Aécio Neves

Aécio diz que PSDB não vai retirar emenda que destina 20% do bônus da cessão onerosa até obter garantia da partilha a estados e municípios

Autor da emenda que transfere para estados e municípios 20% do bônus a ser ganho no leilão do petróleo do pré-sal, o senador Aécio Neves voltou hoje a defender no plenário a garantia da partilha dos recursos já na votação do Projeto de Lei prevista para a semana que vem.

O senador destacou em seu pronunciamento que a aprovação da emenda que transfere 20% dos recursos do bônus não prejudicará a votação ainda este ano do projeto de lei da chamada cessão onerosa, mantendo, assim, a realização do leilão em 2019. Isso porque um acordo entre as bancadas no Congresso permitiria uma rápida aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, para onde a proposta volta a tramitar em razão da modificação feita pela sua emenda apresentada.

O projeto original aprovado na Câmara concentra 100% dos recursos na União, sem a participação de estados e municípios. A equipe de transição do novo governo propõe a aprovação da proposta original, sem a partilha, com a promessa de atender municípios e estados por meio do aporte futuro de recursos do Fundo Social. A partilha proposta na emenda do senador Aécio tem o apoio da bancada do PSDB no Senado.

Segue integra do pronunciamento do senador Aécio Neves.

“Desde as últimas semanas, principalmente na semana passada, tratamos, aqui, no Plenário, dessa votação importante. A cessão onerosa é um caminho, a meu ver, irreversível para que possamos ter os investimentos necessários na exploração do pré-sal. Mas, desde o início, o PSDB teve uma posição clara: a de que o bônus de assinatura era o caminho mais natural e mais adequado para que estados e municípios tivessem, desde já, uma participação expressiva, que pudesse minimizar pelo menos o estado de calamidade em que vários deles estão mergulhados hoje. Somos testemunhas permanentes disso.

Louvo o esforço do presidente (do Senado) Eunício na busca de um entendimento, mas nós, do PSDB, e estou aqui ao lado do líder Paulo Bauer, não participamos, pelo menos até aqui, desse entendimento. A nossa intenção, portanto – e é preciso que isso fique claro para que ninguém seja amanhã surpreendido – é manter a nossa emenda, que destina 20% dos recursos do bônus de assinatura para estados e municípios, divididos em 10% para um e 10% para outro, distribuídos com base nos Fundos de Participação dos estados e dos municípios.

É óbvio que, se houver algo concreto que modifique o cenário no qual estamos hoje discutindo essa matéria, e que garanta não uma expectativa, mas que efetivamente os estados e municípios brasileiros terão uma participação efetiva, seja no bônus, seja através do Fundo Social, estamos abertos a essa discussão. Não fomos ainda chamados a essa discussão. Portanto, estamos à vontade para reiterar que vamos manter a nossa emenda.

O líder a destacou para que seja votada em separado. Ela, inicialmente, tinha um percentual maior. Nós adequamos esse percentual aos 20% após sinalizações que recebemos de membros da equipe econômica e membros do governo. O PSDB não retirará essa emenda antes que uma decisão objetiva e um ganho concreto aos estados e municípios seja apresentado a esta Casa.

Não me preocupa a necessidade de que essa matéria volte à Câmara, porque, dentro de um grande entendimento, com a participação de estados e municípios garantida, no mesmo dia ou no dia seguinte, por acordo, a Câmara dos Deputados poderia votar essa proposta eventualmente modificada aqui na Casa a partir das emendas que foram apresentadas.

Como autor dessa emenda, deixo clara a posição do PSDB de que só votaremos essa matéria se pudermos discutir a inclusão dos estados e municípios na distribuição desses bônus.”

Ciclo Perverso

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 25/04/2016

A poucos dias da comemoração do Dia do Trabalho, milhões de brasileiros compartilham o mesmo sonho: voltar a trabalhar com a carteira assinada.

Apenas em março, 118 mil pessoas perderam seus empregos no mercado formal, o pior resultado em 25 anos. Em todo o Brasil já são mais de 10 milhões de trabalhadores à margem do mercado. Números que se tornam mais preocupantes quando compreendidos na dimensão familiar. A perda do emprego por um trabalhador ou trabalhadora chefe de família impacta a vida de um universo ainda maior de pessoas.

O governo de transição que, ao que tudo indica, se avizinha, tem uma enorme lista de ações emergenciais a serem implementadas na tentativa de salvar o país. É preciso reorganizar as contas públicas, tirar da inércia os setores produtivos, iniciar reformas estruturantes e adotar um pacote de medidas capazes de restabelecer a confiança do mercado e dos cidadãos.

