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Projeto do senador Aécio Neves proíbe fabricação e distribuição de sacolas plásticas em todo o país

O senador Aécio Neves apresentou no Senado, no início deste mês, projeto de lei que proíbe em todo o território nacional a fabricação e distribuição de sacolas plásticas. Além da produção, o projeto também proíbe a importação, exportação, comercialização de sacolas plásticas que não seja biodegradáveis, hoje já proibidas em algumas cidades do país. O projeto 382/2018 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De acordo com o projeto, ficam permitidas apenas as sacolas fabricadas a partir de matérias-primas renováveis, sacolas reutilizáveis de longa duração, resistentes ao uso continuado e confeccionadas em material reciclável.

“As sacolas plásticas descartáveis são práticas, mas têm um alto custo ambiental. Além de poluírem o meio ambiente, pois levam mais de cem anos para se decompor, elas têm como principal matéria-prima o petróleo, contribuindo para a emissão de gases tóxicos e o efeito estufa. É importante que as pessoas adotem novos hábitos se queremos deixar um mundo melhor para as próximas gerações”, afirma Aécio Neves.

O projeto prevê um prazo de dois anos para que as sacolas plásticas descartáveis sejam substituídas pelas ecológicas. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o consumo de sacolas plásticas no mundo, a cada ano, é estimado entre 500 bilhões e 1 trilhão de unidades. No Brasil, cerca de 1,5 milhão de sacolinhas são distribuídas por hora, também segundo o Ministério de Meio Ambiente.

Elas são os principais causadores de entupimentos nas passagens de água nos bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos. As sacolas plásticas também são responsáveis pela poluição dos mares e rios, se tornando altamente prejudicial à vida dos animais. Estima-se que cerca de 100 mil pássaros e mamíferos morram, por ano, devido à ingestão de sacolas plásticas.

A redução do lixo marinho, entre eles as sacolinha descartável de plástico, é alvo de campanha da ONU Meio Ambiente, que promove a Semana Mares Limpos, entre os dias 16 e 24 deste mês de setembro. A iniciativa convida organizações e indivíduos de todo o país a participar de sete dias de mobilização, com mutirões para recolher lixo em praias, como rios, mangues, dunas e ilhas. A ONU Meio Ambiente, principal autoridade global em meio ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eﬁciente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável.

Debate ambiental é urgente

Maior desastre da indústria da mineração no país, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), prestes a completar um ano, gerou de imediato um debate acalorado sobre a questão ambiental. Os números da tragédia foram colossais. O susto foi colossal. O Brasil pareceu acordar para essa grave dimensão da nossa realidade.

Pelo seu alcance, a tragédia deveria ter se imposto como um marco nas políticas públicas que regem a questão ambiental. Infelizmente, isso não aconteceu. Acossado pela gravidade da crise política e econômica que assolou o país ao longo deste ano, com desdobramentos que culminaram com o impeachment da presidente, o debate ambiental submergiu. É essencial retomá-lo.

Não podemos esquecer Mariana. É urgente colocar o meio ambiente como protagonista da agenda pública.

A interrupção do debate foi danosa, pois são inúmeras as deficiências crônicas do país em áreas tão interligadas como a saúde, o meio ambiente e o saneamento básico.

Ainda hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de coleta de esgotos (e do total coletado, apenas 40% recebem tratamento). Em ranking internacional de saneamento básico divulgado em 2014, o Brasil ocupava o 112º lugar entre 200 nações.

No ritmo atual de obras no setor, segundo estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto só será alcançada em 2054. Sem investimento, agrava-se o quadro da saúde pública. É uma realidade vergonhosa: cerca de 2.000 crianças morrem por ano no Brasil, vítimas de diarreia, por causa de deficiências nas redes de saneamento.

O Congresso tem a obrigação de tratar as questões do setor com mais celeridade. Não faltam desafios a serem enfrentados. Veja-se o caso dos lixões, uma triste paisagem brasileira.

Em 2015, foram jogadas em áreas públicas do Brasil 125 milhões de toneladas de resíduos, considerando apenas o despejo irregular de entulho e de lixo hospitalar. São milhões de brasileiros expostos aos efeitos da destinação inadequada do lixo.

A questão ambiental precisa voltar ao centro dos debates. Como contribuição à necessidade de modernizar as regras da atividade mineral, apresentei ao Senado projeto de lei que regulamenta a contratação do seguro ambiental e amplia o poder de fiscalização e controle dos órgãos públicos do setor. A dor de Mariana não pode ser esquecida.

