Aécio Neves

COMENTÁRIO SOBRE A NOMEAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA PARA A CASA CIVIL

“Sob todos os aspectos é absolutamente condenável a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Do ponto de vista da presidente é a abdicação definitiva de seu mandato.

Do ponto de vista da economia pode representar uma tentação irresistível ao populismo e irresponsabilidade fiscal que nos trouxeram a esse calvário que vivemos hoje.

E do ponto de vista político passará sempre a certeza de ser uma tentativa de interferir de forma direta na Operação Lava Jato e nas investigações do Ministério Público de São Paulo.

De tudo isso resta uma constatação: no Brasil não há mais governo. E por maiores que sejam os malabarismos que se façam, enquanto a presidente da República estiver no cargo, não há possibilidade de um novo recomeço para o país.

Continuaremos firmes no apoio ao impeachment e na expectativa de que o TSE cumpra seu papel.”

Senador Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

Em pronunciamento, Aécio convoca os brasileiros para darem um basta à corrupção

“É preciso que os homens de bem deste país e que as mulheres de bem deste país, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho para que o Brasil vire, de forma definitiva, essa triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros”, disse o senador Aécio Neves em pronunciamento hoje (03/03), na Tribuna do Senado, quando falou sobre o PIB negativo do Brasil e as novas denúncias envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

“As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, dentre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia, que a Presidente da República de forma consciente teria, com a indicação de ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato”, destacou Aécio.

O senador encerrou com uma convocação para as manifestações marcadas para o dia 13, organizadas pelos movimentos de rua. “Esse é um momento de reflexão profunda e essa reflexão não pode estar restrita ao Congresso Nacional. No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste país: Chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno”.

Leia íntegra do pronunciamento:

Senado Federal, Brasília

Este 3 de março de 2016, sem dúvida, vai ficar marcado na história do Brasil como o dia em que visualizamos, de forma mais clara do que em outros momentos, a tempestade perfeita. Hoje, amanhecemos todos, não surpreendidos, porque a expectativa já era profundamente negativa, mas com o anúncio de uma queda do Produto Interno Bruto brasileiro de 3,8%. Aquilo que dizíamos no ano de 2014 a todo o Brasil na campanha eleitoral se desenha hoje com cores dramáticas: o desaquecimento da nossa economia, a inflação sem controle, o desemprego galopante e o endividamento crescendo em todas as regiões do país.

Esse número de 3,8% de queda no PIB anunciado hoje a todos os brasileiros traz um agravante, porque é a segunda vez, contado esse ano no qual estamos vivendo, que será, segundo todos os analistas, ao lado do ano de 2015, o primeiro período, desde o ano de 1930, em que teremos dois anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruto no país.

Mas sequer esse paralelo com a década de 30 nos serve, pois ali, sim, havia uma enorme crise internacional e todo mundo vivia um processo recessivo. Agora não. O Brasil anuncia a queda de 3,8% do seu PIB num momento em que o crescimento da economia internacional é, em média, 3%; num momento em que economias muito próximas a nossa, aqui na região, e também economias dependentes de commodities – as commodities sempre lembradas como razão do desaquecimento da economia brasileira. Não que essa queda não seja importante –, como as do Peru e do Chile, mais dependentes de commodities do que a nossa economia, mostram nos seus balanços o crescimento do seu Produto Interno Bruto. Isso, mais do que qualquer outra explicação mais técnica, é a demonstração cabal, definitiva, de que o que vem acontecendo no Brasil, hoje, é obra exclusiva da irresponsabilidade, da incompetência e da leniência deste governo.

E ainda, queria dirigir essas palavras à sociedade brasileira –, aquilo que me chama mais atenção, para ficar apenas no preâmbulo desse meu pronunciamento quanto à questão econômica – quero tocar em outros assuntos da maior gravidade –, é que, com exceção do agronegócio do meu Estado, do Centro-Oeste e de outras Regiões brasileiras, todos os outros setores da economia caíram, e caíram muito. Em especial, além da indústria, que já vinha caindo, agora o setor de serviços. E sabemos que é exatamente o setor de serviços aquele que mais emprega no país. Então a sinalização, que já gera dramática com os números crus da economia, significa – na vida real, palpável, do cidadão, da cidadã, do trabalhador, das famílias brasileiras – mais desemprego, carestia, mais endividamento e absolutamente nenhuma perspectiva de um futuro a curto prazo.

