Aécio Neves – Folha de São Paulo – 24/04/2017.
Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.
Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.
Aécio Neves – Tribuna de Minas – 17/03/2017
Os números divulgados dias atrás confirmaram a tragédia anunciada. Na pior crise da nossa história, o PIB caiu 3,6% em 2016, e os brasileiros perderam 9,1% da renda per capita. Estão nas ruas quase 13 milhões de desempregados. Famílias endividadas, empresas quebradas, perdas sociais enormes. Diante da gravidade da crise legada pelo Governo petista, será longo e penoso o percurso até que se instaure um novo ciclo virtuoso na economia.
Nesse contexto de precarização da vida cotidiana e de implementação de reformas que exigem um tempo razoável de maturação até que se percebam resultados efetivos, torna-se essencial inserir na agenda do país a questão da melhoria da gestão pública. No Brasil, há um sentimento muito arraigado de que o Estado voraz pouco retribui à sociedade o que dela recebe em termos de impostos, taxas, juros e similares.
Os brasileiros já explicitaram a sua insatisfação nas ruas, em movimentos populares que exigem maior qualidade dos serviços públicos. Agora, em tempos de vacas magras, o desafio é ainda maior. É preciso fazer mais e melhor com recursos escassos.
A questão é muito séria. A má gestão pública cobra um preço alto ao país. Quando se fala em infraestrutura, por exemplo, como rodovias e hidrelétricas, há projetos que se arrastam durante anos e décadas por erros de gestão. Quem paga o custo de tanta ineficiência é o consumidor, o empresário, o trabalhador. Grande parte de nossos problemas, como o atraso no sistema educacional, a crise na segurança e o déficit de mobilidade nas grandes cidades, decorre de gestão deficiente nos municípios, nos estados e no Governo federal.
Os gastos públicos devem ser tratados com enorme responsabilidade, transparência e eficácia. Políticas públicas boas são aquelas que melhoram a vida dos cidadãos. Em especial, que sejam capazes de afetar os menos favorecidos socialmente. Nesse sentido, a profissionalização da área pública é pré-condição para uma governança responsável, comprometida com a boa qualidade dos gastos públicos. A administração pública requer profissionais mais capacitados, preparados para coordenar programas de envergadura. A Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Minas, escolhida recentemente pelo Enade como o melhor curso de administração pública do Brasil, é um ótimo exemplo de zelo com a formação para a vida pública. Conheço bem essa excelência: quando governador, muitos profissionais egressos dessa escola estiveram à frente dos projetos estruturadores do Estado.
No contexto da sociedade cada vez mais participativa, a defesa da melhoria da gestão pública é um imperativo da cidadania. As reformas que estamos a discutir na macroeconomia são essenciais, assim como o saneamento das contas públicas e a volta da responsabilidade fiscal. Mas não se deve nunca perder de vista o objetivo final de todo esse esforço, que é construir um país melhor e mais igualitário. Não chegaremos lá sem o bom uso do dinheiro público.
“Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses”, afirmou o senador Aécio Neves ao chegar para a última sessão do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31-08), no Senado Federal.
Foto: Orlando Brito
Trechos da entrevista
Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses. Não é um dia para comemorações, é um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem. As dificuldades do país são enormes. Hoje mesmo vocês veem a divulgação dos números do PIB, a pior retração em todas as economias do mundo, fruto do desgoverno, do equívoco das medidas tomadas, da perda de credibilidade do país.
Se de um lado, aqueles que a partir de hoje serão oposição ao governo que, acredito, assumirá definitivamente – Michel Temer – já escolheram sua narrativa, – a do golpe, a da vitimização, a nossa não pode ser outra senão a da reconstrução do país. A agenda que teremos pela frente, que será uma agenda difícil, não é uma escolha ideológica, não é uma escolha que tenha como objetivo as próximas eleições, é a necessidade com a qual nos confrontamos hoje. Temos sim que fazer reformas para estancar a sangria do PIB, para estancar o aumento vertiginoso do desemprego em todas as regiões do país.
Portanto, me apego pelo menos a uma frase dita pela presidente afastada Dilma Rousseff no seu depoimento, aqui, no Senado, de que tanto governo quanto oposição têm responsabilidades com o país. É hora de demonstrarmos isso, todos nós. Aqueles que apoiam o governo Temer, como é o caso do partido que presido, o PSDB, quanto daqueles que estarão na oposição em razão do cumprimento da Constituição. É hora de pacificação do país, é hora de termos coragem de enfrentar essa nova e ousada agenda porque somente ela permitirá ao Brasil construir um futuro diferente a partir de amanhã.
A pauta do governo não foi defendida nas eleições nem pelo sr. nem pela Dilma. Isso dificulta?
