Aécio Neves – Entrevista sobre o encontro com lideranças do PSDB e do DEM

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta sexta-feira (21/02), em Recife (PE). Aécio Neves comentou sobre a situação econômica do Brasil, os problemas de infraestrutura enfrentados pelo país, as alianças do PSDB e eleições 2014.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o encontro com lideranças do PSDB e do DEM em Pernambuco.

Falamos de política, Brasil e Pernambuco. Houve uma antecipação muito grande do processo eleitoral desde o ano passado, por ação do próprio governo. Fiz um relato aqui da situação do Brasil, tenho muita confiança de que estamos vivendo no Brasil o encerramento de um ciclo. O governo do PT falhou na condução da economia, a herança que vamos receber é de um crescimento pífio, inflação alta, descontrole das contas públicas e uma perda crescente da credibilidade do Brasil, que impacta inclusive nos investimentos que seriam absolutamente necessários para que pudéssemos estar crescendo a níveis melhores. O governo falhou na gestão do estado da infraestrutura.

Hoje, o Brasil se tornou em um grande cemitério de obras inacabadas por toda parte, inclusive aqui no estado, como [a refinaria] Abreu e Lima, a transposição do São Francisco, a Transnordestina, as hidrovias da região central. Porque o PT demonizou, na verdade, por mais de dez anos as parcerias com o setor privado, seja concessões, seja PPP. Considerava isso quase um crime de lesa-pátria. Ao final, se curva a essas parcerias, mas faz isso longe do tempo, com atraso enorme. Tenho dito sempre que o aprendizado do PT tem custado muito caro ao Brasil. Perdemos competitividade externa, o Brasil é hoje um país muito pouco competitivo. O governo do PT optou por um alinhamento ideológico, inclusive na região, com resultados muito ruins para o Brasil em todas as áreas. Somos a sétima economia do mundo, mas apenas o 25º país exportador, porque o Brasil não está conectado nas cadeias globais de produção, por uma visão equivocada do governo, e exatamente pelo custo Brasil e ausência de investimentos planejados em infraestrutura.

No campo social, a criminalidade cresce no Brasil inteiro com uma omissão permanente do governo federal, uma omissão quase que criminosa do governo federal. 87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm de estados e municípios, apenas 13% da União, que tem a responsabilidade do controle de fronteiras, tráfico de drogas, que está na matriz principal do aumento da criminalidade, tráfico de armas, tudo isso é responsabilidade do governo federal, que concentra mais de 60% da arrecadação e participa com 13% do investimento em segurança. Na saúde, uma outra tragédia nacional, há onze anos, em 2002, quando deixamos o governo, 56% do conjunto de investimento em saúde pública eram da União. Hoje, são 45%. Quem paga a conta? Municípios, principalmente, e estados, em parte. Precisamos fazer um esforço para a refundação da Federação no Brasil.

O PSDB está se preparando para esse grande debate, um debate nacional. Não é o projeto de um partido político, estamos discutindo o projeto de um país. Mais quatro anos de governo do PT farão imensamente mal ao Brasil. então, vim aqui me reunir com os companheiros de Pernambuco, faço uma visita de caráter pessoal ao governador Eduardo e estamos andando pelo Brasil. Ontem, tivemos mais um evento grande no interior de São Paulo, na Baixada Santista. Fizemos o lançamento da pré-candidatura do PSDB ao governo do meu estado, de Minas Gerais. Queremos isso, um debate franco, amplo, sobre todas as questões e estamos preparados para debater com o governo em cada um dos campos onde esse debate for necessário.

Sobre a situação econômica do país.

Todos os indicadores econômicos são preocupantes. O Brasil comemora muito hoje os índices de desemprego, que são baixos. Isso é muito positivo, mas não podemos perder de vista que o Brasil está se transformando no país no pleno emprego de dois salários mínimos. Onde isso vai nos levar? Temos que planejar investimentos em inovação, em competitividade para recuperarmos o poder da indústria brasileira, indústria de manufaturados. Voltamos a ser o que éramos na década de 50 do século passado: exportador de commodities, de matéria prima. Então, o governo comemora esses indicadores de empregabilidade que não são suficientes para o Brasil dar um salto na vida das pessoas. Então, esta é uma discussão que vamos tratar.

