Declaração senador Aécio Neves na abertura de entrevista coletiva a jornais e agências internacionais

Senado Federal, Brasília

Gostaria de registrar desde já a presença aqui de todos os presidentes dos partidos de oposição com representação no Congresso Nacional, e vários líderes partidários, me permita começar com o presidente do Democratas, senador José Agripino, o deputado Marcondes Gadelha, primeiro vice-presidente do PSC, o Dr. Carlos Siqueira, presidente do Partido Socialista Brasileiro, o PSB, deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e o deputado Roberto Freire, presidente do PPS. Sou o presidente do PSDB e aqui estão presentes os líderes do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima, o líder da oposição da Câmara dos Deputados, deputado Miguel Haddad, o deputado Carlos Sampaio, ex-líder do PSDB na Câmara, o deputado Paudernei Avelino, líder do Democratas na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy que é o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho, que é o líder do PSB na Câmara, e o senador Paulo Bauer, primeiro vice-líder do PSDB no Senado Federal.

Não vou monopolizar a palavra, mas quero dizer que essa reunião para nós tem uma importância muito grande, que é a oportunidade através dos veículos importantes que os senhores representam, darmos a nossa versão, que é da ampla maioria da sociedade brasileira, em relação ao que vem acontecendo no Brasil.

O Brasil não está prestes a sofrer um golpe, ao contrário do que lideranças do PT e do governo e a própria presidente da República têm dito ao mundo. Na verdade, se há algo sólido hoje no Brasil são as nossas instituições democráticas. O Brasil vive um momento sim de inquietação política, mas com as nossas instituições funcionando na sua plenitude. O processo de impeachment instalado na Câmara dos Deputados segue estritamente o que determina a Constituição federal do país.

O Supremo Tribunal Federal definiu qual o rito que deveria ser cumprido, seguido pela Câmara dos Deputados, e essa comissão tem sido absolutamente exemplar no cumprimento daquilo que determinou o Supremo Tribunal Federal, gostássemos ou não os parlamentares.

Por outro lado, os depoimentos que o Brasil tem ouvido, de instituições da representatividade por exemplo da OAB, além de algumas outras, e a palavra de ministros da Suprema Corte, atuais e ex-presidentes, desnudam de forma clara essa tentativa do governo de, no desespero para encontrar alguma narrativa, alguma argumentação que possa minimamente permitir o enfrentamento do processo do impeachment, busca criar um clima de instabilidade.

Do ponto de vista do PSDB, o Brasil vive a sua plenitude democrática, com as nossas instituições funcionando. Portanto, não há qualquer risco de ruptura institucional no Brasil nesse instante. O que existe é um governo que burlou a Lei de Responsabilidade, a presidente da República, ao nosso ver, no nosso entendimento, descumpriu a Lei de Responsabilidade, portanto, cometeu um crime de responsabilidade e a Constituição determina que a punição para crimes de responsabilidade é o afastamento, é a interrupção do mandato. Isto está posto no artigo 85 da nossa Constituição, que diz:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e à lei orçamentária”.

E o ponto talvez mais marcante tenha sido o descumprimento da Lei Orçamentária, para não entrarmos em questões outras que não constam do parecer que está sendo votado, ou da peça que está sendo votada. A presidente da República, no ano de 2015, editou, sem numeração, decretos que permitiram a criação de gastos para o governo sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Isso é crime de responsabilidade.

A outra alternativa seria nós criarmos aqui um salvo conduto, que parece ser aquilo que o governo gostaria, um salvo conduto para a presidente da República poder cometer qualquer tipo de crime e por ser presidente da República não estaria sujeita às leis.

Portanto, nós, não apenas da oposição, porque hoje somos maioria na sociedade brasileira, cumprimos estritamente o que determina a Constituição. Seria o único caso na história do Brasil de um golpe de Estado referendado pelo Supremo Tribunal Federal e com apoio da maioria parlamentar, seja na Câmara, seja no Senado. Faria melhor o governo se gastasse as suas energias e os seus esforços para defender-se das acusações que a ele são feitos ao invés de estar criando esta narrativa de instabilidade, utilizando instituições de Estado, o próprio Itamaraty de forma vergonhosa recentemente, criando no mundo uma versão diferente da real.

Nada ilustra melhor o que estamos querendo dizer do que a letra da Constituição. Alguns de nós aqui, eu entre eles, fomos constituintes, ajudamos a escrever esta Constituição. Ela diz no seu artigo 51 algo muito claro e singelo que não foi feito para este governo, foi feito em defesa do país, feito em defesa da Democracia. Diz o seguinte: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar por dois terços dos seus membros a instauração de processo contra presidente e o vice-presidente da República e também ministros de Estado”.

Dito isso, o artigo 86 diz de forma clara: “admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns ou perante o Senado Federal, que é o caso dos crimes de responsabilidade. E diz no parágrafo primeiro deste artigo: “o presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal”. E ainda no parágrafo segundo faz uma ressalva: “se decorrer do prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, sem prejuízo regular ao prosseguimento do processo”. Apenas leio isso para dizer que é garantido durante todo o processo o amplo direito de defesa do presidente da República.

O que assistimos no Brasil é a presidente, talvez para não ter respostas a dar, abdicar do seu direito de defesa e partindo para uma ação acusatória, distorcendo perante nações do mundo a realidade do que vem acontecendo no Brasil.

