Algumas lições aprendidas em 2016

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 19/12/2016

O ano que finda não se resumiu apenas ao trecho de crises graves e agudas da nossa história contemporânea. Foi também, e especialmente, um ano de muitas lições para o país.

No plano econômico, aprendemos que não há decisões temerárias sem consequências desastrosas. Elas sempre ocorrem, quando ignora-se o bom senso e a realidade. Neste campo, basta revistar os registros disponíveis e constatar um sem número de advertências, de líderes e analistas independentes, sobre os riscos impostos pela má gestão de governos perdulários e irresponsáveis.

Estão custando caro à população a quebra da confiança e a perda da credibilidade no país, assentadas na farra dos gastos públicos, na formação de um deficit gigantesco, no dramático desequilíbrio fiscal, na leniência inflacionária, nos juros na estratosfera, nas canetadas intervencionistas dadas a esmo e em tudo o mais que redundou na inédita depressão dos tempos atuais.

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Novos Caminhos

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/05/2016

Os primeiros dias do governo interino de Michel Temer demonstram a encruzilhada onde o Brasil está paralisado.

Do ponto de vista da governabilidade, vivemos -país, Estados e municípios- autêntico regime de crônicos déficits, com dramática queda de receitas, imposta pela recessão profunda, contas estouradas e quase sem investimento.

Na maioria dos Estados, a situação geral é de enorme dificuldade. E até mesmo para aqueles que não frequentam, ainda, a proximidade do abismo há uma situação de grande penúria e frustração.

No plano nacional: déficit infinitamente maior do que o maquiado pela gestão Dilma Rousseff, que atinge quase duas centenas de bilhões.

Quando se sai das estatísticas para a realidade, o cenário é de terra arrasada. Obras paradas pelo país afora, crônica precarização dos serviços públicos, dificuldades imensas para fazer o básico.

Apesar do novo quadro político e a expectativa de distensão, o Brasil navega em mar de contínua incerteza, agravada pela realidade encontrada agora pela nova gestão.

Além de mergulhar na busca de superação dos impasses do Executivo, como o gigantismo da máquina, o uso partidário de recursos públicos e as duvidosas escolhas de prioridades, o governo deve se voltar para duas outras áreas: a sociedade e o Congresso.

Há na própria sociedade, nas universidades e em outros espaços, inúmeras iniciativas desenvolvidas por meio de parcerias, com resultados já testados, medidos e conhecidos, que podem ser ampliadas e, assim, colaborar para a busca de soluções para alguns dos problemas que enfrentamos.

Esse é o caminho para que a nossa sociedade organizada seja respeitada como protagonista, ao invés de ser vista apenas como massa de manobra a ser conquistada.

Além da alteração de ânimo que a simples mudança na Presidência já trouxe, é preciso, ainda, que o governo aponte de forma clara quais são as suas prioridades para a agenda legislativa deste ano. Dois projetos aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara poderiam sinalizar de forma definitiva que está em curso no Brasil nova visão do Estado e de seu verdadeiro papel. Trata-se da governança das estatais e dos fundos de pensão, com a introdução de revolucionários instrumentos de eficiência e transparência e o resgate da meritocracia em substituição ao nefasto aparelhamento político a que foram submetidos nos últimos anos.

Com o respeito da opinião pública e de parte importante do Parlamento, que está ciente da gravidade da hora e de suas responsabilidades, talvez seja possível inaugurar a abertura de um ciclo novo, promissor. Onde se faça tudo o que precisa e é possível ser feito para salvar o país.

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Nova agenda para Brasil precisa ser discutida desde já, defende Aécio

“A carteirinha da filiação partidária é hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos no Brasil”, critica presidente do PSDB, durante seminário em Lisboa.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta quinta-feira (31/03), em Lisboa, que o partido não vai esperar o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma para apresentar uma nova agenda de desenvolvimento para o Brasil. Durante debate no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, o senador afirmou que, diferentemente do PT, o PSDB tem apresentado nos últimos 13 anos propostas de reformas profundas e importantes para o país.

