Assuntos: royalties do minério, presidente Dilma Rousseff, votação em 18 de outubro do projeto que muda os royalties

Senador como estão as negociações sobre os royalties do minério?

Estamos ultimando os entendimentos com as lideranças partidárias para colocarmos na semana de 18 de outubro, que será o primeiro esforço concentrado do Senado após a votação em primeiro turno, após as eleições municipais em primeiro turno, e vamos colocar em votação o projeto que requalifica a CFEM, que são os royalties do minério, que hoje são cobrados em até no máximo 3% do resultado líquido das empresas, vamos transformar isso em 4% do resultado bruto. Ainda aquém daquilo, por exemplo, que se paga nos royalties da exploração do petróleo. A grande realidade é que as regiões mineradoras de Minas Gerais estão, muitas delas, exauridas, com a sua área ambiental degradada e sem capacidade de constituir uma nova vocação econômica para ocupar a mão de obra que deixa de ser utilizada na mineração.

Mas o que chama atenção em toda essa discussão é que, lamentavelmente, não estamos tendo união da bancada mineira, de todos os partidos, que seria, aqui, essencial para essa votação. Há quatro anos, pelo menos, o governo federal, o governo do PT, anuncia o envio do marco regulatório do setor que contemplaria o aumento da CFEM, portanto o aumento dos royalties do petróleo. Já são quatro anos de perda que ninguém vai ressarcir a Minas Gerais. Por isso mesmo tomamos essa iniciativa. E no dia de 18 vai ficar muito claro quem é a favor de Minas ou quem tem compromissos apenas com a manutenção da atual situação.

Tivemos recentemente um veto da presidente Dilma que gerou muita celeuma em relação à emenda do senador do PSDB, Flexa Ribeiro, que, na verdade, seguia a linha que o governo federal adota para os impostos federais. Você não pode mais exportar uma mercadoria pelo preço que quiser para uma subsidiária, e apenas pelo preço de mercado lá fora. O governo federal enviou uma medida provisória ao Congresso que estabelecia que o IPI e o PIS/COFINS seriam cobrados pelo preço de mercado, o que é adequado, pelo preço de bolsa de determinados produtos, quando eles são cotados em bolsa, para que não houvesse a sonegação que existia até aqui.

Incluímos, nesta mesma medida provisória, neste mesmo artigo, uma proposta que garantiria que a CFEM também fosse calculada, mesmo com seus valores baixos de hoje, com base no preço real do produto, no caso do minério. Essa proposta foi vetada pela presidente. Vieram desculpas aí, justificativas que, a mim, não convencem de forma alguma.

Tive uma conversa pública, oficial, convidado pelo presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Atividade Mineral), pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o presidente da Vale do Rio Doce e já ali percebia que havia uma solicitação da Vale pelo veto. Essa carta dos prefeitos sequer existia naquele instante. E as pessoas que participaram desta reunião estão aí, uma reunião oficial. Fui lá como relator da matéria. Até isso foi usado de forma incorreta, como se fosse ali um jogo de entendimento com as mineradoras.

Essa questão só tem dois lados. Ou está ao lado de Minas, ou está contra Minas. A minha posição tem sido absolutamente clara, até gerando irritação em setores do governo, ouço pela imprensa na própria presidente da República. Mas isso não importa, vou continuar fazendo o que sempre fiz. Defendendo os interesses de Minas Gerais e vou colocar essa proposta em votação no próximo dia 18 e quero aqui registrar que tive o apoio, na última reunião da comissão, do senador Clésio, que retirou um pedido de audiência pública que retardaria a votação dessa matéria. E a retirada, pelo senador Clésio, desse requerimento de audiência pública facilitará a votação no próximo dia 18.  Fica aqui esse registro.

Senador, a presidente Dilma está irritada, e as informações que chegam é que ela diz que o senhor está politizando uma questão técnica.

Não é verdade. Essa é uma questão que atende aos interesses de Minas

Agora senador, a presidente Dilma está irritada e as informações que chegam é que ela diz que o senhor está politizando uma questão técnica.

