Aécio Neves

Conta Amarga

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 11/05/2015

A conta do populismo e da irresponsabilidade da gestão petista começa a chegar ao bolso dos brasileiros. E ela será bem alta, especialmente para os que menos têm. Na contramão da economia global, que crescerá 3,5% este ano, o Brasil está no pequeno grupo de 16 entre 189 países que caminham para a recessão, segundo o FMI.

O PIB encolheu, o salário real teve a sua maior queda desde 2004, segundo o IBGE, e o desemprego encosta nos 8%, pelos dados da PNAD. A inflação acelerou, superando 8% em doze meses e em apenas quatro meses deste ano já superou 4,5%, a meta oficial para o ano.

Diante de tamanha deterioração, o governo promove uma das mais chocantes mutações já registradas em nossa história contemporânea, adotando uma política de arrocho que contraria tudo o que sempre pregou e havia prometido em campanha. A receita é rudimentar e injusta: aumento de tributos, elevação das tarifas públicas e corte de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Ao se recusar a fazer as reformas que o país demanda, ao inventar uma nova matriz econômica que desorganizou as contas públicas e ao impor uma política de crescimento baseada quase que estritamente no consumo, o governo colocou em risco inúmeras conquistas brasileiras. E, agora, chama a sociedade para pagar a conta de suas escolhas erradas.

Encorajado a consumir e se endividar, o cidadão caiu em uma cilada. Nada menos que 55,6 milhões de brasileiros estão sem condições de arcar com suas dívidas e os juros continuam subindo. Em conjunto, esta dívida chega a R$ 235 bilhões. O brasileiro está mais pobre, mais pessimista e se sentindo mais desprotegido.

A tendência é que este quadro se agrave, com a alta do desemprego. As famílias fazem o que podem –cortam despesas, criam alternativas como as compras em grupo no atacado e começam a sacar sua poupança.

Na contramão da população, o governo é incapaz de fazer qualquer gesto de alguma responsabilidade, como, por exemplo, reduzir a paquidérmica estrutura de Estado –ministérios em profusão e milhares de cargos que servem exclusivamente à garantia de apoio da sua base congressual, como assistimos agora nas votações do chamado ajuste fiscal.

O que ainda esperar do petismo? O pacote de maldades parece que está só no começo. Os investimentos sociais já desabaram e mesmo na área onde brilha o slogan “Pátria Educadora” o dinheiro secou, como é o caso do Fies.

E a emoldurar tudo isso temos uma presidente que não consegue se manifestar sequer em cadeias de rádio e TV e que demonstra receio em participar de eventos públicos, como agora, quando cancelou a agenda no Rio para comemorar os 70 anos da vitória dos aliados.

E são apenas cinco meses de governo.

100 dias

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 13/04/2015

Diz o provérbio popular que não há nada tão ruim que não possa piorar. Esse parece ser o lema dos cem primeiros dias do segundo governo Dilma, tal a capacidade que este tem de gerar a cada dia indicadores e projeções que agravam o cenário de crise econômica e paralisia política que assombra o país. Se não bastasse a corrupção em níveis estratosféricos, por si só uma mancha que envergonha o país, a nação se vê tomada por um sentimento de logro e decepção.

É a constatação de que o país foi levado às cordas, de forma irresponsável por motivações políticas menores: a manutenção de um projeto de poder a qualquer preço. A ruína é ética, econômica, política. O PT conseguiu, em poucos anos, o que parecia impossível: quase destruiu a nossa maior empresa, protagonizou os maiores escândalos de malversação dos recursos públicos da história do país, desorganizou todo o sistema elétrico, promoveu a desindustrialização e postergou um programa mínimo de investimentos na infraestrutura.

Empresas e famílias estão sofrendo com a alta dos custos financeiros. Em março, houve o maior saque líquido de recursos da caderneta de poupança em um único mês em toda a série histórica do BC, desde 1995. Foi o mês que registrou também a pior inflação dos últimos 12 anos, e o desemprego avançou em todas as regiões.

Brasil Real Poupança

Truques & riscos

O conhecido “jeitinho brasileiro” ameaça ganhar status de política de Estado, tal a frequência com que tem sido usado como estratégia de repaginação dos indicadores macroeconômicos. Os exemplos vão se acumulando, dia a dia.

