Brasília – 11/05/2017
Trechos de entrevista
Sobre reunião realizada hoje no Congresso para discutir a PEC da reforma política
Tivemos uma reunião acho que histórica, até pelo seu ineditismo, com os presidentes dos principais partidos políticos, os presidentes da Câmara e do Senado em exercício, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. E construímos alguns conceitos. O primeiro deles um acordo em torno da PEC de minha autoria que já foi aprovada no Senado e que acaba com as coligações proporcionais a partir de 2020 e já, em 2018, estabelece uma cláusula de desempenho.
Fizemos um entendimento onde haverá uma flexibilização um pouco maior. Foi necessário para que pudesse ser aprovada, e a cláusula começará em 1,5% (dos votos válidos) já em 2018, chegando a 3% em 2030. Ela aumenta paulatinamente a cada nova eleição. E sairemos dos 14 estados, inicialmente propostos, no Senado, para nove estados.
Com isso, o PCdoB e o PT que haviam votado contrariamente no Senado, assumiram o compromisso de votarem favoravelmente (na Câmara). Então, esse é o primeiro avanço objetivo, concreto. E o presidente da Câmara, Rodrigo (Maia), assumiu o compromisso de hoje ainda indicar a comissão especial que usará apenas as 11 sessões regimentais para discutir a matéria, que, em seguida, será submetida ao plenário.
Isso significa dizer que poderemos, em três semanas, estar votando quase que uma reforma política porque significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentre os 35 existentes, vamos reduzir para algo em torno de 15 partidos. Ainda é um excesso na minha avaliação, mas é um avanço considerável em relação ao quadro atual.
Isso é já para 2018?
Já para 2018. Os partidos que obtiverem 1,5% (dos votos válidos em nove estados) é que terão acesso à TV, ao Fundo Partidário e ao funcionamento parlamentar.
Em nove estados?
Em nove estados. Foi um acordo que fizemos. Acho que foi positivo porque garante a aprovação consensual na Câmara e, com isso, assumimos o compromisso de não alterar no Senado. Porque aí retornará ao Senado com a mudança desses dois itens, o percentual da cláusula de barreira e o número de estados necessários para o alcance dessa cláusula.
Com isso vamos manter o texto intocável no Senado, o que significa, repito, que poderemos ter uma nova legislação já a partir das próximas três semanas.
E ficamos de avançar em uma outra construção. Esta sob a relatoria do deputado Vicente Cândido, que diz respeito a um novo sistema eleitoral. Defendemos o distrital misto com alguma transição e o financiamento de campanhas que precisa também ser discutido. Separamos as coisas. É a forma, a meu ver, mais eficiente para que possamos aprovar ambas.
Então, já há um consenso que em 11 sessões vamos votar o fim da coligação proporcional e a cláusula de desempenho, e vamos avançar na outra PEC sob a relatoria do deputado Vicente Cândido, para definir sistema eleitoral. Defendemos voto distrital misto e o fundo eleitoral.
O senhor fala avançar nessa proposta do Vicente Cândido porque financiamento de campanha é um dos temas mais polêmicos?
Exato. Mas já foi um avanço muito grande que conquistamos aqui, hoje. Obviamente queremos continuar conversando. O que foi consensual também é de que a eventual criação de um fundo eleitoral, já que não há mais a permissão de financiamento privado. É preciso que as eleições sejam financiadas de alguma forma, até porque a democracia tem um custo, é assim em qualquer país do mundo, ou ele é privado ou ele é público.
Temos que escolher qual alternativa na qual o Brasil vai investir. Mas há um consenso de que um eventual fundo público teria que vir acompanhado pela alteração no sistema eleitoral hoje. Porque você deixa de individualizar a distribuição desses recursos, passando, obviamente, os recursos para os partidos, e não individualmente para candidatos.
A criação de um fundo para as eleições também já é consenso?
Condicionado à mudança do sistema eleitoral, eu diria que é um sentimento majoritário, se não consensual, porque resolvemos fixar naquilo que é consensual, que é a aprovação da PEC e isso vai ocorrer, repito, em 11 semanas, e o deputado Vicente tem a nossa delegação para construir uma maioria necessária à alteração do sistema eleitoral, mesmo que vigorando a partir de 2022.
Acho que aí também há um consenso, porque não pode ser uma alteração abrupta, já para a próxima eleição, porque tem que se respeitar as circunstâncias nas quais os atuais parlamentares foram eleitos.
O sr. acompanhou a aprovação da sua PEC na CCJ e houve uma resistência muito grande de partidos pequenos que não estavam aqui. O PSOL, PPS. Há realmente a garantia de que a PEC vai passar pela Câmara?
Com o que nós vimos aqui hoje, principalmente com a posição tomada pelo PCdoB e pelo PT, e essa nova concessão, essa nova flexibilização que concordamos em fazer, é exatamente para agrupar esses partidos no campo daqueles que querem uma reforma política.
Quem vai decidir qual partido que vai ter funcionamento parlamentar, que vai ter acesso à televisão, ao Fundo Partidário, não são os partidos, não são os presidentes de partidos, e sim a população, votando ou deixando de votar nesses partidos.
Não teremos unanimidade, obviamente, mas há um consenso que possibilita a aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados, e o nosso compromisso de manter inalterada no Senado. E a federação de partidos também mantida, porque essa é, vamos dizer assim, uma forma de esses partidos que não alcançarem esses percentuais mínimos funcionarem. Mas terão que funcionar dentro de uma federação ao longo de todos os quatro anos.
