Aécio pede ao Senado prioridade na votação da PEC que muda regra para partidos

O senador Aécio Neves pediu hoje (19/09) ao presidente do Senado prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional (36) que muda regras de funcionamento dos partidos políticos.

Em pronunciamento no Senado, Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário, estabelece uma clausula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações nas eleições de vereador e deputado. O texto prevê que essas mudanças serão feitas gradativamente a partir de 2018.

“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional, sem que tenham, a meu ver, a maioria deles, identidade junto a setores da sociedade”, afirmou Aécio Neves.

Segue íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – 19/09/16

Senhoras e senhores senadores, volto a um tema que, tenho certeza, é caro a todos nós que fazemos política, mas de forma muito especial aos brasileiros que vêm assistindo a uma progressiva deterioração do ambiente político no Brasil. Isso se dá por uma soma de fatores, mas entre eles, em especial, a proliferação dos partidos políticos.

Ao lado do ilustre senador Ricardo Ferraço e, na verdade, inspirado em muitas outras propostas que, ao longo dos últimos tempos, já tramitaram nesta Casa. Aprovamos, na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações proporcionais e estabelece, de forma gradual, uma cláusula de desempenho com o objetivo de fazer com que os partidos políticos efetivamente tenham representação na sociedade.

Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos a meu ver, a maioria deles, identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.

Não vou aqui me alongar dizendo o que vem acontecendo nas campanhas eleitorais, a mercantilização dos apoios. Todos nós aqui disputamos já sucessivas eleições e assistimos isso cada vez se agravando mais. E o apelo faço a V.Exa., e não sou o único a fazê-lo é que pudéssemos ter como prioridade, logo após a votação das eleições em primeiro turno, já que hoje completa-se a terceira sessão de discussão, precisamos de cinco.

Não é uma questão partidária. É uma questão absolutamente – não digo nem pluripartidária – acima dos partidos políticos. Então, o que queríamos apelar a V. Exa., porque até pelo ponto de vista simbólico, porque estaremos ainda durante o processo eleitoral para não parecer que estamos fazendo uma votação dessa dimensão apenas depois que as urnas se encerraram ou que o segundo turno se encerrou.

Fica aqui a solicitação. Poderia tratar como prioridade, talvez o primeiro item da pauta, não obstante alguma medida provisória ou algo que realmente impeça isso, mas a solicitação é que esse seja o primeiro dos temas a serem discutidos no Senado da República logo após o primeiro turno das eleições.

E antecipo a V. Exa., senador Renan, tanto o senador Ferraço, senador Aloysio e tantos outros que vêm discutindo essa matéria com lideranças na Câmara dos Deputados. Eu próprio, na última semana, me reuni com lideranças de seis dos mais expressivos partidos na Câmara e há uma convergência em torno desse tema. E como sabemos que a política é, acima de tudo, a arte de administrar o tema, não percamos essa oportunidade de acelerar essa votação e permitirmos que a Câmara ainda esse ano possa fazer o mesmo.

É um apelo que faço porque, na minha modesta avaliação, esse tema por si só e já com uma emenda aprovada por sugestão e iniciativa do senador Ferraço, a federação dos partidos possibilitará que partidos que não tenham obtido aquela cláusula mínima possam ter garantia do seu funcionamento parlamentar. É um aprimoramento e, por si só, diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto, dos partidos políticos com representação na sociedade brasileira.

Aécio Neves cobra votação urgente da PEC da Reforma Política

REPÓRTER:

Em pronunciamento, nesta segunda-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou a votação urgente da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que estabelece importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos. O projeto é de sua autoria junto ao senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos, limitando assim o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e também acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento numa sociedade tão plural como a brasileira, mas não tão plural que justifique a presença, hoje, de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos, a meu ver, a maioria deles, essa identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.”

REPÓRTER:

A PEC estabelece ainda a perda de mandato para ocupantes de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos; e institui o percentual mínimo de 2% dos votos válidos, em pelo menos 14 unidades da federação, como pré-requisito para um partido ter funcionamento parlamentar. Aécio destaca que a aprovação da proposta garantirá que os partidos políticos representem de fato a sociedade.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“É um aprimoramento e, por si só, eu diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto: Partidos políticos com representação na sociedade brasileira.”

