Aécio Neves relata no Senado MP da mineração

Senador se reúne com prefeitos de municípios mineradores de MG

O senador Aécio Neves foi designado, nesta quarta-feira (23/11), como relator da Medida Provisória que aumenta o valor dos royalties de minério, aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Pouco antes, o senador já se reuniu com prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em seu gabinete, em Brasília. A MP corrige as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras (CFEM), bandeira histórica defendida por Aécio Neves, desde que assumiu o governo de Minas Gerais, em 2003.

“Há mais de dez anos iniciamos em Minas um amplo movimento pela valorização e reajuste dos royalties da mineração. Demorou, mas ontem vencemos uma primeira batalha com a aprovação na Câmara dos Deputados da MP que corrige as alíquotas da CFEM. Agora, trabalharei como relator, no Senado, com grande empenho, para vermos a MP aprovada. Lembrando que temos outras batalhas a fazer para que estados e municípios mineradores tenham a justa compensação pela exploração de seus recursos minerais”, afirmou Aécio Neves.

Apesar de lamentar que não tenha sido possível elevar a alíquota da CFEM para 4%, como defendeu em seu projeto de lei apresentado em 2011, Aécio Neves afirmou que a mudança da base de cálculo da CFEM do faturamento líquido das mineradoras para faturamento bruto é uma vitória a ser comemorada.
Segundo o presidente da Amig, prefeito Vítor Penido, com a alteração aprovada, a arrecadação em todo o Brasil passará de R$ 800 milhões anuais para cerca de R$ 2,5 bilhões.

Aécio Neves assegurou que, como relator da MP no Senado, vai trabalhar para garantir a aprovação da MP dentro do prazo final para que a medida não perca a validade.

Senador Aécio volta a pedir a Temer suspensão de leilões das usinas da Cemig

O senador Aécio Neves formalizou, nesta quinta-feira (21/09), ao presidente da República, Michel Temer, pedido da bancada mineira no Senado de suspensão dos leilões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje sob concessão da Cemig.

Em carta assinada pelos três senadores – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella – a bancada solicita ao governo uma solução negociada para o impasse de forma a proteger os interesses da estatal, do Estado e dos consumidores.

Os senadores ressaltam que o direito à renovação dos contratos faz parte do equilíbrio econômico e financeiro da companhia, sendo que esses contratos não devem ser rompidos unilateralmente pela União. Além do prejuízo operacional da Cemig, a venda das usinas pode agravar ainda mais a crise do setor energético e também do Estado de Minas, acionista controlador da companhia.

“A gravidade e urgência do quadro que se coloca hão de reverberar com especial violência na situação da CEMIG, do Estado de Minas Gerais e, sobretudo, dos consumidores brasileiros. Se, em primeiro plano, a capacidade de geração da Companhia será seriamente reduzida, os efeitos dessa diminuição irão também se abater sobre o Estado de Minas Gerais, seu acionista controlador. A indigitada insistência em levar a cabo os leilões já programados podem desestabilizar a sanidade operacional da CEMIG, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz trecho da carta ao presidente Temer.

No mês passado, Aécio Neves já havia se reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

MP do governo Dilma gerou impasse

Os senadores por Minas alertam também que os contratos da Cemig com a União preveem uma cláusula de renovação automática das concessões, a partir do cumprimento pela empresa de determinados índices de desempenho. Resultados que foram atingidos integralmente pela Cemig.

O impasse em torno das quatro usinas que representam 50% da capacidade de geração de energia da Cemig foi originado pela Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que impediu o governo federal de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.

A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia, que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

Segue anexa cópia da carta entregue ao presidente da República.

Aécio Neves – Votação de medidas provisórias

“Construímos uma proposta que se encontra paralisada na Câmara dos Deputados que garantia prazo mínimo para que pudéssemos avaliar as medidas provisórias. Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas, algumas mais outras menos. Se essa for a lógica que nos leve a abdicar da nossa prerrogativa constitucional de discutir, propor, melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, certamente estaremos abdicando daquilo que temos de mais essencial, que são, repito, as prerrogativas desta Casa”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, nesta terça-feira (08/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11) relatada por ele no Senado e que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Hoje, uma nova medida provisória do governo (MP 694) chegou ao Senado para votação sem o prazo necessário para apreciação.

Aécio defende proposta que regulamenta a tramitação de MPs no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (8/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência uma Proposta de Emenda Constitucional no. 11, relatada por ele, no Senado, em 2011, que estabelece um prazo mínimo para a apreciação de medidas provisórias pelo Legislativo. A proposta prevê, entre outros pontos, que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 50 dias, cada uma das Casas, para apreciação de MPs.

“Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas. Algumas mais outras menos. Se essa for a lógica que nos leve a abdicar da nossa prerrogativa constitucional de discutir, de propor, de melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, nós certamente estaremos abdicando daquilo que nós temos de mais essencial, que são as prerrogativas desta Casa”, afirmou Aécio.

A declaração foi dada durante discussão da Medida Provisória 694, enviada pela Câmara ao Senado faltando poucos dias para o fim da sua validade. Com isso, o presidente da Casa, Renan Calheiros, devolveu a MP ao Palácio do Planalto, alegando pouco tempo para avaliar a matéria.

O senador Aécio Neves apoiou a decisão do presidente da Casa. Na avaliação do senador, o Senado não pode analisar as MPs no afogadilho e abrir mão de sua prerrogativa de discutir e apresentar sugestões para melhorar o texto das MPs.

“Amanhã será uma outra MP que chegará no último dia, depois de amanhã uma outra que chegará no último dia”, criticou Aécio Neves.