Qualquer ação emergencial, no entanto, precisará ter como prioridade a questão do trabalho, tal a gravidade da situação. Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela, tomando-se como referência o ano de 2015, em um conjunto de 59 países, o Brasil foi o campeão mundial em geração de desemprego. O segundo lugar foi a Nigéria, país que sofre com o terrorismo e com a queda do preço do petróleo.

A deterioração do mercado de trabalho é o retrato cruel de uma economia paralisada. Sem crescimento, as empresas param de investir e passam a demitir, o poder de compra das famílias cai e as vendas despencam. Com a recessão instalada, o ciclo se repete. O desemprego precisa merecer a atenção do país, não apenas como estatística econômica, mas no seu aspecto social, como elemento devastador e desagregador da vida familiar. Hoje, ele atinge trabalhadores com todos os níveis de escolaridade, inclusive os profissionais com curso superior.

Tudo isso contribui para desenhar um futuro de profunda incerteza. Ao deslocar para fora do mercado um enorme contingente de profissionais experientes e qualificados, estamos colocando em risco parte substancial do esforço feito, nos últimos anos, em qualificação e formação de mão de obra. É como se, de uma hora para outra, o país ficasse com menos potencial para voltar a crescer.

A retomada da economia tão desejada pela nação terá de cumprir um duro percurso. Foram muitos os descalabros promovidos em anos de inépcia e irresponsabilidade. O país já disse que quer mudanças e o Parlamento brasileiro está alinhado com este sentimento dominante. Precisamos ter clareza não apenas da profundidade da crise na qual estamos imersos, mas, principalmente, da necessária urgência em começar a superá-la.

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Aécio lamenta endividamento da Petrobras ao comentar mudança na participação da estatal no pré-sal

O senador Aécio Neves, do PSDB, de Minas Gerais, comentou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, a aprovação do PLS 131/2015, do também tucano, senador José Serra, de São Paulo, que muda a participação da Petrobras no pré-sal. O texto revoga a obrigação da estatal participar com pelo menos 30% na exploração do pré-sal, como prevê a lei atual. No entanto, mantém a preferência da empresa nas operações. Aécio destacou as dificuldades financeiras atuais da empresa, sem condições de investir como operadora única nos campos de águas profundas para exploração de petróleo e gás natural.

Sonora do senador Aécio Neves

“Se não se aprova essa proposta, os leilões de novas áreas estarão sempre condicionadas à capacidade de caixa da empresa, o que não é lógico, não é racional. E a própria indústria do petróleo, que depende de investimentos da Petrobras, está sendo esfacelada, cidades que vivem, que tem no petróleo sua base econômica mais sólida, estão virando, em grande parte delas, cidades abandonadas, desassistidas. Este setor será o maior beneficiário da vinda de novos capitais, de capitais estrangeiros para participar da exploração de áreas do pré-sal. A Petrobras não perde a prerrogativa. Ela é quem vai definir o que ela quer”.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

A favor do Brasil

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 29/02/2016

Temos um embate muito claro no Brasil de hoje. De um lado, ideias ultrapassadas que insistem em um modelo que privilegia o Estado centralizador, demoniza o capital privado, subestima os fundamentos econômicos e dispõe da máquina pública para servir a um projeto de poder. O resultado é o país imerso em escândalos e com a economia em frangalhos.
De outro lado – e estamos falando da grande maioria dos brasileiros – estão os que acreditam na urgência de se promover mudanças capazes de resgatar o país e recolocá-lo em uma rota de crescimento e credibilidade.
Ciente de suas responsabilidades neste momento delicado, a oposição tem dado provas concretas de que fará o que for possível em favor do Brasil.
Duas vertentes têm nos mobilizado: a primeira passa por manter o apoio claro e decidido à operação Lava Jato, assim como às investigações que se dão no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e por fortalecer a crítica aos descaminhos desse governo.
A segunda é o esforço para, mesmo sendo minoritários nas duas Casas do Congresso Nacional, garantir a aprovação de iniciativas que possam sinalizar o início de um novo momento no país. Alguns projetos em tramitação ilustram bem este movimento. A mudança na lei do petróleo, proposta pelo senador José Serra, é um bom exemplo. A iniciativa é tão significativa que a Firjan já calcula que a nova regra, ao destravar os processos licitatórios e estimular a cadeia de fornecedores da indústria, pode trazer US$ 420 bilhões em investimentos até 2030.
Também é urgente enfrentar o loteamento político no Estado e a ineficiência dos serviços públicos, que tanto prejudicam os brasileiros
O projeto de lei 555, de autoria do senador Tasso Jereissati, estabelece normas de governança corporativa para as empresas públicas e torna a gestão mais transparente. Já o projeto do senador Paulo Bauer combate o aparelhamento político dos fundos de pensão das estatais, que, sob o comando de sindicalistas ligados ao PT, estão hoje com um rombo bilionário, ameaçando o futuro dos beneficiários. Outra proposta pronta para ser votada é a que apresentei e que limita o número e garante critérios de meritocracia para o preenchimento dos cargos comissionados, hoje em grande parte ocupados pelos “companheiros”.
Essas iniciativas, dentre outras, não vão por si só nos tirar do abismo econômico em que as administrações petistas nos lançaram, mas servem de alento em um país que se especializou em medidas equivocadas.
A verdade é que o Brasil não aceita mais este padrão de governo, incompetente na administração, conivente com a corrupção, incapaz de prover os cidadãos de serviços mínimos de qualidade em qualquer área.

