PSDB apresenta pauta propositiva para ajudar Brasil na retomada do crescimento econômico

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, entregou, nesta terça-feira (16/02), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, os projetos de lei considerados prioritários pelo partido para ajudar o Brasil a superar a grave crise econômica e social. A apresentação ocorreu durante reunião com os principais líderes tucanos no Senado e faz parte de ação sugerida pelo próprio Aécio a Renan para que as siglas definam uma agenda de temas prioritários para dar agilidade aos projetos considerados importantes para a população.

“Nós do PSDB sempre soubemos diferenciar os equívocos do governo dos interesses do país. O PSDB continuará a ser extremamente crítico a esse desgoverno, à incapacidade que a presidente da República demonstra de liderar uma agenda que possa pelo menos minimizar, não digo nem retirar o país da crise, mas minimizar os efeitos da crise, principalmente para os brasileiros mais pobres”, afirmou Aécio Neves em entrevista após a reunião.

Entre as propostas apresentadas pelo PSDB estão o projeto de resolução do Senado 84/2007, que dispõe sobre o limite global para a dívida consolidada da União, a PEC 110/2015, que restringe e cria processo seletivo para cargos comissionados e o projeto de lei do Senado 131/2015, que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

O PSDB também considera prioritário o projeto que aprimora a governança em empresas estatais, dando a elas mais transparência e eficiência, e a proposição que combate o aparelhamento nos fundos de pensão.

“Nunca nos negamos a discutir as matérias que sejam de interesse do país. E chamados pelo presidente Renan a apresentar propostas, ao lado do senador (José) Serra, do líder Cássio (Cunha), do senador Aloysio (Nunes) e de vários outros líderes do PSDB, apresentamos sugestões que passam pela proposta do senador Serra em relação à retirada da obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Há um conjunto de outras ações também no campo da saúde propostas pelo Serra. Estamos também no campo social propondo que seja agora apresentado como projeto de lei algo que já havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e foi vetado pela presidente da República, que é a garantia do reajuste do Bolsa Família pela inflação. É a forma de garantir minimamente o poder aquisitivo desses dependentes do programa Bolsa Família”, ressaltou Aécio.


Saneamento básico

O presidente tucano destacou o projeto de lei de sua autoria do senador Aloysio Nunes (PLS 86/2013) que isenta as empresas de saneamento da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins como forma de disponibilizar mais dinheiro para ampliação das redes de tratamento de água e esgoto no país. A proposta foi defendida pelo PSDB nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando a presidente Dilma chegou a assumir o compromisso de adotá-la. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Hoje quase metade da população do país vive em moradias sem saneamento básico e o volume de investimentos do governo federal vem caindo desde 2013, apesar da gravidade da área de saúde no país.

“Essa seria mais uma contribuição do Congresso Nacional ao enfrentamento dessa epidemia causada pelo zika vírus, que toma conta de todo o país. Portanto, essa proposta do senador Aloysio também será elencada por nós como prioritária”, afirmou Aécio.


Apoio ao Brasil e não ao governo do PT

O senador Aécio Neves reiterou que o PSDB trabalhará com vigor este ano na fiscalização do governo Dilma e no combate aos erros na condução da política econômica. Ele garantiu que as bancadas do PSDB manterão voto contrário à volta da cobrança da CPMF.

“Estaremos aqui, como sempre estivemos, prontos para discutir e aperfeiçoar propostas que sejam de interesse do país. Mas a nossa crítica será sempre contundente e digo que não vejo na presidente Dilma as condições mínimas para liderar o processo de retomada do crescimento e de recuperação do poder aquisitivo do assalariado e do trabalhador brasileiro. As propostas de reformas sempre anunciadas e jamais apresentadas pelo governo e, em especial, a da Previdência, só será discutida por nós, da oposição, no momento em que ela chegar aqui apresentada pelo governo com apoio da sua base parlamentar, em especial do PT. Porque o que nos parece é que o governo da presidente Dilma tem apenas uma proposta para o Brasil que é a CPMF, que é, portanto, a transferência para a sociedade brasileira, para o trabalhador brasileiro, para as famílias, o preço do ônus, dos equívocos e das irresponsabilidades cometidas por esse governo”, afirmou Aécio.

PROPOSIÇÕES CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PELO PSDB

PEC 110/2015
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Tramitação: Plenário – Pronta para votação em 1º turno.

PEC 128/2015
Altera o artigo 167 da Constituição Federal, para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Tramitação: Plenário

PRS 84/2007
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Tramitação: Plenário

PLS 86/2013
Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno.
Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento solicitando tramitação conjunta

PLS 51/2015
Institui normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Tramitação: CCJ – Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador José Medeiros favorável ao Projeto.