O senador ressaltou ainda que a devolução da MP não gera prejuízo ao país, já que o texto pode ser reeditado pela presidente Dilma Rousseff. Aécio sugeriu ao governo que se mobilize para que a Câmara vote a a PEC que estabelece as regras para a tramitação das MPs.

“Quem sabe o próprio governo, a partir não votação dessa medida provisória e da sua reedição, porque o artigo 62 permite que ela seja reeditada sem qualquer prejuízo a nenhum dos estados, até porque acredito que ela traz benefícios, quem sabe o próprio governo se mobilize para, junto à Câmara dos Deputados, estabelecer uma regra que seja definitiva”, afirmou.

Aécio defende PEC que regulamenta tramitação de MP

O senador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (08/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência Proposta de Emenda à Constituição relatada por ele no Senado e que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Hoje, uma nova medida provisória do governo (MP 694) chegou ao Senado para votação sem o prazo necessário para apreciação.

Em pronunciamento, Aécio Neves renovou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a importância da aprovação da PEC 11 que estabelecerá a tramitação no Congresso das Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. O objetivo é permitir que as MPs possam ser debatidas pelo Legislativo antes de entrar em vigor, como prevê a Constituição. Aprovada pelo Senado, a PEC permanece paralisada na Câmara dos Deputados há cinco anos.

Seguem trechos do pronunciamento:

“Não vou entrar aqui no mérito do que a MP 694. É uma questão de fundo que diz respeito ao Senado e às suas prerrogativas. V. Exª teve a gentileza de se lembrar do esforço que fizemos no início do ano de 2011 quando, por consenso, construímos aqui uma proposta que, até hoje, se encontra paralisada na Câmara dos Deputados e que garantia um prazo mínimo para que nós pudéssemos avaliar as diversas medidas provisórias. Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas: algumas mais, outras menos. Se essa for a lógica que nós leva a abdicar da nossa prerrogativa constitucional, de discutir, de propor, de melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, nós certamente estaremos abdicando daquilo que nós temos de mais essencial, que são, repito, as prerrogativas desta Casa.

Amanhã será uma outra MP que chegará no último dia, depois de amanhã uma outra que chegará no último dia. Acredito que se não houve, até agora, por parte da Câmara dos Deputados, a determinação e a disposição que deveria ter havido para permitir o equilíbrio das duas Casas, na avaliação das medidas provisórias, quem sabe o próprio Governo – a partir da não votação dessa Medida Provisória e da sua reedição, porque o art. 62 permite que seja reeditada já que não estamos na sessão legislativa, sem qualquer prejuízo a nenhum dos Estados, acredito que trará benefícios – se mobilize para, junto à Câmara dos Deputados, estabelecer uma regra que seja definitiva.

Não é possível que aquilo que teria de ser uma exceção eventual venha se transformando em regra, nesta Casa. V. Exª já teve gestos de muita firmeza ao devolver medidas provisórias que chegaram aqui além do tempo. Acho que essa deve ser a conduta, a regra da conduta. Não é o mérito da medida que está em jogo, mas sim uma prerrogativa da qual o Senado Federal não deve, a meu ver, abrir mão.

Aécio cobra definição de Dilma sobre fator previdenciário

O senador Aécio Neves cobrou esta tarde (27/05) do líder do governo no Senado qual será a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados nas regras de previdência social dos trabalhadores brasileiros.

Em pronunciamento no Senado, Aécio Neves disse que o governo federal precisa assumir com clareza quais medidas serão adotadas e, o principal, se haverá veto da presidente Dilma à mudança do fator previdenciário para os aposentados, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 664 muda as regras do INSS para cálculo das aposentadorias (o chamado fator previdenciário), atendendo reivindicação das centrais sindicais, mas também reduz conquistas dos trabalhadores ao alterar a lei das pensões por morte.

Com a mudança do fator previdenciário, as mulheres poderão se aposentar com valor integral do INSS quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for de 95 anos. Hoje, a idade mínima para mulheres é de 60 anos e para os homens 65.

Aécio Neves alertou para o risco de a presidente Dilma sancionar a perda dos direitos dos trabalhadores no caso das pensões, como defende o governo, mas vetar o novo cálculo das aposentadorias.

 

Pronunciamento do senador Aécio Neves
“Poucos temas foram tão debatidos e discutidos durante a campanha eleitoral e tive a oportunidade de assumir, com muita responsabilidade, o compromisso de debater com os trabalhadores brasileiros a flexibilização do atual modelo na busca de encontrarmos uma fórmula que penalizasse menos, ou que deixasse de penalizar os aposentados brasileiros.

Esse foi o meu compromisso e é dessa forma que queremos votar aqui nessa sessão de hoje. É preciso, portanto, que saibamos, isso é fundamental para o alinhamento das nossas posições. O governo federal, a presidente Dilma tem o compromisso com a manutenção do texto que ora chega da Câmara dos Deputados e que poderá ser aprovado pelo Senado Federal em consonância com aquilo que disse na campanha eleitoral?

Ou mais uma vez o discurso da campanha eleitoral terá uma desconexão forte com a ação da presidente da República.

Se for um grande engodo, se a base quiser apenas aprovar a proposta como um todo para que as maldades sejam mantidas e a questão do fator previdenciário seja vetada pela presidente da República, obviamente nosso caminho é votar contra o conjunto da Medida Provisória, destacando apenas a questão do fator previdenciário.

É preciso que saibamos qual o compromisso do governo federal e da presidente da República porque o histórico da presidente da República é não cumprir com os compromissos assumidos na campanha eleitoral”.