Por mim, ela foi integralmente defendida. É exatamente a agenda que defendemos em 2014. Concordo com você que ela não venceu as eleições, mas a agenda que venceu as eleições nos colocou onde estamos porque não houve verdade na campanha eleitoral. O Brasil real foi escondido dos brasileiros e nós chegamos onde chegamos. O que vemos hoje é que a agenda que havíamos apresentado ao país, e depois apresentamos ao vice-presidente Michel Temer, quando oferecemos a ele nosso apoio nesse momento de transição, ela se faz hoje absolutamente necessária. É consenso. A não ser aqueles que apostam no “quanto pior, melhor”.
O consenso hoje é o de que precisamos de uma reforma previdenciária que permita que os beneficiários da previdência tenham condições de receber suas aposentadorias daqui a cinco, 10 anos. É necessária uma reforma política ousada, que diminua o número o número de partidos políticos, que permita, por exemplo, uma modificação do nosso sistema político introduzindo o voto distrital. É absolutamente necessária uma reforma que qualifique a gestão pública, que blinde determinadas áreas de atuação do governo, como as estatais e os fundos de pensão, da nefasta, da perversa ingerência política que conduziu muitas dessas empresas ao estado pré-falimentar.
Portanto, a agenda salta aos olhos. Está claro. Qualquer analista isento hoje sabe o que precisa ser feito. Caberá ao presidente Michel, que conversei agora há pouco, assumir esse papel a partir de hoje, de liderança desse processo, sem deixar margem para qualquer tipo de ambiguidade. A agenda tem que ser ousada, corajosa e o PSDB apoia essa agenda. Tenho dito isso de forma absolutamente clara. Nosso compromisso é reconstruir o Brasil destroçado pela leniência do governo que hoje é afastado por uma só razão: porque descumpriu a constituição.
Como avalia a possibilidade de fazer duas votações?
Eu acho que essa é uma questão vencida. Sem qualquer sentido abrir sequer essa discussão. As coisas caminharam de forma, a meu ver, razoavelmente serenas até aqui porque o que foi fruto de um entendimento lá atrás foi cumprido pelo presidente Lawandowski, que merece o nosso respeito pela forma como vem conduzindo essas sessões. Abrir ou reabrir qualquer discussão sobre temas já acordados lá atrás obviamente não contribuirá para o bom desfecho desse processo. A pergunta que será feita é aquela que já está estabelecida no rito acordado entre todos os partidos.
O impeachment está mantido?
Hoje chegou o momento de pagar as contas. Um governo que se achou sempre acima da lei, priorizou seu projeto de poder acima dos interesses do país. Os alertas foram múltiplos ao longo de todos esses últimos anos. Não é verdade que a presidente afastada soube da gravidade da crise no momento em que as urnas foram fechadas em 2014, como ela repetiu, por mais de uma vez aqui, há dois dias atrás. Todos os analistas, os alertas internos do governo eram frequentes para a necessidade de romper com aquela prática ilegal que vinha sendo conduzida pelo governo em relação à utilização dos bancos públicos para pagar despesas de responsabilidade do Tesouro.
A assinatura da presidente está nos decretos assinados, publicados sem autorização legislativa, porque aqui é muito simples, o Brasil tinha duas alternativas: cria-se um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que ela cometa crimes pela importância do cargo que ocupa, ou vamos dizer a todo o Brasil, eu prefiro esse caminho, de que a legislação, a Constituição no Brasil são para serem respeitadas, por todos, em especial pela presidente da República. A democracia sai mais forte e acho que todos nós teremos agora condições de levar o Brasil a um novo caminho de respeito às leis e o da reconstrução nacional.
“Hoje não é um dia para comemorações. É um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem. As dificuldades do país são enormes”, disse o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, na abertura da sessão do Senado que decidirá se haverá o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Após seis dias de debate em plenário, os senadores darão seu voto na tarde desta quarta-feira, encerrando o processo de impeachment da presidente da República por crimes fiscais cometidos pelo governo na gestão das contas públicas.
O presidente nacional do PSDB disse que é uma data histórica e que uma agenda de medidas duras precisa ser executada pelo novo governo de Michel Temer.
“O Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses”, afirmou.
Trechos da entrevista
Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses. Não é um dia para comemorações, é um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem. As dificuldades do país são enormes. Hoje mesmo vocês veem a divulgação dos números do PIB, a pior retração em todas as economias do mundo, fruto do desgoverno, do equívoco das medidas tomadas, da perda de credibilidade do país.
