Sessão de julgamento do impeachment

“Da mesma forma que delegados da Polícia Federal atuam em conjunto com os procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF), o auditor pode perfeitamente atuar em colaboração com o procurador de Contas, porque ambos exercem a função de investigação no âmbito do controle externo”, diz trecho da nota da Associação de Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), lida hoje (26/08) pelo senador Aécio Neves, em plenário, ao defender a conduta do auditor Antonio D’Ávila e do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, ouvidos na sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aécio Neves - Plenário do Senado - Impeachment

Foto: George Gianni

Encontro com a bancada tucana

O senador Aécio Neves se reuniu nesta quinta-feira (12/11) com deputados tucanos na liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados, para discutir a conjuntura do país e as eleições municipais.

George Gianni

George Gianni

Aécio Neves se reúne com bancada tucana na Câmara dos Deputados

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, reuniu-se, nesta quinta-feira (12/11), com a bancada tucana na Câmara dos Deputados para discutir os preparativos do partido para as eleições municipais de 2016. Durante o encontro, o senador informou que a legenda prepara para o início de dezembro a divulgação de um documento com propostas para ajudar o país a superar a grave crise econômica e social em que o governo do PT mergulhou o Brasil.

“O que estamos fazendo agora, além das críticas, além da correção de rumos que temos aqui cobrado, estamos apresentando propostas. Vamos, ao final deste ano, na primeira semana de dezembro, apresentar ao país um diagnóstico da gravidade da crise, do que nos espera para o ano que vem, mas principalmente propostas, sobretudo na área social, em razão da gravidade da crise por que hoje passam milhões e milhões de famílias brasileiras”, afirmou o senador, em entrevista à imprensa após a reunião.

Na coletiva, Aécio também explicou a decisão da bancada tucana na Câmara dos Deputados em favor do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha. Aécio voltou a afirmar que as explicações dadas pelo parlamentar para as contas que mantém na Suíça foram frágeis diante das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O senador ressaltou, no entanto, que a responsabilidade pela atual crise econômica, social e moral que atinge o país é intransferível e cabe ao ex-presidente Lula, à presidente Dilma e ao PT.

“Não temos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como uma prioridade do PSDB. A decisão que tomou a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados foi uma decisão correta em face daquilo que foi apresentado à sociedade. Tanto as provas quanto a inconsistência das respostas a elas. Na verdade, é preciso que fique claro também que a responsabilidade por tudo que vem acontecendo com o Brasil, a crise econômica, a gravíssima crise social e a crise moral hoje mostrada a todos nós, e a cada dia de forma mais surpreendente pela Operação Lava-Jato, tudo isso é obra do governo do PT. É obra da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. Não podemos perder esse foco”, afirmou o presidente nacional do partido.

Aécio Neves ressaltou que a decisão do PSDB de pedir o afastamento de Cunha já começou a influenciar outras legendas, apesar de o partido ter apenas 10% das cadeiras na Casa.

“O PSDB hoje é 10% da constituição da Câmara dos Deputados. E a nossa posição política, eu já percebo, começa de alguma forma a influenciar outras forças partidárias aqui na Câmara dos Deputados. E principalmente setores da sociedade. O PSDB tem esta responsabilidade de manter-se conectado com grande parte da população brasileira que nos emprestou seu apoio nas últimas eleições e boa parte daquela que está frustrada do voto equivocado que deu”, disse o senador Aécio Neves.

TSE

O senador anunciou que o PSDB não irá recorrer da decisão do presidente do TSE, Dias Toffoli, de indicar a ministra Maria Thereza para a relatoria das ações de impugnação impetradas pelo partido contra a campanha à reeleição da presidente Dilma. Ele cobrou agilidade na tramitação dos processos.