A deterioração dos indicadores econômicos é clara. O governo usa de artifícios que já se estabeleceu chamar de contabilidade criativa para mascarar o seu fracasso. O resultado da balança comercial é o pior em 13 anos. E só foi positivo por que exportaram, entre aspas, plataformas de petróleo que nunca saíram do Brasil. Cerca de R$ 7 bilhões contabilizados como exportação para um saldo final de US$ 2,5 bilhões. A nossa dívida bruta vem aumentando fortemente. O BNDES é hoje uma grande caixa preta que privilegia alguns amigos do rei ou da rainha em detrimento do conjunto da economia. A Petrobras hoje é empresa não financeira mais endividada do mundo. Ela perdeu simplesmente 85% do seu valor de mercado em quatro anos. Isso não é brincadeira. A Eletrobras que era uma empresa superavitária, depois do intervencionismo irresponsável do governo comandado pela presidente da República hoje é uma empresa que precisa ir ao BNDES para obter recurso para capital de giro. Esse populismo do governo tem trazido danos enormes ao Brasil.

Então, em todas as áreas, o governo deve ao Brasil. O que quero dizer hoje como presidente do maior partido de oposição é que estamos prontos para o enfrentamento, vamos fazer isso em altíssimo nível, mas vamos ter oportunidade de dizer aos brasileiros que o PT precisa encerrar esse ciclo para iniciarmos outro que seja ético do ponto de vista do comportamento e eficiente do ponto da gestão pública.

 

Sobre a relação com o PSB nacionalmente.

Desde o início dessa discussão, vamos chamar, eleitoral, no início do ano passado, sempre estimulamos que outras forças políticas pudessem entrar no jogo. O próprio governador Eduardo, a própria Marina, nós, inclusive, congressualmente, atuamos juntos com o PSB para impedir as manobras do PT para inviabilizar o partido da Marina, que acabou não se realizado, não se viabilizando. O PT, na verdade, é que sempre quis uma polarização. O PT fez o que pode fazer para inviabilizar a candidatura de Eduardo, sufocando alguns dos seus aliados e conseguindo, no caso do Ceará, especificamente, atrair para o seu campo, e tentou inviabilizar de todas as formas o partido da Marina.

Vejo como positiva a vinda para o campo oposicionista de atores políticos que em um passado não muito remoto atuavam no campo governista. O próprio governador Eduardo, a própria ex-ministra Marina. Então, acho que é positivo para o debate essa candidatura, a candidatura do Eduardo, como a candidatura do Randolfe que se apresenta também, através do PSOL.

Nós do PSDB não tememos essa discussão. E eu acho que todos que se colocarem na disputa, naturalmente, terão discurso de oposição ao governo, porque se fosse de apoio ao governo estariam apoiando a atual candidata. Então, acho que o caminho natural é uma migração desse discurso, que antes era de apoio ao governo para um discurso oposicionista.

O que pretendo manter em relação ao governador Eduardo é uma relação de absoluto respeito, tenho com ele uma relação pessoal que já beira os 30 anos. Acho, repito, positiva para o debate a sua candidatura. E vamos fazer em altíssimo nível. Ele tem toda a condição de ser competitivo, de chegar lá em condições de competitividade.

Agora, eu posso dizer que tenho uma expectativa que possamos, em um eventual segundo turno, estarmos juntos. Porque ambos temos em comum o sentimento de que o governo do PT faz muito mal ao Brasil.

 

Sobre alianças regionais com o PSB.