Fundos de Pensão

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25/02), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou a importância do projeto apresentado esta semana por ele e que altera as regras de gestão dos fundos de pensão das estatais no país. A proposta profissionalizará a administração dos fundos e fixará normas de controle e transparência, pondo fim às nomeações de partidos e a ocupação política de cargos.

“O Brasil precisa virar esta página terrível e perversa que o governo do PT representa para que outros avanços possam fazer parte da vida cotidiana dos brasileiros”, afirmou.

Descendo a Ladeira

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 25/01/2016

O mercado do petróleo está passando por um momento de colapso nos preços. Os cerca de US$ 150/barril cotados em meados de 2008 estão cada vez mais próximos dos US$ 20/barril.

 E como está a Petrobras neste cenário? Muito mal.

Vítima de uma gestão temerária e irresponsável, a companhia entra no ciclo de baixa bem pior do que outras petrolíferas. Enquanto as ações da Petrobras, entre dezembro e janeiro, caíram 31,6%%, as da Shell e da Exxon caíram 19,5% e 6,1%. Entre 2010 e 2016, durante o governo da presidente Dilma, a queda livre das ações da Petrobras foi de 82%.

A perda de valor não se explica somente pela redução dos preços internacionais. A esta altura, fica difícil separar o que foi incompetência e corrupção do populismo com o manejo dos preços da gasolina e do diesel para fins eleitorais. A política de usar a empresa como se fosse um cheque especial fez com que ela tenha que enfrentar este momento difícil com uma dívida superior a R$ 500 bilhões, a maior entre todas as petroleiras do mundo.

Tudo isso está levando a Petrobras a tomar decisões amargas, antes sempre negadas pelo governo.

A primeira é o corte nos investimentos, como o que veio logo após as eleições, em fevereiro de 2015, de 40%. Depois 20%, no biênio 2015/ 2016. E, agora, uma redução dos investimentos no Plano de Negócios 2015-2019 de mais 24%, gerando uma drástica revisão das metas para 2020.
A segunda decisão é a venda de ativos.

Seria cômico, se não fosse trágico, constatar que o governo que sempre acusou de forma oportunista seus adversários de quererem privatizar a empresa promove agora a maior venda de ativos da história da Petrobras. E o faz, sem visão estratégica, única e exclusivamente para fazer caixa e diminuir seu endividamento, negociando o patrimônio da companhia na bacia das almas.

Acrescente-se a tudo isso a produção futura do pré-sal também comprometida, não só pelo viés de baixa dos preços, mas pela total deterioração financeira da companhia.

Quando o barril estava acima dos US$ 100, por motivos políticos e ideológicos, o governo cometeu um crime contra gerações futuras de brasileiros ao deixar de realizar leilões e instituir o modelo de partilha. E ainda amargaremos, por um bom tempo, os preços da gasolina e do diesel na bomba bem superiores aos do mercado internacional. Hoje, o triplo do mercado americano.

O caminho para recuperação da Petrobras e seu papel no desenvolvimento nacional não é simples, mas possível. Um bom começo é a discussão no Congresso da proposta do senador José Serra, que propõe mudanças importantes no modelo da partilha, acabando com obrigatoriedades que hoje engessam o bom funcionamento da empresa.

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