Aécio Neves

Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade

Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista.

Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves.

Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%.

Diante desse quadro, não existe alternativa. Precisamos enfrentar com coragem as questões estruturais que paralisam o país. A crise é de tal envergadura que nos convoca a agir não apenas com o devido senso de urgência, mas com a consciência de que não podemos tergiversar. É hora de agir sem mais adiamentos.

Ao PSDB não há outro caminho senão o de reafirmar o seu compromisso com a governabilidade e a restauração econômica do país, centrada em uma agenda de reformas estruturantes.

A sociedade, que já tem consciência da colossal gravidade da crise legada pelos governos do PT, não pode ter dúvidas do compromisso do atual governo em enfrentá-la. E nem da sua capacidade em superá-la.

Nesse sentido, é preciso que se aprofundem os diálogos horizontais e verticais. Horizontais, na direção da sociedade. Verticais, na direção dos Estados e municípios, especialmente na dos últimos, onde vivem de fato as pessoas e onde a crise ganha dimensão real.

Foi essa a intenção do PSDB ao reunir, em Brasília, na última sexta-feira, prefeitos eleitos e nossas principais lideranças nacionais. Por um lado, reforçamos o sentimento de solidariedade e o compromisso do partido com uma gestão ética e eficiente. Por outro, buscamos apontar caminhos que possam, efetivamente, ajudar a construir soluções para desafios diários. A criação da Escola Social Ruth Cardoso que vai apoiar gestores municipais na formulação de proteções à parcela mais vulnerável da população é um exemplo.

O novo Brasil que precisa nascer terá que construir novas relações políticas e partidárias, novas formas de administrar. Mas quaisquer que sejam elas, a verdade é que diálogo, transparência e comprometimento são a matéria-prima do que a sociedade exige. Não dá mais para errar.

Nova Governança

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 13/06/2016

A notícia impressiona: sem condições de manter suas operações de rotina e trabalhando no vermelho, os Correios podem recorrer a empréstimos para pagar até os salários dos empregados. O que acontece com uma empresa, até pouco tempo uma das mais admiradas pelos brasileiros, em função de um histórico de confiabilidade, é o retrato sem retoque do avanço predatório de um governo sobre a riqueza pública.

São muitas as companhias em risco. Gestões ineptas e políticas agressivas de apadrinhamento, sem compromisso com a qualidade dos serviços e a obtenção de resultados para a sociedade, tornaram-nas epicentro de corrupção e de prejuízos milionários.

Os números são assustadores. A Eletrobras registrou R$ 3,9 bilhões negativos no primeiro trimestre; a Petrobras R$ 35 bilhões, em 2015, e mais R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre.

A esse cenário some-se o descalabro dos fundos de pensão, resultante da nefasta combinação de incompetência e má fé, que roubou direitos e a tranquilidade de trabalhadores que dedicaram honestamente sua vida ao país.

A dramática situação dos fundos e das estatais precisa ser conhecida por um número maior de brasileiros. Não é uma realidade que pode ser percebida apenas pelas cifras bilionárias dos prejuízos contabilizados. O que se perdeu nessa importante frente do desenvolvimento nacional na última década custa ainda mais caro ao país.

Se não há nada que possa impedir o malfeito já feito, é preciso impedir que volte a acontecer.

Nesse sentido, vale conhecer melhor iniciativas em curso no Congresso que estabelecem novas regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e de seus conselhos. O objetivo é resguardá-las do aparelhamento político e dos negócios desastrosos.

A Câmara analisa esta semana projeto que teve aprovação unânime no Senado e altera de forma substancial a governança interna dos fundos de pensão das estatais. Duas grandes inovações que marcam uma nova era estão presentes no projeto: a inclusão de conselheiros independentes e o aprofundamento da profissionalização nas diretorias.

Membros independentes no Conselho do Postalis, por exemplo, certamente teriam questionado investir recursos dos trabalhadores dos Correios em títulos do governo da Venezuela.

As essas iniciativas somam-se outras, da CPMI de Fundos de Pensão, que garantem mais poderes a participantes e assistidos desses fundos e cria um comitê de investimentos. Hoje, membros de diretoria, sozinhos, decidem o destino de bilhões.

As empresas públicas nacionais não pertencem a um governo, nem a um partido. A prioridade deve ser uma só: elas precisam voltar a ser públicas e servir aos reais interesses dos brasileiros.

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O importante agora

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 16/05/2016

Ninguém questiona o gigantesco desafio que o Brasil tem pela frente para reverter expectativas negativas geradas pela ausência de governo, durante tanto tempo, e adensadas pelo descrédito e pela desconfiança que marcaram os últimos anos da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Está clara a relação direta de causa e efeito da perda da capacidade de liderança e governança com os principais males que afligem os brasileiros. Sem credibilidade para conduzir o país não há como mover a roda da economia e retomar o crescimento, a geração de ocupação e a melhoria da renda, o aquecimento do consumo e a recuperação do investimento e seus reflexos no processo de desenvolvimento nacional.

Neste momento, não há outra saída para o novo governo senão começar por uma rápida rearrumação da casa e a retomada das obrigações do poder público, literalmente abandonadas desde que ficou mais importante sobreviver no poder do que propriamente cuidar do país. O passo inicial e imprescindível é a instalação de um regime de responsabilidade com os gastos públicos, seguido da proposição de medidas e reformas estruturais que o momento exige.

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Sem tempo a perder

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 09/05/2016

A semana se apresenta decisiva para a vida de todos os brasileiros com o início da votação, na quarta-feira (11), no plenário do Senado, do processo de impeachment da presidente da República.

Na eventualidade cada vez mais próxima do afastamento da presidente, a nova equipe a assumir o governo terá a missão de iniciar a reconstrução do país – uma tarefa complexa, mas inadiável.

