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O senador Aécio Neves apresentou nesta terça-feira (04/09), no Senado Federal, projeto de lei que regulamenta a transferência de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e autoriza parcerias entre as entidades e o Poder Público. O Projeto 383/2018 prevê que 10% dos recursos do Funpen sejam […]

O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (06/06), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a gravidade da série de ataques a ônibus e bens públicos em Minas Gerais, iniciados no domingo passado. Já são 60 ônibus incendiados e vandalizados em pelo menos 29 cidades no Estado, além de ataques a bancos e […]