Aécio destaca no Senado onda de ataques em MG e pede prioridade a projeto de lei que torna obrigatório repasses dos fundos de segurança

O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (06/06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a gravidade da série de ataques a ônibus e bens públicos em Minas Gerais, iniciados no domingo passado. Já são 60 ônibus incendiados e vandalizados em pelo menos 29 cidades no Estado, além de ataques a bancos e viaturas.

O ex-governador de Minas reiterou o pedido de apoio ao Estado feito ao governo federal para a identificação dos responsáveis. Ontem, o senador conversou com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que garantiu a ajuda dos órgãos federais de inteligência nas investigações em curso.

“Faço mais um apelo ao governo federal, ao presidente da República e o ministro da Segurança, com quem falei ontem pessoalmente, para que apoiem o governo do Estado na identificação e punição dos responsáveis por esses ataques, cujas razões ainda, infelizmente, não estão inteiramente esclarecidas”, disse o senador.

Fundos nacionais e projetos de segurança

Durante a reunião da CCJ, o senador Aécio Neves voltou a pedir prioridade na comissão do Projeto de Lei 698/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). A proposta do senador por Minas propõe também a definição de novo cálculo para a divisão dos recursos desses fundos, dando maior autonomia aos estados e municípios.

“É um projeto que estabelece os critérios para a distribuição desses fundos federais. Defendemos que esses recursos sejam transferidos por duodécimos, portanto, mensalmente, a cada Estado da Federação. Os senhores (senadores) sabem exatamente a necessidade que cada governador tem de planejar os investimentos em segurança. É fundamental que eles saibam com que parcela de recursos, tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Segurança, o Estado vai contar”, afirmou o ex-governador de Minas.

Na proposta de sua autoria, o senador Aécio defende a transferência mensal dos recursos dos fundos por meio de cotas que têm como base a taxa populacional do Estado e a população carcerária.

Nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves votou a favor do Projeto de Lei 580/2015, que prevê o ressarcimento ao Estado por parte de cada preso de gastos feitos na manutenção de presídios. A proposta é do senador Waldemir Moka. E também do Projeto de Lei 63/2018, do senador Eduardo Braga, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem uso de violência e em regime semiaberto.

Os números do Atlas da Violência, divulgados esta semana, mostram que o Brasil atingiu em 2016 a taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes. Em Minas Gerais, a taxa teve alta, em 10 anos, de 2,7%, passando de 21,4 em 2006 para 22 em 2016. No governo Aécio, a taxa caiu a partir de 2005, atingindo o menor índice no ano de 2010 (18,6).

Congresso aprova emenda de Aécio que impede governo federal de bloquear recursos da segurança

O Congresso Nacional aprovou emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que impede o governo federal de contingenciar recursos destinados à construção, reforma e ampliação de presídios e também no combate ao crime organizado nos estados e municípios. O texto aprovado em plenário segue agora para sanção presidencial.

A emenda do senador Aécio estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão mais ser contingenciados pelo governo para fazer caixa e deverão ser repassados para investimentos em segurança nos estados e municípios.

“O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança pública, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, afirmou o senador Aécio Neves,

A omissão do governo federal na segurança pública vem sendo denunciada há vários anos pelo senador Aécio Neves. Apenas no ano passado, o Fundo Nacional de Segurança, aprovado pelo Congresso, não teve sequer 30% do seu volume executado. Já no Fundo Penitenciário a liberação dos recursos não chegou nem a 10% dos recursos a serem repassados aos estados.

“Do conjunto de todos os gastos do governo federal, apenas 0,5% foi investido em segurança pública. Sequer foram repassados os fundos aprovados pelo Congresso: o Fundo Penitenciário, para ampliar os nossos estabelecimentos prisionais, e o Fundo Nacional de Segurança, para apoiar os estados e municípios nas suas ações. O primeiro não foi executado sequer em 7% no ano passado, o Fundo Nacional de Segurança não foi implementado em sequer 30% dos seus recursos”, alertou Aécio Neves.