Não há tempo a perder. A situação que enfrentamos é conhecida por todos. Vivemos uma das piores crises da nossa história, a se considerar a conjugação de fatores como a degradação econômica, a ausência efetiva de governo, a gravidade da corrupção institucionalizada como suporte a um projeto de poder e o desprezo permanente à verdade.

Diante desse quadro desolador, só mesmo um choque de expectativas positivas pode restaurar a confiança tão necessária para que o país se reencontre com seu destino.

O Brasil precisa sair do quadro de desesperança em que se encontra. O novo governo que se configura terá muito a fazer e nenhum tempo a perder. E a largada deve ser precisa, sem erro. A única alternativa é acertar desde o primeiro minuto.

Não deve haver ilusões, uma vez que o tamanho do desastre é colossal. A recessão já nos fez retroceder em uma década de crescimento. Empresas estão fechando por toda parte, trabalhadores perdem seus empregos, conquistas sociais se esvaem. Não se muda essa realidade com ações paliativas.

A legitimidade do novo governo virá da coragem de apresentar uma ousada agenda para o país -nos campos político e das reformas estruturais, no enxugamento da máquina estatal, na adoção da meritocracia em substituição ao aparelhamento criminoso do Estado, na capacidade de restaurar a governabilidade e a estabilidade econômica.

Ao agir com rapidez para deter a sangria do país e instaurar uma governança sob o primado da responsabilidade fiscal, cria-se um ambiente de incentivo às reações dos agentes econômicos. A roda volta a girar.

Nada disso será possível sem o apoio da sociedade. Para ter êxito, o novo governo deve se apresentar com um conjunto de propostas que atenda às necessidades do país -e não ceder às tentativas de loteamento da administração pública, empregadas até aqui.

Lembro o ex-presidente Itamar Franco, referência inconteste de um governo de transição bem-sucedido. Com sua liderança fundada no diálogo, na integridade pessoal e no respeito aos seus comandados, Itamar ocupou de forma exemplar o lugar que a história lhe reservou.

O momento que vivemos exige grandeza, coragem e a consciência de que os erros cometidos não podem ser repetidos.

O novo governo terá uma chance. Pelo bem do Brasil, não pode perdê-la.

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Epílogo

Aécio Neves – Folha S. Paulo – 02/05/2016

Talvez nunca tenha havido um quadro de tamanha deterioração dos princípios de governança, como o que vive o país atualmente.

Não bastassem os escândalos em série que nos pautam todos os dias; o impasse político que deriva de um governo desacreditado e incapaz; o descalabro administrativo e o desastre econômico gestados pela incompetência e arrogância, a presidente Dilma Rousseff caminha para encerrar prematuramente o seu segundo mandato tomada por rara irresponsabilidade pública.

Ninguém mais desconhece a dimensão e a gravidade dos problemas que assolam o Brasil. O país está mergulhado em recessão profunda, taxas de desemprego recorde, famílias endividadas e crise social aguda.

As contas públicas arruinadas atingem a credibilidade do país. Nos aproximamos do risco de insolvência, se não houver contenção imediata e firme do autêntico dominó de malfeitos que fez sucumbir a mais promissora das economias entre nações emergentes.

Frustraram-se, mais uma vez, os que guardavam alguma esperança de que, nesta reta final, o governismo pudesse oferecer aos brasileiros a generosidade que jamais demonstrou ter até aqui e agisse pensando primeiro no país que aderna e não exclusivamente nas desesperadas tentativas de sobrevivência no poder. Ou recuasse do passo seguinte, de impor dificuldades e constrangimentos ao seu sucessor legal.

Ledo engano. O que se vê é a primeira mandatária decidindo, às vésperas do seu provável afastamento, uma série de medidas que não encontra lastro possível nos combalidos cofres públicos. Ou seja, até o último momento, prevalece a miopia do ganho político a qualquer preço.

O impeachment é nesse momento a saída constitucional que se impõe a um governo que, por seus próprios erros e ilegalidades cometidas, perdeu a autoridade para nos tirar da imensa crise na qual ele nos mergulhou.

O discurso recente da austeridade e da responsabilidade para debelar a crise mostra-se agora mais falso do que nunca e se desmancha com o retorno sem constrangimentos da velha máxima: “Entre o PT e o Brasil, ficamos com o PT”, não importando as consequências perversas que algumas dessas medidas deúltima hora poderão trazer ao país.

Se o mandato da presidente Dilma Rousseff caminha para o seu fim, os brasileiros, e em especial aqueles que a ela deram seu voto, mereceriam neste instante grave da vida nacional gestos de grandeza que faltaram em outros momentos, como, por exemplo, em se confirmando seu afastamento, uma transição digna e republicana, onde os interesses do país, ao menos desta vez, ficassem em primeiro lugar.

A história saberá registrar.

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Aécio Neves – Discussão do PL 555

“É com muita alegria que, mais uma vez, trago aqui o apoio a esse importantíssimo projeto, a meu ver, do ponto de vista do PSDB, um dos mais relevantes que esta Casa discutirá todo este ano. A sociedade brasileira espera de nós a introdução de novos instrumentos na gestão dessas empresas que levem objetivamente a que elas possam efetivamente atender aos resultados para os quais foram criadas. Temos uma tradição de empresas estatais muito mal geridas que apresentam baixíssima produtividade no seu resultado. São boa parte delas, empresas quase que monopolistas nos setores em que atuam. E essa baixa qualidade da gestão acaba impactando a economia como um todo. Daí a necessidade absolutamente urgente da introdução desses mecanismos”, afirmou o senador Aécio Neves durante discussão do Projeto de Lei 555, relatado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), criando novas regras de governança e controle para empresas estatais.

Foto: George Gianni