Primeiro Ano

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 08/05/2017

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Entrevista – Proposta do PSDB para Reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília 23/03/2017

Me reuni hoje com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, e com dirigentes do PSB e do PPS. A nossa ideia é melhorarmos a reforma. É protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. A reforma é necessária, o Brasil precisa ter a sua previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias.

O mundo inteiro fez essa reforma, mas o que queremos apresentar ao presidente Michel Temer, na semana que vem, é um conjunto de sugestões que, por exemplo, preserve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele benefício que recebe apenas os idosos com mais de 65 anos ou os portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor de 1/4 do salário mínimo.

Queremos manter esse benefício que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros. Queremos também proteger os trabalhadores rurais mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades da atividade que desenvolvem.

Outras questões como a regra de transição serão discutidas. Temos que compreender que a reforma precisa ser feita. A questão da idade mínima precisa ocorrer. Ocorreu em todos os países do mundo. O papel do PSDB, ao lado do PSB, ao lado do PPS, e de outros partidos com os quais nos reuniremos, é fazer com que ela seja mais palatável, flexibilizando alguns dos seus pontos.

Aécio defende ajustes na proposta de reforma da Previdência

Aécio defende ajustes na proposta de reforma da Previdência para preservar benefício de idosos, deficientes e de trabalhadores rurais.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se nesta terça-feira (21/03), com o presidente da República Michel Temer, no Palácio do Planalto, para discutir a Reforma da Previdência.

Durante o encontro, o senador reiterou o compromisso do partido com as mudanças e manifestou a necessidade de ajustes em pontos da proposta do governo, como a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes e a diferenciação das regras para trabalhadores rurais.

“Ponderei ao presidente, como já havia feito em outras ocasiões, duas questões, dois conjuntos de brasileiros que precisarão ter um tratamento diferenciado. O primeiro deles, os idosos e portadores de deficiência que tenham baixa renda. Na Constituinte de 1988, foi criado o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que dá um salário mínimo a esses cidadãos. O segundo conjunto de brasileiros são os trabalhadores rurais. A esses também é justo que haja uma visão, um olhar diferenciado. Seja pela característica do trabalho, e também pelas condições de escolaridade da grande maioria desses trabalhadores que impediria uma reinserção deles no mercado de trabalho”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à imprensa após a reunião.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso de baixa renda acima de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Pelo projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65 anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter valor estipulado em lei.

Apoio à CPI da previdência

Aécio Neves também anunciou apoio da bancada do partido à criação da CPI da Previdência no Senado.

“Vamos apoiar a CPI porque não há nada mais essencial, mais necessário num debate tão estruturante como esse, do que a transparência. Vamos permitir que os números sejam confrontados, para que efetivamente o país tenha noção clara de que ou se faz uma reforma da previdência – mesmo que não seja a reforma dos sonhos de alguns – ou os punidos, os penalizados pela ausência dessa reforma no futuro muito próximo, serão aqueles que mais dela precisam”, defendeu Aécio Neves.

Sobre a Reforma da Previdência

O senador Aécio Neves, em coletiva, após reunião no Palácio do Planalto falou sobre o apoio do PSDB ao debate no Congresso sobre o projeto do governo que reforma a previdência.

Senado aprova projeto de Aécio que amplia direito de licença e salário-maternidade

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/06), projeto de lei do senador Aécio Neves que assegura o pagamento de licença-maternidade e de salário-maternidade ao marido, companheiro ou companheira de mãe falecida não segurada pela Previdência Social.

O benefício será pago ao companheiro ou companheira da mãe falecida por todo o período estabelecido pela lei para recebimento da licença-maternidade. A atual legislação prevê o pagamento do salário-maternidade apenas se a mãe falecida for segurada da Previdência. O projeto mantém a previsão legal de que o beneficiado deve ser contribuinte da Previdência.

A proposta (PLS 492/2015) do senador Aécio foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

“O interesse social principal a ser atendido com a extensão da licença ao cônjuge ou companheiro é o de oferecer o apoio e a atenção necessários à criança recém-nascida, na ausência de sua mãe”, afirma o senador Aécio Neves na justificativa de seu projeto.

O texto, que foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), garante ainda salário-maternidade ao pai ou mãe adotante ou que obtenha a guarda judicial para fins de adoção, em caso de morte da mãe da criança.

A senadora Marta Suplicy apresentou um substitutivo que estendeu a concessão dos benefícios ao cônjuge sobrevivente de relação homoafetiva, no mesmo espírito adotado pelo senador Aécio Neves. Seu projeto de lei 752/2011 estendeu a licença-maternidade a solteiros, em casos de adoção de criança com mais de um ano de idade e/ou adolescente.