“Mais do que participação, mais do que quadros no governo, até porque nós, diferente da atual presidente, nós, desde as candidaturas de Serra, de Geraldo e a minha própria, em 2014, apresentamos um projeto para o país. Um projeto que passa por reformas profundas, que enfrenta o calamitoso déficit da previdência, que quer modernizar a legislação trabalhista para valorizar o emprego, que passa por uma profunda reforma do Estado, a meritocracia, a qualidade das pessoas e efetividade das políticas públicas possam ser o norte, e não a carteirinha da filiação partidária, hoje o principal instrumento para nomeação de cargos públicos”, afirmou Aécio Neves, durante palestra realizada nesta quinta-feira, na capital de Portugal.

O seminário foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e reuniu palestrantes de diferentes países e partidos, entre eles os senadores tucanos Aécio e José Serra.

A legalidade do governante

Aplaudido pelo público presente, o presidente do PSDB destacou que um governante no sistema democrático deve buscar se sustentar sobre três pilares: da legitimidade, da governabilidade e o da legalidade.

“Quando você perde a legitimidade, seja pelo distanciamento daquilo que você propõe a sociedade que o elegeu, seja por práticas condenáveis que comprometem as suas propostas e o que se propôs a fazer junto à sociedade, se compromete também a governabilidade. Mas nada disso retira de um governo a possibilidade de cumprir o seu mandato. Nem a perda da legitimidade, mesmo com riscos à governabilidade. Mas vem aí vem a terceira precondição: a legalidade. Não é sem razão que todos os sistemas de governo, seja parlamentarista, presidencialista ou semipresidencialista, trazem instrumentos na sua Constituição sobre a responsabilização de um governante que tenha cometido crime”, afirmou Aécio.

Crime de responsabilidade

Ao tratar da crise política no Brasil, o senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff perdeu o que também é essencial a qualquer governante: confiança e credibilidade.

“A presidente Dilma perdeu aquilo que é essencial para qualquer governante: confiança. Sobretudo em momentos de crise, mas também em qualquer outro momento. O impasse está colocado. O que se faz então? Interrompe o processo democrático de impeachment, lá atrás apoiado pelo PT quando o presidente a ser afastado era Fernando Collor? Abre-se mão disso? Cria-se um salvo conduto? Essa é a regra definitiva daqui por diante?”, questionou Aécio.

E destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma constam de forma clara no processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não existe no Brasil, nada, absolutamente nada, que se assemelhe a um golpe de Estado. Existe um rito constitucional aprovado pelo STF e constituído pela Câmara dos Deputados, inclusive, com a participação do próprio partido da presidente da República que indicou seus nomes para participar da comissão processante do impeachment, e que, se aprovado por dois terços depois haverá de ser submetido ao Senado Federal. O que é fato hoje é que o governo atual abre mão de fazer a sua defesa técnica em relação às acusações constantes da peça apresentada para buscar o embate político. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para as futuras gerações”, afirmou.

Lacuna da reeleição

Aécio também defendeu no seminário que seja corrigida a lacuna constitucional que impede que governantes reeleitos respondam por ilegalidades cometidas no mandato anterior. O senador destacou que a brecha existe em razão da Constituição brasileira ter sido aprovada antes de ser instituída no país a reeleição.

“É claro que o processo da reeleição significa a continuidade de um governo e de haver a responsabilização, sobretudo com a tradicional e comum utilização – e não vou falar aqui de casos de corrupção – da máquina pública para a manutenção de determinado mandato. É importante que haja, sim, limites para essa ação. Isso significa garantir, pelo período pré-eleitoral de um candidato à reeleição, que ele tenha sim responsabilidades que serão cobradas se ele as transgredir em um momento futuro após a sua eventual vitória”, afirmou Aécio Neves.

“Cabe à oposição fazer o que estamos fazendo: apontar caminhos para o país”, diz presidente nacional do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou que o partido vai apresentar, no dia 8 de dezembro, uma agenda social para o Brasil. Durante reunião da Executiva Nacional tucana, realizada ontem (26/11), em Brasília, Aécio afirmou que ainda fará nesse mesmo dia pronunciamento no Senado Federal, com a presença das bancadas e dos dirigentes estaduais do PSDB, apresentando um diagnóstico da crise na qual o governo do PT mergulhou o Brasil e as suas consequências na vida dos brasileiros.

“Cabe à oposição fazer o que estamos fazendo: apontando caminhos para o país. Vamos continuar a fazer denúncias, cobrar apurações, mas vamos apresentar, como estamos fazendo, propostas para o país sair da crise. Vamos apontar alguns caminhos, sobretudo de políticas sociais, porque a constatação que se faz hoje é que a política social patrocinada e cantada em verso e prosa pelo PT, da simples distribuição de renda, se mostra absolutamente frágil”, afirmou o senador.