Para calcular a inflação, nada melhor que contar com o controle político sobre preços administrados em setores estratégicos. E por que não atrasar a transferência de R$ 7 bilhões a Estados e municípios, inclusive recursos voltados para a saúde pública, prejudicando milhões de brasileiros, para dar a impressão de que cumpriu-se o superavit primário?

PSDB ingressará com ações no MP sobre irregularidades cometidas pela Caixa Econômica

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (14/01) que o partido ingressará com duas ações no Ministério Público e cobrará explicações das autoridades públicas, em audiências no Congresso, na tentativa de obter respostas às irregularidades cometidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e mais proteção aos clientes da instituição.

Nas ações, o PSDB quer que o Ministério Público avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os tucanos também ingressarão com uma ação civil pública para assegurar os direitos dos poupadores.

“As explicações não são suficientes”, afirmou Aécio. “Infelizmente a faxina ficou na história, o máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para de baixo do tapete”, acrescentou.

Paralelamente, o PSDB aguarda o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, no Senado e na Câmara, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio.

Segundo Aécio, serão enviados convites nas duas Casas para que os ministros da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos.

Bolsa Família

O senador lembrou que não foi a primeira vez que a instituição cometeu irregularidades envolvendo poupadores. “No caso do Bolsa Família, a Caixa mentiu aos brasileiros. Não anunciou a mudança do calendário, permitiu que durante dias se criasse uma especulação infundada no Brasil e uma sensação de desespero em muitas famílias”, disse.

A revista Istoé, na edição desta semana, revelou que a Caixa Econômica Federal incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular no lucro líquido do banco em 2012. Seguindo determinação do Banco Central (BC) teve que desfazer a movimentação. “No mínimo, houve esperteza. Não dizem que o exemplo vem de cima?”, ressaltou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre o confisco de saldos de poupança da Caixa

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista nesta terça-feira (14/01), em Brasília, falou sobre a denúncia do confisco indevido da poupança de inúmeros brasileiros pela Caixa Econômica Federal. Aécio Neves ressaltou a gravidade do caso e informou que o Ministério Público Federal já foi acionado para averigar a denúncia.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Estamos acionando o Ministério Público Federal para que averigue se houve, efetivamente, crime de irresponsabilidade ou de gestão temerária das autoridades financeiras e de quem é essa responsabilidade. É preciso saber quais os passos que esses poupadores darão para recuperar seus recursos. Mas o mais importante, nesse momento, é, de forma muito clara, sabermos se houve uma intenção do governo federal e da Caixa Econômica Federal de engordar o lucro da Caixa utilizando-se de recursos que não eram seus. Houve uma clara ilegalidade, já que o Banco Central determinou que a Caixa expurgue, do seu resultado, esses recursos. A Caixa Econômica Federal vem seguindo a tradição de outras empresas públicas. Absoluta falta de transparência e falta de respeito aos brasileiros.

Houve intenção de o governo confiscar essas contas?

Vamos aguardar que essas respostas sejam dadas. Mas houve uma ação ilegal, já que o próprio Banco Central e a Controladoria Geral da União não encontraram os instrumentos legais que poderiam levar, em primeiro lugar, ao encerramento dessas contas, onde dizem que existem irregularidades graves. É preciso saber quais são essas irregularidades. É preciso saber quais instrumentos a CEF utilizou para comunicar a população brasileira. Onde está o edital convocando essas pessoas para se fazerem presentes na Caixa? Para, a partir daí, sabermos se foi mais um gesto de esperteza para fraudar o seu lucro, já que foram pagos dividendos e, inclusive, impostos à União. A União foi beneficiária dessa ação indevida já que foram pagos impostos ao Tesouro Federal com base em lucro fictício.

A presidente deveria demitir o presidente da Caixa?

