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Aécio presta solidariedade a venezuelanos e defende eleições gerais no país

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a defender, nesta quinta-feira (11), a realização de eleições gerais na Venezuela como solução definitiva para a violência praticada pelo governo de Nicolás Maduro contra manifestantes no país vizinho. Após se reunir no Senado com Lilian Tintori e Antonieta López, respectivamente, esposa e mãe do preso político Leopoldo López, Aécio ressaltou que o Brasil deve liderar um movimento pela retomada da paz e da liberdade de expressão na Venezuela.

“O Brasil deve assumir sua posição de líder nas manifestações de repulsa ao autoritarismo e à ditadura que se estabeleceu na Venezuela, com o uso da força e não do convencimento para oprimir esse povo. O Brasil se soma através do Congresso Nacional, do Senado, em especial, a tantas vozes roucas de venezuelanos dentro do seu próprio país e ao redor do mundo pela liberdade de Leopoldo e pela reconquista da democracia nesse país irmão”, ressaltou Aécio em entrevista à imprensa no Senado.

Solidariedade pelos mortos e presos políticos

Aécio Neves, que integrou comitiva do Congresso em visita oficial à Venezuela, em 2015, voltou a criticar a repressão do governo Maduro contra manifestantes. De acordo com a oposição venezuelana, desde abril, 42 pessoas morreram nos confrontos com a polícia.

“A nossa solidariedade pelos mortos nesses confrontos. 42 mortos em apenas quatro semanas é algo que não se pode aceitar passivamente, sem manifestação de indignação em relação ao que acontece nas nossas fronteiras”, afirmou Aécio.

Ativistas dos direitos humanos, Lilian e Antonieta estão em viagem em busca de apoio de governos e organizações internacionais em favor da libertação dos presos políticos.

Em março, a ONU acusou o governo de Maduro de responsabilidade por tortura e maus tratos de presos políticos, e por abusos do sistema Judiciário do país. O líder oposicionista López cumpre pena de 14 anos de prisão por ter liderado um movimento contrário ao governo.

“Elas lideram um movimento que já não é mais apenas do povo venezuelano, é dos democratas de todo o mundo, pela recuperação da democracia e da liberdade do povo venezuelano. Estamos dizendo da importância de o Brasil liderar esse processo pela relevância que o Brasil tem na região, para que possamos ter imediatamente eleições gerais na Venezuela. É o povo venezuelano que tem que decidir o seu destino”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves saúda definição da data de eleições legislativas na Venezuela e fim da greve de fome de López

Em discurso que centralizou as atenções do plenário do Senado nesta terça-feira (23/06), o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, comemorou a definição das eleições parlamentares na Venezuela, marcadas para dezembro, e o fim da greve de fome do opositor Leopoldo López, quatro dias após a viagem de senadores brasileiros a Caracas.

“Sucesso maior não poderia ter tido essa missão. Se pudéssemos na ida pensar numa forma de transformar aquela missão em exitosa, não imaginaríamos que, poucas horas depois de pisarmos o solo sagrado da pátria brasileira, teríamos a notícia da definição da data das eleições parlamentares naquele país fixada no dia seis de dezembro deste ano. Certamente, não apenas a nossa visita, mas o conjunto de pressões vindas do exterior, que mobilizou países vizinhos, que mobilizou países da Europa, que mobilizou a ONU, através da sua comissão de direitos humanos, organizações como a OEA, possibilitaram a definição mais rapidamente da data”, disse o senador em pronunciamento nesta tarde.

Aécio Neves voltou a lamentar a violência sofrida pelo grupo de senadores brasileiros em Caracas, onde foram impedidos de se locomover por diferentes ações do militantes do regime de Nicolas Maduro, mas considerou que o alcance de duas das reivindicações feitas pela retomada da democracia no país representa um importante avanço.

