Aécio Neves – Folha de São Paulo – 17/04/2017.
Marcelo Odebrecht, em depoimento de 12/12/2016, diz: “Ele (Aécio) nunca teve uma conversa para mim de pedir nada vinculado a nada.”
Benedito Jr., em depoimento prestado em 14/12/2016, diz: “Nós dissemos que poderíamos pagar lá fora, que não tínhamos como pagar no Brasil e lá fora eles (minha campanha de 2014) não quiseram receber”.
Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.
O senador Aécio Neves apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza abertura de investigação do presidente da República reeleito por eventuais crimes de responsabilidade cometidos no exercício do mandato já encerrado.
A proposta apresentada cobre uma lacuna aberta na Constituição com a aprovação da reeleição em 1997. De acordo com parágrafo 4º do artigo 86 da Carta Magna, o presidente da República não pode ser responsabilizado durante o exercício do mandato por atos estranhos ao exercício das suas funções. Ou seja, o presidente só responde judicialmente por irregularidade administrativa ocorrida durante o exercício mandato, mesmo quando reeleito para a mesma função.
A PEC 46/2016 aguarda designação de relator na CCJ para começar a tramitar no Senado. A proposta precisa ser aprovada na CCJ e depois nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação em cada Casa.
A brecha existente na Constituição impediu, por exemplo, que a ex-presidente Dilma Rousseff respondesse junto às instituições públicas por irregularidades fiscais ocorridas em seu primeiro mandato.
Ao justificar a PEC, Aécio Neves explicou que os fatos do primeiro mandato de um presidente reeleito não devem ser considerados estranhos ao exercício de suas funções.
“O objetivo dessa proposta é explicitar no texto constitucional, por meio daquilo que a doutrina chama de “interpretação autêntica”, que a cláusula do parágrafo 4º do artigo 86 não impede a investigação, o processamento e a consequente responsabilização por atos praticados no exercício das funções, no caso de reeleição”, afirmou Aécio Neves.
“Vamos permitir que o Congresso Nacional – a Câmara e depois o Senado – analise as provas, analise a defesa da presidente da República e soberanamente se manifeste”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao defender hoje, em Brasília, que o Parlamento cumpra seu papel de analisar e votar o processo de impeachment da presidente da República por crime de responsabilidade, como estabelece a Constituição.
Aécio Neves disse que a estratégia da presidente Dilma de chamar de golpe o processo de impeachment que tramita no Congresso, com o aval do STF, é apenas uma tentativa da presidente de se passar por vítima das oposições.
“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós da oposição que dissemos. O Supremo Tribunal Federal ao definir o rito para o processo de impeachment, na verdade, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são delas, e está agora numa posição de vitimização”, afirmou o senador.
“Não é demonizando adversários e protegendo aliados que vamos dar ao Brasil e aos brasileiros, tão desgastados com a política ou tão distanciadas da representação política, um pouco mais de esperança. Em uma dessas degravações algo surpreendente aconteceu porque explicita, de forma clara, qual é uma de tantas estratégias daqueles que buscam se sustentar no cargo. O que ficou muito claro nessa degravação em que se solicita ao deputado que intervenha, que crie junto à imprensa constrangimentos ao procurador, é que se estabeleceu, de um lado, uma indústria das citações”, afirmou o senador Aécio Neves sobre revelações feitas pelo ex-presidente Lula em conversa interceptada com o ex-deputado Sigmaringa Seixas na tentativa de incriminar opositores na rede de escândalos protagonizada pelo PT.
“Sob todos os aspectos é absolutamente condenável a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
Do ponto de vista da presidente é a abdicação definitiva de seu mandato.
Do ponto de vista da economia pode representar uma tentação irresistível ao populismo e irresponsabilidade fiscal que nos trouxeram a esse calvário que vivemos hoje.
E do ponto de vista político passará sempre a certeza de ser uma tentativa de interferir de forma direta na Operação Lava Jato e nas investigações do Ministério Público de São Paulo.
De tudo isso resta uma constatação: no Brasil não há mais governo. E por maiores que sejam os malabarismos que se façam, enquanto a presidente da República estiver no cargo, não há possibilidade de um novo recomeço para o país.
Continuaremos firmes no apoio ao impeachment e na expectativa de que o TSE cumpra seu papel.”
Senador Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB
“Defendo que tudo seja apurado e investigado em profundidade. É isso que vai separar o que é verdadeiro daquilo que é falso, daquilo que é uma tentativa de nivelar a todos. Não seremos nivelados a aqueles que ocuparam, que se apropriaram do Estado Nacional em benefício de um projeto de poder e em benefício próprio. Sou o maior interessado em que tudo isso seja esclarecido, pois isso será um atestado de idoneidade que receberei, ou mais um.”
Foto: George Gianni