“Meu papel como senador é mobilizar o governo federal para ajudar os municípios do Estado”, diz Aécio

Senador reuniu-se ontem com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para avaliar novo surto de febre amarela em Minas

O senador Aécio Neves se reuniu, nesta quinta-feira (01/02), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir medidas de controle do novo surto de febre amarela em Minas Gerais e avaliar o apoio a municípios com casos confirmados da doença.

Segundo o ministro, o Ministério da Saúde está em dia com todos os repasses de recursos aos hospitais em Minas e com o fornecimento de vacinas. Ele apontou, no entanto, o bloqueio pelo governo do Estado de recursos da saúde devidos aos municípios como causa de um grave desequilíbrio nas ações de saúde pública.

“Distribuímos todas as vacinas que foram pedidas pela Vigilância de Minas, no ano passado. Todas foram entregues. Mas, a verdade é que o governo do Estado não tem repassado os recursos que disponibilizamos para os municípios e nem para os hospitais. Quando o Estado falta no seu financiamento, os prefeitos sofrem e a ação fica desarticulada”, afirmou o ministro em entrevista após reunião com o senador.

O senador Aécio Neves afirmou que tem buscado mobilizar o governo federal para ajudar os municípios mineiros que estão em situação de insolvência financeira. Nesta semana, ele se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, e com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

“O que estou buscando em Brasília, ao lado do ministro da Saúde, Ricardo Barros, junto ao presidente da República, e ao ministro do Planejamento, é a solidariedade do governo federal a Minas Gerais. Para mim, independe se o Estado é governado pelo PT ou pelo PSDB, isso não importa. Grande parte do caos dos municípios mineiros, hoje, se dá em razão da situação do Estado e do não comprometimento do governador e do governo com os compromissos básicos”, criticou o senador.

Municípios sem recursos

Aécio reafirmou também a crítica ao não repasse pelo Estado de recursos devidos aos municípios, ferindo garantias dadas na Constituição.

Segundo os cálculos da Associação Mineira dos Municípios (AMM), os repasses não feitos pelo Estado chegam a R$ 2,5 bilhões da saúde, R$ 220 milhões de juros e correção do ICMS e R$ 180 milhões de transporte escolar.

“A questão é grave e já vem há mais de um ano. O governo federal tem transferido os recursos pontualmente ao governo do Estado, que não tem repassado aos municípios. E não apenas na área da saúde. Parte do ICMS, recursos do IPVA, recursos do transporte escolar. Vamos ter o início das aulas agora e muitos municípios não vão buscar as crianças na zona rural porque simplesmente não receberam os recursos do transporte e os recursos do Fundeb, da educação”, afirmou Aécio, em entrevista.

Febre amarela

Aécio solicitou na audiência com Ricardo Barros apoio direto do governo federal aos municípios afetados pelo surto de febre amarela.

“É dramática a situação do Estado porque no momento certo não foram tomadas as medidas que deveriam. O meu papel como senador da República é mobilizar o governo federal nesta e em outras áreas para ajudar os municípios do Estado. É o que tenho feito”, afirmou.

Minas contabiliza 44 mortes em decorrência da doença desde dezembro passado. Um total de 162 municípios estão em situação de emergência em razão do surto. A cobertura vacinal hoje é de 83%, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. A recomendação do Ministério da Saúde é de cobertura de 95% da população geral. Cerca de 3,3 milhões de mineiros não foram vacinados no Estado, especialmente na faixa etária de 15 a 59 anos, a mais afetada pelo surto.