O senador leu trecho da nota emitida pelo presidente da OAB em solidariedade aos senadores brasileiros e anunciando a organização de uma comitiva de advogados para avaliar as denúncias de violação aos direitos humanos nas prisões de oposicionistas ao regime Maduro. As informações são de que Venezuela mantém mais de 80 presos políticos.

“Recebi com muita alegria uma manifestação do sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB nacional, que prestava sua solidariedade aos parlamentares que estiveram na Venezuela e dizia que a OAB está articulando uma comitiva internacional de advogados para que visitem a Venezuela, avaliem as condições dos presídios e busquem acesso aos autos dos processos contra políticos detidos naquele país”, disse Aécio Neves.

Carta de Maria Corina

O senador recebeu hoje carta da deputada Maria Corina Machado em agradecimento à visita dos senadores brasileiros. Em nome dos venezuelanos, ela agradeceu a solidariedade recebida dos parlamentares brasileiros e classificou as agressões feitas à missão oficial do Senado como “um dos mais graves erros cometidos por Maduro”.

A esposa de Lopez, Lilian Tintori, que também recebeu a comitiva de senadores em Caracas, telefonou pela manhã ao presidente do PSDB, comunicando o encerramento da greve de fome de Lopez após 30 dias de protesto. Uma das agendas previstas pela comitiva brasileira era uma visita ao presídio onde Lopez é mantido preso.

Postura do governo

Aécio reiterou as críticas à omissão do governo brasileiro frente às violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Maduro.

“Não faz muito tempo que aqui mesmo no Brasil, presos políticos acossados, atemorizados por uma ditadura que vigorou por mais de 20 anos em nosso solo. Tenho certeza que consideravam quase que como um bálsamo de esperança as manifestações de países democráticos e de lideranças desses países pela sua soltura, pela sua liberdade e pelo fim das trevas do autoritarismo em nosso país”, comparou.

Viagem de Senadores à Venezuela

O senador Aécio Neves saudou, hoje (23/06), o alcance de duas das reivindicações feitas pelos parlamentares brasileiros que foram a Caracas em missão oficial na semana passada: a definição da data das eleições legislativas na Venezuela e o fim da greve de fome de 30 dias do líder oposicionista Leopoldo Lopez, em protesto por sua prisão pelo regime de Nicolas Maduro.

O senador Aécio Neves lamentou, mais uma vez, o uso da violência contra a missão do Senado brasileiro, e atribuiu a definição das eleições legislativas no país como resultado da soma de esforços internacionais, da União Europeia, da OEA e da ONU em favor da retomada das práticas democráticas na Venezuela.

Veja os principais trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:

Na última quinta-feira, dia 18, um grupo de senadores cumprindo uma determinação do plenário do Senado Federal, portanto do conjunto dessa Casa, em missão oficial, se dirige à Venezuela para em primeiro lugar cumprir uma missão humanitária, expressar a nossa solidariedade a presos políticos, a homens que, por divergirem do governo, por se oporem à forma como a Venezuela vem sendo governada, foram privados da sua liberdade. Não faz muito tempo que aqui mesmo no Brasil, presos políticos acossados, atemorizados por uma ditadura que vigorou por mais de 20 anos em nosso solo. Tenho certeza que consideravam quase que como um bálsamo, um bálsamo de esperança as manifestações de países democráticos e de lideranças desses países pela sua soltura, pela sua liberdade e pelo fim das trevas do autoritarismo em nosso país. Não foram poucas as lideranças que se manifestaram em favor dos perseguidos políticos no Brasil. Inclusive, lideranças democráticas da Venezuela que visitamos.

Por isso, de toda essa conturbada viagem, o que fica para mim mais claro e mais incompreensível é a omissão e a fragilidade das posições do governo brasileiro em relação ao ocorrido em solo venezuelano. Não fomos à Venezuela armados. Não fomos atentar contra um presidente da República eleito. Fomos sim, legitimamente, cumprir o papel de parlamentares de nos solidarizarmos não apenas com os presos que eram o objetivo no primeiro momento, mas com todas as outras lideranças da oposição, e ouvimos dessas lideranças relatos pessoais em relação ao que vem ocorrendo na Venezuela.

