Aécio Neves

É necessário um diálogo amplo e esclarecedor

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 05/12/2016

Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.

Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.

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Não se pode interpretar a Constituição de acordo com conveniências

Acaba de ser encerrado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pondo fim a um período de desacato à Constituição e de mentiras sistematicamente construídas para manipular a percepção da população sobre a realidade.

Foi uma importante vitória da democracia brasileira. Mas o desfecho do processo foi imperfeito. Na última volta do ponteiro, partidários da ex-presidente e seus aliados, fiéis ou de ocasião, desrespeitaram a Constituição.

A decisão de fatiar a punição aplicada à ex-presidente é uma afronta à nossa lei maior, às instituições e às regras democráticas do país.

A Constituição é claríssima. Prevê a perda do mandato com inabilitação por oito anos para exercício da função pública em caso de prática de crime de responsabilidade pelo presidente da República. Cindir essas duas penalidades, como fez o Senado, a partir de um mero destaque apresentado pela bancada do PT, é atentar contra o que determina a Carta Magna.

Decisões dessa magnitude não podem ter caráter pessoal, mas institucional. Não se pode interpretar a Constituição de acordo com simpatias pessoais e partidárias ou de acordo com conveniências e circunstâncias.

A decisão que foi tomada vai na contramão das seguranças política e jurídica necessárias ao país e fortalece, na população, a percepção da política como território de conchavos e interesses particulares. Como espaço de impunidade.

Com o tempo, é possível que as verdadeiras motivações do acordo, aparentemente realizado no Senado entre o PT e setores do PMDB, fiquem claras. De todas, a mais constrangedora para os que votaram a favor da tese será a eventual confirmação de que o objetivo final teria sido a possibilidade de garantia de foro privilegiado à ex-presidente. Mas, como disse, essa é uma resposta que só o futuro dará aos brasileiros.

Pelo simbolismo, não passou despercebida, no mesmo dia, a entrevista por ela concedida ao fim da votação do impeachment. Nessa entrevista, ao deixar o governo, o PT ofereceu ao país mais do mesmo: intolerância e mistificação.

Ao invés do reconhecimento da realidade, o engodo da vitimização. Ao invés de uma satisfação aos brasileiros pelo caos a que trouxeram o país, a convocação a uma oposição raivosa ao novo governo.

Ironicamente, foi justamente essa oposição intolerante ao governo do PMDB que parte do PMDB do Senado apoiou ao votar com o PT em defesa da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente.

O tempo demonstrará a falácia do discurso do golpe. Mas temos pressa: é preciso que, a partir de agora, haja convergência entre as ações e as palavras do novo governo em uma só direção: a da reconstrução do país.

Aécio Neves vai fortalecer o combate às drogas e à criminalidade

O candidato à Presidência da República, Aécio Neves, reforça o compromisso de tornar a Segurança Pública uma prioridade nacional. O caminho, segundo Aécio, é endurecer no combate ao tráfico de drogas para reduzir os índices de violência e morte.

Sonora Aécio Neves

O Brasil não é produtor de cocaína, não é produtor de maconha. E, os países que são os principais produtores, vemos seus governos fazendo vista grossa para aquilo que lá acontece. No Brasil, vimos no ano passado, cinquenta e seis mil assassinatos, sendo mais de trinta mil em razão do tráfico de drogas. Vamos estabelecer uma nova relação, onde as parcerias com esses países serão condicionadas a ações efetivas desses governos para coibir o cultivo das drogas no seu território.

No esforço para acabar com a sensação de impunidade, Aécio afirma que vai promover a reforma do Código Penal.

Sonora Aécio Neves

No meu governo, o presidente da República vai ter a responsabilidade de conduzir uma política de segurança que passa pela reforma do nosso código penal para que acabe essa sensação de impunidade que existe hoje no país, que proíba o represamento dos recursos aprovados no Congresso Nacional. Nós temos condições de em 60 dias colocar mais 60 mil homens policiais formados nas ruas, basta que o governo federal subsidie os funcionários administrativos. Portanto, os policiais que fazem hoje serviços administrativos poderiam ser liberados para imediatamente ir para as ruas.