Todos nós juramos essa Constituição. É fazê-la respeitar é a nossa obrigação. Vamos nos insurgir de forma veemente e clara contra esta narrativa que é de desrespeito às instituições, ao STF e ao Congresso Nacional. A presidente tem de se defender das acusações que lhe são feitas e a Câmara dos Deputados, em primeira instância, e depois o Senado Federal, vão julgar se a sua defesa é cabível ou não. Estamos, portanto, prestes sim a viver cerca de 20 e poucos anos, outro processo de impedimento no Brasil, o que só mostra a solidez da nossa democracia e das nossas instituições.

Estaremos dispostos, seja congressualmente, seja na nossa interface com setores importantes da sociedade brasileira, a construir um ambiente adequado para que uma agenda emergencial possa ser colocada em curso. Antecipo para os senhores que, na próxima segunda-feira, nós, do PSDB, reuniremos nossos governadores, os líderes partidários e o ex-presidente Fernando Henrique para detalhar algumas dessas questões que consideramos essenciais para fazermos a transição, se aprovado o impeachment.

Senador Aécio Neves une oposições e pede choque de realidade

No primeiro discurso político no Senado, ex-governador de Minas diz que biombo eleitoral escondeu inércia do governo do PT durante nove anos

O senador Aécio Neves fez, nesta quarta-feira (06/04), na tribuna do Senado Federal, seu primeiro pronunciamento em defesa da organização das oposições no País e se dirigiu ao conjunto dos brasileiros ao convocar a Casa para trabalhar em favor das medidas que o país aguarda há nove anos. Frente ao plenário e às galerias lotados por senadores, deputados, prefeitos e lideranças municipais, o ex-governador de Minas disse que o Brasil real é diferente do apresentado há nove anos pela propaganda oficial do governo do PT e destacou que o país precisa de um “Choque de realidade”.

“O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política – apoiada por farta e difusa propaganda oficial – não se confirma na realidade. E nós vivemos no Brasil real. Por isso, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade. Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do País hoje, e, essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca”, disse o senador.

Ao abrir seu pronunciamento, o senador fez um resgate da importância do processo de redemocratização que culminou com a eleição do presidente Tancredo Neves, em 1985. Homenageou os grandes brasileiros que atuaram ao longo da história do Brasil e destacou a importância dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso para a conquista da estabilização da economia brasileira.

“Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o País não nasceu ontem”, afirmou o senador.

Aécio Neves lembrou a importância do Plano Real para o controle das altas taxas de inflação que o Brasil vivia e destacou que a política econômica iniciada nos governos do PSDB permanecem como pilares fundamentais da economia do país.

“A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista. E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais, foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais. Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento, sem rupturas”, destacou.

Deputado federal por 16 anos e governador de Minas Gerais por dois mandatos, Aécio Neves lembrou as posições do PT na história recente do país, quando o partido votou contra, ou se ausentou, das mais importantes medidas estruturais do país. Desde a Constituinte de 1988, o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização dos serviços de telefonia, o Proer programa de controle do sistema bancário e até mesmo contra os programas sociais implantados por governos do PSDB e que deram origem ao modelo do Bolsa Família.

“Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real. Neste momento, o Brasil precisou de nós e nós estávamos lá. Os nossos adversários não. Estruturamos os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família. Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá. E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza. As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do País. A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas”, afirmou Aécio Neves.

O senador fez dura crítica à tentativa do governo do PT de convencer a população de que os interesses do partido se confundem com o dos brasileiros. Aécio lembrou que sempre que precisou escolher, o PT optou por defender os interesses do partido.

“Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação. Nem sempre são. Não é interesse do País que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história. Da mesma forma, não posso crer que seja interesse do País que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigoso precedente”, disse o senador mineiro.

Durante os 27 minutos de pronunciamento, o senador Aécio Neves apresentou os indicadores que atestam as dificuldades vividas pelo Brasil e que permanecem sem solução durante os últimos nove anos. Aécio Neves citou o grave risco da desindustrialização de importantes setores da economia e os prejuízos para a sociedade gerados pelo descontrole dos gastos por parte do governo federal, entre esses, o crescimento da inflação. Ele cobrou do governo federal o cumprimento das promessas feitas nas últimas campanhas eleitorais.

“Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância. E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população. Vemos, infelizmente, renascer, da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação. É consenso que o país convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia. A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora, que era de 61%, em 2000, recuou para 40%, em 2010”, informou.

O ex-governador criticou a alta carga tributária que atinge as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e mostrou o atraso das condições de infraestrutura do Brasil quando comparadas às dos países com mercados concorrentes.

“Em 2010, a nossa carga tributária atingiu 35% do PIB. Impressiona também saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço , existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o IPEA, de 48,8%, em 2004, para 53,9% da renda em 2008. E não há razão para otimismo quando comparamos a nossa situação com a de outros países. Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura. Empatamos com a Colômbia. No item qualidade da infraestrutura portuária o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo. A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no País, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação”, citou Aécio Neves.

O senador se colocou pronto a contribuir, na oposição, para que o Brasil avance na direção do pleno desenvolvimento, lembrando que há ainda muito a ser feito e esse é um trabalho que não deve excluir ninguém. “É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada – e empreendida por muitas mãos – avance na direção do pleno desenvolvimento. Estamos longe dele, apenas no inicio da jornada. Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos, que não pertencem apenas ao governo. Ou às oposições. Mas ao País inteiro. Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. Nós, da oposição, estaremos”, concluiu o senador em seu discurso.