Aécio Neves

Projeto de renegociação de dívidas dos estados

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado, como, por exemplo, limitar o crescimento das despesas primárias ao crescimento do IPCA e acabar com a lei de incentivos fiscais. Não é justo que os contribuintes de todo o Brasil se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou o senador Aécio Neves, na tarde de hoje (14), ao declarar apoio ao Projeto de Lei 54/2016, que estabelece a renegociação das dívidas do estados. O substitutivo do projeto, elaborado pelo senador Armando Monteiro, foi aprovado pelo Senado e voltará para votação na Câmara dos Deputados.

Foto: George Gianni

Aécio vota a favor de projeto de refinanciamento da dívida de Minas e de estados endividados

O senador Aécio Neves defendeu nesta quarta-feira (14/12), no plenário do Senado, a aprovação do Projeto de Lei 54/2016, que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta aprovada foi o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que permite à União prorrogar o pagamento das dívidas e reduzir o valor das parcelas devidas.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maior dificuldade para cumprir seus compromissos financeiros, como o pagamento em dia dos servidores públicos e do 13º salário.
Ex-governador de Minas, Aécio diz que os estados precisam reequilibrar seu caixa, mas também ter maior responsabilidade no uso dos recursos públicos. O projeto aprovado pelo Senado traz contrapartidas que deverão ser cumpridas para obtenção do refinanciamento, como a redução pelos estados dos gastos com altos salários e propaganda.

Reduzir gastos com altos salários e propaganda

O substitutivo aprovado nesta quarta-feira voltará para votação na Câmara dos Deputados. Além da redução do valor das parcelas devidas à União, o projeto permite um prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.

“O projeto é muito bem feito, mas é preciso que na Câmara dos Deputados as contrapartidas sejam cobradas, para que nós não estejamos, às custas do contribuinte, mais uma vez, daqui a um, dois ou três anos, sendo obrigados a encontrar uma nova saída para governos irresponsáveis”, ressaltou Aécio Neves.

Além do limite do crescimento das despesas primárias pelo variação do IPCA, são previstas como contrapartidas ao refinanciamento a não emissão de leis com incentivos fiscais, suspensão de contratação de pessoal, redução em 10% das despesas com cargos de livre provimento, redução de despesas com propaganda em 50% do valor médio dos últimos três exercícios.

Emenda de Aécio Neves aprovada pelo Congresso garante reajuste do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação

O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.

A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.

Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.

Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.

“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista a decisão do ministro Fachin

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília. Aécio falou sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff, decisão do ministro Fachin, oposições, recesso parlamentar e aumento da inflação.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a convocação do Congresso durante recesso parlamentar.

O caminho natural para a convocação – e eu pelo menos tenho defendido esta tese – é pela antecipação do recesso, para em torno do dia 15 de janeiro, pela votação da maioria absoluta dos membros das duas Casas, para não ter nenhum tipo de contestação. Senão, de novo vamos levar isso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Carlos Sampaio está me relatando a conversa com os líderes da oposição que queriam o retorno só fevereiro e já admitiram essa proposta do meio-termo, e, com essa votação de ontem, o próprio governo acho que vai querer um tempo para fazer as contas deles lá para não levar um susto daqui a 15 dias. Acho que é compreensível para a opinião pública e acho que para o próprio processo, porque o país vai estar acompanhando isso.

Qual a avaliação da decisão de ontem do ministro Fachin?

Temos que recebê-la com cautela. Não acredito que tenha sido uma intervenção no processo legislativo. Ele apenas se acautela em relação ao processo de votação, se deveria ser aberto e não fechado. Nossa expectativa é que a turma do Supremo Tribunal Federal valide, respalde a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, porque não há sentido em o Supremo Tribunal Federal entrar na tramitação ordinária dos processos no Legislativo, inclusive quando, ao nosso entender, foi cumprido o Regimento (da Câmara), já que as eleições para a direção das comissões são tradicionalmente feitas por voto secreto.

Estamos muito serenos e tranquilos aguardando que o pleno da turma a qual pertence o ministro Fachin possa, no início da próxima semana, consagrar ou convalidar o ato praticado pela Câmara para que ele possa ser concluído porque estamos com um ato que foi interrompido, porque é preciso que a comissão seja formada na sua inteireza, e é preciso que os novos membros sejam apresentados e votados também.

O fato concreto é que o governo mostra a sua enorme desarticulação. É uma derrota cabal para o governo, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Acho até que o governo, que ontem corria para definir o processo de impeachment, deve estar se acautelando para fazer as contas. Porque não teve sequer 200 votos em uma votação secreta, imagine quando essa votação for aberta e o parlamentar estiver sendo acompanhado pela sua base, pressionado pela sociedade? Acho que o governo tem muitas razões para se preocupar. Se tinha razão antes da votação de ontem, essas razões cresceram após a votação.

Há preocupação com alguma interferência de um Poder sobre o outro?