Aécio Neves destacou que os seminários que o PSDB está promovendo, em parceria com o com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos e formação do partido, têm contribuído para debater de perto os problemas que a população enfrenta em várias regiões do país. Este ano, o partido discutiu temas como segurança pública, energia, competitividade e meio ambiente. Hoje, o PSDB discute, em Recife (Pernambuco), a questão da mobilidade urbana.

“Nesse momento de crise, há um retorno em uma velocidade muito grande daquelas pessoas que foram beneficiadas pela transferência de renda. Mas a pobreza tem que ser tratada no Brasil em todas as suas variáveis. Além da vertente da ausência de renda, também temos que tratar da ausência de educação, de qualificação, de ambiente adequado para os negócios, porque é isso que vai gerar emprego e também saúde básica de qualidade”, afirmou Aécio.

Para o senador, quem tem instrumentos para tirar o Brasil da crise é o governo federal. No entanto, com a falta de governabilidade instalada no Planalto, o governo do PT está cada vez mais fragilizado e incapaz de promover a retomada do crescimento da economia.

“São cerca de 10 milhões de brasileiros desempregados, com cerca de 60 milhões de brasileiros endividados e a inflação tirando a comida da mesa do trabalhador. Esse é o conjunto perverso, chamaria até de macabro, da obra que o PT apresenta ao Brasil, e é com isso que a presidente da República terá que lidar a partir do início do ano que vem. Mas o que estou vendo é um governo que já não governa mais”, completou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre a reunião da Executiva Nacional do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (26/11), em Brasília, após reunião da Executiva Nacional do partido. O encontro discutiu a gravidade do quadro político nacional e a prisão do líder do governo sob acusação de interferir nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a reunião da Executiva Nacional.

O PSDB fez hoje uma reunião da sua Executiva Nacional, uma avaliação do quadro político extremamente grave porque passa o país e o que estamos vendo surgir: os tentáculos de uma organização criminosa que se estabeleceu no seio do Estado brasileiro para garantir a continuidade de um projeto de poder e, a partir daí, enriquecer alguns dos seus condutores.

O que temos dito é que não se pode perder a clareza de que nada disso estaria acontecendo, nenhuma das prisões estariam ocorrendo e essas denúncias surgindo a todo momento, se não existisse um núcleo que pela omissão ou pela irresponsabilidade sustentou, ao longo de todos esses anos, essa organização que dilapidou a nossa maior empresa pública, que se apoderou do estado brasileiro como jamais havia ocorrido em toda a nossa história republicana.

O papel central do PSDB, além de continuar a fazer denúncias, além de cobrar apurações e além de apresentar, como estamos fazendo, propostas para o país sair da crise, é o de garantir que as nossas instituições funcionem. Funcionem na sua plenitude, como ficou demonstrado ontem através do Ministério Público Federal, da Justiça na sua mais alta Corte, e o próprio Congresso Nacional. O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. E elas precisam estar protegidas, valorizadas. O PSDB se coloca ao lado da Justiça brasileira, ao lado do Ministério Público, ao lado da Polícia Federal e ao lado do Congresso Nacional na defesa da democracia e do retorno da ética como instrumento de ação política.


Há um risco comprometer o calendário de votações do governo no Congresso. A oposição vai fazer alguma coisa para tentar ajudar?

A responsabilidade por construir a base de apoio para aprovação das medidas deste governo é do governo. O que estamos vendo é um governo cada vez mais fragilizado seja pela sucessão de denúncias que chegam cada vez mais próximo do núcleo que comandou o país ao longo desses últimos anos.

O que percebemos é que o governo utilizou para construir uma base parlamentar de apoio, não o convencimento, não o aceno com um projeto novo de país, mas a distribuição vergonhosa de espaços de poder, de cargos públicos do segundo, terceiro, quarto e quinto escalões de todos os ministérios, comprometendo a eficácia das ações dessas áreas do governo e também a sua condução ética.

