Aécio destaca importância de novas regras aprovadas para adoção de crianças e adolescentes no Brasil

“Este projeto estabelece uma verdadeira revolução nos processos de adoção no país”, diz

O senador Aécio Neves votou hoje (25/10) pela aprovação do Projeto de Lei 101/2017, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho, que traz importantes mudanças nas normas para adoção no país. Autor de nove projetos de lei que tratam de avanços nos processos de adoção de crianças e adolescentes, Aécio disse que a proposta aprovada hoje significará uma revolução na garantia dos direitos da infância e na proteção das famílias substitutas.

“Este projeto de autoria do deputado Augusto Coutinho estabelece uma verdadeira revolução nos processos de adoção no país. Tenho acompanhado este tema há muito tempo, desde 2011, quando participei da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas de Adoção. A partir de 2016, apresentei oito projetos que buscavam desburocratizar o processo de adoção no país, buscando sempre agilizar esse processo”, afirmou o senador.

O projeto de lei aprovado hoje no Senado depende agora da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Entre as principais medidas estão novos prazos para tramitação dos procedimentos judiciais na adoção e a fixação de 120 dias para conclusão de processos regulares, onde todas as etapas foram cumpridas. Hoje, um processo judicial de adoção pode demorar até 4 anos.

Outra importante mudança será na contagem de tempo para os procedimentos judiciais, que passa a ser feita por dias corridos e não mais dias úteis.

Aécio Neves foi autor da proposta de lei, hoje já em vigor, que estendeu aos pais e mães adotivos iguais direitos de licença maternidade na adoção de criança ou de adolescente. Ele propôs também o Projeto de Lei 754 que permite a dedução de até 2% do lucro operacional de empresas ou pessoas jurídicas que fizerem doações a entidades que atuam gratuitamente no abrigamento de crianças e adolescentes.

“São hoje cerca de 40 mil famílias buscando adotar uma criança e cerca de 10 mil crianças apenas em condições de adoção, sabendo todos que à medida em que a idade aumenta a dificuldade de adoção é muito maior. A dificuldade para adotar criança acima de três anos é muitas vezes maior que aquela que se encontra para adotar crianças até três anos e, principalmente, até seis meses de vida”, disse o senador.

Novos avanços

Aécio destacou que apresentará ao Senado um novo projeto de lei com medidas que não constam da proposta aprovada hoje, mas atendem a reivindicações de famílias e entidades. Entre elas, novas regras para adoção de irmãos e a extensão do direito ao uso de planos de saúde pela criança ou adolescente já durante a sua guarda provisória pela família substituta.

“Serão outros projetos de lei para que possamos complementar algumas lacunas ainda não supridas nesse projeto meritório. Vamos fazer o maior esforço para dar agilidade a essas propostas complementares”, disse Aécio.

Outra mudança será a substituição no Estatuto da Criança e do Adolescente, que abriga a Lei da Adoção, do termo “concubino (a)” para companheiro (a), nos casos de união estável.

Os projetos do senador foram elaborados em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Aécio retoma com serenidade atividades no Senado

“Fui condenado previamente sem nenhuma chance de defesa. Tentaram execrar-me junto à opinião pública. Fui vítima de uma armadilha executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes”, diz Aécio.

Dizendo-se sereno e determinado a provar ter sido vítima de uma armação planejada para incriminá-lo, o senador por Minas Gerais Aécio Neves retomou, nessa terça-feira (4), suas atividades no Senado.

Em discurso no plenário da Casa, o senador disse que sua volta aos trabalhos legislativos é resultado do cumprimento da Constituição Federal e destacou os projetos e ações que defendeu, ao longo de 32 anos de mandatos consecutivos, em favor da transparência, da ética e das boas práticas na área pública.

“É com espírito altivo e com absoluta serenidade que retorno hoje a esta Casa. A esta que é também a minha Casa. Meu retorno se dá, única e exclusivamente, pela estrita observância da lei, pelo respeito a direitos assegurados e pelo que determina a nossa Constituição. Sempre atuei na defesa do interesse público, na preservação do patrimônio dos brasileiros e na correção de injustiças que impedem o Brasil de alcançar a condição a que tem direito”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.