Acredito que ainda não. Os partidos de oposição estão impetrando uma ação para explicar no STF as razões dessa votação, obviamente, baseado na jurisprudência que acompanha as votações para essas comissões. Inclusive em relação à comissão que acompanha os trabalhos no Congresso no recesso. Essa votação é feita também pelo sistema secreto. Estamos muito tranquilos. O fato concreto e objetivo é que o governo recebeu uma derrota acachapante ontem que mostra sua desarticulação, seu descontrole sobre a sua própria base. E o meu sentimento é de que o governo tem muitas razões para se preocupar daqui por diante.

Invertem-se os papéis? Quem não defendia passa a defender a convocação?

Apresentei uma proposta ao presidente Renan e as oposições de algo intermediário, onde a volta do recesso seria antecipada para entorno do dia 15 de janeiro. Isso permitiria a meu ver uma mobilização da sociedade, uma compressão maior em relação à gravidade e importância daquilo que aqui está sendo discutido.

Mas obviamente não interromperia durante um mês ou mais de um mês a tramitação desse processo. Se nós retomássemos os trabalhos entorno do dia 15 de janeiro, acho que é algo equilibrado, onde não há vencidos nem vencedores. E tenho dito sempre, a presidente da República deve concentrar as suas energias em defender-se das acusações que a ela são feitas. A presidente está gastando muito tempo para se defender de acusações que não lhe são feitas.

A presidente fala sempre da sua idoneidade pessoal. Ninguém a atacou nesse ponto. A presidente fala que não tem contas no exterior. Eu não me lembro de alguém ter acusado a presidente de ter contas no exterior. O que estamos falando é que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando gastos sem autorização do Congresso Nacional e ao utilizar as instituições financeiras sob as quais o governo tem o controle para fazer pagamentos que seriam de responsabilidade do Tesouro.

O Brasil tem leis e as leis têm de ser cumpridas. É em relação a essas questões que o debate deverá se dar. Por isso, estou propondo algo intermediário, conciliador, para que as energias de ambos os lados sejam gastas no que é essencial. A presidente não será afastada porque seu governo tem uma baixa avaliação. Ela poderá ser afastada se comprovadamente tiver cometido crime de responsabilidade que é a tese defendida pelos juristas que encaminharam esta proposta agora colocada em tramitação pelo presidente da Câmara.

O governo a partir de agora vai querer tempo?

Acho que o governo deve ter se assustado com o resultado de ontem. Sequer 200 votos. Um governo que fez da distribuição de cargos para a base aliada a sua marca mais forte e isso não surtiu efeito. Quando a votação vier a ser aberta, porque em última instância a votação será feita verbalmente por cada parlamentar, acho que o governo terá que se preocupar.

Ao mesmo tempo, não podemos deixar que esta gangorra continue ocorrendo. Hoje é bom para a oposição que se vote em fevereiro, amanhã é bom para o governo que se vote em fevereiro. Acho que o meio termo é racional. Acho bom que os parlamentares possam passar 10 dias, 15 dias na sua base, ouvindo aqueles que o trouxeram para cá, conversando, debatendo este tema com aqueles que aqui representa. Quando voltarem, por volta de 15 de janeiro, se prevalecer esta nossa proposta, votarão muito mais sintonizados com o sentimento do Brasil que não é pela permanência da presidente Dilma no poder.

O sr. conversou com o presidente Renan sobre a proposta do recesso?

Apresentei esta proposta para ele e ele ficou de conversar com setores do governo porque poderia ser uma proposta sem vencedores e vencidos. Nós mesmos da oposição nos disporíamos a dar os votos para a maioria absoluta. A verdade é que a convocação tem de ocorrer por iniciativa da presidente da República ou dos presidentes das duas Casas a partir da aprovação da maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado.

O governo demonstrou ontem que não tem sequer 200 votos. Então, não tem votos para garantir esta prorrogação. E não está em condições de correr esse risco. Vejam, estou fazendo um gesto inclusive na direção de que os ânimos se acalmem, na direção do entendimento. Nós daríamos os votos para que a convocação ocorresse em torno do dia 15 de janeiro. E aí vamos discutir juridicamente: a presidente cometeu crime de responsabilidade? Tem que responder por isso.

Se ela conseguir se justificar e convencer o Parlamento de que não cometeu crime de responsabilidade, encerra-se o processo de impeachment e a vida continua e a presidente continua governando o Brasil, se é que ainda tem condições para isso.

Hoje saiu um dado do IPCA mostrando um crescimento de mais de 10% nos últimos 12 meses. Qual a sua avaliação?