REPÓRTER:

São necessárias cinco sessões de discussão antes que a matéria possa ser votada em primeiro turno. A votação será em dois turnos e precisará do apoio de no mínimo 49 senadores. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Aécio Neves vai fortalecer o combate às drogas e à criminalidade

O candidato à Presidência da República, Aécio Neves, reforça o compromisso de tornar a Segurança Pública uma prioridade nacional. O caminho, segundo Aécio, é endurecer no combate ao tráfico de drogas para reduzir os índices de violência e morte.

 

Sonora Aécio Neves 

O Brasil não é produtor de cocaína, não é produtor de maconha. E, os países que são os principais produtores, vemos seus governos fazendo vista grossa para aquilo que lá acontece. No Brasil, vimos no ano passado, cinquenta e seis mil assassinatos, sendo mais de trinta mil em razão do tráfico de drogas. Vamos estabelecer uma nova relação, onde as parcerias com esses países serão condicionadas a ações efetivas desses governos para coibir o cultivo das drogas no seu território.

 

No esforço para acabar com a sensação de impunidade, Aécio afirma que vai promover a reforma do Código Penal.

Sonora Aécio Neves 

No meu governo, o presidente da República vai ter a responsabilidade de conduzir uma política de segurança que passa pela reforma do nosso código penal para que acabe essa sensação de impunidade que existe hoje no país, que proíba o represamento dos recursos aprovados no Congresso Nacional. Nós temos condições de em 60 dias colocar mais 60 mil homens policiais formados nas ruas, basta que o governo federal subsidie os funcionários administrativos. Portanto, os policiais que fazem hoje serviços administrativos poderiam ser liberados para imediatamente ir para as ruas.

 

Boletim

Aécio Neves: “educação é a prioridade do PSDB”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (27/02), que a educação de qualidade é a maior prioridade na agenda defendida pelo PSDB para o país. Ele se pronunciou durante sessão da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que elegeu o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) como presidente e a senadora Ana Amélia (PP-RS) vice-presidente.

“Esse é o momento em que os partidos fazem opções não só por nomes, mas, em especial, por causas. Seja na discussão do Plano Nacional da Educação e de diversas outras questões afeitas à cultura e ao esporte, o PSDB sinaliza de forma clara que não apenas na retórica, mas em sua ação política, a educação é, entre todas, sua maior prioridade”, disse Aécio.

O senador demonstrou preocupação com o baixo desempenho das escolas públicas brasileiras nas avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), no qual o Brasil ocupa a 53ª posição entre 65 nações. Segundo Aécio Neves, a intensa estrutura de propaganda do governo federal não consegue disfarçar a real situação da educação no país.

“Mesmo o ufanismo da propaganda oficial não esconde o vergonhoso lugar que o Brasil ocupa, comparado com a comunidade internacional. Recentemente, o Pisa demonstra uma vergonhosa e constrangedora posição na linha de fundo, nas últimas colocações quando se busca avaliar a qualidade da educação entre vários países em desenvolvimento e desenvolvidos”, afirmou o senador Aécio Neves.

Revolução Educacional

O senador Aécio Neves vai ao encontro do que afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na última segunda-feira (25/02), em evento do PSDB em Belo Horizonte. O ex-presidente defendeu que o partido apresente uma nova agenda à sociedade brasileira baseada em uma “revolução na educação”.

Aécio Neves lembrou que a universalização da educação no país, ocorrida durante o governo Fernando Henrique, foi uma das mais importantes conquistas da sociedade ao garantir a todos acesso à rede pública de ensino. Mas lamentou que, em dez anos, o governo federal não tenha obtido avanços na melhor qualificação dos alunos.

“O senador Aloysio Nunes lembrou a passagem do PSDB e do saudoso ex-ministro Paulo Renato, que nos legou a universalização do acesso à educação. Infelizmente, nesses últimos anos, essa universalização não vem acompanhada da qualificação, da melhoria do nível da educação no Brasil. Só transformaremos efetivamente esse Brasil no Brasil de propaganda oficial, do ufanismo, no momento em que efetivamente investirmos em qualidade de educação”, disse.