Essas alianças estaduais seguem uma lógica de muita naturalidade. Não é algo imposto. “Vamos fazer uma aliança aqui.” Mas onde estivemos juntos durante dez anos não há porque não estarmos juntos agora na campanha eleitoral, a começar pelo meu estado onde há uma aliança, e ontem o PSB de Minas Gerais esteve presente no ato de lançamento da pré-candidatura do PSDB declarando ali o seu apoio. Acho que a convivência harmoniosa entre nós existirá no Brasil inteiro, mas calculo que talvez em oito a dez estados o palanque pode ser o mesmo.

 

Sobre uma possível aliança com o PSB em Pernambuco.

O governador Eduardo está fazendo o que deve fazer, construindo aqui o seu palanque. A decisão do PSDB será tomada pela instância estadual do partido, em razão também das suas prioridades do ponto de vista de eleições de parlamentares. Não vou influenciar nessa decisão. E acho absolutamente natural que o governador lance o seu candidato, como eu ontem. O que posso dizer é que em Minas, ontem, o PSB formalizou o apoio à pré-candidatura do PSDB.

Vejo que tem setores aqui do PSDB – não quero avançar o sinal, porque não tomaram essa decisão formal –, mas existem setores do PSDB que tem aqui uma relação com o governador Eduardo. Não haverá da nossa parte qualquer impedimento ou qualquer ação da direção nacional que impeça essa manifestação do partido. Tenho aqui um extraordinário companheiro, queria frisar isso, que está se recuperando de problemas de saúde que é o Sérgio Guerra, que vai estar comandando este processo como sempre fez. O Sérgio é uma das lideranças nacionais mais importantes do PSDB, meu companheiro de direção partidária, preside o Instituto Teotônio Vilela, eu presido o partido, e estamos afinadíssimos. E o Sérgio, que esperamos possa estar se recuperando rapidamente, vai saber conduzir da melhor forma, ao lado dos nossos deputados, esse processo.

Aécio Neves – Entrevista sobre o confisco de saldos de poupança da Caixa

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista nesta terça-feira (14/01), em Brasília, falou sobre a denúncia do confisco indevido da poupança de inúmeros brasileiros pela Caixa Econômica Federal. Aécio Neves ressaltou a gravidade do caso e informou que o Ministério Público Federal já foi acionado para averigar a denúncia.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Estamos acionando o Ministério Público Federal para que averigue se houve, efetivamente, crime de irresponsabilidade ou de gestão temerária das autoridades financeiras e de quem é essa responsabilidade. É preciso saber quais os passos que esses poupadores darão para recuperar seus recursos. Mas o mais importante, nesse momento, é, de forma muito clara, sabermos se houve uma intenção do governo federal e da Caixa Econômica Federal de engordar o lucro da Caixa utilizando-se de recursos que não eram seus. Houve uma clara ilegalidade, já que o Banco Central determinou que a Caixa expurgue, do seu resultado, esses recursos. A Caixa Econômica Federal vem seguindo a tradição de outras empresas públicas. Absoluta falta de transparência e falta de respeito aos brasileiros.

 

Houve intenção de o governo confiscar essas contas?

Vamos aguardar que essas respostas sejam dadas. Mas houve uma ação ilegal, já que o próprio Banco Central e a Controladoria Geral da União não encontraram os instrumentos legais que poderiam levar, em primeiro lugar, ao encerramento dessas contas, onde dizem que existem irregularidades graves. É preciso saber quais são essas irregularidades. É preciso saber quais instrumentos a CEF utilizou para comunicar a população brasileira. Onde está o edital convocando essas pessoas para se fazerem presentes na Caixa? Para, a partir daí, sabermos se foi mais um gesto de esperteza para fraudar o seu lucro, já que foram pagos dividendos e, inclusive, impostos à União. A União foi beneficiária dessa ação indevida já que foram pagos impostos ao Tesouro Federal com base em lucro fictício.

 

A presidente deveria demitir o presidente da Caixa?