“Confiamos na ministra Maria Thereza. É uma juíza respeitada e pedimos apenas celeridade no momento em que as solicitações, seja o compartilhamento de provas, e de outras diligências, lá cheguem. Quero aqui reafirmar que a ministra Maria Thereza tem o respeito do PSDB e acreditamos que ele cumprirá o papel institucional que deve cumprir, até porque já fez isso em outros casos extremamente graves”.

Dilma ofende companheiros da luta democrática ao comparar presos políticos com corruptos, afirma Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta terça-feira (30) que as declarações da presidente Dilma Rousseff dadas em Nova York (EUA) sobre a delação premiada do empresário da UTC, Ricardo Pessoa, são uma ofensa a seus companheiros de luta contra a ditadura.

“A presidente, numa visita de estado aos Estados Unidos, um dos nossos principais parceiros comerciais, dá declarações absolutamente desconexas ao considerar que uma delação – portanto, dentro da lei, de uma lei sancionada por ela para punir criminosos que assaltaram os cofres públicos – pode ser comparada com uma eventual delação para expor, para denunciar companheiros da luta democrática. Quero me solidarizar com os companheiros de cárcere e da luta democrática da presidente Dilma, que devem estar mais atônitos do que nós com essa absurda comparação”, criticou o senador Aécio Neves.

Ao ser questionada pela imprensa em Nova York sobre o teor das graves denúncias feitas por Ricardo Pessoa à Justiça, Dilma Rousseff disse que não respeita delatores e fez a comparação entre o depoimento dado por Pessoa por meio de acordo judicial com as delações feitas por presos políticos do regime militar, obtidas sob tortura.

Aécio disse que a fala foi desrespeitosa com os presos da ditadura porque também os comparou aos acusados de corrupção nas investigações da Operação Lava Jato.

“É importante que a presidente saiba que o que está sendo investigado não são doações legais feitas a vários partidos ou a várias campanhas eleitorais, mas o achaque”, criticou.

 

Governabilidade

O presidente nacional do PSDB concluiu que as declarações dadas pela presidente da República mostram que ela perdeu as condições de governar o Brasil. 

“A presidente perde a cada dia as condições de governabilidade. Reitero o que disse ontem: a presidente não está bem, e é preciso que nós, enquanto oposição, tomemos as medidas necessárias para proteger o país e proteger a verdade”, afirmou.

Sobre as declarações da presidente Dilma Rousseff

As novas declarações da presidente Dilma Rousseff, dadas hoje, em NY, atestam o que muitos já vêm percebendo há algum tempo: a presidente da República ou não está raciocinando adequadamente ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros.

Primeiro, ela desrespeitou seus próprios companheiros de resistência democrática ao compará-los aos atuais aliados do PT acusados de, nas palavras do Procurador Geral, terem participado de uma “corrupção descomunal”.

A presidente chega ao acinte de comparar uma delação feita, dentro das regras de um sistema democrático, para denunciar criminosos que assaltaram os cofres públicos e recursos pertencentes aos brasileiros, com a pressão que ela sofreu durante a ditadura para delatar seus companheiros de luta pela democracia.

A presidente realmente não está bem.

É preciso que alguém lhe informe rapidamente que o objeto das investigações da Polícia Federal, do MPF e da Justiça não são doações legais feitas de forma oficial por várias empresas a várias candidaturas, inclusive a minha, mas sem qualquer contrapartida que não fosse a alforria desses empresários em relação ao esquema de extorsão que o seu partido institucionalizou no Brasil.

O que se investiga – e sobre o que a presidente deve responder – são as denúncias feitas em delação premiada pelo Sr. Ricardo Pessoa que registram que o tesoureiro da sua campanha e atual Ministro de Estado Edinho Silva teria de forma “elegante” vinculado a continuidade de seus contratos na Petrobras à efetivação de doações à campanha presidencial da candidata do PT.

Ou ainda a afirmação feita pelo mesmo delator de que o tesoureiro do seu partido, o Sr. João Vacari, hoje preso, sempre o procurava quando assinava um novo contrato para cobrar o que chamou de “pixuleco”.

