Trabalho na berlinda

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 01/05/2017

Na semana passada, o IBGE deu a dimensão da calamidade social que se abate sobre as famílias brasileiras.

São 14,2 milhões de desempregados, um recorde gestado no governo anterior e, sem dúvida, o principal desafio atual do Brasil. Acrescente-se a precariedade das relações contratuais. No setor privado, o país tem mais de 10 milhões de pessoas sem carteira assinada. Além disso, grande parte da mão de obra não dispõe de benefícios complementares.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Para que as mulheres avancem mais

Aécio Neves – O Globo – 27/02/2016

Há 84 anos foi dado um passo muito importante para o empoderamento feminino no Brasil: a conquista do direito ao voto. A participação política vem aumentando, a presença e o papel das mulheres na vida econômica, social e cultural vem crescendo. Mas, por uma questão de justiça, precisa avançar mais, muito mais.

No Brasil, as mulheres são a maioria da população (51,4%) e do eleitorado (52,1%), ocupam 55% do mercado de trabalho e respondem, sozinhas, por cerca de 40% dos lares brasileiros. Esses números deveriam falar por si, mas infelizmente não se traduzem em predomínio feminino na vida nacional. Do ponto de vista da política, não resultam sequer num desejável equilíbrio da presença de homens e mulheres que espelhasse as estatísticas e a demografia.

Na política, as mulheres estão sub-representadas, ocupando menos de 15% das cadeiras do Congresso Nacional. Nas demais casas legislativas, essa proporção se repete, sempre em desfavor da população feminina. Elas também formam a parcela minoritária entre os chefes de Executivo — prefeitos e governadores. Ficam, portanto, muito aquém da importância que conquistaram na nossa sociedade.

No mercado de trabalho, o desnível entre homens e mulheres não é diferente. A discriminação persiste, com as mulheres recebendo, em média, 30% menos que os homens para cumprir as mesmas funções. Isso não é aceitável. Mudar tal realidade constitui-se hoje numa bandeira global, que deveria mobilizar toda a sociedade.

Na caminhada para aumentar o protagonismo feminino, é fundamental a maior participação das mulheres na vida político-partidária. Com maior presença delas, ganharemos impulso importante para renovar o mundo da política, com reflexos positivos no cotidiano do país.

O PSDB apoia a luta e defende o direito das mulheres de terem seus espaços ampliados. Acreditamos que o lugar da mulher é em todo lugar. Especialmente na vida pública.

A política de cotas para as mulheres nas listas partidárias e nas cadeiras dos parlamentos é defendida por muitos como um dos instrumentos importantes para reduzir a atual distância abissal que existe entre as representações de gêneros na política nacional. Num cenário de persistência de tão agudas diferenças, todas as propostas que visem a enfrentar esse desafio merecem ser debatidas com seriedade.

No Congresso Nacional, estamos lutando para que a reforma administrativa proposta pelo governo Dilma não enfraqueça estruturas de Estado criadas para promover os direitos das mulheres e o combate à discriminação e que tiveram grande avanço durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher.

No Senado, vamos aprofundar a discussão sobre a manutenção da perspectiva de gêneros na formulação e execução de políticas públicas nacionais, como ocorre em países que respeitam integralmente os direitos humanos. Uma constatação se impõe: a luta das mulheres merece a solidariedade de toda a nossa sociedade.

Mais que isso, a luta das mulheres por seus direitos legítimos é também a luta por um país melhor. Por mais apoio do poder público. Por mais voz e mais atenção. Por mais respeito e mais segurança. Contra a violência e o abuso. Pela vida.

A vida não espera

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 14/12/2015

A juventude brasileira termina o ano assustada. Poucas vezes o país viveu uma derrocada tão brutal como a atual, atingindo em cheio os planos das novas gerações.

Enquanto as questões políticas mobilizam a opinião pública, os jovens que chegam ao mercado de trabalho estão encontrando as portas fechadas. Só nos últimos 12 meses, mais de 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos. Grande parte dos novos desempregados tem até 24 anos de idade.

Com o PIB deste ano em queda livre, economistas já preveem recessão até 2017, o que significa para milhões de brasileiros o caos num futuro próximo.

Não bastasse isso, a tragédia ambiental que se abateu sobre Mariana e se estendeu pelo Rio Doce até o oceano deixou um rastro de destruição que contamina o presente e o futuro. Em seu lugar surgiu uma paisagem devastada. Quantas gerações serão necessárias para nos recuperarmos desse desastre ambiental?

Parte inestimável da nossa flora e fauna morreu, e, com ela, o território de trabalho e emprego que abastecia centenas de municípios. Os expulsos de suas terras certamente seguirão a sina de engrossar o contingente urbano saturado de infortúnios. E em especial os jovens.

Nas cidades, são também eles os principais alvos da violência. Entre os 55 mil assassinados por ano no Brasil, são os jovens as vítimas preferenciais. São vidas e dores invisíveis escondidas pela frieza das estatísticas.

Uma juventude anônima que se esgota antes da hora. Este é o Brasil da ausência do Estado, onde as prioridades do governo não dialogam com a realidade.

Este mesmo Brasil está hoje diante de uma outra tragédia que comove e revolta. Milhares de novas gestantes vivem sob o signo do medo, em função da epidemia do zika –o vírus causador de microcefalia nos bebês. O mosquito transmissor é responsável pela maior epidemia de dengue de nossa história. Já são mais de 1,5 milhão de casos notificados, 811 pessoas morreram neste ano.