Não cabe a mim definir quem ela demite ou não, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal é reincidente. No episódio do Bolsa Família, onde o desgoverno,  mais uma vez a incompetência, da Caixa levou pânico a milhões de famílias brasileira, não houve sanção nenhuma. Talvez eles achassem que poderiam continuar atuando de forma tão pouco transparente como fizeram lá atrás. A Caixa é reincidente, e esse aspecto dessa decisão, a cadeia que levou a essa decisão, precisa ser clareado, precisa ser colocada à opinião pública. A Caixa errou, está claro. Se houve dolo é preciso que as investigações do Ministério Público demonstrem. E se houver dolo, há crime. E crime tem que ser punido.

 

Em última instância o responsável é o ministro da Fazenda? 

Sempre será o ministro da Fazenda, que é a grande autoridade financeira da área econômica. A Caixa Econômica Federal é subordinada a ele. Por isso, estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda uma série de indagações para que essas questões não sigam o caminho das últimas denúncias em relação à CEF e fiquem sem resposta. Cabe ao ministro da Fazenda e ao Congresso Nacional, que será convocado por nós, assim como será também o presidente do Banco Central para saber quem autorizou o confisco da poupança de mais de 500 mil brasileiros.

 

O último que confiscou da poupança no Brasil foi o presidente Collor e saiu bastante mal da Presidência da República. Essa associação pode ser feita no âmbito de uma campanha?

Acho que o conjunto da obra levará muita insegurança dos brasileiros em relação à condução deste governo. A grande verdade é que o governo da presidente Dilma Rousseff falhou na condução da economia. Vai nos deixar como herança maldita o segundo pior crescimento na América do Sul, apenas atrás da Venezuela, com uma inflação saindo de controle e uma perda crescente de nossa credibilidade, com impacto, obviamente, nos investimentos que não estão vindo para o Brasil. Esta é a meu ver a radiografia, este será o retrato final de um governo que não avançou na infraestrutura, que não avançou nos indicadores sociais, e falhou de forma extremamente grave na condução da economia.

 

Com o Congresso em recesso, a explicação será apenas em fevereiro?

Esperamos que mais rápido possível provavelmente, na primeira semana de fevereiro.

 

Sobre os fatos recentes ocorridos no sistema prisional.

Em relação ao sistema prisional, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal. Cerca de 10,5% do Orçamento do Fundo Penitenciário foram executados ao longo dos últimos três anos. O governo federal que fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos. E eu tenho uma experiência em Minas Gerais de uma PPP, a primeira do Brasil no sistema prisional que é algo a ser olhado com muito interesse já que, infelizmente, há absoluta omissão do governo federal nos investimentos em segurança pública.

Fica na responsabilidade quase que totalmente nos estados. E os estados, nós sabemos, cada vez mais sufocas nesse hiperpresidencialismo. Infelizmente, na área da segurança pública, o governo federal continua omisso e o orçamento do Fundo Penitenciário, nos últimos três anos, teve apenas 10,5% do seu valor efetivamente executado. Isso mostra que o governo federal, lamentavelmente, não tem autoridade para cobrar novos investimentos dos estados. Não falo especificamente de um estado porque a situação é grave no Brasil inteiro. Era preciso solidariedade, planejamento e estratégia para enfrentar o caos do sistema prisional brasileiro hoje.

 

O sr. está preocupado com a economia? Qual é a herança do Brasil em relação à economia

É grave. É grave porque há uma perda crescente de credibilidade no Brasil, que afeta os indicadores macroeconômicos. Ontem mesmo tive uma longa reunião, durante toda a tarde, com o ex-ministro Armínio Fraga, e nós falávamos da importância de gerar uma expectativa nova. Uma importância de olharmos para o futuro e dizermos “o Brasil vai ter juros compatíveis com os das nações desenvolvidas, o Brasil vai ter metas fiscais que serão efetivamente buscadas e alcançadas”. O Brasil não pode se contentar com tão pouco. Portanto, acho que a sinalização de que nós teremos uma gestão fiscal mais rígida, transparência absoluta nos números do Brasil, vai significar, a médio prazo, e talvez até a curto prazo, uma diminuição da inflação, diminuição da taxa de juros e o resgate da credibilidade do Brasil, o que é essencial. Temo, como brasileiro, temo muito por mais quatro anos de um governo que não é transparente, não é eficiente e acha que pode enganar todo o tempo.