Não será com a velha tentativa de comparar o incomparável que a Sra. Presidente vai minimizar sua responsabilidade em relação a tudo o que tem vindo à tona na Operação Lava Jato.

O fato concreto é que talvez nunca, na história do Brasil, um Presidente da República tenha feito uma visita oficial a outro país numa condição de tamanha fragilidade. E afirmações como essa em nada melhoram sua situação.

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB

Aécio Neves – Entrevista sobre a CPI da Petrobras

O senador Aécio Neves declarou, em entrevista, nesta quinta-feira (20/03), que a oposição vai se reunir no Congresso Nacional, na próxima semana, e apresentar um requerimento de CPI da Petrobras para investigar a compra da Refinaria de Pasadena.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre responsabilidade da presidente Dilma na compra da refinaria de Pasadena? 

O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país. E o que é mais grave, se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável. Esse modus operandi do PT não é mais aceito pela sociedade brasileira. Depois o governo se pergunta: por que as pessoas estão na rua? Por que essas manifestações? É porque as pessoas estão cansadas dessa ausência de respostas.

Vi hoje que o responsável, segundo o PT, por esse encaminhamento está de férias na Europa. Nós, a oposição, vamos, na próxima terça-feira, nos reunir no Congresso Nacional e construir um grande esforço para que possamos ter a CPI da Petrobras. Talvez em todo esse momento mais recente da vida política brasileira não tenha havido uma denúncia tão grave e de tantas consequências para o Brasil como essa. Vamos nos reunir na próxima terça-feira e vamos apresentar um requerimento de CPI e vamos examinar, quem sabe, uma CPI mista.

Aqueles da base do governo que dizem querer investigar essa questão, que já nos ajudaram a aprovar a comissão externa para investigar outras denúncias envolvendo a própria Petrobras, no pagamento de propina por parte de uma empresa holandesa, esperamos que possam nos ajudar para que essa questão seja esclarecida. E [para que] a própria presidente da República tenha oportunidade de explicar as razões pelas quais ela tomou essa decisão e mais do que isso: as razões pelas quais omitiu dos brasileiros, nos últimos seis anos, ter tomado a decisão que tomou.

 

Hoje os jornais trazem que a presidente teve acesso à ampla documentação, ao contrário do que ela está dizendo. Por que o sr. acha que ela apresentou essa versão?

Na verdade, a versão que ela apresentou é absolutamente contraditória ao que disse, no Congresso Nacional, o então presidente da Petrobras, Gabrielli. Ele disse que tomou a medida pensada, estudada, porque, segundo ele, também não é justificável, mas, segundo ele, naquele momento a conjuntura de mercado orientava para os benefícios daquela ação. A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade. Se houve um encaminhamento do qual ela não teve conhecimento, e se isso foi feito por má fé, o encaminhamento tinha que ser a punição exemplar de quem fez isso, a prisão, o processo, e, eventualmente comprovada, a prisão de quem fez isso. Se foi por negligência esse encaminhamento, segundo ela, que não trouxe o conjunto dos dados, no mínimo ele teria que ser afastado da vida pública.

 

Sobre nomeação Nestor Cerveró na BR Distribuidora.

Há algo que precisa ser esclarecido: o cidadão que é acusado pela nota da Presidência da República de ter sido responsável por levá-la a um equívoco foi promovido nesse governo. Que força tem esse cidadão? Quem o protege? Essas são questões que nós precisamos esclarecer. Por isso, as oposições vão se esforçar e, obviamente, nós somos minoria no Congresso, mas acreditamos que uma parcela importante da base possa se unir nesse esforço, para que a presidência da República tenha a oportunidade de se esclarecer. Não dá novamente para fazer aquilo que se tornou um mantra em todas as denúncias que ocorrem em relação ao PT. Terceirizar responsabilidades. “Não, eu não sabia”. Aliás, de “não sabia” em “não sabia”, o Brasil chegou onde chegou.