Não cabe a mim definir quem ela demite ou não, mas infelizmente a Caixa Econômica Federal é reincidente. No episódio do Bolsa Família, onde o desgoverno, mais uma vez a incompetência, da Caixa levou pânico a milhões de famílias brasileira, não houve sanção nenhuma. Talvez eles achassem que poderiam continuar atuando de forma tão pouco transparente como fizeram lá atrás. A Caixa é reincidente, e esse aspecto dessa decisão, a cadeia que levou a essa decisão, precisa ser clareado, precisa ser colocada à opinião pública. A Caixa errou, está claro. Se houve dolo é preciso que as investigações do Ministério Público demonstrem. E se houver dolo, há crime. E crime tem que ser punido.

Em última instância o responsável é o ministro da Fazenda?

Sempre será o ministro da Fazenda, que é a grande autoridade financeira da área econômica. A Caixa Econômica Federal é subordinada a ele. Por isso, estamos encaminhando ao Ministro da Fazenda uma série de indagações para que essas questões não sigam o caminho das últimas denúncias em relação à CEF e fiquem sem resposta. Cabe ao ministro da Fazenda e ao Congresso Nacional, que será convocado por nós, assim como será também o presidente do Banco Central para saber quem autorizou o confisco da poupança de mais de 500 mil brasileiros.

O último que confiscou da poupança no Brasil foi o presidente Collor e saiu bastante mal da Presidência da República. Essa associação pode ser feita no âmbito de uma campanha?

Acho que o conjunto da obra levará muita insegurança dos brasileiros em relação à condução deste governo. A grande verdade é que o governo da presidente Dilma Rousseff falhou na condução da economia. Vai nos deixar como herança maldita o segundo pior crescimento na América do Sul, apenas atrás da Venezuela, com uma inflação saindo de controle e uma perda crescente de nossa credibilidade, com impacto, obviamente, nos investimentos que não estão vindo para o Brasil. Esta é a meu ver a radiografia, este será o retrato final de um governo que não avançou na infraestrutura, que não avançou nos indicadores sociais, e falhou de forma extremamente grave na condução da economia.

Com o Congresso em recesso, a explicação será apenas em fevereiro?

Esperamos que mais rápido possível provavelmente, na primeira semana de fevereiro.

Sobre os fatos recentes ocorridos no sistema prisional.

Em relação ao sistema prisional, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal. Cerca de 10,5% do Orçamento do Fundo Penitenciário foram executados ao longo dos últimos três anos. O governo federal que fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos. E eu tenho uma experiência em Minas Gerais de uma PPP, a primeira do Brasil no sistema prisional que é algo a ser olhado com muito interesse já que, infelizmente, há absoluta omissão do governo federal nos investimentos em segurança pública.

Fica na responsabilidade quase que totalmente nos estados. E os estados, nós sabemos, cada vez mais sufocas nesse hiperpresidencialismo. Infelizmente, na área da segurança pública, o governo federal continua omisso e o orçamento do Fundo Penitenciário, nos últimos três anos, teve apenas 10,5% do seu valor efetivamente executado. Isso mostra que o governo federal, lamentavelmente, não tem autoridade para cobrar novos investimentos dos estados. Não falo especificamente de um estado porque a situação é grave no Brasil inteiro. Era preciso solidariedade, planejamento e estratégia para enfrentar o caos do sistema prisional brasileiro hoje.

O sr. está preocupado com a economia? Qual é a herança do Brasil em relação à economia

É grave. É grave porque há uma perda crescente de credibilidade no Brasil, que afeta os indicadores macroeconômicos. Ontem mesmo tive uma longa reunião, durante toda a tarde, com o ex-ministro Armínio Fraga, e nós falávamos da importância de gerar uma expectativa nova. Uma importância de olharmos para o futuro e dizermos “o Brasil vai ter juros compatíveis com os das nações desenvolvidas, o Brasil vai ter metas fiscais que serão efetivamente buscadas e alcançadas”. O Brasil não pode se contentar com tão pouco. Portanto, acho que a sinalização de que nós teremos uma gestão fiscal mais rígida, transparência absoluta nos números do Brasil, vai significar, a médio prazo, e talvez até a curto prazo, uma diminuição da inflação, diminuição da taxa de juros e o resgate da credibilidade do Brasil, o que é essencial. Temo, como brasileiro, temo muito por mais quatro anos de um governo que não é transparente, não é eficiente e acha que pode enganar todo o tempo.