O senador enfatizou que foi condenado de forma precipitada e injustamente, sem ter chance de defesa, em razão da situação armada por Joesley Batista para forjar a prática de crime que possibilitasse o delator a negociar uma delação premiada. Aécio reiterou que propôs ao dono da JBS a venda de um apartamento de sua família, quando o empresário de forma proposital ofereceu em troca um empréstimo de R$ 2 milhões. A partir do empréstimo, Joesley então forjou um crime na entrega do dinheiro para fabricar uma prova contra o senador.

“Fui condenado previamente sem nenhuma chance de defesa. Tentaram execrar-me junto à opinião pública. Não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci ou prometi vantagens indevidas a quem quer que fosse e tampouco atuei para obstruir a ação da Justiça, como me acusaram. Fui, sim, vítima de uma armadilha engendrada e executada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes, cujas penas somadas ultrapassariam mais de dois mil anos de prisão”, destacou o senador.

Falso crime

Aécio ressaltou que o empréstimo aceito por ele não envolvia dinheiro público e nenhum benefício em troca, e seria formalizado por meio de contrato de mútuo se a intenção de Joesley já não fosse desde o início fabricar um falso crime com ele e seus familiares. O senador disse ainda que as investigações mostrarão que a JBS jamais recebeu a seu pedido qualquer benefício fiscal ou favores de outra natureza, como admitiu o próprio ex-diretor da empresa em depoimento.

“Não houve envolvimento de dinheiro público e muito menos qualquer contrapartida, como as próprias gravações demonstram e ficará cabalmente provado perante a Justiça. É de se questionar, e não fujo do tema, uma vez mais: como alguém pode pagar aquilo que se estabeleceu chamar de propina sem que tenha recebido qualquer benefício ou tenha qualquer expectativa de recebê-lo? O delator Ricardo Saud, executivo da JBS, afirma, de forma clara, em um de seus depoimentos. E abro aspas para ele: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós”. Fecho aspas”, questionou.

Operação Lava Jato

O senador por Minas Gerais ressaltou que sempre defendeu, ao longo dos últimos três anos, as investigações em curso no Brasil e as instituições envolvidas, mas acrescentou que é preciso separar atividades legais no exercício do mandato daquilo que são práticas ilegais.

“O papel de investigar, apontar erros e puni-los é fundamental para o aprimoramento de nossas instituições, mas não pode ser feito ao arrepio do nosso ordenamento jurídico. O país vive, sim, um importante e inédito acerto de contas com a sociedade e com o mundo político. E temos que estar preparados para ele, separando o que é crime daquilo que não é. Separando condutas ilícitas daquilo que é simplesmente atividade política. Misturar tudo e todos só interessa aos que não querem mudança alguma”, afirmou Aécio.

Aécio encaminha voto do PSDB no Senado pelo fim do foro privilegiado para autoridade públicas

O senador Aécio Neves conduziu hoje o voto favorável da bancada do PSDB no Senado pelo fim do foro privilegiado para agentes públicos em crimes comuns. A posição foi anunciada pelo senador e presidente nacional da legenda durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, aprovada em primeiro turno, por unanimidade, no plenário do Senado nesta quarta-feira (26).

“Nós aprovamos hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois do plenário em primeiro turno, o fim do chamado foro privilegiado para autoridades. A partir dessa decisão, que ainda terá que ser tomada em segundo turno pelo Senado e depois pela Câmara, passa-se todo cidadão brasileiro a ter, perante a Justiça, o mesmo tratamento. Certamente, um avanço importante na nossa legislação, algo que já era esperado há muito tempo pelo conjunto da sociedade brasileira, uma manifestação certamente de coragem e responsabilidade do Senado da República”, afirmou o senador Aécio.

Por ser tratar de PEC, o texto precisa agora ser aprovado em segundo turno de votação no Senado, de onde seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovada a mudança pelo Congresso, parlamentares, governantes e autoridades do Judiciário passarão a responder por crimes comuns na Justiça de 1ª instância.

