Projeto de Lei que muda regras dos Fundos de Pensão

“Profissionalização, transparência e responsabilização dos gestores são os três pilares desse projeto que revoluciona a gestão dos fundos de pensão, tirando deles a nefasta influência que levou a que praticamente todos eles, hoje, apresentassem déficits bilionários”, afirmou o senador Aécio Neves ao fazer a defesa do Projeto de Lei do Senado (78) que muda as regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão públicos. A proposta do senador Aécio está entre as prioridades do governo apontadas, hoje (24/05), pelo presidente em exercício Michel Temer.

George Gianni

George Gianni

Aécio: Crise de confiança permanece mesmo com ajuste fiscal de Dilma

A crise de confiança na economia brasileira permanece mesmo após a aprovação pelo Congresso das principais medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. A avaliação é do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Para o tucano, as medidas aprovadas pelo governo Dilma Rousseff esta semana são insuficientes para trazer de volta a confiança dos investidores no Brasil e fazer frente à recessão que atinge em cheio os trabalhadores e as famílias brasileiras.

“É um ajuste extremamente rudimentar, que se sustenta em apenas dois pilares: aumento de carga tributária e a supressão de direitos trabalhistas. Não há hoje no Brasil aquilo que seria essencial para a superação dessa gravíssima crise em que o governo da presidente Dilma nos colocou que é a confiança para que os investidores voltem a investir, voltem a estabelecer parcerias com o setor público e permita uma perspectiva de redução de taxa de juros de longo prazo para que o país volte a crescer com a inflação sob controle”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa.

Aécio avaliou que o governo Dilma não tem sido capaz de sinalizar para os investidores que existe um ambiente seguro no país para a retomada dos investimentos, que agora são o passo necessário para que a economia volte a crescer gerando empregos.

“O governo da presidente Dilma, além da tragédia na condução da economia, além da tragédia no seu comportamento ético que transformou o Brasil no país da corrupção, nos envolveu em uma crise que, a meu ver, permeia todas as outras, e ainda a mais grave que é a crise de confiança, de credibilidade. Os investidores não investem e na indústria todos os setores, sem exceção, estão demitindo nesse ano porque não confiam no governo. Não acreditam que ele tenha capacidade de permitir que o Brasil recupere o seu processo de crescimento”, disse o senador.

 

A conta paga pelos trabalhadores

Aécio Neves também criticou o repasse para os trabalhadores da conta paga pela população pelos erros cometidos na condução da economia e pelo excesso de gastos do governo. As medidas provisórias aprovadas essa semana pelo PT e pela base do governo restringiram o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, mudaram a pensão por morte, o seguro-defeso e ao abono salarial. O PSDB votou contra todas essas mudanças que alteraram direitos trabalhistas.

“Esse ajuste é a demonstração clara, é o carimbo do estelionato eleitoral que a presidente da República cometeu na campanha e é o carimbo também da sua irresponsabilidade. Porque se ela tivesse tomado as medidas, que já sabia eram necessárias, durante o processo eleitoral, ou mesmo no ano anterior ao processo eleitoral, em 2013, o custo para os trabalhadores e para as famílias brasileiras seria muito menor”, avaliou o presidente do PSDB.

 

Balcão de negócios
O líder tucano criticou também as negociações de cargos federais feitas pelo governo em troca dos votos necessários no Congresso para aprovação das MPs do ajuste.

“O governo sempre teve maioria, mas precisou restabelecer a pior das práticas políticas, que é o grande balcão de favores. Durante as votações, tanto na Câmara como aqui no Senado, os telefones dos ministros, de parlamentares com o vice-presidente da República não paravam de tocar. Por quê? Eram compromissos que eram assumidos para que os parlamentares votassem a favor do governo. Se foi uma vitória aritmética do ponto de vista dos votos, a meu ver foi uma derrota política”, avaliou Aécio Neves.

O senador cobrou da presidente Dilma Rousseff as mudanças prometidas por ela aos seus eleitores durante a campanha ano passado, mas descumpridas agora na relação política do governo com os partidos aliados.

“Mudou para pior. Nunca o custo foi tão alto para que os votos a favor do governo viessem. São cargos distribuídos da forma menos aconselhável e recomendável possível. E isso, a meu ver, é a perspectiva de lá na frente termos novos escândalos, como o da Petrobras, porque a repartição é feita sem qualquer critério. O governo, na verdade, trocou os cargos públicos, as funções públicas por votos no Congresso Nacional. Eu não comemoraria isso como uma vitória. Isso é, a meu ver, a radiografia mais clara do fracasso de um governo que não tem mais condições de convencer sequer a sua própria base”, criticou.