Boletim

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre os riscos à economia brasileira

Em entrevista coletiva, hoje (30/09), realizada em São Paulo, o senador Aécio Neves declarou que o intervencionismo abusivo do governo federal e a mudança permanente das normas regulatórias geraram grande incerteza na economia brasileira. Além disso, a baixa qualidade do investimento na educação, segundo o senador, também é um fator preocupante.

Leia a entrevista:

O que o senhor pretende colocar na sua pauta hoje? Qual a situação do Brasil?

O Brasil viveu ciclos, no passado, de crescimento, de aumento da produtividade, a partir da década de 50 até o final da década de 70, Em função de várias conjunturas. As reformas feitas em meados da década de 60 por Campos e Bulhões fez com que tivéssemos ali um salto e a própria industrialização da economia. Tivemos um outro espasmo de crescimento, porque a década de 80 foi uma década praticamente perdida no que diz respeito à produtividade, ela foi negativa no Brasil praticamente em todos os setores.

Depois, em razão das reformas conduzidas no governo do presidente Fernando Henrique e uma expansão da economia internacional, tivemos um outro clico de crescimento da produtividade, que se encerra por volta de 2008. Exatamente porque o atual governo não deu continuidade às reformas, ao contrário, o intervencionismo abusivo do governo, a mudança permanente das normas regulatórias geraram grande incerteza na economia brasileira. E o baixo investimento, a baixa qualidade do investimento em educação também é um aspecto extremamente preocupante.

Então, temos agora, a partir desse instante, de priorizar algumas ações. Certamente entre elas, a desburocratização do nosso sistema tributário, a simplificação do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, que não existe infelizmente hoje no Brasil. A presidente da República teve a necessidade, inclusive, de, na última semana, em Nova York, dizer para investidores aquilo que Lula havia dito na carta aos brasileiros lá atrás, que o Brasil respeita contratos. E fez isso porque o fato é que não tem respeitado contratos.

Um outro ponto fundamental é o investimento na qualidade da educação. Não é nem uma questão apenas de recursos, é a qualidade, a forma como esses recursos são investidos.

Mais investimentos em inovação. O Brasil patina nos investimentos em inovação até aqui. Precisa ser mais ousado. Mais investimentos a fundo perdido. Acho que há um exemplo de uma agência americana a dar, que é muito atual e mostra como é possível, de forma desburocratizada, fazer link entre centro de pesquisa, entre universidades e as empresas privadas.

Esses são alguns dos aspectos, algumas das abordagens que pretendo fazer, mas é preciso que haja, por parte do governo, a iniciativa de estimular o setor privado também a investir em P&D em inovação.

O ex-presidente Lula declarou em jornais que ele escolheria melhor os ministros do Tribunal. Como o senhor vê essa opinião dele?

Algo surpreendente para todos nós porque este é um pressuposto de todos nós de que o presidente da República escolhe com absoluto critério os seus ministros do Supremo, das altas cortes e até mesmo do Poder Executivo. Se ele se arrepende da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, não sei avaliar por qual razão, imagine em relação a outras áreas do governo.

Lamentavelmente, mostra que o PT não foi criterioso quanto deveria, pela palavra do próprio presidente Lula, nas suas indicações. E a consequência disso é o descrédito, são os desvios sucessivos por parte do Poder Executivo. Repito, se na nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente confessa que não foi criterioso, imagine nos seus demais assessores.

Ele falou isso por causa do mensalão?

Talvez um ato falho, mas não sou eu que devo julgar o presidente. Me preocupa é ele dizer que não foi criterioso nessa nomeação de um ministro da mais alta corte brasileira. Fico imaginando os critérios que ele utilizou para nomear os diretores das agências reguladoras, seus assessores do Palácio, os dirigentes de bancos, enfim, está aí explicada boa parte dos desencontros que o governo do PT vem tem ao longo dos últimos anos.