De acordo com a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apenas os Chefes dos Poderes Executivo (presidente da República), do Legislativo (presidente do Congresso) e do Judiciário (presidente do STF) manterão o foro especial.

Parlamentares, governantes ou autoridades públicas, como desembargadores, juízes, procuradores, promotores e comandantes militares, responderão a ações e acusações por crimes comuns na chamada Justiça de primeira instância.

Já os chamados os crimes de responsabilidade no exercício de funções públicas permanecerão sendo julgados nos tribunais superiores.

Aécio destaca importância para brasileiros das PECs da reforma política e do controle de gastos

O senador Aécio Neves, defendeu, nesta quarta-feira (9/11), na tribuna do Senado, a aprovação da PEC 36, que muda a regra de funcionamento dos partidos políticos, e a PEC 55, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

O senador destacou que são mudanças necessárias e que atendem a demandas da sociedade pela moralização da prática política e pela retomada das condições que estimulem o crescimento econômico com geração de empregos.

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – Brasília – 09-11-16

Senhoras e senhores senadores, trago aqui dois assuntos absolutamente urgentes e sobre os quais esta Casa vem se debruçando intensamente nas últimas semanas e que, na verdade, atendem, creio eu, a expectativas generalizadas da sociedade brasileira.

A primeira delas, no campo econômico. Nós cumprimos uma primeira etapa da PEC 55 que possibilita o início de um processo de equilíbrio fiscal no país. Equilíbrio fiscal absolutamente necessário para que o Brasil resgate a confiança fundamental para que os investimentos retomem e, por consequência, os empregos destroçados pela irresponsabilidade recorrente dos sucessivos governos petistas.

Não são medidas simples, são complexas e são duras em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Estou absolutamente consciente – assistimos isso nos debates que foram travados, inclusive nas audiências públicas nos últimos dias – que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas.

Faço apenas este registro porque é absolutamente fundamental que os brasileiros acompanhem atentamente este debate na esperança de que possamos, em um espaço relativamente curto, fazer com que o Brasil deixe para trás estas tristes páginas da nossa história escrita por esses governos que nos antecederam.

Hoje mesmo, o ministro Bruno Araújo das Cidades lançava um importante projeto que permite para inúmeras famílias de baixa renda a recuperação de suas residências, de suas moradias, e ao mesmo tempo, ouvimos o presidente Michel, já havia com ele conversado esta semana, de que a simples reversão de expectativas e algumas medidas de ajuste sério, consistente, possibilitou, por exemplo, que a Petrobras, destroçada pelos governos anteriores, tivesse no prazo de cinco meses uma recuperação de 150% no seu valor de mercado. A Eletrobras de mais de 200% no seu valor de mercado.

Algo ainda muito aquém do necessário, mas não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro e, naturalmente, com um futuro de maior esperança.

O segundo tema que gostaria de trazer nesse instante, já à reflexão dos Senadores e das Senadoras, já que acredito que esse assunto será debatido e, quem sabe, ainda votado na tarde/noite de hoje, diz respeito a uma outra absoluta prioridade da sociedade brasileira, que é o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes.

A proposta que será debatida dentro de poucos instantes neste plenário – de autoria do senador Ricardo Ferraço e de minha própria autoria, relatada pela competência permanente do senador Aloysio Nunes – toca em dois pontos absolutamente necessários a serem enfrentados por aqueles que querem reordenaram o sistema político partidário brasileiro, algo essencial a qualquer democracia representativa, que é o restabelecimento daquilo que se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e ao mesmo tempo o fim das coligações proporcionais.

Optamos por fatiar, por dividir uma reforma política mais abrangente, que trataria de temas como sistema eleitoral, voto facultativo ou não, mesmo processo de reeleição ou não. Mas optamos por limitar, nesse primeiro instante, a reforma à limitação efetiva do funcionamento parlamentar de partidos políticos.

Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mais de vinte outros já com o seu pedido de registro protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?