Portanto, não podem ser desprezados esses dados que, na verdade, constatam, trazem à luz aquilo que não eu, como oposicionista, mas economistas e analistas políticos já antecipavam nos últimos anos: o Governo, irresponsavelmente, colocou mais uma vez o seu projeto de poder acima dos interesses brasileiros e deixou de tomar, quando ainda era possível, as medidas corretivas necessárias para minimizar o impacto dessa queda em todos os nossos indicadores, a fim de minimizar o sofrimento dos brasileiros.

Não bastasse isso, o anúncio do pior desempenho da economia desde o início da década de 90 e o pior conjunto de desempenho da economia desde a década de 30. Hoje, os brasileiros, estarrecidos, tomam conhecimento de uma matéria publicada na revista IstoÉ, que, se comprovada, traz, na verdade, a impossibilidade da continuidade do atual Governo.

As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, dentre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia, que a Presidente da República de forma consciente teria, com a indicação de ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato.

É preciso, claro, que essas informações sejam comprovadas, mas os indícios são muito fortes e assustadores, casando uma coisa com a outra: a degradação moral do país com sucessivas denúncias – e cada vez chegam mais próximas do Palácio do Planalto – e a absoluta incapacidade que esse Governo tem demonstrado, como agora, de conduzir uma agenda mínima de recuperação do desenvolvimento da economia e da vida dos brasileiros.

É preciso que os homens de bem deste país e que as mulheres de bem deste país, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho para que o Brasil vire, de forma definitiva, essa triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros.

Não consigo antecipar qual será o desfecho. Não sei se será por um ato de impeachment, conduzido pela Câmara dos Deputados, pela cassação do mandato da chapa eleita, pelas gravíssimas denúncias – e outras chegam hoje de utilização de dinheiro da corrupção para a campanha eleitoral. Ou seja até, e passo a não descartar, um gesto de grandeza: será que não está no momento de a presidente da República, pensando agora não no seu partido e sequer no seu futuro, mas, pensando no país, renunciar ao mandato de Presidência da República, para que, a partir desse gesto, possamos iniciar uma grande concertação, e, a partir dela, a construção de uma agenda de retomada da confiança, e, a partir dela, dos investimentos, e, a partir deles, dos empregos para os brasileiros?

Este não é um momento corriqueiro. E o que me traz uma certa angústia e, ao mesmo tempo uma certa ansiedade para que tenhamos uma saída para essa crise é que não é lógico, não é compreensível um país como o Brasil crescer menos de 4% com a economia diversificada que temos, com as instituições sólidas que felizmente construímos ao longo do nosso período democrático.

O que falta ao Brasil hoje é governo, porque existe uma agenda clamando, esperando para ser cumprida, para ser executada. Uma agenda que melhore a nossa legislação, que traga mais transparência às contas públicas, que melhore, por exemplo, a gestão dos nossos fundos de pensão e das nossas empresas estatais, o que temos debatido incansavelmente aqui, no Congresso Nacional.

É preciso que tenhamos medidas para controlar o absurdo crescimento da nossa dívida pública, que, segundo os otimistas, ao final do ano de 2018, ultrapassará os 85% – e falo apenas dos otimistas.

É preciso o Brasil voltar, que se dedica tanto às questões internacionais, voltar a fazer acordos comerciais, pragmáticos, que interessem aos brasileiros, que gerem empregos no Brasil e que nos permitam deixar para trás esse alinhamento anacrônico, arcaico, com o bolivarianismo, que conduziu a nossa política externa ao longo dos últimos anos.

Está na hora de restabelecermos a meritocracia na gestão pública, profissionalizarmos as nossas Agências Reguladoras, dizermos aos brasileiros que podemos, sim, ser um país digno, respeitado pelo seu povo e respeitado pelas outras nações do mundo. Nós não o somos mais.