Talvez, tivesse havido respeito ao Congresso brasileiro por parte do governo venezuelano, essa visita não teria tido a repercussão que teve. Cumpriríamos a nossa missão de paz, nos reuniríamos em uma mesa de unidade democrática que reúne mais de 10 partidos de oposição. Estaríamos com o candidato derrotado das eleições venezuelanas, Capriles. E provavelmente retornaríamos ao Brasil fazendo dessa tribuna um relato da nossa missão.

Mas o que ocorreu foi absolutamente surpreendente. Fomos impedidos de chegar ao nosso destino. Não com argumentos, mas com violência. O que me constrange nesse instante é saber, quando voltamos ao Brasil, que aqui desta tribuna, além da solidariedade que recebemos de senadores, como a senadores Ana Amélia, entre outros, ouvimos reparos, ouvimos críticas de colegas nosso à nossa postura.

Todos têm no regime democrático direito a se manifestar da forma que achar a mais adequada. Não podem tirar o nosso. Sucesso maior não poderia ter tido essa missão. Se pudéssemos na ida pensar numa forma de transformar aquela missão numa missão exitosa, não imaginaríamos que poucas horas depois de pisarmos o solo sagrado da pátria brasileira teríamos a notícia da definição da data das eleições parlamentares naquele país fixada no dia seis de dezembro deste ano. Certamente, não apenas a nossa visita – vamos ser absolutamente claros – mas o conjunto de pressões vindas do exterior, que mobilizou países vizinhos, que mobilizou países da Europa, que mobilizou a ONU através da sua comissão de direitos humanos, organizações como a OEA, certamente, ao lado da nossa missão, possibilitaram a definição mais rapidamente daquela data.

E hoje pela manhã recebi, tomo a liberdade aqui de externar a cada um dos senhores, um telefonema de Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, que me informava que dentro de poucas horas estaria dando conhecimento de uma carta do preso político Leopoldo que aqui vou pedir que seja registrada nos anais desta Casa, e que depois de 30 dias encerrava sua greve de fome. E pedia Leopoldo à sua esposa Lilian que agradecesse de forma muito, mas muito especial, a presença em solo venezuelano da delegação brasileira, que, segundo palavras de sua esposa, teve para ele um efeito motivador porque ele sabe que conseguiu fazer o que era essencial: chamar atenção do mundo democrático para o que vem acontecendo na Venezuela.

Em nenhum momento fomos lá atiçar, fomos lá cobrar a derrubada de um presidente da República eleito. Fomos, sim, cobrar aquilo que cobraremos daqui até o dia das eleições: transparência nas eleições que estão por vir. Nada mais nos motiva do que termos aqui próximo a nós um povo irmão da Venezuela vivendo em paz, vivendo em segurança e buscando construir seu desenvolvimento econômico e social a partir da vontade da sua gente.

Quero registrar que recebi com muita alegria, como recebi dos demais membros dessa delegação, uma manifestação do sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB nacional que prestava sua solidariedade aos parlamentares que estiveram na Venezuela e dizia que, passo a ler o texto do sr. Marcus Vinícius, “que devido a suspeitas sobre desrespeito a direitos humanos e ao devido processo legal, a OAB está articulando uma comitiva internacional de advogados para que visitem a Venezuela, avaliem as condições dos presídios e busquem acesso aos autos dos processos contra políticos detidos naquele pais”.

Portanto, era uma causa que deveria unir os democratas deste país. Não vou aqui me ater mais uma vez, até porque sexta-feira já falamos de forma extremamente detalhada, sobre o ocorrido, sobre a participação maior ou menor que deveria ter havido do corpo diplomático brasileiro naquele país, para me ater à questão central: eram duas as demandas que levávamos à Venezuela. A demarcação da data das eleições e a soltura dos presos políticos. E um apelo que lá fizemos, todos nós, pelo encerramento da greve de fome por parte de Leopoldo López. E isso ocorreu.