O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, o acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão. É uma proposta que eu diria conciliadora, porque é diferente da cláusula proposta no final da década de 90, e eu lá estava na Câmara quando discutimos esse assunto, de 5% para o funcionamento parlamentar dos partidos.

A proposta que tramitará hoje nesta Casa fala em 2%, no primeiro momento, em 2018, e subindo para 3% a partir do ano de 2020, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação, para que nós não tenhamos partidos regionais no Brasil, essa foi uma preocupação daqueles que elaboraram a proposta; e o fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, onde pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam, já que não há, na maioria desses casos, qualquer ligação ideológica ou doutrinária entre esses partidos.

Vim a essa Tribuna para chamar atenção para a necessidade de tratarmos de algo que é inadiável. Sei que é um tema que mexe com projetos, com pretensões, justas pretensões de inúmeros homens e mulheres que fazem política, mas é a oportunidade que a realidade está nos dando de enfrentar de forma definitiva esta matéria.

E a proposta que apresentamos teve, a meu ver, a virtude de conciliar inúmeras outras e possibilitar, ao final, que através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual ali determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo através dessa federação e, em federação, preservados também os seus acessos ao fundo partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição, e é para esse debate, um debate de alto nível, um debate republicano, que eu convido as senhoras e os senhores senadores.

Porque não tenho dúvidas que uma proposta que possa ser aprovada por uma ampla maioria nessa Casa, quem sabe de forma até mesmo consensual, possa estimular a Câmara dos Deputados a, rapidamente, dar a ela o destino que todos nós esperamos, que é a sua aprovação. O reinício de um tempo, senador Ataídes, onde os partidos políticos voltem a ser representantes de segmento de pensamento da sociedade brasileira. É para isso que eles devem existir. E a sociedade que fará esse filtro – não nós – a partir dos votos que cada um desses partidos venha a receber.

Portanto, esperando que o presidente Renan possa rapidamente iniciar a ordem do dia, que tem como tema único esta matéria. Repito, uma matéria que não atende a interesse de A ou B, mas atende ao interesse da democracia brasileira, de ver os partidos políticos debatendo temas, debatendo questões de interesse da sociedade brasileira, e não apenas privilégios ou vantagens localizadas.

É para esse debate que convido e convoco cada um dos senhores, das senhoras parlamentares, acreditando que ainda esse ano, possamos ter essa matéria sendo debatida com a profundidade necessária na Câmara dos Deputados e, quem sabe, em pouquíssimos meses, sancionada, possibilitando o início, rapidamente, de um novo tempo no processo político-partidário brasileiro.

Pronunciamento sobre a PEC dos gastos públicos

“Não são medidas simples, são complexas e são duras, em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Mas estou absolutamente consciente de que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (09), ao destacar a importância da PEC 55 que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

A PEC foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá para votação no plenário da Casa.

Como presidente do PSDB, Aécio destacou que adoção de uma agenda de reformas que permitam a retomada do crescimento econômico foi a principal condição para o apoio do partido ao governo Michel Temer.

“Não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro. Com um futuro de maior esperança”, afirmou.

Aécio afirma que PEC dos gastos públicos é necessária para reequilibrar as contas do país

REPÓRTER:

Por 19 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O conteúdo da proposta aprovada pela Câmara foi mantido. A PEC estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Em entrevista coletiva logo após a votação, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a medida é um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“É uma amostra da consciência do Congresso Nacional, não só do Senado, como da Câmara, como já foi demonstrado, de que o Brasil precisa de uma correção rápida de rumos e da busca incessante do seu equilíbrio fiscal. As medidas são duras? São. Porque a profundidade da crise a qual os governos do PT mergulharam o Brasil obriga a que tenhamos de mudar a expectativa que existe hoje em relação a investimentos no Brasil. Essa medida é necessária. Não poderá vir solitariamente, precisa de outras propostas de reforma, mas é absolutamente necessária para resgatar um mínimo de equilíbrio fiscal no país, o que é essencial para a recuperação do investimento e, por consequência, do emprego.”

REPÓRTER:

Ao contrário do que acusa a oposição, o relatório prevê aumento dos investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.

De Brasília, Shirley Loiola.