O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (23), acordo entre os líderes partidários para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem, da proposta de reforma política que acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado e limita o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral, por meio de uma cláusula de desempenho nas urnas.
De autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço, o texto base da PEC 282 de 2016 foi aprovado hoje pela comissão especial da Câmara, que analisa a reforma política, com uma novidade: a antecipação para o ano que vem do fim das coligações nas eleições proporcionais e o início da cláusula de desempenho para os partidos.
“Acertei agora com o presidente (da Câmara), Rodrigo Maia, que essa matéria será votada no plenário da Câmara dos Deputados já na próxima terça-feira (29/08) e há um razoável consenso em torno dela. Chegando ao Senado, ela poderá ser votada mantendo-se intacto o texto final aprovado na Câmara para que possa vigorar já para o ano que vem”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa no Senado.
Se aprovada pelos deputados na terça-feira, o texto voltará para votação no Senado, uma vez que a PEC original (36), de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço passou por mudanças na Câmara.
A PEC original estabelecia para 2020 o fim das coligações nas eleições para as Casas Legislativas. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos por meio da votação obtida por partidos coligados.
Cláusula de desempenho
A proposta aprovada hoje na comissão prevê que cada partido terá que alcançar, já em 2018, o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados, em ao menos nove estados, para ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. O percentual subirá gradativamente até chegar a 3% dos votos nas eleições de 2030.
A proposta original previa o percentual mínimo de 2% dos votos válidos nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.
“O eleitor é que vai definir os partidos políticos que terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Essa PEC passa a ser a transição mais adequada para que possamos, em 2022, ter introduzido o voto distrital misto no país, mudando, portanto, o sistema eleitoral”, destacou.
Aécio avalia que a PEC, se aprovada, reduzirá o alto número de legendas existentes no país, muitas delas sem qualquer representatividade junto a sociedade. O país tem hoje 35 partidos registrados no TSE e outros 63 em formação.
“Essa cláusula se inicia com 1,5% a partir do ano que vem, crescendo 0,5% a cada ano, chegando em 3% no ano de 2030. Se trouxéssemos para os dias de hoje esta cláusula, significaria que na Câmara dos Deputados, por exemplo, teríamos uma redução imediata para algo em torno de 12 partidos. A meu ver será um avanço considerável em relação ao quadro atual”, destacou.
Pequenos partidos
As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos junto aos eleitores e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e uso do tempo de propaganda no rádio e na TV. Os pequenos partidos com reconhecida atuação no Congresso serão preservados e terão pleno acesso aos recursos do fundo e ao tempo de propaganda.
A PEC estabelece que o partido que não atingir nacionalmente o percentual mínimo de votos estabelecido poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação. Dessa forma, manterão o funcionamento regular no Legislativo.
A formação de uma Federação de partidos precisará ser aprovada em convenção por todas as legendas que a integram e terá duração por tempo definido. Pela proposta, os partidos de uma mesma Federação terão que necessariamente ter identidade ideológica e de programas.