Entrevista: posse do ministro Alexandre de Moraes no STF, chapa Dilma-Temer, reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília – 22/03/17

Sobre posse de Alexandre de Moraes no STF

Como já tenho dito, uma bela escolha do presidente Michel que é um jurista e, por isso mesmo, conhece o meio, a capacidade e as qualidades do ministro Alexandre de Moraes. É uma renovação, sem dúvida alguma, do ponto de vista, inclusive, etário, de idade, mas eu acho que é a modernização também do Supremo. Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se dedicará a temas que dizem respeito à vida, ao cotidiano da sociedade brasileira. Uma sociedade que avança, uma sociedade que se aprimora, que se moderniza. Portanto, além do inquestionável conhecimento jurídico, diria que é um liberal, um homem moderno, um homem atual. A meu ver, é o nome adequado para o momento de profundas transformações como esse por que passa o Brasil.

O ministro substituto do TSE, se ele for chamado a julgar o caso da chapa Dilma-Temer, ele deveria se declarar impedido?

Essa é uma questão de foro muito pessoal. Existem regras claras na nossa legislação que estabelecem os casos de impedimento. A priori, não encontro, mas, obviamente, é uma questão de foro íntimo. Assim como ele já se declarou, na própria sabatina, impedido de julgar casos que de alguma forma tenham vinculação com o escritório da sua família, da mesma forma que outros ministros também o fizeram, cada caso tem que ser analisado no seu tempo. Mas nem acredito que ele terá oportunidade de julgar esse caso especificamente. Até por ser um caso tão complexo, não acredito que haverá vaga, haverá espaço para que eventuais substitutos possam votar. Os titulares estarão lá para votar essa matéria no tempo certo.

Como o sr. particularmente viu a decisão do presidente Temer de tirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Esvaziou a intenção inicial do Planalto?

A política é a arte do possível. O que o presidente busca fazer é trazer avanços ao país na questão previdenciária. Estive com ele ontem, longamente, tratando do tema. Tenho uma reunião amanhã ao meio-dia com o relator da reforma, deputado Arthur Maia, para vermos as questões centrais. O que é possível fazer. A questão da idade mínima me parece algo inegociável e ele compreendeu que, transferindo aos estados a responsabilidade de cada um fazer os seus ajustes naquilo que diz respeito aos seus servidores, facilitaria a tramitação da matéria no Senado. Há, inclusive, algumas divergências jurídicas em relação à possibilidade de isso ocorrer e, nessa reunião de amanhã, com o relator da matéria vamos tratar desta questão.

O PSDB, que eu presido, tem duas preocupações específicas com dois segmentos importantes da sociedade. Aqueles que são beneficiários pela prestação continuada, que foi algo criado na Constituição de 88 e regulamentado pelo presidente Fernando Henrique, são os brasileiros com mais de 65 anos que recebem no máximo um terço do salário mínimo. Não queremos mexer nesses benefícios. E também temos de ter um tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais que trabalham sem carteira assinada. Esses dois segmentos deverão ter, por parte do PSDB, emendas específicas que permitam que eles possam continuar sobrevivendo sem pagar o ônus de uma nova previdência.

STF

Senador Aécio Neves recebe prefeito de Contagem, Alex de Freitas

O senador Aécio Neves recebeu nesta terça-feira (07/03), em Brasília, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas. O senador promoveu encontro entre o prefeito e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, quando Alex de Freitas teve a oportunidade de apresentar alguns projetos na área de habitação e mobilidade do município ao ministro. Bruno Araújo assegurou apoio a eles.

Entrevista: Sabatina do ministro indicado ao STF

Entrevista do senador Aécio Neves – Senado Federal – 21-02-17

A sabatina transcorre da forma mais serena possível. O reconhecido saber jurídico do ministro Alexandre de Moraes tem prevalecido sobre questões menores de vinculação política, de filiação partidária. O Supremo Tribunal ao longo da sua história teve entre seus mais ilustres e reconhecidos membros cidadãos que tiveram militância política e honraram o Supremo Tribunal Federal.