É aquilo que já alertávamos durante a campanha eleitoral. Esse mês de novembro último foi o pior novembro desde 2003. É uma demonstração da absoluta incapacidade que o governo tem demonstrado de conduzir adequadamente a economia, porque estamos vivendo a pior das equações. Com juros na estratosfera – hoje 60 milhões de brasileiros estão endividados e pagando juros estratosféricos – e a inflação ultrapassando os 10%. Com o desemprego já alcançando algo em torno de 10%. São quase dois milhões de postos de trabalho fechados desde a última eleição e esse é o desfecho final da tragédia que foi o governo do PT nesses últimos anos. Portanto, é mais um dado que impacta na vida real dos brasileiros.

Tenho dito que a crise já não é apenas moral. A crise real, a crise grave pela qual passa o Brasil hoje é a social. E ela pune exatamente os mais pobres, aqueles que o governo do PT, no seu discurso populista e demagógico, dizia defender. Essa é uma marca dos governos populistas. Sempre quando fraquejam, quando se fragilizam, tentam dividir o Brasil entre nós e eles como fizeram durante a campanha e os que são punidos em primeiro lugar são aqueles que eles usam como biombo eleitoral. Hoje, com o desemprego, com juros na estratosfera e com a inflação ultrapassando no ano os 10%, o PT pune aqueles que algum dia diziam defender.

Adianta o Banco Central aumentar a taxa de juros em janeiro?

O que assistimos nos últimos meses é que já não há esse efeito. O Brasil carece ou vive hoje uma grave crise de credibilidade, de confiança. Enquanto não tivermos um governo que inspire confiança no mercado, nos agentes financeiros e na população como um todo, vamos continuar tendo os piores indicadores econômicos da nossa história contemporânea como estamos tendo hoje.

Alta da inflação é resultado da irresponsabilidade e da crise de confiança do governo Dilma, critica Aécio Neves

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, responsabilizou o governo da presidente Dilma Rousseff pela alta desenfreada da inflação, que atingiu quase 9% nos últimos 12 meses, o maior valor desde dezembro de 2003, segundo dados divulgados hoje (08/07) pelo IBGE. A inflação no 1º semestre fechou em 6,17%, quase o dobro do índice registrado no mesmo período do ano passado, quando ficou em 3,75%, e bem acima da meta oficial do governo federal, que é de 4,5% para todo o ano.

“Hoje recebemos mais uma informação que a inflação desses últimos 12 meses já ultrapassou a própria aprovação da presidente da República. O desemprego também caminha na mesma direção. Lamentavelmente, os brasileiros mais pobres é que pagam o preço mais duro dos equívocos e das irresponsabilidades cometidas por este governo ao longo dos últimos anos e já dizíamos isso durante a campanha eleitoral”, afirmou Aécio Neves, em entrevista coletiva.

De acordo com o IBGE, desde 1996 os brasileiros não enfrentavam uma inflação tão alta em junho. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 0,79% no mês. “É algo absolutamente fora de quaisquer expectativas ou anúncios feitos pelo governo, expectativa do próprio Banco Central”, disse o senador.

O presidente nacional do PSDB avalia que o governo do PT omitiu dos brasileiros que a inflação estava fora de controle para não prejudicar a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao fazer isso, o governo adiou a tomada de medidas para combater a alta dos preços.

“O que é mais grave. Não foi apenas a mentira, que por si só já é extremamente condenável, principalmente quando vem da presidente da República, mas foi o adiamento da tomada de medidas corretivas, única e exclusivamente para garantir-se a vitória no pleito eleitoral. Fez com que este preço seja hoje muito mais alto para os trabalhadores e para os brasileiros que menos têm. Esta é a consequência mais perversa da irresponsabilidade do PT”, afirmou Aécio.

Crise de confiança

Aécio Neves ressaltou que a falta de confiança dos brasileiros na presidente Dilma, provocada pelas promessas não cumpridas, pelo mau uso da propaganda oficial e pelas maquiagens fiscais realizadas pelo governo, contribuem para agravar ainda mais a pressão sobre a inflação.

“Há hoje uma crise de confiança muito aguda na sociedade. Esta crise de confiança impacta também na inflação. Inflação é expectativa. As pessoas, não prevendo um controle, uma estabilidade lá adiante, de alguma forma, se previnem. Isso também alimenta a inflação. Hoje, os brasileiros pagam a conta da irresponsabilidade do PT na condução da economia dos últimos anos”, lamentou o senador.

Movimentos sociais do dia 12 de abril

Aécio Neves falou, hoje (08/04), sobre os protestos contra o governo que estão sendo organizados por movimentos sociais para o próximo domingo. Aécio afirmou que o PSDB apoia as manifestações e incentiva a presença nas ruas de suas lideranças e militantes, mas que o partido não tem intenção de se apropriar dos protestos.

“Não importa o tamanho do movimento porque a Indignação da população brasileira é cada vez maior. O PSDB, que não é dono desse movimento e nem deve ser, é absolutamente solidário a todas essas manifestações. E o que eu vejo é uma presença cada vez maior da nossa militância, dos nossos companheiros, dos nossos líderes, dos nossos dirigentes nesse movimento. Eu vou avaliar domingo se estarei presente”, afirmou.