Violência cresce em todo país

A baixa execução orçamentária impede a realização de investimentos necessários à proteção da população e na ampliação e melhoria do sistema prisional. Enquanto o governo federal corta recursos, os índices de violência crescem assustadoramente. De acordo com o Mapa da Violência 2014, cerca de 55 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012, ano base da pesquisa. Segundo a Anistia Internacional, os homicídios no país superam as mortes de muitos conflitos armados pelo mundo, como o que ocorre no Iraque.

“O governo federal não toma qualquer iniciativa em parceria com estados e municípios e essa ausência na formulação de políticas na área de segurança pública chega a ser criminosa. A verdade é essa e é preciso que seja dita. Solitariamente não há condições de enfrentar esse drama”, disse o senador Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista à Rádio Itatiaia

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (12/02), à Rádio Itatiaia. Aécio Neves comentou sobre a falta de planejamento e investimentos em segurança pública no Brasil, o aumento da violência nas manifestações e a situação da economia no país.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre aumento da violência, em especial nas manifestações

O governo federal optou por concorrer com os estados, por transferir a responsabilidade exclusivamente para os estados na segurança pública. Não é assim que se age em um país da complexidade do Brasil. Todos os recursos aprovados no orçamento da União para qualificação das nossas polícias, para ampliação dos efetivos, para equipamentos, ficam contingenciados até o final de cada ano. Não chegam aos estados. Os recursos para o Fundo Penitenciário, para melhorarmos a situação dos nossos presídios, ficam contingenciados para o governo fazer superávit primário. Porque o governo federal não tem a capacidade de estabelecer prioridades, então trata a questão da segurança, que se agrava a cada dia, como uma questão secundária. Nossa grande preocupação é essa, planejamento. Desde que fui governador de Minas propunha que os recursos para a segurança tivesse sem repasse garantido sem qualquer tipo de contingenciamento. Cada governador, no início de cada ano, saberia com quanto contaria. E obviamente, a partir daí, faria parcerias com os municípios.

Agora, estamos assistindo o agravamento das manifestações, e temos que saber diferenciar as coisas. A manifestação pacífica é legítima e importante para a democracia e deve ser respeitada, mas aqueles que se utilizam das manifestações, dos grandes aglomerados populares, para cometer crimes, seja depredação, ataque a policiais, ataque a pessoas, como assistimos nesse trágico episódio envolvendo o jornalista do Rio de Janeiro, têm que ser punidos com base naquilo que a legislação determina. Sem qualquer flexibilidade. Porque eles são os que mais atentam contra as manifestações, porque aqueles que querem manifestar de forma democrática e pacífica estão inibidos de ir às ruas. Acabam os chamados Black Blocs ocupando as ruas contra a própria democracia. É necessário e urgente que a lei seja cumprida de forma exemplar.

 

Sobre manifestação do MST marcada para esta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios. É preciso cautela?

É preciso cautela, mas um pouco mais de governo, de respostas. Do ponto de vista da reforma agrária, por exemplo, até o governo do general Geisel, na época da ditadura, fez mais assentamentos que o governo da presidente Dilma. Ela relegou isso a um segundo plano.

A ausência de respostas, seja na melhoria do transporte público, com a priorização, por exemplo, da mobilidade de massa, como os metrôs, os VLTs. O governo passou cinco anos dizendo que seu maior projeto na área de mobilidade seria um trem-bala entre São Paulo e o Rio de Janeiro, em detrimento de metrôs pelo Brasil inteiro. As pessoas percebem isso.

A saúde pública, há onze anos, quando o PT assumiu o governo federal, 56%, mais da metade dos investimentos em saúde pública no Brasil, vinham da União. Hoje apenas 45% vêm da União. Quem paga a diferença é quem menos tem, os municípios e os estados.