Encerra-se essa greve e nós teremos mais um grave combatente das oposições daquele país, em condições de conquistar aquilo que é essencial, a sua liberdade e a partir dela, democraticamente, apoio junto à população daquele país.

Portanto, o que fizemos, um conjunto de senadores de oposição e também da base governista, foi exercer uma prerrogativa fundamental de parlamentares eleitos. O que ocorreu na Venezuela não merece solidariedade por parte daqueles que eleitos pelo voto popular querem exatamente o que nós queremos. Uma missão de paz num país que se diz democrático não pode ser recebida como foi recebida a comissão brasileira. Porque naquele mesmo instante, muitos ou poucos dias antes lideranças importantes da Venezuela, do governo venezuelano, como o presidente da Assembleia Nacional, foi recebido aqui, mesmo sem agenda pré-fixada, pela presidente da República, pelo ex-presidente da República, e nós não fizemos nenhuma objeção a isso.

Portanto, para que fique aqui absolutamente claro. Eu quero cumprimentar cada um dos senadores que nos acompanharam, quero cumprimentar todos aqueles que votaram pela criação dessa comissão, pois a omissão, a grave omissão do Brasil nessa questão foi suprida pela presença firme e corajosa e altaneira dos senadores brasileiros.

Aécio Neves – Viagem de Senadores à Venezuela

Veja os principais trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:

Aécio Neves e Aloysio Nunes – Entrevistas sobre maioridade penal, visita à Venezuela e governo federal

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (16/06), em Brasília, onde conduziu a reunião da Executiva nacional do partido. Durante o encontro, foram colocados para discussão os projetos de lei sobre maioridade penal e requerimentos que serão feitos ao governo federal sobre investimentos sociais insuficientes na garantia de creches e escolas em tempo integral para crianças e adolescentes.

Leia os principais trechos da entrevista:

Aécio Neves

Em primeiro lugar a Comissão Executiva nacional do PSDB acaba de fechar a questão em relação às nossas propostas sobre a discussão que está ocorrendo na Câmara dos Deputados e ocorrerá também no Senado em relação à maioridade penal. Entre as duas propostas colocadas, seja a redução linear da maioridade para 16 anos proposta por alguns setores da Câmara dos Deputados e a proposta de simplesmente deixar como está hoje, que vem sendo a posição do PT e do governo, o PSDB fica com uma posição intermediária e a meu ver, equilibrada.

É a mesma posição que defendíamos durante a campanha eleitoral. A proposta do senador Aloysio Nunes, e que tem uma emenda apresentada na Câmara pelo deputado Jutahy Júnior, que permite, ouvido o Ministério Público, a condenação ou eventual condenação de um maior de 16 anos em caso dos crimes hediondos, crimes extremamente graves. Nesses casos, o juiz pode determinar que aquele adolescente, aquele jovem a partir de 16 anos seja processado com base no Código Penal, cumprindo a eventual pena em estabelecimento separado, seja dos menores de idade, seja dos adultos.

Portanto, a nossa proposta é a defesa da PEC do senador Aloysio Nunes. A segunda proposta é uma proposta capitaneada pelo governador Geraldo Alckmin que permite a extensão de três para oito anos com uma penalização máxima para os jovens acima de 16 anos, também em estabelecimentos separados.

E uma terceira proposta, de minha autoria, que está para ser votada já na pauta para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça que chega a triplicar a pena para os adultos que utilizem menores de idade no cometimento de crimes. Essa pena hoje é de apenas até quatro anos, podendo chegar a até 12 anos.