 

A presidente tem que ir ao Congresso se explicar?

Acho que não estamos ainda nessa etapa. Eu não acuso a presidente de improbidade. A presidente é uma pessoa de bem. Eu acredito na honestidade da presidente. O que está em xeque neste instante é a incapacidade, é a incompetência de alguém, com as responsabilidades que tem, ter tomado uma decisão dessa gravidade. É preciso, no limite, que se assuma o erro. Mas nem isso o governo consegue fazer. O que não vamos aceitar é a terceirização de responsabilidade. Ou a versão do presidente da Petrobras, Gabrielli, é a correta, e tomaram uma decisão sabendo o que estavam fazendo, ou é a versão da presidente da República. O PT tem que escolher entre uma e outra, e o Brasil tem que dizer se está satisfeito com uma ou com outra.

           

O Cade abriu hoje um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades nas estações dos trens e metrôs de cinco estados, incluindo São Paulo. Qual a posição do PSDB?

Que todas as investigações ocorram. O que nos causou imensa surpresa é que durante todo esse período, mesmo com essas denúncias de formação de cartel envolvendo obras conduzidas pelo governo federal, como é o caso agora, essas obras estão sendo investigadas em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em outros estados são obras conduzidas pela CBTU. E houve por parte do Cade a escolha, a priorização, de denúncias em relação a São Paulo. Tem que se investigar tudo. Se houver, vou repetir isso como presidente nacional do PSDB, se houver, e até agora não se comprovou isso, um agente político que de alguma forma tenha se envolvido em irregularidades ele tem que ser punido exemplarmente.

Eu não sou do PT, eu não sou presidente do PT, que passa a mão na cabeça de pessoas que cometeram irregularidades, mas é preciso que se apure e que se comprove se houve ou não esse envolvimento. Agora, investigar apenas os adversários não é um papel de uma instituição como o Cade de tanta responsabilidade, de tanta credibilidade, possa fazer pelo menos agora. Depois de um longo atraso começa a investigar as denúncias que vieram em um mesmo momento. Portanto, se houve cartel, se foi formado por empresas e prejudicaram o estado ou governo federal, eles tem que reagir, como reagiu o governador Geraldo Alckmin buscando ressarcimento de eventuais danos. Nós estamos assistindo, acompanhando a evolução dos casos, temos vendo que havia um conluio realmente de empresas, não apenas para buscar benefícios no governo de um estado governado pelo PSDB, mas também na União. Veja de quem é a responsabilidade, é das empresas? É de funcionários públicos? É de agentes políticos? Não importa quem seja, todos tem que ser punidos se comprovados as irregularidades.

 

O caso do cartel em São Paulo pode prejudicar o PSDB?

Acho que não, porque o governador Geraldo Alckmin é absolutamente, profundamente conhecido pela população do estado de São Paulo. Um homem de bem, um administrador exemplar, por isso vivenciou tantas eleições em São Paulo. E ele tem sido, ele tem tido uma conduta elogiável.

Ele constituiu uma Comissão, não de membros do governo, da sociedade com o Ministério Público para acompanhar  essas investigações. O maior interessado em que essas investigações avancem é o governador Geraldo Alckmin. Agora é a mesma questão será que se comprovado cartel em obras conduzidas pelo governo federal isso vai ferir a candidatura da presidência da República? O tempo é que vai dizer. Felizmente, repito, com um atraso injustificável, o Cade começa a investigar denúncias que haviam sido feitas no mesmo tempo envolvendo a formação de cartel em obras federais. Eu acho que a turma do PT de São Paulo vai baixar um pouco a bola.

 

Sobre lançamento do site da juventude do PSDB sobre escândalos no governo federal

Estou conhecendo agora. Eu acho que eles vão ter dificuldade em ficar apenas em encontrar só um (escândalo) por dia.