Você se lembra?

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), relativos a 2015, recentemente divulgados, mostram o que todos já sabíamos: a educação de qualidade ainda é um enorme desafio para o Brasil. No entanto, em meio à confirmação do triste panorama, alguns dados apontam não apenas a ausência de avanços, o que já seria lamentável, mas o retrocesso, o que é inadmissível.

Nesse sentido, uma notícia chamou especialmente a atenção: Minas perdeu a condição de melhor educação básica do país, posição reconhecida e alcançada a partir de um enorme trabalho coordenado por um corpo de professores comprometidos e uma extraordinária equipe de governo, com quem tive a honra de trabalhar, em parceria com municípios e as comunidades escolar e familiar. Nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, perdemos o primeiro lugar e passamos para o segundo. No ensino médio, fomos do terceiro lugar para o quinto. Além de retroceder no ranking, as notas pioraram: nos anos finais, de 4,7 para 4,5; e no ensino médio, de 3,6 para 3,5.

Lembro-me bem de que, quando assumi o governo de Minas, em janeiro de 2003, em meio a uma grave crise financeira, nos deparamos com inúmeras dificuldades. Diante de muitos desafios, deixei claro, desde o início, que teríamos uma prioridade central: a educação. Defendi então que tivéssemos como meta fazer com que Minas fosse o primeiro estado do Brasil a trazer as crianças de 6 anos para a escola.

Não foram poucos os que apresentaram argumentos mais do que convincentes para demonstrar a dificuldade de alcançarmos essa meta. Afinal, Minas era o estado com o maior número de municípios e com grandes desigualdades regionais. Se estados menores, mais ricos e homogêneos, não haviam conseguido, como nós iríamos? Com a solidariedade de muitos e a dedicação, insisto, de uma equipe extraordinária, conseguimos. Foi o início do reconhecimento nacional à eficácia e seriedade do esforço que estava ocorrendo em Minas na área da educação.

Essa foi a primeira conquista. Com medidas inovadoras, outras se seguiram. É possível que você se lembre do nosso orgulho quando nossos meninos e meninas foram campeões nacionais das Olimpíadas de Matemática, posição que mantiveram nos anos seguintes.

Os avanços alcançados pela educação pública em Minas Gerais em pouco mais de uma década foram construídos passo a passo por parcerias, planejamento e dedicação. E, em respeito ao trabalho de tantas pessoas, relembramos alguns deles.
Em 2009, alcançamos a meta estadual fixada pelo MEC para todos os níveis. No ensino fundamental, ultrapassamos a meta daquele ano, chegando a atingir a meta estabelecida para 2011 e ficando a 0,1 ponto da meta de 2013.

Em 2011, o Ideb confirmou que Minas tinha a melhor educação básica do país. Nas séries iniciais do ensino fundamental, os alunos da rede estadual mineira alcançaram índice 6, comparável à qualidade do sistema educacional de países desenvolvidos.

Em 2013, fomos novamente confirmados como o estado que tinha a melhor educação do Brasil em todo o ensino fundamental. O índice da rede estadual mineira nos anos iniciais superou a meta do Brasil para 2021. Nesse mesmo ano, a Fundação Lemann divulgou trabalho que mostrava que entre as 215 melhores escolas públicas do país voltadas para a população de baixo nível socioeconômico, metade estava em Minas Gerais.

Por outro lado, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a dimensão Educação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM-Educação) de Minas Gerais saiu de baixo desenvolvimento, em 2000, para alto desenvolvimento, em 2010.

Faço aqui a minha homenagem a todos aqueles que nos ajudaram a realizar aquela travessia. Durante muitos anos, quando esteve à frente do estado, o PSDB honrou o compromisso de fazer da educação uma ponte segura para o futuro. Essa ponte não pode ruir.

Vitória da Democracia

Congresso Nacional conclui, nos próximos dias, o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciado na última quinta-feira. Este não é um momento de regozijo, pois o processo de impeachment de um presidente da República é sempre traumático em qualquer país.