Os prejuízos causados nunca serão esquecidos. Mas é preciso aprender e avançar. A mudança do atual modelo de desenvolvimento para um padrão sustentável é a nossa maior oportunidade econômica, comercial e de mudanças sociais do século 21.

Futuro em Jogo

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 30/11/2015

Mantenho minha crença de que ainda poderemos nos tornar o primeiro grande país desenvolvido do mundo com uma economia de baixo carbono.

A mudança do atual regime de desenvolvimento para um modelo sustentável não é apenas um grande desafio, mas a nossa maior oportunidade econômica, comercial e de mudanças sociais do século 21.

Pena que, engolfado por múltiplas crises e tendo como prioridade apenas sobreviver ao verdadeiro desmanche de um projeto de poder, o governo brasileiro chegue hoje a Paris, na mais importante conferência mundial sobre o clima da atualidade, sem ter o que apresentar de substantivo.

Corremos o risco de ver, mais uma vez, o manejo artificial e conveniente de estatísticas para de alguma forma não expor a realidade. E a realidade é a retomada do crescimento do desmatamento na Amazônia e os efeitos de uma das mais extensas tragédias ambientais do mundo, a de Mariana, ainda pouco dimensionados em suas consequências.

Além disso, carregamos os saldos negativos das crises hídrica e energética, o sepultamento da política de biocombustíveis e a contradição da expansão de incentivos ao transporte individual, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa no mundo, em detrimento do investimento em sistemas de transporte coletivo eficientes e menos poluidores.

No campo legal, o Brasil já tem institucionalizados instrumentos para o alcance de uma economia de baixo carbono. Definimos, inclusive, metas de médio prazo.

A questão central é que, tal como acontece nas demais políticas públicas nacionais, não há qualquer efetividade para torná-las factíveis e reais. As metas são concretas. Os meios são vagos. Lembro que, em 2009, instituiu-se às pressas a Política Nacional de Mudanças do Clima – PNMC, muito mais para dar algum protagonismo político à então candidata Dilma Rousseff do que como uma política estratégica para o país.

A PNMC brasileira previa dobrar o reflorestamento de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões na década seguinte. Até hoje pouco foi feito. Também não saiu do papel o Inventário Florestal Nacional, incluindo a mensuração do estoque de carbono das florestas brasileiras. Seis anos depois, as principais iniciativas para reduzir as emissões são apenas promessas.

O século 21 poderá ser o século ambiental, se formos capazes de enfrentar com generosidade e responsabilidade os atuais desafios, a bordo de uma inédita e necessária solidariedade entre as nações em torno dessa causa comum, que será crucial para o destino do nosso processo civilizatório.

O Brasil tem o dever de avançar mais nesse tema e, quem sabe, tornar-se referência de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

“O PSDB e o ITV têm o compromisso de debater todas as questões nacionais, não com o viés partidário. Queremos que o Instituto seja a porta de entrada, escancarada, para aqueles que pensam ao Brasil, que têm responsabilidade para construção do futuro deste país. Estaremos dispostos a apoiar, discutir propostas na área ambiental e avançar na legislação no Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves durante seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade” realizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos do PSDB, nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo.

O senador e ex-governador de Minas abriu o encontro lembrando da tragédia de Mariana, provocada pelo rompimento de uma barragem de rejeito da mineradora Samarco, devastando os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Participaram do seminário, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o presidente do ITV, José Aníbal; além de importantes lideranças da área ambiental como o Carlos Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente; José Goldemberg, um dos negociadores da Rio-92 e atualmente presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; o ex-ministro e ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho; Israel Klabin, presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável; e o ambientalista Fábio Feldmann.

Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade”

Entrevista sobre Mariana

Em uma entrevista realizada após o Seminário “Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade, em São Paulo, nesta segunda-feira (23/11), Aécio Neves cobrou do governo federal o atraso de 10 anos na aprovação de um novo do código de regulação da mineração no Brasil e defendeu que estados e municípios que sofrem exploração mineral tenham aumento da compensação financeira no mesmo modelo que os royalties pagos aos produtores de petróleo.

“Hoje você vê o resultado de royalties que os estados e municípios têm para o setor mineral não chega a 3%, em média, do resultado líquido dessas empresas, enquanto o petróleo vai entre 5% e 10% do resultado bruto. Propusemos 4% do resultado bruto, o que nos parece um número adequado e suportável pelas próprias empresas. Mas, ao longo dos últimos oito anos, o governo federal não teve qualquer interesse em avançar nessa discussão”, afirmou Aécio