Um exemplo prosaico demonstra isso. Talvez, jamais na história desse país tenha acontecido de um presidente dos Estados Unidos, nosso maior parceiro comercial, vir à região, e ele passará por Cuba em uma visita histórica àquele país, chegará à Argentina para se encontrar com o presidente Macri e retornará a Washington, e passará por cima do país continental que é o Brasil.

Isso é um símbolo claro da desimportância que o Brasil adquiriu ao longo desses últimos anos de equívocos, de irresponsabilidades, em que apenas o projeto de poder prevaleceu sobre os interesses dos brasileiros.

Esse é um momento de reflexão profunda e essa reflexão não pode estar restrita aqui, ao Congresso Nacional. No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste país: Chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno. E para dizermos aos tribunais e à própria presidente da República: Dê ao Brasil uma nova chance. Dê ao Brasil um novo início, uma nova trajetória. Com este governo essa trajetória não se reiniciará.

Fica, mais uma vez, o nosso convite e a nossa convocação para juntos irmos às ruas. Mas mais do que isso, que os homens de bem deste país se reúnam para que possamos fazer uma grande concertação, porque o Brasil merece um governo honrado, um governo que nos traga de volta a esperança.

Irresponsabilidade

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 31/10/2015

É preciso que se diga com clareza: o que o governo federal fez, ao se valer de manobras fiscais para melhorar artificialmente as contas públicas, constitui ato de ataque direto a um dos marcos institucionais mais importantes do país. Estamos falando da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tão vilmente atingida pelas “pedaladas” fiscais arquitetadas pelo atual governo, que ao Tribunal de Contas da União (TCU) não restou outro caminho senão o de recomendar por unanimidade, recentemente, a rejeição das contas de 2014. É a primeira vez, em muitas décadas, que um presidente da República tem as suas contas rejeitadas, o que mostra o tamanho da irresponsabilidade praticada.

 Mais que repudiar o uso de mecanismos capazes de inflar a contabilidade pública, o que importa aqui é refletir sobre o estrago que tal procedimento – usado como política de gestão – provoca na economia, na sociedade e na governança institucional do país. Não é pouca coisa.

 Criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em sequência à implantação do Plano Real, a LRF foi uma resposta direta ao quadro de desequilíbrio fiscal que reinava no setor público. Algumas medidas saneadoras já haviam sido tomadas, mas era preciso ir fundo no aperfeiçoamento da gestão pública.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se peça fundamental ao impor, no caso de estados e municípios, limites a gastos e endividamento, e também ao traçar diretrizes rígidas e claras sobre o que é aceito ou não no processo orçamentário de todos os entes federados, incluindo a União. Ou seja, governantes foram obrigados a cumprir rituais básicos de gestão: planejar com rigor para não gastar mais do que se arrecada, controlar custos, cumprir o que foi previsto, prestar contas para os órgãos de controle e para a sociedade. Em outras palavras: transparência nas contas públicas.

 A lei fez muito bem às finanças públicas do país. Pouco a pouco, no entanto, os governos do PT – partido que fez o que pôde para impedir a implementação da LRF, é bom não esquecer – começaram a minar alguns dos pilares básicos que a sustentam. As contas públicas pioraram ano a ano, alcançando um rombo histórico que nem mesmo a mais pródiga contabilidade criativa seria capaz de encobrir. O resultado é este: o Brasil vive grave recessão, com desemprego crescente, juros altos, inflação sem controle, famílias endividadas e com poder de compra corroído.

 Sem saída para a crise que ele mesmo criou, o governo apela para o aumento de tributos, ampliando a cota de sacrifícios dos mais vulneráveis. Ironicamente, é a mesma receita aplicada em Minas. Ao contrário do que fizemos na gestão do estado, reduzindo a tributação de mais de 200 produtos, o governo atual aumentou impostos sobre mais de 100 produtos, como medicamentos e material escolar, além de onerar ainda mais o custo da energia para setores importantes, como o do comércio

 A Lei de Responsabilidade Fiscal passa por um duro teste. Ainda debutante, ela pode e deve ser aperfeiçoada. Antes de tudo, porém, cabe defendê-la como um patrimônio coletivo da nação. Atacá-la significa golpear a democracia. Sem o cumprimento da lei, não há estabilidade. Sem estabilidade na economia, não há confiança nem perspectiva de se retomar o crescimento. E quem paga o preço pela irresponsabilidade dos maus governantes é sempre a população. Especialmente os mais pobres. Não há justificativa para o que estão fazendo com o país.