Na segurança pública é acintosa a omissão do governo federal. 87% de tudo que se gasta com segurança pública no Brasil vêm dos cofres estaduais e municipais e apenas 13% do governo federal. E olha que o governo federal tem que responder constitucionalmente pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas. Na verdade, a ausência da autoridade, a ausência do poder público, ao meu ver, vem agravando essa crise de insegurança que hoje já não escolhe região ou cidade, afeta todos os brasileiros.

 

Sobre inflação e a situação da economia no país

Vivemos a perplexidade de assistimos as principais conquistas, que nos trouxeram até aqui, garantiram o crescimento do Brasil durante um longo período, que foi a estabilidade da moeda, a modernização da nossa economia, a credibilidade internacional do Brasil, estão se perdendo. A inflação de alimentos já ultrapassou 10%. Hoje, o Brasil é um patinho feio na comunidade internacional, porque o governo da presidente, de forma autoritária, faz intervenções descabidas em setores, por exemplo, como o de energia, que inibem o investimento. Isso significa que o sistema está trabalhando no seu limite. Empresas, e isso é absolutamente inaceitável, como a Petrobras, um patrimônio de todos os brasileiros, em apenas três anos desse governo teve cerca de 50% de seu valor de mercado previsto. Foi-se, no ar, esse grande patrimônio dos brasileiros pela também gestão ineficiente do governo em relação às suas empresas. A Eletrobras vive hoje uma enorme crise, inclusive com um programa de demissões voluntárias. Infelizmente, a herança que esse governo do PT deixará, essa sim, é uma maldita herança.

 

Sobre a notícia de que o ex-presidente Lula pode concorrer à Presidência pelo PT em 2014

Isso mostra a inquietude, a insegurança do governo e do partido que está no governo, que é o PT. Eu, ao ouvir o discurso do presidente do PT nessa semana, e depois da própria presidente da República, cheguei a dizer que temos aí um partido à beira de um ataque de nervos, porque, com tanta antecedência das eleições e com tantos problemas que estamos vivendo, ao invés do presidente do partido e a própria presidente falarem objetivamente quais as medidas que serão tomadas para enfrentar, como disse, a questão energética, para dar uma resposta à questão, aos direitos trabalhista, por exemplo, dos médicos cubanos, ou à própria condução da economia, preferem ataques chulos, ataques mesquinhos à oposição.

Como se alguém, por exemplo, no caso o governador Eduardo, pudesse ser alguém apenas cheio de virtudes e de méritos quando era aliado do governo, e o simples fato que o faz estar no campo da oposição o torna um ingrato, um “cara de pau”, como ouvimos, infelizmente, da boca da presidente da República. Isso mostra a instabilidade de um governo que encerra esse mandato sem termos absolutamente nada de positivo a apresentar à população brasileira.

 

E tudo pronto para o lançamento da candidatura Pimenta da Veiga?

Pimenta da Veiga é um dos mais preparados homens públicos que conheci ao longo da minha vida. Profundo conhecedor das questões mineiras. Foi um nome acolhido pelo conjunto, praticamente pela unanimidade da aliança que vem governando Minas desde 2003. E o que viemos fazendo em Minas é governar com seriedade e eficiência.

Não foi à toa que levamos Minas, apesar de todas as dificuldades que temos, a ter a melhor educação básica do Brasil, reconhecida pelo Ministério da Educação, o melhor atendimento de saúde da região Sudeste. Fizemos o mais audacioso programa de infraestrutura, ligando todas as cidades que não tinham ligação asfáltica ao asfalto, talvez o maior de toda história de Minas. E queremos fazer muito mais.

O governador Anastasia termina o seu mandato, caminha para terminar o seu mandato, respeitado, acatado e aplaudido por mais de 80% da população. Isso nos dá a certeza, ou pelo menos a confiança, de que Pimenta poderá ser o homem que vai garantir que, em Minas, a meritocracia, a eficiência, a escolha qualificada dos quadros vai continuar. Porque não queremos que em Minas ocorra aquilo que ocorre já há onze anos no governo federal. Aparelhamento da máquina pública pelos companheiros políticos, ineficiência e baixos resultados.