Aécio é um dos parlamentares mais influentes do Congresso em 2017

Senador integra levantamento do Diap com os Cabeças do Parlamento

Pelo sétimo ano consecutivo, o senador Aécio Neves é destaque como um dos parlamentares mais influentes e atuantes em defesa dos interesses do país. O senador faz parte dos “Cabeças do Congresso” em 2017, apontados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), na 24ª edição do levantamento, feito entre fevereiro e julho deste ano.

Na relação constam os 100 mais influentes do país no Parlamento. São aqueles parlamentares que, na avaliação do DIAP, conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício das qualidades e habilidades, como a capacidade de conduzir debates, facilidade para conceber ideias e elaborar propostas.

Aécio se destacou em variadas frentes de atuação no Congresso. Ele é autor, juntamente com o senador Ricardo Ferraço, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, que estabelece novas regras para as eleições. É dele também a iniciativa que aumenta a pena para adultos que exploram menores para a prática do crime (PLS 219). Esse projeto foi aprovado por unanimidade em maio deste ano, na CCJ do Senado.

Aécio também é autor do projeto que regula os processos de adoção no país (PLS 223), elaborado juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a bancada mineira no Congresso, o senador tem conduzido importantes negociações junto ao governo federal em defesa dos interesses de Minas, como a questão do leilão das usinas da Cemig e mais recursos para a saúde, saneamento e infraestrutura no estado.

O PSDB é o terceiro partido com mais nomes, entre os 27 com representação no Parlamento. Constam na lista oito senadores e cinco deputados do PSDB.

No levantamento por estado, Minas Gerais é o segundo do ranking, com nove parlamentares destacados pelo Diap. Quatro deles do PSDB: os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia e os deputados federais Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel.

Reunião com Armínio Fraga

Senador Aécio Neves e bancada do PSDB se reuniram, nessa quarta-feira (19/10), com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional. A reunião foi realizada no gabinete do senador Aécio Neves.

Aécio Neves Armínio Fraga

Foto: George Gianni

Sobre a sessão do impeachment

“Não podemos fazer um pugilato congressual”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta sexta-feira (26/08), ao pedir serenidade e equilíbrio aos parlamentares na fase final do processo de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao criticar a troca de ofensas entre senadores do PT e da base do governo, que provocou a suspensão da sessão nesta manhã, Aécio afirmou que o Senado deve estar à altura dos desafios do Brasil neste momento de grave crise.

“Esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns, e oposição outros, é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, sensatez”, afirmou.

Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo

O senador Aécio Neves mais uma vez foi reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos “cabeças” do Congresso Nacional em 2016. Pelo sexto ano consecutivo o senador mineiro está entre os parlamentares mais influentes e atuantes do país, destacando-se no combate à corrupção e na defesa da democracia e dos interesses de Minas e do Brasil.

A lista dos 100 parlamentares avaliados pelo DIAP, no primeiro semestre deste ano, foi divulgada, nessa quarta-feira (03/08), e inclui ainda outros seis parlamentares de Minas, entre eles, o senador Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel. Os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que conseguem se diferenciar pela capacidade de formalizar propostas, articular e conduzir debates, entre outros atributos.

Em 2016, o senador Aécio Neves se destacou na discussão de propostas importantes para melhorar a gestão pública no Brasil como o projeto de lei que cria novas regras de controle das estatais, e a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que limita o número de cargos comissionados e prevê mais rigor na ocupação de cargos de confiança na administração pública.

Aécio também aprovou substitutivo ao projeto de lei 388/2015 que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão das estatais e cria impedimentos para o aparelhamento político nos cargos de direção e nos conselhos de administração dos fundos. Outro projeto de Aécio Neves impede que esses servidores façam doações para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Este ano, Aécio Neves ainda apresentou sete projetos de lei e uma PEC. Entre as proposições, está o Projeto de Lei 283, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e torna a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica.