Conta Amarga

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 11/05/2015

A conta do populismo e da irresponsabilidade da gestão petista começa a chegar ao bolso dos brasileiros. E ela será bem alta, especialmente para os que menos têm. Na contramão da economia global, que crescerá 3,5% este ano, o Brasil está no pequeno grupo de 16 entre 189 países que caminham para a recessão, segundo o FMI.

O PIB encolheu, o salário real teve a sua maior queda desde 2004, segundo o IBGE, e o desemprego encosta nos 8%, pelos dados da PNAD. A inflação acelerou, superando 8% em doze meses e em apenas quatro meses deste ano já superou 4,5%, a meta oficial para o ano.

Diante de tamanha deterioração, o governo promove uma das mais chocantes mutações já registradas em nossa história contemporânea, adotando uma política de arrocho que contraria tudo o que sempre pregou e havia prometido em campanha. A receita é rudimentar e injusta: aumento de tributos, elevação das tarifas públicas e corte de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Ao se recusar a fazer as reformas que o país demanda, ao inventar uma nova matriz econômica que desorganizou as contas públicas e ao impor uma política de crescimento baseada quase que estritamente no consumo, o governo colocou em risco inúmeras conquistas brasileiras. E, agora, chama a sociedade para pagar a conta de suas escolhas erradas.

Encorajado a consumir e se endividar, o cidadão caiu em uma cilada. Nada menos que 55,6 milhões de brasileiros estão sem condições de arcar com suas dívidas e os juros continuam subindo. Em conjunto, esta dívida chega a R$ 235 bilhões. O brasileiro está mais pobre, mais pessimista e se sentindo mais desprotegido.

A tendência é que este quadro se agrave, com a alta do desemprego. As famílias fazem o que podem –cortam despesas, criam alternativas como as compras em grupo no atacado e começam a sacar sua poupança.

Na contramão da população, o governo é incapaz de fazer qualquer gesto de alguma responsabilidade, como, por exemplo, reduzir a paquidérmica estrutura de Estado –ministérios em profusão e milhares de cargos que servem exclusivamente à garantia de apoio da sua base congressual, como assistimos agora nas votações do chamado ajuste fiscal.

O que ainda esperar do petismo? O pacote de maldades parece que está só no começo. Os investimentos sociais já desabaram e mesmo na área onde brilha o slogan “Pátria Educadora” o dinheiro secou, como é o caso do Fies.

E a emoldurar tudo isso temos uma presidente que não consegue se manifestar sequer em cadeias de rádio e TV e que demonstra receio em participar de eventos públicos, como agora, quando cancelou a agenda no Rio para comemorar os 70 anos da vitória dos aliados.

E são apenas cinco meses de governo.

Aécio Neves – Entrevista sobre a redução do PIB brasileiro

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (14/04), sobre a redução do PIB brasileiro. Aécio afirmou que a situação do País é dramática.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre redução em 1% do PIB brasileiro versus crescimento de 4,3% dos emergentes.

Nossa situação é dramática. Pela irresponsabilidade do atual governo, nós temos um cenário único no mundo, que é de crescimento nulo esse ano, inclusive, o crescimento é negativo – e inflação alta. Nós estamos puxando o crescimento da América Latina para baixo. Brasil, Venezuela e Argentina serão, na região, os países que menos vão crescer. Então, no momento em que o mundo acena para um crescimento acima de 3,5%, nós cresceremos, durante o período do segundo mandato da atual presidente, zero. Essa é a média que os analistas fazem. Fruto de quê? De crise internacional que já não existe? Fruto da seca? Não, fruto da irresponsabilidade de um governo, que, mesmo sabendo dos equívocos que havia cometido, não corrigiu os rumos quando precisava corrigi-los. E hoje o custo será pago principalmente pelos brasileiros que menos têm.