Acho que esta sabatina pode ser pedagógica que, em momentos como esse, que estamos colocando ou não alguém na Suprema Corte brasileira, devemos nos centrar no que é essencial, as convicções do sabatinado, seu saber jurídico, a sua compreensão dos temas do momento, dos temas universais. Infelizmente, parte da oposição se apega apenas em circunstâncias, em temas como a filiação do ministro ou o serviço que o ministro prestou a determinado governo.

A meu ver, ao contrário de denegri-lo, a atuação política do ministro Alexandre de Moraes demonstra enorme apreço à democracia como fizeram inúmeros outros membros do Supremo Tribunal Federal, alguns dos mais ilustres que já passaram por aquela Corte. Ele será aprovado na Comissão, sem sombra de dúvidas, por uma larga margem e se houver tempo ainda hoje no plenário. Se não houver, a votação no plenário se dará nesta quarta-feira.

Aécio destaca experiência jurídica de ministro indicado para vaga no STF

“Tenho absoluta convicção, como tem acredito a maioria dos parlamentares e senadores presentes, que, no Supremo Tribunal Federal, Moraes assumirá suas funções com absoluta independência”, afirmou senador

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, destacou, nesta terça-feira (21/02), a experiência jurídica do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio afirmou que a trajetória profissional de Moraes o credencia para a Suprema Corte.

“Quero saudar, como já tive oportunidade no passado de fazer em relação a outros sabatinados, que tinha outra orientação ou outra percepção política, saúdo o ministro Alexandre pela clareza das convicções que demonstrou durante a sua trajetória profissional, durante os cargos públicos que exerceu e tenho absoluta convicção, como tem acredito a maioria dos parlamentares e senadores aqui presentes, que, no Supremo Tribunal Federal, ele assumirá as suas funções com absoluta independência e equidistância dessas questões de ordem política”, afirmou Aécio Neves.

O senador criticou o posicionamento de parlamentares que tentaram, ao longo da sabatina, desqualificar a trajetória profissional do indicado para o STF.

“A meu ver, ao contrário de denegri-lo, a atuação política do ministro Alexandre de Moraes demonstra enorme apreço à democracia, como fizeram inúmeros outros membros do STF, alguns dos mais ilustres que já passaram por aquela Corte”, destacou.

Aécio ressaltou que o fato de um indicado para o STF ter ocupado cargos públicos não pode ser usado como argumento para impedir sua indicação à Corte. Aécio Neves citou ministros e ex-ministros do STF que ocuparam cargos importantes em governos passados, como Celso de Mello, que fez parte do governo de José Sarney; Nelson Jobim, ministro da Justiça no governo FHC, e Dias Toffoli, que chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Lula.

“O Supremo Tribunal ao longo da sua história teve entre seus mais ilustres e reconhecidos membros cidadãos que tiveram militância política e honraram o Supremo Tribunal Federal. Esta sabatina pode ser pedagógica que, em momentos como esse, que estamos colocando ou não alguém na Suprema Corte brasileira, devemos nos centrar no que é essencial: as convicções do sabatinado, seu saber jurídico, sua compreensão dos temas do momento, dos temas universais”, afirmou.

Crise na segurança

O senador destacou também que a aprovação da Alexandre de Moraes para o STF dará maior visibilidade para o debate sobre o enfrentamento da segurança pública em razão de sua experiência na área.

“Sua militância diária na área de segurança pública poderá ser um instrumento a mais para que esse tema possa, daqui por diante, ser colocado não apenas eleitoralmente ou circunstancialmente na pauta das grandes prioridades do país. Ouso dizer se hoje existe algum outro tema que para o conjunto da sociedade brasileira, em especial os mais pobres, seja tão emergencial, tão latente e tão carente de decisões e soluções concretas como a crise de segurança pública”, ressaltou Aécio Neves.

Afastamento do ministro Geddel

Em coletiva nesta sexta-feira (25/11), em Brasília, durante o Encontro Nacional de Prefeitos eleitos pelo PSDB, Aécio Neves disse ter considerado acertada a decisão de pedido de demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.