Na falta de saneamento e na negligência com a saúde pública, prolifera não apenas o mosquito que mata, mas, igualmente, a nossa vergonha. Os meninos e meninas que já nascem com má-formação do cérebro serão para sempre o retrato cruel de nossa incompetência em lidar com prioridades e emergências.

E neste cipoal de notícias ruins, temos como pano de fundo uma grave crise de governabilidade, fruto dos erros e omissões de um modelo de gestão que vive seus estertores. Mais cedo ou mais tarde, dentro dos trâmites constitucionais e democráticos, esta crise será resolvida.

Até lá, há um país que não pode permanecer paralisado, esperando indefinidamente por soluções e perspectivas. Responsabilidade não se adia. A realidade não espera. A vida não espera.

Leia também aqui.

Comissão aprova projeto de Aécio Neves que garante 
avanços ao Bolsa Família

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei em que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, garante por mais seis meses o recebimento do benefício do Bolsa Família em caso de alteração da renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. Foram dez votos favoráveis contra nove votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

 

Sonora de Aécio Neves

“Nós aprimoramos o Bolsa Família. Nós estamos estimulando a formalidade e agora muitos dos beneficiários do Bolsa Família estarão estimulados a ir para a formalidade. O incrível, o inaceitável é que o PT não quer nenhum avanço num programa tão relevante, tão importante como esse, porque prefere  ter um programa para chamar de seu. O PT ao votar contra o nosso outro projeto que permite que o Bolsa Família seja incluído na LOAS, portanto que saia da agenda eleitoral, é na verdade votar contra quem mais precisa deste programa. O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente com a sua prática. O PT hoje aqui votou contra os beneficiários do Bolsa Família.”

A proposta agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

 

Boletim

Aécio Neves – Entrevista sobre o Bolsa Família

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (28/05), em Brasília, sobre o Bolsa Família. Aécio Neves falou sobre a aprovação do projeto de lei de sua autoria que garante o pagamento do Bolsa Família por pelo menos seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais.

Aprimoramos o Bolsa Família. Estamos estimulando a formalidade. Um cidadão que encontrar um emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá por seis meses receber também o Bolsa Família. Por quê? Para que ele seja estimulado a ir para a formalidade. O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão relevante, tão importante como esse, e prefere ter um programa para chamar de seu.

O PT, ao votar contra o nosso outro projeto, que permite que o Bolsa Família seja incluído na Loas, portanto, que saia da agenda eleitoral, vota contra quem mais precisa desse programa.  O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente contra a sua prática. O PT, hoje, votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento da campanha eleitoral.

Felizmente, prevaleceu a sensatez do Senado Federal e, agora, muitos dos beneficiários do Bolsa Família estarão estimulados a ir para a formalidade. Como tenho dito, o Bolsa Família, para mim, é apenas um ponto de partida. Infelizmente, para o PT, parece ser o ponto de chegada.

 

Quais são os próximos passos?

Vamos para a Comissão de Direitos Humanos e espero que lá possamos repetir esse placar. Vejo o constrangimento da base governista ao votar contra algo que interessa ao país. O Bolsa Família é uma evolução do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação, do Vale-Gás, que foram concebidos no governo do presidente Fernando Henrique. Deixar de aprimorá-lo ao longo de dez anos é virar as costas para quem precisa desse programa.

O PT tem mostrado que prefere muito mais ter o Bolsa Família como um instrumento da disputa eleitoral do que como um programa que efetivamente alcança os que mais precisam. Reconhecemos a necessidade, a importância do Bolsa Família, até porque o iniciamos lá atrás, mas queremos aprimoramentos. Queremos que ele saia da agenda política e que faça parte da Loas. Que seja um programa definitivo, independente de qualquer que seja o próximo governo. Esse programa é um passo concreto para que o Bolsa Família saia da agenda eleitoral e atenda aqueles que realmente precisam do programa.

 

Sobre a proposta.

A proposta que aprovamos significa que um cidadão que conseguir um emprego, sendo ele beneficiário do Bolsa Família, por seis meses poderá continuar recebendo, concomitantemente com seu salário, formalizado em carteira, também o Bolsa Família. Porque hoje há um desestimulo das pessoas se formalizarem, porque têm receio de não dar certo no emprego, ser demitido com um ou dois meses, e aí prefere ter a segurança do Bolsa Família. É uma luz que se abre. Queremos a qualificação daqueles que recebem o Bolsa Família, isso consta no projeto, e a possibilidade deles estarem estimulados a buscar a formalização, a sua reinserção no mercado de trabalho. É um avanço e essa Casa tem a responsabilidade de proporcionar avanços.

 

Não é um impacto sobre as contas públicas?

Não, absolutamente que não.

Aprovada proposta de Aécio Neves que amplia garantias para famílias do Bolsa Família

Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.

Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.

 

Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais durante a discussão do projeto:

“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite. Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!

Dois projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção.  Um deles corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.

Lia o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9 milhões famílias no Bolsa Família. Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade. Davam certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre reconhecemos isso.

Agora, parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem absolutamente nada. O que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para  estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.

Porque hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã, não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente. O que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.

Me lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no Brasil. Esqueceram de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje, o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram para abaixo da linha da miséria.

O que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente’.

Esta é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.

Se a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.

O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”