Essas três propostas foram aprovadas pela executiva nacional do partido e serão as propostas a serem encaminhadas para as nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Sobre viagem à Venezuela

Estamos determinados a irmos à Venezuela na próxima quinta-feira, cumprindo uma missão de caráter até mesmo humanitário, para reforçar uma pressão que é hoje do mundo, inclusive hoje mesmo a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas anuncia uma posição a favor da liberdade imediata e incondicional dos presos políticos. Vamos fazer coro a várias nações democráticas ou a lideranças de vários países do mundo já que o governo brasileiro tem sido absolutamente omisso nessa questão. E essa omissão tem, de alguma forma, estimulado a escalada autoritária nesse país irmão.

A nossa solidariedade é, portanto, ao povo venezuelano. Acabo de falar a ex-deputada Maria Corina, ontem mesmo com Lilian Tintori. Estão nos aguardando na quinta-feira e vamos fazer uma manifestação pacífica em favor da libertação dos presos políticos e da definição da data para as eleições parlamentares que deverão ser acompanhadas por organismos internacionais.

Cumpriremos, portanto, um papel que o governo federal, ao longo desses últimos anos, não vem cumprindo.

Houve, de fato uma negativa do governo da Venezuela nesse sentido?

Aécio Neves: Houve, por parte do senador Aloysio, presidente da Comissão de Relações Exteriores, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, uma solicitação ao Ministério da Defesa que encaminhou essa solicitação ao governo venezuelano ou à área militar do governo venezuelano. Não tivemos, até agora, uma resposta em relação a essa autorização. Passo a interpretar que, já que temos uma viagem marcada para depois de amanhã, se não há uma autorização para que desçamos na Venezuela, isso significa que não há uma vontade, na minha interpretação, do governo venezuelano de que estejamos lá. Mas teremos outras alternativas. E hoje à tarde vamos definir se vamos em aeronave custeada pelos partidos políticos de oposição, ou mesmo em voos de carreira, se houver essa possibilidade.

Eu acabo de reiterar à deputada Maria Corina, como fiz a Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, que se encontra há 23 dias em greve de fome, que estaremos na próxima quinta-feira na Venezuela. O senador Aloysio pode falar sobre isso, porque ele conversou diretamente com o ministro.

Aloysio Nunes: O ministro Jacques Wagner foi solicitado pelo presidente do Senado a ceder uma aeronave da FAB para levar essa delegação, que é uma delegação oficial, foi resultante de uma deliberação do Senado. O ministro Wagner encaminhou essa solicitação às autoridades venezuelanas porque, em se tratando de um avião militar, é preciso de autorização para pouso, e, até agora, não há uma resposta. Então, diante disso, nós vamos e entendemos que é uma negação.

É uma interpretação ou de fato ocorreu uma informação – ainda que extraoficial – por parte do ministro Wagner para o presidente Renan, de que a Venezuela havia negado o pouso dessa aeronave militar?

Aloysio Nunes: O ministro Wagner não me disse isso. O ministro Wagner me disse ontem, às 7 horas da noite, que até aquele momento não tinha ainda obtido qualquer autorização do governo venezuelano.

Houve outras tentativas, inclusive com ex-presidentes da América Latina, que foram impedidos de ter acesso aos presos. Como vocês vão tentar contornar isso?

Aloysio Nunes: Nós iremos lá e pediremos autorização para visitar. Se nos negarem, será mais uma negativa. Nós vamos chegar a quem administra o presídio e pedir para visitar. Se ele disser não, como já disse a outros, nós levaremos isso em conta, e faremos outras manifestações.

Em relação à participação da Venezuela no Mercosul. Há uma corrente no Senado dizendo que a falta do respeito aos princípios democráticos deveria viabilizar uma moção de repúdio. O PSDB concorda com isso?

Aloysio Nunes: A moção de repúdio já foi votada pelo Senado. Já foi aprovada. Estamos estudando, inclusive, medidas judiciais, porque o comprometimento da Venezuela com a cláusula democrática atende a um acordo que foi firmado pela Venezuela e pelo Brasil, quando a Venezuela ingressou no Mercosul, e é uma das cláusulas democráticas do Mercosul e também é da OEA. Mas é preciso que a OEA e o Mercosul se pronunciem sobre a questão da permanência da Venezuela, dada a infringência notória das cláusulas democráticas.