PLS 131/2015
Retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos blocos do Pré-Sal.
Tramitação: Plenário

PLS 388/2015
Complementar
Aprimora os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Tramitação: CCJ – Matéria pronta para a pauta com voto favorável do Relator Senador Aécio Neves, nos termos do substitutivo que apresenta.

PLS 555/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico. (Lei das Estatais)
Tramitação: Plenário

Congresso aprova emenda de Aécio que impede governo federal de bloquear recursos da segurança

O Congresso Nacional aprovou emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que impede o governo federal de contingenciar recursos destinados à construção, reforma e ampliação de presídios e também no combate ao crime organizado nos estados e municípios. O texto aprovado em plenário segue agora para sanção presidencial.

A emenda do senador Aécio estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão mais ser contingenciados pelo governo para fazer caixa e deverão ser repassados para investimentos em segurança nos estados e municípios.

“O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança pública, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, afirmou o senador Aécio Neves,

A omissão do governo federal na segurança pública vem sendo denunciada há vários anos pelo senador Aécio Neves. Apenas no ano passado, o Fundo Nacional de Segurança, aprovado pelo Congresso, não teve sequer 30% do seu volume executado. Já no Fundo Penitenciário a liberação dos recursos não chegou nem a 10% dos recursos a serem repassados aos estados.

“Do conjunto de todos os gastos do governo federal, apenas 0,5% foi investido em segurança pública. Sequer foram repassados os fundos aprovados pelo Congresso: o Fundo Penitenciário, para ampliar os nossos estabelecimentos prisionais, e o Fundo Nacional de Segurança, para apoiar os estados e municípios nas suas ações. O primeiro não foi executado sequer em 7% no ano passado, o Fundo Nacional de Segurança não foi implementado em sequer 30% dos seus recursos”, alertou Aécio Neves.


Violência cresce em todo país

A baixa execução orçamentária impede a realização de investimentos necessários à proteção da população e na ampliação e melhoria do sistema prisional. Enquanto o governo federal corta recursos, os índices de violência crescem assustadoramente. De acordo com o Mapa da Violência 2014, cerca de 55 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012, ano base da pesquisa. Segundo a Anistia Internacional, os homicídios no país superam as mortes de muitos conflitos armados pelo mundo, como o que ocorre no Iraque.

“O governo federal não toma qualquer iniciativa em parceria com estados e municípios e essa ausência na formulação de políticas na área de segurança pública chega a ser criminosa. A verdade é essa e é preciso que seja dita. Solitariamente não há condições de enfrentar esse drama”, disse o senador Aécio Neves.

Emenda de Aécio Neves aprovada pelo Congresso garante reajuste do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação

O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.

A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.

Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.

Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.

“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.

Dilma precisa cair na real e apresentar defesa para as acusações que lhe são feitas, critica Aécio Neves

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou, nesta quarta-feira (9/12), a presidente Dilma Rousseff por tentar desviar o foco das denúncias que pesam contra ela no pedido de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. A presidente, que responde ao processo de impedimento por ter descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem se negado a dar explicações para essa acusação e hoje, mais uma vez, usou programas sociais para justificar o crime de responsabilidade cometido pelo governo ano passado, como atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É hora de a presidente cair na real e defender-se das acusações que são feitas a ela. Ninguém está falando de conduta pessoal, ninguém está falando que a presidente tem contas aqui ou acolá. Estamos dizendo que a presidente hoje é investigada no TSE, pela utilização de dinheiro da propina na campanha eleitoral, e aqui, hoje, no Congresso, a partir de uma decisão do TCU que aponta que ela teria cometido crime de responsabilidade. Ela deveria gastar mais energias em defender-se das acusações reais do que ficar tergiversando, defendendo-se de acusações que a ela não foram feitas até agora”, afirmou Aécio.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso do governo federal e confirmou a decisão anterior de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos para quitar despesas, como R$ 50 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional para cobrir subsídios dados a grandes empresas.

“O que estamos discutindo é exatamente isso. No nosso entender, a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade e ela tem que cumpri-la. Não podemos dar um salvo-conduto para quem está na Presidência da República se eleger a qualquer custo e, depois de eleita, continuar cometendo crimes. Lamentavelmente, a presidente não compreendeu ainda a gravidade daquilo que foi feito ou não quer compreender. Ela não poderia fazer isso. Isso é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bancos públicos não podem financiar responsabilidades que são do Tesouro”, afirmou Aécio.