Cai por terra essa tese de que o mundo não cresceu e acabou afetando o Brasil?

Essa tese nós já desmoralizávamos durante a campanha eleitoral. Agora fica absolutamente claro que a razão pela qual o Brasil vai crescer menos de 1% esse ano, e talvez 0,5% no ano que vem, é exatamente o desaquecimento da nossa economia, gerado por uma política econômica errática, por uma intervenção absurda no sistema elétrico brasileiro e pela perda de confiança dos agentes públicos. O responsável pela crise pela qual passa o Brasil, a mais grave da nossa região, é o atual governo.

O ministro Levy disse que é preciso mais do que nunca acelerar o ajuste fiscal, a aprovação do ajuste, para tentar superar esse momento de crise. É possível passar esse ajuste fiscal como o governo quer aqui no Congresso?

Esse ajuste é extremamente rudimentar. Esse ajuste apenas se escora em dois pilares: 1- aumento de tributos e 2- supressão de direitos trabalhistas. Quem pagará a conta é quem não deveria pagá-la, porque 85% do custo do ajuste recairão sobre a classe trabalhadora brasileira. E esse governo não tem sequer a responsabilidade, a humildade de dizer: errei, me equivoquei. Não, simplesmente diz que agora precisamos de uma nova política econômica. Precisamos sim, em razão do desastre, da irresponsabilidade que foi a política econômica desses últimos anos, agravada pela utilização sem limite do Estado para um projeto político. Hoje mesmo os jornais mostram que a Controladoria Geral da União (CGU) prevaricou porque recebeu informações que justificariam a abertura de um processo investigativo em relação ao recebimento de propina por parte de uma empresa holandesa que já havia confessado, e resolveu fazer isso depois do processo eleitoral. Jamais antes na história do Brasil nós assistimos à utilização tão irresponsável e sem limites do Estado na busca de um projeto de poder. E a resposta está aí, sendo dada dia a dia pelas ruas do Brasil inteiro.

Recessão prevista pelo FMI para o Brasil é dramática, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (14/04), que a queda de 1% do PIB brasileiro prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2015 comprova o fracasso da política econômica do governo Dilma Rousseff.

“Nossa situação é dramática. Pela irresponsabilidade do atual governo, temos um cenário único no mundo, que é de crescimento nulo – esse ano, inclusive, o crescimento é negativo – e inflação alta. Estamos puxando o crescimento da América Latina para baixo. Brasil, Venezuela e Argentina serão, na região, os países que menos vão crescer”, afirmou Aécio Neves.

Os números divulgados pelo FMI mostram que o Brasil está na contramão da economia mundial. Enquanto os países emergentes crescem em média 4,3%, o país caminha para ter crescimento negativo, consequência dos erros cometidos pelo governo federal nos últimos anos.

“No momento em que o mundo acena para um crescimento acima de 3,5%, cresceremos, durante o período do segundo mandato da atual presidente, zero. Essa é a média que os analistas fazem. Fruto do quê? De crise internacional que já não existe? Fruto da seca? Não, fruto da irresponsabilidade de um governo, que, mesmo sabendo dos equívocos que havia cometido, não corrigiu os rumos quando precisava corrigi-los. E, hoje, o custo será pago principalmente pelos brasileiros que menos têm”, afirmou o senador Aécio Neves.

Pacote econômico

O presidente nacional do PSDB voltou a criticar o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Segundo Aécio, o pacote é extremamente rudimentar, pois consiste no aumento de tributos e no corte de direitos trabalhistas.

“Quem pagará a conta é quem não deveria pagá-la, porque 85% do custo do ajuste recairão sobre a classe trabalhadora brasileira. E esse governo não tem sequer a responsabilidade, a humildade de dizer: errei, me equivoquei. Não, simplesmente ele diz que, agora, precisamos de uma nova política econômica. Precisamos sim, em razão do desastre, da irresponsabilidade que foi a política econômica desses últimos anos, agravada pela utilização sem limite do Estado para um projeto político”, criticou Aécio Neves.