Não é verdade. Esta é uma questão que atende os interesses de Minas. Se o veto tivesse ocorrido um mês antes, o nosso questionamento teria ocorrido um mês antes. Se o veto tivesse ocorrido um mês depois, ou daqui a dois meses, seria quando contestaríamos, porque tínhamos uma expectativa de que ainda ela pudesse atender o interesse de Minas e não vetar. Como ocorreu, na semana passada, é óbvio que não poderíamos esperar para daqui a um mês criticar o veto. Acho que há um distanciamento sim da presidente de questões essenciais a Minas Gerais e vamos estar combatendo isso, seja agora no momento pré-eleitoral, seja depois da eleição, seja no ano que vem.

Até porque a legitimidade que a presidente tem é a mesma que eu tenho como senador da República. Ela é presidente da República. Se ela tem legitimidade para fazer um veto, e ela tem esta legitimidade constitucional, eu, como senador da República, tenho o dever, se não estiver convencido da correção do veto, se estiver convencido, como estou neste caso, que ele prejudica Minas Gerais, o meu dever é me levantar contra ele e é o que eu fiz e continuarei fazendo.

Quais são os prejuízos que Minas Gerais tem enfrentado nos últimos anos, qual é o custo desta falta dos royalties?

Você imagina que essa nossa proposta permitiria triplicar anualmente a transferência dos recursos da Cfem para Minas Gerais. Para se ter uma ideia, o Estado do Rio de Janeiro, – esta comparação ilustra bem a defasagem que existe hoje em relação aos royalties do minério, – recebe por ano cerca de R$ 7 bilhões em razão dos royalties do petróleo. E o petróleo que é produzido em águas profundas a mais de300 quilômetrosda costa sem deixar os transtornos que a atividade mineral deixa. Enquanto o estado do Rio arrecadou cerca de R$ 7 bilhões, Minas Gerais arrecadou cerca de R$ 300 milhões. Estamos falando de menos de 5% ou menos de 5% do que o Rio de Janeiro.

O que queremos? Nós queremos fazer isso conversando sim com as mineradoras. A conversa deve ser madura. As mineradoras tem de compreender que queremos que elas tenham resultado, tenham lucro, geram receita, renda, empregos no Estado, mas que retribuam com a participação maior do Estado nos seus resultados, no seu lucro. Essa foi a conversa que tive com o presidente da Vale, inclusive pública, porque já o levei, inclusive, a uma audiência pública, já o convidei, inclusive, a estar presente e esteve em uma audiência pública nesta mesma comissão onde votaremos a matéria.

Então, esse diálogo é permanente. Só não dialoga quem não tem disposição de avançar. Mas você imagina se hoje arrecadamos R$ 300 milhões e se podemos, com este novo projeto, chegar a alguma coisa em torno de R$ 1 bilhão, ou R$ 1,2 bilhão, apenas, – não vou falar nem de 12 anos do governo do PT, porque já poderíamos falar em cerca de R$ 15 bilhões de perdas. Vamos ficar nos últimos quatro anos. Só nesses quatro anos, estamos falando em quase R$ 5 bilhões de perdas em recursos que poderiam estar sendo investido na infraestrutura do Estado, na saúde das pessoas, na educação em Minas Gerais. É contra isso que estamos levantando. Não é contra a presidente da República. È contra a falta de sensibilidade para uma questão tão relevante e tão urgente para todos nós mineiros.

Votação quando?

Na semana do dia 18 de outubro, estaremos votando na Comissão de Infraestrutura. Obviamente, como sou da oposição e somos minoria, é muito importante que haja uma mobilização da bancada mineira e muito importante que haja por parte do governo, a sensibilidade que não houve até aqui. Esta matéria só não foi votada porque nas conversas com lideranças políticas, nas articulações que tivemos até aqui, percebemos que havia sempre a justificativa: vamos aguardar que o governo federal mande o marco regulatório. Por isso, ele se opõe à votação. Quatro anos se passaram, para não dizer 12, desde o início do PT, no início do governo do presidente Lula, 12 anos se passaram e até hoje esta matéria não foi tratada com a urgência e a relevância que ela tem. Por esta razão, vamos colocar esta matéria em votação e vai ficar muito claro quem é a favor de Minas e quem tem outros compromissos.