Sobre comissão especial de congressistas e omissão do governo federal.

Aécio Neves: Quem nos convida a ir à Venezuela são as oposições. Em especial, as esposas de Leopoldo López, Lilian Tintori, a esposa do prefeito de Caracas que se encontra também preso, Mitzy Ledezma, e a deputada Maria Corina. Inclusive, as três estarão com outras lideranças da oposição, nos recebendo no aeroporto. E caberá a eles construir a nossa agenda. Dissemos que temos sim interesse em tentar contato com os presos políticos. Portanto, é uma manifestação a favor da democracia. E quando se fala de democracia, de liberdade, não existem fronteiras.

Nós mesmos, quando vivemos aqui sob as trevas do regime autoritário, não foram poucas as manifestações de outros países, de países democráticos, de lideranças democráticas de várias partes do mundo que vieram aqui se solidarizar inclusive com presos políticos brasileiros. O que me causa enorme estranheza – e falo como presidente do PSDB e senador da República – é o governo brasileiro não estar utilizando, exercendo o papel que tem do ponto de vista econômico, geográfico, populacional, a força que tem na região para ajudar que a Venezuela atue no respeito às liberdades democráticas, em respeito aos seus opositores. Não há nenhuma ação visível, concreta, consistente no governo brasileiro e o governo teria força para isso, para impedir essa escalada autoritária na Venezuela. Vamos cumprir um papel que deveria estar sendo cumprido pelo governo do PT, pelo governo brasileiro ao longo de todos esses últimos anos.

Sobre eleições parlamentares na Venezuela

Aécio Neves: A segunda questão que vamos tratar é exatamente a definição da data das eleições parlamentares que estariam marcadas para esse segundo semestre, mas ainda sem data determinada. Acho que um gesto adequado seria exatamente a disposição do governo da Venezuela, como fez por exemplo o governo brasileiro, em nos receber lá. Porque há uma semana chegou ao Brasil o presidente da Assembleia venezuelana. Veio aqui sem agenda pré-marcada. Foi recebido pelas principais autoridades do país, inclusive pela presidente da República. Não consideramos isso uma intromissão em questões internas brasileiras. Países democráticos, que prezam a democracia, devem considerar isso natural, como a meu ver a Venezuela deveria considerar natural que líderes da oposição no Brasil estejam lá para conversar com líderes com os quais encontram afinidade. A não-resposta, a ausência de resposta, na nossa interpretação, se ela não ocorrer ainda hoje, em relação ao pouso, a liberação para o pouso, para mim e para nós será considerado uma negativa. E vamos viabilizar a nossa chegada à Venezuela de outra forma.

Aécio Neves – Entrevista sobre a visita à Venezuela

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, hoje (15/06), sobre a ida de uma comissão de parlamentares a Caracas (Venezuela).

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a visita à Venezuela.

O senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e eu estaremos liderando uma comissão especial de senadores que embarca na próxima quinta-feira com destino a Caracas, na Venezuela.

Uma viagem política de um lado, para manifestarmos nossa absoluta solidariedade aos democratas da Venezuela, mas também humanística. Um dos principais líderes da oposição, Leopoldo Lopez, se encontra já há 22 dias em greve de fome, buscando com esse gesto sensibilizar as autoridades da Venezuela para a libertação dos presos políticos e para a definição da data das eleições parlamentares naquele país.

Essas seriam as duas questões centrais que iremos tratar. Vamos nos solidarizar com os presos e fazer mais um apelo à sua libertação e também parta que haja definição da data das eleições parlamentares na Venezuela, com o acompanhamento também de organismos internacionais.

Eu tenho dito que quando se fala de democracia e de liberdade não há que se respeitar fronteiras. Vamos, portanto, um grupo suprapartidário, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. É hora de fortalecermos a democracia. A democracia pressupõe respeito ao contraditório.