O governo do PT desmoralizou a reeleição no Brasil, avalia Aécio

O senador Aécio Neves voltou a defender, hoje (28/05), o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados nesta semana, a emenda feita à PEC da reforma política acaba com a possibilidade de segundo mandato consecutivo para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

Em entrevista à imprensa, Aécio Neves afirmou que o PSDB trabalhará no Congresso para que a proposta, defendida por ele desde 2006, também seja aprovada no Senado. O texto ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara antes de seguir para apreciação dos senadores.

“Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição. A utilização sem limites, irresponsável, diria criminosa, da máquina pública foi, a meu ver, um grande estímulo para que cerca de 400 parlamentares na Câmara dos Deputados votassem pelo fim da reeleição. Tivemos a experiência da reeleição. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que o fim a reeleição neste momento permite o surgimento de novas lideranças políticas e impede o uso abusivo, repito, criminoso da máquina pública como ocorreu na campanha do PT”, afirmou.

O senador citou o uso feito pela campanha da candidata Dilma Rousseff da empresa dos Correios em São Paulo como exemplo de abuso cometido, conforme atestou o Tribunal de Contas da União. Ele citou ainda as chamadas pedaladas fiscais ocorridas na utilização de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo e que são, agora, objeto da representação feita pelas oposições à Procuradoria Geral da República contra a presidente da República por prática de crime.

“O que foi feito com verbas públicas, com os bancos públicos que acabaram sustentando o Tesouro ou mascarando a situação fiscal do país, fazendo o que não poderiam fazer e que é hoje objeto de uma ação criminal contra a presidente da República. A utilização sem limites dos programas sociais. Programas como Seguro Defeso, que no ano anterior à eleição tinha investimentos de R$ 550 milhões, no ano da eleição de R$ 2,1 bilhões, agora não tem mais dinheiro. O FIES, no ano antes da eleição teve investimento de R$ 7,5 bilhões, no ano da eleição quase R$ 14 bilhões, agora tem 200 mil alunos na fila que não conseguem se cadastrar”, protestou.
Bandeira do PSDB

O presidente nacional do PSDB ressaltou que o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República foi uma das propostas apresentadas pelo partido para a reforma política ainda em 2013, durante reunião da Executiva Nacional, em resposta às manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho daquele ano. Constou também entre os compromissos assumidos por ele no plano de governo apresentado na campanha presidencial.

Aécio Neves – Entrevista sobre o Ajuste Fiscal e o Fim da Reeleição

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira (28/05), em Brasília. Aécio criticou a inclusão nas medidas provisórias de propostas estranhas à finalidade das MPs e falou sobre reforma política e ajuste fiscal.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o ajuste fiscal.

Sempre disse que esse ajuste é extremamente rudimentar. Ele se sustenta em apenas dois pilares. Aumento de carga tributária por um lado e supressão de direitos trabalhistas por outro. Não há hoje no Brasil aquilo que seria essencial para a superação dessa gravíssima crise em que o governo da presidente Dilma nos colocou que é a confiança para que os investidores voltem a investir, voltem a estabelecer parcerias com o setor público e permita uma perspectiva de redução de taxa de juros de longo prazo para que o país volte a crescer com a inflação sob controle.

O governo da presidente Dilma, além da tragédia na condução da economia, além da tragédia no seu comportamento ético que transformou o Brasil no país da corrupção, nos envolveu em uma crise que, a meu ver, permeia todas as outras, e ainda a mais grave que é a crise de confiança, de credibilidade. Os investidores não investem, e na indústria todos os setores, sem exceção, estão demitindo nesse ano porque não confiam no governo, não acreditam que ele tenha capacidade de permitir que o Brasil recupere o seu processo de crescimento. Esse ajuste é a demonstração clara, é o carimbo do estelionato eleitoral que a presidente da República cometeu na campanha e é o carimbo também da sua irresponsabilidade. Porque se tivesse tomado as medidas, que já sabia, necessárias durante o processo eleitoral ou mesmo antes dele no ano anterior ao processo eleitoral, no ano de 2013, o custo para os trabalhadores, para as famílias brasileiras seria muito menor. Mas não, o governo preferiu priorizar a eleição em detrimento do interesse da sociedade brasileira. E 90% do custo desse ajuste está sendo pago pela população brasileira, pelos trabalhadores brasileiros, por isso nos colocamos contra todas essas medidas.