Reforma política

O senador também é autor, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da PEC que restabelece a cláusula de barreira para os partidos e cria novas regras para coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais.

Esta semana, projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente, foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

Nos últimos anos, outros propostas de autoria ou relatadas pelo senador foram aprovadas em comissões ou no plenário do Senado. Entre elas está o projeto de lei que torna o programa Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia permanente às famílias mais pobres do país, assim como já ocorre com outros benefícios assegurados pela Lei de Assistência Social (LOAS). O senador também é autor do projeto que amplia o direito à licença e ao salário maternidade.

Dilma se prepara para deixar governo pela porta dos fundos ao barganhar cargos públicos por votos contra impeachment

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (05/04), que a negociação comandada pela presidente Dilma Rousseff para trocar ministérios e cargos públicos por votos contra pedido de impeachment comprova que ela não tem mais autoridade para conduzir a retomada do crescimento econômico e a superação da crise política que atinge o país. Em entrevista coletiva no Senado Federal, Aécio disse que mesmo que Dilma obtenha os votos necessários para barrar o processo de impeachment, ela sai desmoralizada por mais uma vez negociar até mesmo ministérios importantes como Saúde e Educação com objetivos partidários.

“Mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que, apesar do processo de impeachment gerar intenso debate no país, esse é o caminho constitucional mais rápido para tirar o Brasil da grave crise política e econômica gerada pela irresponsabilidade fiscal e pela falta de liderança de Dilma Rousseff.

“A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment”, criticou Aécio Neves.

O senador ressaltou que o processo de impedimento de Dilma aponta com clareza os crimes de responsabilidade cometidos pela chefe do Executivo, ao ter autorizado o uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo.

“A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição – e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada. E esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados”, afirmou.


Eleições gerais

O senador também criticou a Proposta de Emenda Constitucional defendida na Câmara que prevê a realização de eleições gerais para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, em outubro, como saída para a crise política. Ele afirmou que essa sugestão atende apenas aos interesses de quem pretende fragilizar a tese do impeachment.

Aécio Neves reforçou que o PSDB votará em peso a favor do impeachment de Dilma e não fugirá da responsabilidade de apresentar ao país uma nova agenda com propostas para a retomada do crescimento econômico.

“Nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista coletiva

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (05/04), em Brasília. Aécio falou sobre a PEC das eleições gerais, crime de responsabilidade, impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre o vice-presidente Michel Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a convocação de eleições gerais com a renúncia de todos os parlamentares e governadores para uma nova composição.

Nesse instante quaisquer dessas medidas criativas e utópicas – porque não têm qualquer relação com a realidade – servem apenas para fragilizar a tese do impeachment. Nós, do PSDB, não somos beneficiários do eventual afastamento da presidente da República. Até porque quem assume nesse caso é o vice-presidente da República. Mas, nesse momento, nós que sempre apostamos na tese de eleições gerais, a partir de uma decisão do TSE, convergimos para o impeachment por uma única razão: a presidente Dilma não tem mais qualquer condição de continuar governando o Brasil.

Vou além: mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Não há nenhuma saída sem traumas, mas a mais traumática de todas é a permanência da presidente da República. E a sua saída deve se dar pela via constitucional. Essa narrativa golpista faz mal ao Brasil internamente e está fazendo muito mal ao Brasil externamente.

O que conquistamos e que é nosso, um patrimônio dos brasileiros, ao longo de todos esses últimos anos, desde a eleição de Tancredo, em 1985, é a democracia. São as nossas instituições absolutamente sólidas. Não há espaço no Brasil para qualquer ruptura institucional. Não há espaço no Brasil para qualquer solução que não se atenha ao que determina a Constituição. A presidente da República deveria centrar a sua defesa nas acusações que lhe são feitas e não praticar este mercado persa de distribuição de cargos por um lado e o terrorismo político por outro. Ontem, na Comissão do Impeachment, o chefe da AGU, ministro José Eduardo Cardozo, disse que não houve dolo, não houve intenção da presidente da República. O que quis dizer o ministro José Eduardo Cardoso? Que a presidente da República é incapaz de saber de saber a extensão dos seus atos?

