando o processo de impeachment da presidente da República e o sentimento que colhemos no Senado em que, aprovado na Câmara com dois terços dos votos, é quase impossível que o Senado impeça a continuidade desse processo, sempre respeitando o direito à ampla defesa da presidente da República”, disse o senador.

Impeachment não é golpe

Aécio Neves destacou que o PSDB não será beneficiário direto do impeachment da presidente Dilma e que a posição do partido sempre foi favorável à convocação de novas eleições. Mas, ressaltou que os brasileiros exigem uma rápida superação da crise politica, moral e econômica que paralisa o país.

“O PSDB não é o beneficiário direto disso, mas a necessidade que se impõe é que o Brasil possa resgatar a confiança mínima necessária, a retomada dos investimentos e, em consequência disso, dos empregos e da esperança para as pessoas. Nós, do PSDB, não fugiremos à nossa responsabilidade de ajudar o Brasil a superar essa crise”, destacou.

Reunião com Temer

Aécio Neves confirmou a reunião que teve com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, ontem, em São Paulo. O senador destacou que, em um momento de grave crise como a que passa o Brasil, é natural que lideranças políticas de diferentes partidos dialoguem de forma republicana.

“É muito natural que presidentes de dois dos maiores partidos brasileiros conversem, sobretudo em um momento de crise como este. Já fizemos isso no passado, fizemos mais uma vez essa semana e é natural que façamos no futuro. Temos que estender essas conversas para dirigentes e lideranças de outras forças políticas porque, para nós, neste instante, há uma única prioridade que é o Brasil”, afirmou Aécio Neves.