 

Sobre negociações entre governo e base aliada.

O governo sempre teve maioria, mas precisou restabelecer a pior das práticas políticas, que é o grande balcão de favores. Durante as votações, tanto na Câmara como aqui no Senado, os telefones dos ministros, de parlamentares com o vice-presidente da República não paravam. Por quê? Eram compromissos que eram assumidos para que os parlamentares votassem a favor do governo. Se foi uma vitória aritmética do ponto de vista dos votos, a meu ver foi uma derrota política.

Vocês se lembram que a presidente se elegeu dizendo que queria mudar, queria aprofundar as mudanças. Mudou. Mudou para pior. Nunca o custo foi tão alto para que os votos a favor do governo viessem. São cargos distribuídos da forma menos aconselhável e recomendável possível. E isso, a meu ver, é a perspectiva de lá na frente termos novos escândalos, porque a repartição é feita sem qualquer critério. Portanto o governo, na verdade, trocou os cargos públicos, as funções públicas por votos no Congresso Nacional. Eu não comemoraria isso como uma vitória. Isso é, a meu ver, a radiografia mais clara do fracasso de um governo que não tem mais condições de convencer sequer a sua própria base. A não ser em troca de favores, em troca de espaço de governo, em troca de verbas públicas. Esse é o pior dos cenários que estamos vivendo no Brasil.

 

Sobre fim da reeleição para presidente.

Durante a campanha eleitoral defendi o fim da reeleição e mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos. Tivemos a experiência da reeleição. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição.

O que foi feito no ano passado no Brasil com a utilização de órgãos públicos como os Correios e Telégrafos, por exemplo, além de várias outras empresas. O que foi feito com verbas públicas, com os bancos públicos que acabaram sustentando o Tesouro ou mascarando a situação fiscal do país, fazendo aquilo que não poderiam fazer e que é hoje objeto de uma ação criminal contra a presidente da República no Supremo Tribunal Federal. A utilização sem limites dos programas sociais. Programas como Seguro Defeso, no ano anterior à eleição tinha investimentos de R$ 550 milhões, no ano da eleição de R$ 2,1 bilhões, agora não tem mais dinheiro. O FIES, no ano antes da eleição teve investimento de R$ 7,5 bilhões, no ano da eleição quase R$ 14 bilhões, agora tem 200 mil alunos na fila que não conseguem se cadastrar no FIES.

Então, é essa utilização sem limites, irresponsável, diria criminosa, da máquina pública foi, a meu ver, um grande estímulo para que cerca de 400 parlamentares na Câmara dos Deputados votassem pelo fim da reeleição, e espero um placar proporcionalmente parecido com esse aqui no Senado.

 

Sobre posições do PSDB na reforma política.

Graças a Deus, o PSDB não tem unanimidade sobre praticamente nada. É um partido plural, um partido que não segue uma orientação dogmática. É um partido onde as pessoas pensam e debatem. A executiva nacional do partido, no momento em que definiu os temas que o partido apoiaria na reforma política, colocou esse como um dos temas centrais, além do voto distrital misto, além do fim das coligações proporcionais, da cláusula de barreira. O fim da reeleição com um mandato de cinco anos é uma das propostas formais, oficiais do PSDB.

 

Estava no seu programa de governo na campanha.

Apresentei, debati esse tema. Me lembro que tive uma longa conversa com o então candidato, meu amigo Eduardo Campos, que também assumiu o compromisso com essa bandeira. E me parece que é o mais adequado. Cinco anos para que as pessoas possam trabalhar. Então, se vai ter uma eleição, uma eleição coincidente no Brasil inteiro, quatro anos seguintes sem eleição para as pessoas trabalharem, e depois a população vai avaliar se o trabalho foi bem feito ou não. Mas acho que o fim a reeleição neste momento permite o surgimento de novas lideranças políticas e impede o uso abusivo, repito, criminoso da máquina pública como ocorreu na campanha do PT.

Ajuste Fiscal

Aécio Neves disse, hoje (28/05), que a crise de confiança permanece sendo o principal desafio do governo federal. Após aprovação das MPs que mudam o seguro desemprego e a pensão de viúvas, e que estabelecem aumento de impostos no país, Aécio Neves disse, esta manhã, em Brasília, que o ajuste fiscal feito pelo governo se resume até agora a cortes de direitos trabalhistas e à penalização dos contribuintes.