Acabo de conversar com Lilian Tindori, esposa de Leopoldo Lopez confirmando a nossa ida.

Há por parte deles um apelo já há algum tempo para que isso ocorra e ocorre a meu ver num momento adequado. Nós estaremos, na verdade, suprindo com o nosso gesto, a omissão, a gravíssima omissão do governo brasileiro em relação a essa questão.

Não estamos falando de apoio a A ou B. Estamos falando de democracia, de respeito às liberdades. E se o governo brasileiro se omite nessa questão, o Congresso Nacional fará a sua parte se fazendo presente a partir de quinta-feira na Venezuela.

Esperam alguma reação do governo venezuelano, acusação de intromissão nos assuntos internos com essa ida dos senadores?

Não. Até porque nós estaremos lá pregando aquilo que é essencial ao mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades. Não há mais espaço para presos políticos nem na nossa região, nem em qualquer outra parte do mundo. Ao contrário. Eu espero que o governo venezuelano entenda essa nossa ida como uma manifestação do Congresso brasileiro em nome da grande, da esmagadora maioria dos brasileiros. O que nós queremos é respeito à democracia, à data das eleições e, obviamente, a libertação dos presos políticos. Até porque a democracia pressupõe embates, pressupõe eleições, mas pressupõe também respeito aos adversários.

Sobre a agenda.

A partir dessa definição feita oficialmente pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, em conversa inclusive com o presidente Renan, atendemos a um convite que as oposições nos fazem. A agenda deve ser definida, acredito eu, até amanhã. Houve uma solicitação por parte do presidente do Senado Federal ao ministro da Defesa, que se dispôs inclusive a viabilizar uma aeronave. Parece que existem algumas dificuldades para autorização por ser uma aeronave militar, autorização para o pouso em território venezuelano. E, não havendo essa autorização, iremos partir de uma aeronave viabilizada pelo Senado Federal.

É esperado para essa semana a decisão do governo da presidente Dilma com relação ao fator previdenciário, se veta ou sanciona a mudança aprovada pelo Congresso. Qual é a expectativa do sr.?

Temos que aguardar a definição da presidente. O que dizíamos na campanha eleitoral, Aloysio e eu, e reafirmamos, é preciso uma evolução em relação ao fator previdenciário, que amenize a punição a setores importantes da sociedade brasileira, obviamente em especial aos aposentados. É preciso que agora aguardemos a decisão do governo, qualquer que seja ela, para vermos se o veto vem acompanhado de uma medida minimamente razoável. O Congresso tomou a sua decisão e a bola agora está com a presidente da República.

Sobre a votação do TCU.

Uma outra questão relevante, que também é iniciativa do senador Aloysio Nunes e minha, diz respeito à expectativa da votação por parte do TCU daquilo que se estabeleceu chamar de pedaladas fiscais, na verdade uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal cometida pelo governo durante o ano passado, e já determinada pelo Tribunal de Contas pelo seu relator. Falta agora a votação do pleno daquele tribunal. O que assistimos ao longo desses últimos dias foi algo absolutamente inédito e inaceitável, a presença quase que diária de ministros de Estado, do advogado-geral, dentro do TCU, que é um órgão acessório do Poder Legislativo, tentando influenciar a decisão dos membros do Tribunal.

Temos enorme respeito pelo Tribunal de Contas, que é composto por homens e mulheres altamente preparados e temos absoluta convicção de que a decisão do Tribunal de Contas será a decisão técnica, e se a decisão for técnica, obviamente, por todas as informações já divulgadas, que inclusive levou o estabelecimento, a entrada de uma ação criminal junto à Procuradoria-Geral da República, deverá ser pela rejeição das contas. E nós iremos, líderes da oposição, amanhã, no final da manhã, fazer uma visita de cortesia ao presidente daquela corte para reiterar a nossa confiança de que a decisão seja a decisão técnica, sabedores de que esse tipo de chantagem ou de pressão que se estabeleceu nos últimos dias não terá ali qualquer influência.