Se de um lado, aqueles que a partir de hoje serão oposição ao governo que, acredito, assumirá definitivamente – Michel Temer – já escolheram sua narrativa, – a do golpe, a da vitimização, a nossa não pode ser outra senão a da reconstrução do país. A agenda que teremos pela frente, que será uma agenda difícil, não é uma escolha ideológica, não é uma escolha que tenha como objetivo as próximas eleições, é a necessidade com a qual nos confrontamos hoje. Temos sim que fazer reformas para estancar a sangria do PIB, para estancar o aumento vertiginoso do desemprego em todas as regiões do país.
Portanto, me apego pelo menos a uma frase dita pela presidente afastada Dilma Rousseff no seu depoimento, aqui, no Senado, de que tanto governo quanto oposição têm responsabilidades com o país. É hora de demonstrarmos isso, todos nós. Aqueles que apoiam o governo Temer, como é o caso do partido que presido, o PSDB, quanto daqueles que estarão na oposição em razão do cumprimento da Constituição. É hora de pacificação do país, é hora de termos coragem de enfrentar essa nova e ousada agenda porque somente ela permitirá ao Brasil construir um futuro diferente a partir de amanhã.
A pauta do governo não foi defendida nas eleições nem pelo sr. nem pela Dilma. Isso dificulta?
Por mim, ela foi integralmente defendida. É exatamente a agenda que defendemos em 2014. Concordo com você que ela não venceu as eleições, mas a agenda que venceu as eleições nos colocou onde estamos porque não houve verdade na campanha eleitoral. O Brasil real foi escondido dos brasileiros e nós chegamos onde chegamos. O que vemos hoje é que a agenda que havíamos apresentado ao país, e depois apresentamos ao vice-presidente Michel Temer, quando oferecemos a ele nosso apoio nesse momento de transição, ela se faz hoje absolutamente necessária. É consenso. A não ser aqueles que apostam no “quanto pior, melhor”.
O consenso hoje é o de que precisamos de uma reforma previdenciária que permita que os beneficiários da previdência tenham condições de receber suas aposentadorias daqui a cinco, 10 anos. É necessária uma reforma política ousada, que diminua o número o número de partidos políticos, que permita, por exemplo, uma modificação do nosso sistema político introduzindo o voto distrital. É absolutamente necessária uma reforma que qualifique a gestão pública, que blinde determinadas áreas de atuação do governo, como as estatais e os fundos de pensão, da nefasta, da perversa ingerência política que conduziu muitas dessas empresas ao estado pré-falimentar.
Portanto, a agenda salta aos olhos. Está claro. Qualquer analista isento hoje sabe o que precisa ser feito. Caberá ao presidente Michel, que conversei agora há pouco, assumir esse papel a partir de hoje, de liderança desse processo, sem deixar margem para qualquer tipo de ambiguidade. A agenda tem que ser ousada, corajosa e o PSDB apoia essa agenda. Tenho dito isso de forma absolutamente clara. Nosso compromisso é reconstruir o Brasil destroçado pela leniência do governo que hoje é afastado por uma só razão: porque descumpriu a constituição.
Como avalia a possibilidade de fazer duas votações?
Eu acho que essa é uma questão vencida. Sem qualquer sentido abrir sequer essa discussão. As coisas caminharam de forma, a meu ver, razoavelmente serenas até aqui porque o que foi fruto de um entendimento lá atrás foi cumprido pelo presidente Lewandowski, que merece o nosso respeito pela forma como vem conduzindo essas sessões. Abrir ou reabrir qualquer discussão sobre temas já acordados lá atrás obviamente não contribuirá para o bom desfecho desse processo. A pergunta que será feita é aquela que já está estabelecida no rito acordado entre todos os partidos.
O impeachment está mantido?
Hoje chegou o momento de pagar as contas. Um governo que se achou sempre acima da lei, priorizou seu projeto de poder acima dos interesses do país. Os alertas foram múltiplos ao longo de todos esses últimos anos. Não é verdade que a presidente afastada soube da gravidade da crise no momento em que as urnas foram fechadas em 2014, como ela repetiu, por mais de uma vez aqui, há dois dias atrás. Todos os analistas, os alertas internos do governo eram frequentes para a necessidade de romper com aquela prática ilegal que vinha sendo conduzida pelo governo em relação à utilização dos bancos públicos para pagar despesas de responsabilidade do Tesouro.
A assinatura da presidente está nos decretos assinados, publicados sem autorização legislativa, porque aqui é muito simples, o Brasil tinha duas alternativas: cria-se um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que ela cometa crimes pela importância do cargo que ocupa, ou vamos dizer a todo o Brasil, eu prefiro esse caminho, de que a legislação, a Constituição no Brasil são para serem respeitadas, por todos, em especial pela presidente da República. A democracia sai mais forte e acho que todos nós teremos agora condições de levar o Brasil a um novo caminho de respeito às leis e o da reconstrução nacional.