Chega ao fim um ciclo perverso

Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.

Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.

Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.

Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.

Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.

O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.

No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.

O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.

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Vitória da Democracia

Congresso Nacional conclui, nos próximos dias, o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciado na última quinta-feira. Este não é um momento de regozijo, pois o processo de impeachment de um presidente da República é sempre traumático em qualquer país.

A interrupção do mandato presidencial é um recurso para situações de excepcionalidade, quando a violação às regras constitucionais coloca em risco a governabilidade do país. A decretação do impeachment não se traduz em vitória de partido algum. O próprio PSDB não se alinhou, imediatamente, a esta proposta, embora tenha sido o partido que maior oposição fez às medidas equivocadas e irresponsáveis tomadas pelo governo nos últimos anos.

Já em 2011, em meu primeiro discurso no Senado, fiz um alerta sobre o desarranjo fiscal que se prenunciava. Ao longo da campanha de 2014, fomos chamados de pessimistas por ter a coragem de expor indicadores que mostravam claramente a tempestade já formada no horizonte, uma realidade divergente do eldorado em que a presidente-candidata garantia que o país vivia. De forma sempre responsável e transparente, o PSDB alertou para o desastre em curso, apontando para as desonerações desmedidas, o aumento de gastos do governo, a leniência com a inflação, a conivência silenciosa com a corrupção na Petrobras.
Não foi por falta de aviso, portanto, que chegamos a esta situação: um país com a economia arruinada, em grave crise fiscal, com os setores produtivos acuados e uma recessão que já contabiliza 12 milhões de desempregados. O governo Dilma jamais recuou de seus erros. Foi nesse ambiente de violação à legislação, prepotência e irresponsabilidade fiscal que germinou a semente do impeachment.

Vivemos plenamente em um Estado de direito. Nos últimos tempos, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais, a presidente da República teve absoluta liberdade de defesa. Todas as ações aconteceram no espaço do Congresso e em debates públicos.

O que ficou provado, em todo o processo, é que o governo afastado infringiu de forma abusiva importantes regras constitucionais para a gestão dos recursos públicos. Assistimos a um ataque direto aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país tão duramente conquistado e costumeiramente negligenciado pelo ideário petista. Nunca é demais lembrar o pouco valor dado pelo PT à estabilidade fiscal – o partido votou contra o Plano Real e chegou a ir ao STF contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que vivemos um momento grave da vida nacional. Temos a responsabilidade de dar um recado claro à sociedade e, em especial, às novas gerações: este país respeita a Constituição e a lei deve ser cumprida por todos, sem privilégios. Já vivemos antes a experiência do impeachment e dela saímos fortalecidos. A democracia saiu vitoriosa e iniciamos um novo ciclo de conquistas. Por isso mesmo, não devemos temer o futuro.

É hora de acreditar ainda mais no Brasil. Finda esta etapa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira devem se mobilizar por uma agenda profunda e corajosa de reformas capazes de reconduzir o país aos trilhos do crescimento. A confiança e a esperança precisam pautar o Brasil que começa a nascer agora.

Depoimento de procurador do TCU é devastador contra Dilma, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou devastador o depoimento dado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira na fase final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciada no Senado nesta quinta-feira (25/08).

No depoimento, o procurador, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que Dilma não apenas tinha conhecimento como também autorizou as manobras contábeis que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

“É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado no início da noite.

Júlio Marcelo é responsável pelo relatório que serviu de base para que o TCU reprovasse as contas do governo de 2014. Ele é uma das testemunhas de acusação ouvidas nesta etapa do julgamento, que deve ser concluída apenas no sábado (27).

Na segunda-feira (29), será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na próxima terça-feira (30).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao autorizar manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

O presidente do PSDB afirmou que o procurador do TCU deixou claro que a presidente afastada teve responsabilidade sobre todas as manobras fiscais consideradas ilegais pelo TCU.

“O procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo”, afirmou Aécio Neves.

Depoimento de Dilma

O senador ressaltou também que o Senado deve tratar com respeito a presidente afastada durante seu depoimento na próxima segunda-feira (29/08).

“A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país”, destacou.

Aécio Neves finalizou a entrevista afirmando que o julgamento do processo de impeachment no Senado fortalece a democracia brasileira.