Improviso

A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública. Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/2014/01/1396734-improviso.shtml.

Aécio Neves: Parceria Público Privada é avanço no sistema prisional brasileiro

O senador Aécio Neves destacou, nesta segunda-feira (28/01), o Complexo Prisional Público Privado, inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. O senador participou da inauguração da Unidade I da Penitenciária, ao lado do governador Antonio Anastasia. Trata-se da primeira PPP do sistema prisional no país, cuja construção foi iniciada durante a gestão de Aécio Neves à frente do Governo de Minas.

 

Aécio Neves participa de inauguração de primeira PPP do sistema prisional do país

Sugestão de Pauta

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participa, nesta segunda-feira (28/01), ao lado do governador Antonio Anastasia, da solenidade de inauguração da Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, primeira PPP do sistema prisional do país. O processo de implantação desse inovador modelo de gestão penitenciária teve início durante o governo Aécio Neves.

Evento: Inauguração da Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP)

Local: Rua Esplanada, s/n°, Várzea Alegre, Fazenda Mato Grosso – Ribeirão das Neves

Dia: 28/01/2013

Horário: 14hs

Aécio Neves: Penitenciária Público-Privada é avanço no sistema prisional brasileiro

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou, nesta segunda-feira (28/01), o Complexo Prisional Público Privado (CPPP), inaugurado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como uma importante contribuição para o aperfeiçoamento do atual sistema prisional brasileiro. O senador participou da inauguração da Unidade I da Penitenciária, ao lado do governador Antonio Anastasia. Trata-se da primeira PPP do sistema prisional no país, cuja construção foi iniciada durante a gestão de Aécio Neves à frente do Governo de Minas.

Aécio Neves afirmou que a parceria com o setor privado irá gerar avanços nas condições dos presídios nacionais, muitos deles em condições precária. O senador destacou ainda a nova prova de modernização na gestão estadual, parte de um processo iniciado em 2003.

“Mais uma vez Minas Gerais dá exemplos ao Brasil de eficiência, de planejamento e de ousadia – numa área essencial à sociedade brasileira, que é a manutenção da sua segurança. Esse processo se iniciou há alguns anos, quando eu ainda era governador do Estado. Muitos não acreditavam na possibilidade de o setor privado participar desse esforço, foram radicalmente contrários e estamos aqui dando uma importante contribuição para que o Brasil vire a página daquilo que o ministro da Justiça chamou de cadeias medievais, como regra hoje para as cadeias e penitenciárias públicas. Algo que pode, no futuro, atender a todo o país”, disse Aécio, que conheceu alas de atendimento médico e odontológico, salas de aula e biblioteca, além do pátio interno.

A unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado. O complexo terá cinco unidades, com 3.040 vagas

Avanços

Durante a gestão Aécio Neves, o número de vagas no sistema prisional de Minas passou de 5 mil para 26 mil, após a construção de 35 unidades. O número de viaturas das forças de segurança passou de 7 mil para 13 mil, enquanto o efetivo policial subiu de 49 mil para 60 mil. O Governo do Estado passou a adotar, ainda, a política de integração de todo o sistema de Defesa Social do Estado.

Sugestão de texto para arte

Inauguração da Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP)

A unidade inaugurada tem capacidade para 608 presos em regime fechado.

No total, são cinco unidades, com 3.040 vagas

São 3 unidades de regime fechado e duas semi-abertas.

As unidades contam com salas de aula, galpões de trabalho, centro de atendimento de saúde e centro de convivência dos detentos com seus familiares.

Haverá a geração de 3,8 mil empregos diretos e indiretos após a operação plena do complexo.

Contrato de concessão de 27 anos para o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação.

O Governo do Estado definiu 380 metas de desempenho que devem ser seguidas pelo Consórcio.

Além da segurança intramuros, elas envolvem formação profissional e educacional, assistência em saúde e jurídica, além de fornecimento de refeições e vestuário.