Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo

O senador Aécio Neves mais uma vez foi reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos “cabeças” do Congresso Nacional em 2016. Pelo sexto ano consecutivo o senador mineiro está entre os parlamentares mais influentes e atuantes do país, destacando-se no combate à corrupção e na defesa da democracia e dos interesses de Minas e do Brasil.

A lista dos 100 parlamentares avaliados pelo DIAP, no primeiro semestre deste ano, foi divulgada, nessa quarta-feira (03/08), e inclui ainda outros seis parlamentares de Minas, entre eles, o senador Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel. Os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que conseguem se diferenciar pela capacidade de formalizar propostas, articular e conduzir debates, entre outros atributos.

Em 2016, o senador Aécio Neves se destacou na discussão de propostas importantes para melhorar a gestão pública no Brasil como o projeto de lei que cria novas regras de controle das estatais, e a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que limita o número de cargos comissionados e prevê mais rigor na ocupação de cargos de confiança na administração pública.

Aécio também aprovou substitutivo ao projeto de lei 388/2015 que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão das estatais e cria impedimentos para o aparelhamento político nos cargos de direção e nos conselhos de administração dos fundos. Outro projeto de Aécio Neves impede que esses servidores façam doações para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Este ano, Aécio Neves ainda apresentou sete projetos de lei e uma PEC. Entre as proposições, está o Projeto de Lei 283, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e torna a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica.


Reforma política

O senador também é autor, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da PEC que restabelece a cláusula de barreira para os partidos e cria novas regras para coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais.

Esta semana, projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente, foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

Nos últimos anos, outros propostas de autoria ou relatadas pelo senador foram aprovadas em comissões ou no plenário do Senado. Entre elas está o projeto de lei que torna o programa Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia permanente às famílias mais pobres do país, assim como já ocorre com outros benefícios assegurados pela Lei de Assistência Social (LOAS). O senador também é autor do projeto que amplia o direito à licença e ao salário maternidade.

Projeto de lei de Aécio que torna Bolsa Família uma garantia aos brasileiros volta a tramitar no Senado

O senador Aécio Neves conseguiu, nesta terça-feira (09/12), anular a votação de dois requerimentos do PT que atrasariam em mais de um ano a votação no Senado do projeto de lei que torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O Projeto de Lei 448 de autoria de Aécio tramita no Congresso desde 2013. Na semana passada, no entanto, os senadores do PT Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos com o objetivo de prejudicar a tramitação do projeto e, com isso, atrasar em mais de um ano a votação da proposta pelo plenário do Senado.

A tentativa dos senadores petistas só não deu certo porque a sessão do Senado que aprovou os requerimentos violou as regras legislativas do Congresso. Aécio Neves denunciou a manobra e conseguiu hoje que a sessão fosse cancelada. Com isso, o projeto volta a tramitar pelo Congresso e, se aprovado, tornará o Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia às famílias mais pobres do país, a exemplo do que já ocorre com os outros benefícios assegurados na Lei de Assistência Social.

Um dos motivos que levaram à anulação da sessão que aprovou os requerimentos do PT foi a ausência, no plenário, dos senadores da oposição. Isso porque a sessão foi antecipada em quase uma hora sem que os senadores fossem avisados.

“Não podemos permitir que a iniciativa elementar, primária, de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias. Protelar a votação de matérias é um direito de quem está nesta Casa. Mas tem de seguir determinadas regras. A ordem do dia foi antecipada sem qualquer comunicação a qualquer um dos líderes e um projeto de minha autoria extremamente importante para o Brasil, que é a elevação do programa Bolsa Família à LOAS, sua transformação em programa de Estado, pudesse ser deliberado. Foi uma proposta já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o PT, em uma manobra protelatória, aprovou aqui o envio desta proposta a outras comissões da Casa. Isso sendo feito dentro das regras regimentais é do jogo, mas votar esta proposta sem a nossa presença em Plenário e em um horário que não era aquele previsto no Regimento para o início da ordem do dia, me parece uma violência absolutamente sem sentido”, disse Aécio Neves, nesta terça-feira, quando conseguiu cancelar as medidas do PT.