Ao contrário do que tem dito a presidente Dilma, as manobras fiscais não ocorreram para que o governo pudesse quitar o pagamento do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. Os dois programas representaram ano passado R$ 42,4 bilhões de uma despesa total do governo de R$ 1,031 trilhão. Ou seja, dois programas juntos responderam por menos de 4% da despesa primária do governo.

Congresso paralisado pelo governo

O senador Aécio Neves também lamentou que a queda de braço entre governo e os partidos aliados tenha paralisado votações importantes para o país, como o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e até mesmo o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“A base do governo, essa base tão bem remunerada do ponto de vista de emendas, do ponto de vista de cargos, é que teria que ter as condições hoje de mostrar que tem voto para aprovar a LDO, para aprovar a Lei Orçamentária e outras matérias que estão hoje pendentes de votação. O que percebemos é que não há mais governo, não há mais liderança do governo na Casa. Os próprios parlamentares do PT não vão mais à tribuna defender o governo por uma razão: já não acreditam mais no governo”, disse Aécio.

O presidente do PSDB criticou ainda a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que destituiu o relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa. Com isso, a votação foi mais uma vez adiada.

“Acredito que não é razoável que esse processo não tenha tido até aqui o encaminhamento natural, onde cada partido, cada força política expressasse o seu sentimento. No PSDB é claro. O PSDB já se manifestou pela continuidade do processo de investigação em relação ao presidente da Câmara dos Deputados e esta será a nossa posição no Plenário. Nós temos apenas dois votos no Conselho de Ética. É importante procurar aqueles que estão votando pela postergação, pelo adiamento da decisão para que possam, de alguma forma, se manifestar”, ressaltou.

Dilma veta proposta de Aécio que garantia verbas para segurança

A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira (02/01), uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que proibia que o governo deixasse de repassar os recursos dos fundos da área de segurança. A decisão do governo prejudicou, mais uma vez, os estados e municípios brasileiros.

A proposta de Aécio determinava que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não seriam mais alvos de contingenciamento pelo Tesouro – ou seja, deixariam de ser retidos como vem ocorrendo nos últimos anos por meio de manobras do governo federal. A iniciativa do presidente do PSDB foi aprovada pelo Congresso e apresentada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta os gastos públicos, com o objetivo de garantir aos estados recursos suficientes para melhorar a segurança prestada à população e para construção e manutenção de presídios.

“O dinheiro do FNSP e do Funpen é essencial para que os estados desenvolvam suas atividades de segurança pública. O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, dizia a proposta de Aécio Neves, apresentada em novembro de 2014.

 

Vetos de Dilma também ao combate à violência contra a mulher e povos indígenas

 

O veto de Dilma se estendeu a outras nove áreas, todas também apresentadas por senadores e deputados federais e aprovadas pelo Congresso. Nesta relação de vetos estão a proteção a povos indígenas, o combate à violência contra a mulher, o bolsa estiagem, entre outros.

A alegação apresentada pela petista para vetar as emendas é uma suposta busca pelo equilíbrio fiscal.

“A exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário”, diz a mensagem da presidente.

No fim de 2014, a presidente e sua base aliada no Congresso aprovaram o PLN 36, proposta que, na prática, desobrigava o governo de cumprir as metas fiscais estabelecidas no início do ano.

Dilma veta emenda de Aécio que dava transparência à dívida do Tesouro junto aos bancos públicos, ao BNDES e ao FGTS

Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?

Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?

As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.

Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.

A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.

“É mais um passo atrás da presidente Dilma depois de prometer ao país mudanças na sua postura e maior transparência ao governo. Nada mudou. Ao contrário, o segundo mandato da presidente começa com seguidos retrocessos para a sociedade e com mais uma nova violência contra o Congresso, que aprovou uma medida básica, elementar em qualquer democracia: o da transparência no uso do dinheiro público. O discurso feito pela candidata Dilma não tem conexão com atos da presidente da República”, disse o senador Aécio Neves.

O veto da presidente à emenda aprovada pelo Congresso contraria também o compromisso assumido pela nova equipe econômica de dar conhecimento à sociedade sobre a realidade fiscal do país, pondo fim aos truques contábeis utilizados pelo governo nos últimos anos para tentar fechar as contas públicas.

A presidente vetou ao todo 32 emendas feitas à LDO. A lei traz também as metas que a equipe econômica terá de cumprir em 2015.

“Vamos trabalhar no Congresso para derrubar o veto da presidente e manter a decisão majoritária do Parlamento Nacional”, afirmou o presidente nacional do PSDB.