Sobre aliciamento de prefeitos revelada em operação da Polícia Federal

Eu vi apenas nos jornais. Tem de ser investigado com profundidade. Mas o que há no Brasil hoje é uma sensação grande de impunidade. A grande verdade é essa. Agravada até pela última decisão do Supremo. Quando eu comentei a decisão do Supremo em relação aos embargos infringentes, eu não os questionei. Eu disse apenas o seguinte: o Supremo está na obrigação e na responsabilidade de, rapidamente, colocar fim a este processo. Absolvendo quem deva ser absolvido e punindo quem deva ser punido. Porque a sensação que cresce na sociedade é da impunidade. Aí todos acham que podem fazer. Semana passada pegaram um com a boca na botija dentro do Palácio do Planalto traficando influência. As agências reguladoras, pelo que já assistimos, com pessoas já processadas pela Justiça, já indiciadas pela Polícia Federal. Então, há hoje um sentimento no Brasil, lamentavelmente, de impunidade. De todas, esta talvez seja a pior, a mais perversa das heranças do governo do PT, esta sensação de impunidade.

Sobre mensalão mineiro

Deve ser julgado e se tiver culpado deve ser punido. Mas é um caso que conheço muito pouco. Talvez você conheça melhor do que eu.

Aécio Neves avalia a decisão do STF sobre os embargos infringentes

O senador Aécio Neves disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes não muda o julgamento de dirigentes do PT condenados por corrupção no escândalo do mensalão. Aécio disse que espera agilidade da Justiça e que os brasileiros não aceitam mais a impunidade.

Fala do senador Aécio Neves

Por mais que todos nós, acho que a grande maioria dos brasileiros, queiramos ver essa página virada na história da impunidade no Brasil, é uma decisão da mais alta Corte de justiça brasileira. E ela não muda a essência daquilo que foi julgado. Mais de 20 cidadãos e cidadãs foram condenados por utilizar indevidamente recursos públicos. O que esperamos é que possamos rapidamente dizer que o Poder Judiciário julgou e absolveu aqueles que julgou que deveria absolver e condenou aqueles sobre os quais as provas eram cabais e definitivas. A única coisa que me preocupa é que esse prolongamento da decisão reacenda na sociedade o sentimento da impunidade. O Brasil não pode continuar tendo duas justiças. Aquela para os pobres, os desassistidos, e outra mais branda e mais flexível para os poderosos. Não faço juízo de valor em relação aos réus. O que acredito, como brasileiro, é que esse processo precisa ter um fim, e esse fim precisa ser rápido.

Boletim

Sonora

Aécio Neves: decisão do STF não muda julgamento  de condenados do PT no mensalão

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quarta-feira (19/09), que a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes não muda o julgamento de dirigentes do PT condenados por corrupção no escândalo do mensalão. Aécio disse que espera agilidade da Justiça na definição final das sentenças a serem cumpridas pelos condenados.

“Por mais que todos nós queiramos ver essa página virada na história da impunidade no Brasil, a decisão do STF tem que ser respeitada. O STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país. Esperamos que possamos rapidamente dizer que o Poder Judiciário julgou e absolveu aqueles que julgou que deveria absolver e condenou aqueles sobre os quais as provas eram cabais e definitivas”, disse Aécio Neves.

Durante mais de quatro meses, os acusados pelo escândalo do mensalão foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

Fim da impunidade

Aécio Neves manifestou sua preocupação de que a decisão do STF reacenda entre os brasileiros o sentimento de impunidade dos condenados no escândalo do mensalão. O senador disse que a justiça deve ser aplicada com igual rigor entre pobres e ricos. “A única coisa que me preocupa é que esse prolongamento da decisão reacenda na sociedade o sentimento da impunidade. O Brasil não pode continuar tendo duas justiças. Aquela para os pobres, os desassistidos, e outra mais branda e mais flexível para os poderosos. Não faço juízo de valor em relação aos réus. O que acredito, como brasileiro, é que esse processo precisa ter um fim, e esse fim precisa ser rápido”, afirmou o senador Aécio Neves.