Eu, próprio, em um dos debates eleitorais, disse à presidente da República das pedaladas. Que ela estava utilizando os bancos públicos para pagamento de obrigações do Tesouro. Ela virou de costas. Ela sabia o que estava acontecendo e o crime de responsabilidade foi cometido. Não importa se maior ou menor. Foi cometido. Ou quer o ministro na sua defesa criar uma nova jurisprudência?

A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição- e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada, e esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados. Temos um Brasil pela frente, que precisa ser reconstruído por um governo que tenha autoridade. Repito que nós, do PSDB, por não sermos beneficiários diretos da eventual substituição da presidente, temos autoridade para propor ao Brasil uma agenda.

A nossa participação, se eventualmente ocorrer o afastamento da presidente, se dará em torno de uma agenda. Uma agenda de emergência para o Brasil, onde questões estruturais sejam enfrentadas. E eu quero afirmar aqui que talvez o pior dos resultados na votação do impeachment, para a presidente da República, seja a sua vitória, porque ela caracterizará a sua maior derrota, que é a perda da sua credibilidade, aí de forma absolutamente definitiva. Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos.


Qual seria a diferença entre as eleições através de uma PEC, por exemplo, adiantar as eleições e a impugnação da chapa? Por que o PSDB apoia uma ideia e não apoia a outra?

A PEC você pressupõe, obviamente, uma concordância daqueles que não se dispõem a fazê-lo. Para que haja uma PEC de antecipação das eleições tem que haver a concordância da presidente da República para que haja a maioria da sua base. Tem que haver a concordância do vice-presidente da República, que preside o maior partido na Câmara dos Deputados. Isso é utópico hoje. Todas essas soluções emergenciais, nesse instante, improvisadas, elas servem àqueles que querem fragilizar a tese do impeachment. A tese do impeachment é a ideal? Não, não é o ideal, mas é o possível, é o emergencial. Por isso nós, que sempre estimulamos uma decisão rápida do TSE, mas que não temos o comando sobre essa decisão, que pode demorar mais três, mais seis meses, ou passar para o ano que vem, por responsabilidade para com o Brasil convergimos para o impeachment. E vamos dar do ponto de vista político-programático sustentação ao eventual governo que vier.

Pergunto se a presidente conseguir esses 180 votos, vai governar com isso? O Brasil consegue enfrentar esses dois anos e meio, um pouco mais, que nos separam de um novo mandato como uma presidente com um terço da Câmara dos Deputados – que é o objetivo deles alcançar? Não. O Brasil merece muito mais do que isso. E o tempo de um entendimento, o tempo de uma proposta de convergência que mostrasse desprendimento da presidente da República, lamentavelmente passou. E ela ainda hoje não demonstra a menor disposição ao diálogo. O diálogo para a presidente da República tem sido, durante todos esses anos, simplesmente um monólogo, e é por isso que ela chegou na posição que está.


O PSDB defende o impeachment do Temer?

Isso não está colocado. Se vier a ser colocado amanhã, terá que ser discutido. Acho que a presidente da República, de forma clara e porque haverá justificativas para a questão do Temer – se assinou esses decretos, enfim, por uma determinação da própria presidente da República –, hoje o que está posto, existe uma comissão de impeachment instalada, com a participação de membros de todos os partidos, que se debruça sobre uma peça jurídica. Agora, o impeachment, é preciso que isso fique claro, em qualquer país do mundo, tem como componente jurídico – que a meu ver está atendido –, houve cometimento de crime de responsabilidade pela presidente da República com as pedaladas fiscais e com a edição dos decretos, mas ele traz um componente político.

O impeachment é jurídico-político, e o político é o que está acontecendo com o Brasil. A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment. Portanto, nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil.