PSDB prorroga por um ano mandatos de dirigentes nacionais e estaduais

Em reunião na tarde desta quinta-feira (15/12), em Brasília, a Executiva Nacional do PSDB aprovou, por ampla maioria, a prorrogação por um ano dos mandatos dos dirigentes do partido. Com a decisão, os mandatos do presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, e dos dirigentes nacionais e estaduais, que terminariam em maio de 2017, serão prorrogados até maio de 2018.

A prorrogação de mandato está prevista no Estatuto do PSDB e já foi adotada em pelo menos quatro ocasiões diferentes. Entre os ex-presidentes que tiveram seus respectivos mandatos prorrogados estão Teotônio Vilela, José Aníbal, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra.

A Executiva Nacional do PSDB também definiu que a prorrogação automática dos dirigentes estaduais poderá ser revista por meio de manifestação dos próprios diretórios até 15 de fevereiro de 2017. Já os diretórios municipais realizarão eleições entre março e abril do ano que vem, com mandato de um ano.

A decisão contou com o voto por escrito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, e a manifestação expressa de 22 diretórios estaduais.

Em entrevista à imprensa, Aécio Neves reiterou a unidade do partido.

Entrevista sobre a reunião da Executiva Nacional

Sobre reunião da Executiva Nacional

Houve uma decisão da direção nacional do partido provocada por 22 diretórios estaduais, na verdade seguindo algo que se transformou quase que numa tradição no PSDB, a prorrogação por mais um ano dos mandatos da direção do partido. Portanto, os mandatos que findariam em maio de 2017 estão prorrogados já até maio de 2018, algo absolutamente convergente e que vem retirar da pauta, da agenda de 2017 – um ano que, sabemos, extremamente delicado, com uma agenda econômica a enfrentar e o PSDB com a responsabilidade que tem em conduzir essa agenda – qualquer tipo de disputa ou de desentendimento dentro do partido.

Essa foi a decisão da ampla maioria dos membros do partido. Eu me abstive na votação, até porque, como presidente, acabo sendo alvo da decisão. É algo que vejo com absoluta naturalidade e sai o PSDB absolutamente unido para o futuro.

Essa disputa não pode ocorrer justamente no ano eleitoral, em maio de 2018?

Eu acredito que em 2018 haverá aquilo que sempre houve no PSDB, por mais que haja uma certa torcida para divisões. Nós, em todas as eleições presidenciais, sem exceção, caminhamos juntos, não houve sequer disputa em convenção, e não acredito que isso ocorrerá.

A partir do ano de 2017, acho que vai amadurecer dentro do PSDB o sentimento de quem é aquele companheiro que tem as melhores condições para disputar e vencer as eleições. E em torno desse companheiro, eu espero, o partido esteja absolutamente unido. Precipitar uma disputa que envolve inclusive estados, um partido que se fortaleceu tanto nas últimas eleições, poderia levar inclusive a perda de quadros no ano que vem em razão da vitória de um determinado grupo político em um determinado estado. A decisão também se estende aos estados, mas nesses casos poderá, em havendo qualquer manifestação estadual, essa prorrogação ser revista pela direção nacional, e essas manifestações precisarão ocorrer até 15 de fevereiro.

Portanto, para que fique claro, estão também prorrogados os mandatos das direções estaduais, a não ser que haja alguma manifestação local que a Executiva julgue suficiente para que seja aqui discutida. E em relação às municipais, está mantido o calendário e, entre março e abril, estarão sendo realizadas as convenções municipais em todo o Brasil para mandatos de um ano. Porque dessa forma haverá, em 2018, uma nova coincidência dos mandatos estaduais, nacionais e municipais.

Questão de estilo

Conciliar a campanha eleitoral com o exercício do mandato ainda em vigor é um dos desafios impostos a políticos que ocupam cargos eletivos e decidem concorrer à reeleição ou a outras funções públicas. A fronteira entre o que é ou não permitido pela lei eleitoral muitas vezes é tênue e as discussões sobre eventuais abusos de poder inundam a pauta dos órgãos de fiscalização em ano de eleição. Enquanto não há uma reforma política capaz de dirimir essas questões fundamentais ao exercício da democracia, a população volta os olhos para o comportamento individual do candidato. A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) se encontraram nesse contexto em 2014, mas ambos adotaram posturas distintas na hora de lidar com o bem público. Dilma precisava manter suas funções ativas no Executivo, enquanto lutava pela reeleição, e Aécio no Legislativo, no mesmo tempo em que estava em campanha para alcançar a Presidência da República. Nos últimos dois meses que antecederam a eleição, a presidente foi ao Palácio do Planalto, seu local oficial de trabalho, em apenas cinco ocasiões – quatro em agosto e uma em setembro. Já o senador Aécio Neves, que ensaiou tirar licença do Senado durante a campanha, mas desistiu, compareceu a quatro sessões. A diferença crucial é que, no período, enquanto Aécio devolveu seus honorários, Dilma recebeu integralmente o salário, conforme mostram os holerites que podem ser acessados pelo Portal da Transparência. O valor bruto recebido pela presidente e pelo senador é de R$ 26.723,13. Quando descontados impostos e previdência oficial, o salário líquido fica em R$ 19.850,31.

Durante a campanha, a presidente recebeu ministros e aliados no Palácio da Alvorada, a residência oficial. Em determinados encontros, assuntos de governo foram até discutidos, mas em geral eles ocorriam para tratar da campanha eleitoral. No Planalto, em agosto, Dilma recebeu no dia 1º o primeiro-ministro do Japão, Abe Shinzo, sancionou ao lado de empresários a lei que altera o Simples Nacional no dia 7 e promoveu encontros com doadores da campanha e posteriormente com a CEO da General Motors, Mary Teresa Barra, no dia 14. No fim do mês, no dia 25, ela esteve no Planalto para um encontro marcado com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis. Em setembro, Dilma só compareceu em seu gabinete no dia 19 para receber atletas olímpicos e paraolímpicos, já que os próximos Jogos Olímpicos serão no Rio de Janeiro. Aquele dia, uma sexta-feira, foi o último em que os funcionários do Planalto viram a presidente em seu local oficial de trabalho. Dilma só voltou a fazer despachos do Planalto três dias após a reeleição, na quarta-feira 29 de outubro.

Nesse período, Dilma estava dividida entre gravações para programas eleitorais na TV e no rádio, viagens pelo País em busca de votos, debates e outras atividades de campanha. A assessoria de imprensa do Planalto chegou a informar que a presidente estaria realizando despachos internos e recebendo ministros normalmente. Apesar de não ir ao Palácio durante a campanha eleitoral e dedicar boa parte do seu tempo em prol da reeleição, Dilma recebeu seu salário integralmente durante os meses de junho, julho, agosto e setembro. Já o senador Aécio Neves cogitou tirar licença do Senado, mas optou por se manter no cargo por conta da estrutura de seu gabinete e também para não descartar o plenário para possíveis discursos. O tucano tomou a decisão de permanecer como senador no dia 6 de agosto e ainda afirmou que devolveria os salários de julho a outubro – período em que esteve empenhado na campanha –, e assim fez. Documentos obtidos por ISTOÉ comprovam que Aécio devolveu o salário à União por meio de um guia de recolhimento. “Devolver o salário fica a cargo de cada um, não há nada na legislação que fale sobre isso. Deveria ter uma legislação específica para falar sobre salários. É o caso de abrir uma discussão sobre isso”, pondera o cientista político Gaudêncio Torquato.

A Constituição obriga secretários e ministros a deixarem os cargos caso decidam concorrer no ano eleitoral. O mesmo não se aplica aos governadores e parlamentares. Eles até podem tirar licença, deixando a cadeira para o suplente ou para o vice. Contudo, são raros os políticos que se licenciam de seus mandatos para concorrer à eleição ou reeleição.

 

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