A interrupção do mandato presidencial é um recurso para situações de excepcionalidade, quando a violação às regras constitucionais coloca em risco a governabilidade do país. A decretação do impeachment não se traduz em vitória de partido algum. O próprio PSDB não se alinhou, imediatamente, a esta proposta, embora tenha sido o partido que maior oposição fez às medidas equivocadas e irresponsáveis tomadas pelo governo nos últimos anos.

Já em 2011, em meu primeiro discurso no Senado, fiz um alerta sobre o desarranjo fiscal que se prenunciava. Ao longo da campanha de 2014, fomos chamados de pessimistas por ter a coragem de expor indicadores que mostravam claramente a tempestade já formada no horizonte, uma realidade divergente do eldorado em que a presidente-candidata garantia que o país vivia. De forma sempre responsável e transparente, o PSDB alertou para o desastre em curso, apontando para as desonerações desmedidas, o aumento de gastos do governo, a leniência com a inflação, a conivência silenciosa com a corrupção na Petrobras.
Não foi por falta de aviso, portanto, que chegamos a esta situação: um país com a economia arruinada, em grave crise fiscal, com os setores produtivos acuados e uma recessão que já contabiliza 12 milhões de desempregados. O governo Dilma jamais recuou de seus erros. Foi nesse ambiente de violação à legislação, prepotência e irresponsabilidade fiscal que germinou a semente do impeachment.

Vivemos plenamente em um Estado de direito. Nos últimos tempos, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais, a presidente da República teve absoluta liberdade de defesa. Todas as ações aconteceram no espaço do Congresso e em debates públicos.

O que ficou provado, em todo o processo, é que o governo afastado infringiu de forma abusiva importantes regras constitucionais para a gestão dos recursos públicos. Assistimos a um ataque direto aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país tão duramente conquistado e costumeiramente negligenciado pelo ideário petista. Nunca é demais lembrar o pouco valor dado pelo PT à estabilidade fiscal – o partido votou contra o Plano Real e chegou a ir ao STF contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que vivemos um momento grave da vida nacional. Temos a responsabilidade de dar um recado claro à sociedade e, em especial, às novas gerações: este país respeita a Constituição e a lei deve ser cumprida por todos, sem privilégios. Já vivemos antes a experiência do impeachment e dela saímos fortalecidos. A democracia saiu vitoriosa e iniciamos um novo ciclo de conquistas. Por isso mesmo, não devemos temer o futuro.

É hora de acreditar ainda mais no Brasil. Finda esta etapa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira devem se mobilizar por uma agenda profunda e corajosa de reformas capazes de reconduzir o país aos trilhos do crescimento. A confiança e a esperança precisam pautar o Brasil que começa a nascer agora.

Pampulha, legado e responsabilidade

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 23/07/2016

Foi um feito notável. Há uma semana, ao conquistar o título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco, o conjunto moderno da Pampulha se inscreveu em uma seleta lista de monumentos que, em todo o Brasil, soma apenas 20 nomes. Minas é o estado que reúne o maior número de bens inscritos, o que é revelador da nossa capacidade de fazer história e de gerar uma produção cultural relevante.

A Pampulha merece todos os louros que lhe são conferidos. Com ela nasce a moderna produção arquitetônica e urbanística brasileira, um território vasto de experimentações estéticas e estruturais cheias de vigor, técnica, beleza e conhecimento. Não à toa, ela continua a nos encantar 75 anos depois de vir ao mundo. Ainda hoje, é impossível não se emocionar com aquele conjunto de edificações sinuosas, em diálogo com o espelho d’água: a Igrejinha da Pampulha, o Iate Tênis Clube, o Cassino transformado em Museu de Arte, a Casa do Baile.

Esta explosão de modernidade se deve ao encontro histórico de duas almas destinadas à eterna juventude de espírito: Juscelino Kubitschek, o então jovem prefeito da acanhada Belo Horizonte, e Oscar Niemeyer, o jovem arquiteto carioca que entendeu como nenhum outro o potencial daquela encomenda para a jovem capital mineira. Os dois enxergaram longe. Era preciso romper com o convencional e fazer o que nunca havia sido feito, sem esquecer os ensinamentos de rebeldia que Minas já dera ao país. Anos depois a dupla repetiria o feito em Brasília, plantando uma colossal obra futurista no coração do país.