O que estou vendo é um governo que já não governa mais. Percebemos que a presidente da República é hoje uma figura quase que folclórica à frente do governo federal. Antevejo momentos muito difíceis para o governo no Congresso Nacional porque sequer na própria base, sequer no seu partido, a presidente tem hoje apoio suficiente. O apoio que ela ainda consegue manter até para estar no cargo vem da distribuição de espaços de poder e de emendas parlamentares. Não antevejo um futuro de estabilidade para a presidente e da República para o seu governo.

A oposição está fazendo o seu papel. Para a oposição, a solução efetiva para o Brasil superar esta crise era o afastamento já do presidente da Câmara para que o Congresso pudesse ter uma nova agenda, o afastamento da presidente da República. Cabe à oposição fazer o que estamos fazendo: apontando caminhos para o país. Estamos fazendo seminários em todo o Brasil.

Amanhã estarei em Recife, em Pernambuco, em mais um seminário sobre mobilidade. Essa semana iniciamos apresentando propostas na área ambiental, em um belíssimo seminário em São Paulo. Na semana anterior, falamos de segurança pública, na Bahia, apresentando também propostas. Esse é o papel da oposição.

Quem tem as condições objetivas de tirar o Brasil da crise é quem governa o Brasil, quem tem os instrumentos para transformar as suas propostas em decisões, em ações do governo. E hoje percebemos que a única proposta que tem o governo da presidente Dilma é distribuir espaço e poder para se manter mais algum tempo no governo.


Em termos de pauta no Congresso, o ano acabou?

O Congresso tem agora a questão orçamentária para ainda sobre ela se debruçar com dificuldades, porque o governo, em um momento de grave crise como esse, ao invés de acenar com o enfrentamento da crise, ou a sua superação adiante, o governo se empenha todo seu esforço hoje para impedir que a presidente novamente cometa um crime de responsabilidade, que ela já cometeu porque não cumpriu a meta fiscal estabelecida.

O esforço do governo hoje é para alterar a meta, como se isso pudesse desvencilhá-la ou absolvê-la do crime já cometido. Então, o Brasil se apequenou tanto, a agenda desse governo é uma agenda hoje tão medíocre que sequer sua base acredita que ela terá condições de tirar o Brasil da crise. Portanto, vamos continuar fazendo nosso trabalho: blindar as instituições para que elas cumpram seu dever, o TSE para que faça as apurações em relação às gravíssimas denúncias que lá chegam, e acredito que outras, no bojo inclusive dessas últimas delações, estarão chegando, garantir que o Congresso Nacional cumpra seu dever, não se submeta a uma pauta absolutamente inconsistente do governo e, a meu ver, oportunista do governo, como a modificação da meta de superávit.

Vamos continuar pensando no Brasil, mas quem tem responsabilidades objetivas para nos tirar da crise foi quem venceu as eleições e não quem perdeu as eleições.


A prisão do Delcídio reacende a possibilidade do impeachment?

A questão do impeachment nunca esteve adormecida. É claro que, com o episódio Eduardo Cunha, a agenda mudou e questiona-se se ele teria ou não as condições para conduzir o impeachment. Mas as razões objetivas que levaram esse tema a ser discutido, e apoiado pela grande maioria da população brasileira – hoje mesmo acabo de mostrar aqui uma pesquisa à Executiva Nacional, que mostra que ainda 65% dos brasileiros querem o afastamento da presidente da República – essas condições objetivas não deixaram em momento algum de existir.

O cenário que aqui discutimos para o futuro, do ponto de vista econômico e social, é de agravamento e não de abrandamento da crise. A presidente da República enfrentará, ano que vem, uma situação social caótica. E aquela parcela da população brasileira que ascendeu socialmente em grande parte pelas políticas econômicas e pela estabilidade da moeda advinda do governo Fernando Henrique, e depois pela ampliação dos programas no governo do presidente Lula, retrocederá, retornará à situação que estava antes, só que agora, com o desemprego alarmante.

São cerca de 10 milhões de brasileiros desempregados com cerca de 60 milhões de brasileiros endividados e a inflação tirando a comida da mesa do trabalhador. Esse é o conjunto perverso que chamaria até de macabro da obra que o PT apresenta ao Brasil, e é com isso que a presidente da República terá que lidar a partir do início do ano que vem.


Como o PSDB vai se comportar em relação à situação do senador Delcídio no Conselho de Ética?

