Sobre depoimento do procurador Júlio Marcelo
É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O procurador demonstrou, de forma clara, um elo entre as duas equipes econômicas: aquela que vigorou até o final de 2014, aquela que assumiu após 2014, porque as pedaladas vinham ocorrendo com alertas feitos internamente dentro do próprio governo, agora documentados em documentos dessas reuniões.
O que ficou claro é que o argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador demonstrou de forma clara que o único elo entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo.
O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.
O fato dele ter sido ouvido apenas como informante não enfraquece a acusação?
De forma alguma. Os dados são os mesmos, a credibilidade é a mesma. O que acredito é que, a partir de agora, seguindo obviamente os mesmos argumentos do ministro Lewandowski, algumas das testemunhas, senão todas apresentadas pela defesa, acabarão por ser ouvidas também, acredito eu, nessa condição. Porque todas, ou praticamente todas, têm vínculos com a defesa, muito maiores, já externados publicamente, através da assinatura de manifestos em favor da presidente Dilma ou até com vínculos empregatícios com parlamentares da base de apoio da presidente Dilma, do que o procurador Júlio Marcelo. O procurador foi absolutamente exemplar, não apenas agora, desde o início desse processo. Ele está de parabéns e acho que os próximos depoentes terão enorme dificuldade de contrapor-se aos argumentos e às posições externadas até aqui pelo procurador do Tribunal de Contas.
O que o senhor espera do depoimento da presidente Dilma?
Em primeiro lugar, esperamos que seja respeitoso. A presidente vem à nossa Casa, vem ao Senado Federal, aqui será recebida com o mais absoluto respeito, por mais contundentes que possam ser as indagações. A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país.
O Lula vem. Pode influenciar a presença dele?
É direito dele. Ele certamente tem o direito de estar aqui, será convidado por algum parlamentar e também será aqui tratado com respeito. Mas o que nós estamos aqui definindo nada tem a ver com o presidente Lula, com as suas posições políticas. Tem a ver com o crime cometido pela presidente da República. Porque o que vai ficar para a história, aquilo que no futuro vai ser estudado, foi uma opção que o Brasil fez entre duas, apenas, que tínhamos.
Uma, que defende a base da presidente Dilma, era quase que dar um salvo-conduto à presidente da República. Pela gravidade, pela complexidade do que significa o afastamento de um presidente da República, dizer o seguinte: “olha, cometeu-se o crime, admite-se que cometeu, mas vamos fazer vistas grossas porque é a presidente da República”. Esse é o caminho da impunidade, o caminho que o Brasil não aceita mais. O outro é cumprir a Constituição. Demonstrar que houve crime e o relatório do senador Anastasia é absolutamente completo na demonstração de cada momento em que esse crime foi cometido.
O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.