A Pampulha foi uma aventura, me disse o saudoso Oscar Niemeyer em uma de suas visitas às obras da Cidade Administrativa, um de seus últimos projetos a se concretizar. Era impossível não se apaixonar pelo que ele dizia: “A arquitetura tem de ser bonita, tem de criar surpresa e emocionar”. O mestre se projetou em Minas, fincou aqui uma série de realizações. Entendo que o reconhecimento da Pampulha como patrimônio mundial é também um tributo à dimensão ética e humanista presente na vida e obra de Niemeyer.

Por tudo o que representa como bem arquitetônico e paisagístico, a Pampulha é um legado de inestimável valor para cidadãos de todo o mundo. Para nós, mineiros e belo-horizontinos, este reconhecimento nos enche de orgulho, ao mesmo tempo em que amplia, em muito, a responsabilidade que nos cabe como guardiões desse tesouro.

A conquista do honroso título de patrimônio da humanidade foi fruto de uma mobilização intensa do poder público, em seus vários níveis, e da sociedade civil, que abraçou a causa com fervor. A prefeitura de Belo Horizonte, o governo do estado em várias gestões, o Ministério da Cultura por meio do Iphan, todos deram enorme contribuição para que a Pampulha se qualificasse a um reconhecimento internacional.

Agora, é preciso mais. É preciso conservar, promover e valorizar a Pampulha. Para isso, precisamos falar de meio ambiente, saneamento, urbanismo, cultura e de muitas outras questões que impactam a vida nas grandes cidades. Ao falar da Pampulha, estamos falando de compromissos com o futuro. E a esse legado de responsabilidade não podemos – nenhum de nós –, faltar.

Juventude em Alto Risco

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 02/07/2016

Nas últimas semanas, episódios de violência chocaram o país, como os estupros coletivos no Rio de Janeiro e no Piauí, o assassinato de dois meninos e de um estudante por policiais em São Paulo e o acidente rodoviário que matou universitários no interior paulista, entre dezenas de outros casos. Em todos eles, as principais vítimas são jovens ou mesmo crianças. O país tem hoje mais de 50 milhões de pessoas na faixa dos 15 aos 29 anos, justamente aqueles onde a violência tem sido mais letal.

Em pleno século 21, a mortandade de jovens por causas violentas é um retrato cruel da incapacidade do país de enfrentar problemas históricos. Há um bom tempo, as estatísticas e pesquisas não deixam qualquer dúvida quanto ao grau de violência no cotidiano brasileiro. Somente no Rio de Janeiro, por exemplo, a cada duas horas uma mulher é estuprada – e as principais vítimas são menores de idade. Além de assustadores, os indicadores são moralmente inaceitáveis em uma sociedade democrática.

O Atlas da Violência divulgado em março deste ano, compilados pelo IPEA com dados de 2014, mostra que o Brasil se mantém o recordista mundial em número de homicídios – são quase 60 mil por ano, mais de 10% de todos os que ocorrem no planeta. Em sua grande maioria, jovens, negros, do sexo masculino e com baixa escolaridade.

Alguma coisa está muito errada quando se olha para estes números. Nas últimas décadas, o Brasil conquistou avanços na proteção à infância, na redução da mortalidade infantil e na inclusão escolar. Mas é necessário fazer mais e melhor. Na educação, por exemplo, fomos capazes de universalizar o ensino fundamental de 6 a 14 anos, mas a partir daí os jovens ficaram à deriva. A baixa adesão ao ensino médio e a péssima qualidade da educação brasileira, comprovada em todos os rankings internacionais de avaliação, são sinais de um enorme desafio a ser cumprido.