Estamos aguardando hoje é que a Presidência do Senado Federal faça o que acreditar que seja mais adequado. O mesmo ofício, o mesmo comunicado, que a presidência do Senado está enviando ao Supremo Tribunal Federal (STF), dando conta da decisão de ontem, envie também ao Conselho de Ética da Casa e, a partir dali, a questão seja discutida no Conselho.


E se não o fizer?

Nós vamos discutir se o faremos no conjunto das oposições. Mas me parece que começa a ser consenso hoje no Senado Federal que o comunicado feito ao Supremo chegue também ao Conselho de Ética.


Não precisa da representação de um partido?

Vamos aguarda. Se isso não ocorrer, vamos discutir essa possibilidade, mas acredito que esse será o caminho mais natural e eficaz para que esse assunto seja discutido.


Qual avaliação da omissão da presidente Dilma Rousseff em relação à prisão do líder do governo dela?

É extremamente grave. Incompreensível. É o líder do governo… Do ponto de vista pessoal, lamento o senador Delcídio, mas do ponto de vista institucional, é incrível que a presidente da República não se manifeste. É como se não tivesse absolutamente nada a ver com isso. Como se os delatores presos, réus confessos e já condenados, como o caso do (Nestor) Cerveró, não tivessem sido indicados pelo seu governo, não tivessem sido colocado por ela numa diretoria da BR Distribuidora quando saiu da diretoria da Petrobras.

É um acinte à inteligência dos brasileiros. O governo precisa se manifestar e o que nós assistimos ontem, numa nota divulgada pelo PT, talvez um dos mais sórdidos documentos, foi a falta de coragem de um partido político, que, ao invés de assumir a sua gravíssima responsabilidade em relação a tudo o que vem ocorrendo no Brasil, até para que haja na cabeça das pessoas um sentimento de que há perspectivas de melhorar, o PT é o primeiro a virar as costas para o seu líder e considera-se descompromissado de defender aquilo que ele próprio criou.

A nota lançada pelo PT, além de inoportuna e covarde, como disse o próprio presidente do Senado, vai ficar inscrita como um dos mais deprimentes momentos da vida desse partido que, na minha avaliação, vive os seus estertores.


Agenda social do PSDB

No dia 08, quero antecipar aqui, farei um pronunciamento no Senado Federal, com a presença de todos os dirigentes estaduais do PSDB, das nossas bancadas, fazendo um diagnóstico objetivo em relação às consequências para a vida real das pessoas da crise na qual o PT mergulhou o Brasil.

Vamos apontar ali alguns caminhos, sobretudo de políticas sociais, porque a constatação que se faz hoje é que a política social patrocinada e cantada em verso e prosa pelo PT, da simples distribuição de renda, ela se mostra absolutamente frágil. No momento de crise, há um retorno em uma velocidade muito grande daquelas pessoas que foram beneficiadas pela transferência de renda. A pobreza tem que ser tratada no Brasil em todas as suas variáveis, e além da vertente da ausência de renda, também temos que tratar da ausência de educação, de qualificação, de ambiente adequado para os negócios, porque é isso que vai gerar emprego e também saúde básica de qualidade. O PSDB vai apresentar a sua agenda social ao Brasil no próximo dia 08.


O silêncio coloca a presidente como cúmplice?

Não sei se o termo é esse, mas acho que os brasileiros já não veem a presidente talvez até nem mais como presidente da República. Talvez, por isso, não haja tanta cobrança assim. Sua fragilidade é tamanha, em qualquer país civilizado do mundo, num momento de gravidade como esse, de denúncias dessa dimensão, é óbvio que a presidente da República, tão afeita na época eleitoral às cadeias de rádio e televisão para comemorar qualquer suposto feito do seu governo, é incompreensível e é reprovável que ela não olhe nos olhos dos brasileiros em primeiro lugar para admitir a sucessão de equívocos do seu governo, e agora para explicar aos brasileiros sua responsabilidade em relação a essas denúncias.

Dentre tantas que já vêm sendo objeto da Operação Lava Jato, o que surge agora, nesses novos depoimentos, é uma busca de resposta à uma questão muito emblemática que ainda necessita de esclarecimentos, que é a questão da compra de Pasadena e os seus desdobramentos e, obviamente, a responsabilidade de todos que passaram por esse processo ou que dele participaram. É preciso que as instituições avancem sem pré-julgamentos, com amplo direito de defesa, mas sem temores, porque todos têm que responder à lei no Brasil independente do cargo que ocupam.