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo”, ressaltou.

Aécio diz que é hora de o governo Temer executar agenda austera para equilíbrio das contas públicas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, declarou, hoje (10/08), que é hora de o governo federal aplicar a agenda prometida de ajuste das contas públicas.

Em entrevista nesta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do Senado da penúltima etapa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crimes fiscais, Aécio disse que o equilíbrio financeiro do país é passo fundamental que deve ser dado agora pelo governo Temer para superação da crise econômica.


Declaração do senador Aécio Neves:

“Essa semana foi vencida mais uma etapa fundamental para a aprovação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff e a presidente será afastada, não pelas movimentações da oposição, mas pelos crimes que ela cometeu durante seu mandato. O Brasil tem apenas um caminho: fazer valer a lei. E valer a lei para todos. Porque a outra opção inaceitável era criar um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que crimes contra a lei orçamentária, contra as leis fiscais, continuassem a ser cometidos.

Agora é hora de nos concentrarmos na votação no final desse mês e a partir daí cobrarmos do governo Temer a introdução de uma agenda austera, de uma agenda corajosa, na direção das reformas, do equilíbrio das contas públicas, porque apenas essas duas atitudes permitirão que o Brasil volte a crescer e volte a gerar empregos.

Portanto o PSDB, mantendo a sua coerência de sempre, continuará votando pelo afastamento da presidente da República e apoiando uma nova agenda para o Brasil”.

Ouça o áudio da declaração do senador Aécio Neves:

Pronunciamento sobre a admissibilidade definitiva do processo de impeachment

“Hoje é um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com a responsabilidade com que agimos até aqui e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir”, afirmou, em pronunciamento, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta terça-feira (09/08), ao anunciar o voto da bancada do PSDB no Senado a favor do relatório que pede o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aécio defendeu o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos, e lembrou que as manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma causaram a grave crise econômica e social que atinge os brasileiros.

“Estamos convencidos de que as ilegalidades cometidas pela Presidente da República – e que estão levando ao seu afastamento – trazem uma outra consequência muito mais perversa para o conjunto da sociedade brasileira. É preciso que se diga que essas mesmas ilegalidades trouxeram a sua mais perversa face, não para a classe política ou para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que ensejam este processo que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013″, afirmou Aécio.

“Está atestado que a presidente da República atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (09/08), que o relatório aprovado na Comissão Especial do Impeachment aponta, sem deixar dúvidas, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade no exercício do mandato.

Ao defender o parecer do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos da comissão, Aécio falou em plenário em nome dos senadores do partido na sessão que decidirá se a presidente afastada será ou não julgada em definitivo por quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O senador afirmou que o processo de impeachment é previsto na Constituição brasileira para preservar o interesse da população e que as manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma estão comprovadas.

“Está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo. Respeitamos a nossa Constituição. E respeitar a Constituição é votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia porque, em última instância, o que estamos fazendo hoje é defender a democracia. Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição”, afirmou Aécio, em pronunciamento no plenário do Senado.

O presidente do PSDB destacou que o resultado da votação de hoje servirá para mostrar que os governantes devem respeitar as leis no exercício de seus mandatos.

“É um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com responsabilidade com que agimos até aqui, e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir. Estamos aqui para defender a nossa Constituição, para dizer que nenhum brasileiro, e em especial o presidente da República, está acima da lei”, afirmou.


Crise e desemprego

O senador Aécio destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma tiveram como maior consequência, não apenas o desequilíbrio das contas federais, mas a recessão econômica, o desemprego e o agravamento da desigualdade social.

“Essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República trouxeram a sua mais perversa face, não para a classe política, não para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013”, criticou.

Aécio avaliou também que o impeachment da presidente em razão de manipulação das contas públicas federais deverá servir de alerta para todos os governantes.

“Algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional. Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade, patrimônio inestimável, insubstituível daqueles que querem fazer vida pública”, destacou.


Sessão de hoje

A sessão de hoje do Senado é comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e decidirá se a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada em definitivo por crime de responsabilidade.

Para o processo de impeachment seguir adiante, é preciso que a maioria simples dos senadores aprove o relatório da comissão. Se aprovado, a presidente afastada irá a julgamento final no Senado, previsto para o fim de agosto.