Muitas promessas foram feitas a essa juventude. Ensino público de qualidade, acesso ao mercado de trabalho, perspectiva de um futuro com mais mobilidade social. A realidade nua e crua é que os jovens são os mais vulneráveis à crise que abala a economia brasileira. Entre os milhares de novos desempregados no Brasil, 75% tem até 24 anos. Há também um enorme contingente de jovens que não se coloca no mercado por falta de qualificação. Com tudo isso, toda uma geração corre o risco de não se inserir socialmente, perpetuando um ciclo de pobreza e desigualdade.

O Brasil precisa de um salto efetivo em cidadania. A desaceleração econômica, provocada pelos erros contínuos dos governos petistas, coloca em risco avanços sociais duramente conquistados. Um quarto dos brasileiros ainda é hoje beneficiário do Bolsa Família, dado este que, a despeito de toda a propaganda acerca da redução da pobreza no país, revela a dimensão de miseráveis no país.

Proteger, qualificar e investir em seus milhões de jovens deveria ser uma prioridade de todos os que têm responsabilidade com os destinos do país. O nosso futuro, em grande parte, está nas mãos dessa juventude que hoje busca um lugar ao sol. Este é um bom tema para se refletir no momento em que os brasileiros começam a se preparar para as próximas eleições.

Uma Prioridade Ética

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 21/05/2016

Decorridos apenas cinco dias do afastamento da presidente Dilma, o país foi sacudido por uma informação estarrecedora: o déficit das contas públicas já superava os R$ 150 bilhões, valor bem maior do que o informado pelo governo até então. Esta semana, após novas análises, o valor estimado era ainda maior. O que já era muito ruim ficou dramático.

O que ainda virá dos subterrâneos das finanças públicas? A transparência não era, definitivamente, uma marca do governo anterior. A aposta em uma nova matriz econômica, eivada de equívocos e artifícios pouco ortodoxos, não apenas demoliu a solidez fiscal que ancorava a credibilidade da política econômica junto aos mercados, empresários e consumidores como levou o país a uma das piores recessões de sua história. A herança recebida do governo petista ainda está por ser conhecida em sua real dimensão.

Já se sabe, no entanto, que o quadro fiscal é calamitoso e requer reação imediata. A equipe econômica escalada pelo presidente Michel Temer se mostra à altura do desafio a ser enfrentado. O grupo reúne executivos e economistas experientes, de sólida formação acadêmica e com bons serviços prestados à administração pública. Não se pode dizer que não conhecem as entranhas da burocracia e das finanças públicas.

O que mais se espera desta equipe é que seja capaz de restaurar a confiança no país. Há uma longa batalha pela frente até que o país possa se recuperar dos atropelos cometidos por uma gestão credora de ideias ultrapassadas e letais aos fundamentos de uma economia moderna e globalizada. O Brasil saiu dos trilhos de forma vergonhosa, perdeu protagonismo no mundo e se viu rebaixado pelas principais agências de classificação de risco.

Agora, não há truque de marketing capaz de adoçar a realidade. A recente estimativa de déficit nas contas públicas faz antever novos cortes e ajustes de orçamento. Como a nova equipe é muito focada na questão fiscal – e certamente não poderia ser diferente, dado o emaranhado de problemas a enfrentar –, cabe aqui um alerta: tudo o que vier a ser feito deve respeitar a população, especialmente as classes mais pobres.

Os brasileiros já estão por demais sacrificados. Nada menos que 60 milhões de pessoas estão com ficha suja na praça, segundo entidades lojistas. O atraso no pagamento de contas de água e luz bateu recorde em março. Inadimplência, perda do poder de compra, desemprego, são esses os verdadeiros frutos do laboratório petista, finalmente desvestidos do marketing que os apresentava como o mais ambicioso projeto social já implantado no país. A ilusão está desfeita, mas o preço é alto.

No necessário enfrentamento das calamidades que agrediram a nossa economia há que se considerar, como prioridade, a questão da preservação de programas sociais que atendem as populações carentes. Áreas ligadas a serviços essenciais de saúde, segurança e assistência social não podem ser paralisadas. Acima de tudo, cuidar deste Brasil desprotegido deve ser um imperativo ético para o novo governo. Uma prioridade ética.

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