Aécio Neves – Entrevista coletiva em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (03/12), em Brasília. Aécio protestou contra as manobras do governo federal na votação de mudanças na Lei do Orçamento e contra decreto da presidente Dilma restabelecendo o “toma lá, dá cá” no Congresso. Aécio criticou também a ação do PT e da base do governo que impediu ontem e hoje o acesso da população ao Parlamento.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

O governo tratorou?   

O governo está usando a sua maioria, como sempre usou, para impedir que o Congresso Nacional respeite a si próprio. Um Congresso que não se respeita não pode querer o respeito da sociedade brasileira. O que nós estamos assistindo aqui, sucessivamente, é uma violência ao regimento interno, mas uma violência, agora nesse instante, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato concreto é que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao fazer o remanejamento da LDO – o remanejamento nas rubricas orçamentárias de até 20% – sem ter cumprido as metas fiscais estabelecidas. O que ela tem que fazer agora? A presidente tem que se socorrer da sua base no Congresso Nacional para modificar a meta. Senão, ela incorreu em crime de responsabilidade.

Jamais vimos uma presidente da República refém da sua base no Congresso Nacional como está a presidente reeleita? No momento em que ela deveria estar fortalecida pela reeleição, ela está fragilizada. E a sua base aproveita esse momento para quê? Para fazer aquilo que o governo lhe ensinou ao longo de todos os últimos anos: negociar cargos, ministérios, diretorias de empresas. Enquanto nós estamos aqui, no Plenário, lutando contra essa violência contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, setores da base governista estão negociando cargos no governo. E só votarão, só darão o quórum necessário, no momento em que estiverem satisfeitos. Lamentavelmente, nós estamos vendo hoje um Congresso, a partir da base de sustentação da presidente, curvado à vontade do Poder Executivo e à necessidade de absolver, de anistiar a presidente da República do crime cometido.

 

Quais serão os passos da oposição em relação ao andamento dessa sessão? 

Algo que talvez o governo não tenha percebido ainda: há uma sociedade acordada hoje, acompanhando o que vem acontecendo no Congresso Nacional, se manifestando nas redes sociais. É importante que essa mobilização continue. É vergonhosa, hoje, a posição do presidente do Congresso Nacional de impedir acesso às dependências da Câmara dos Deputados da população brasileira. Ferindo, mais uma vez, o regimento.

O papel da oposição é denunciar, o papel da oposição é cobrar que o Regimento seja efetivamente cumprido, e obviamente nós contamos com a sociedade brasileira para continuar se manifestando junto aos seus parlamentares. Para que, quem sabe, possa, ao final, haver, por parte de alguns integrantes da própria base, uma rejeição a esse modus operandi. Porque, se o líder do governo tivesse também respeito à Casa e aos seus próprios parlamentares, ele teria solicitado ao governo que revogasse o decreto que estabelece uma cota de emendas para cada parlamentar, se aprovada essa violência.

Jamais havíamos assistido a essa chantagem, que já ocorria no passado, explicitada em um decreto da presidente da República publicado no Diário Oficial: ‘só liberaremos os recursos para as emendas se houver o compartilhamento, por parte da base, dessa irresponsabilidade’. Eu lamento que isso está caminhando para acontecer.

 

Os deputados estariam sendo comprados pelo Planalto?

Eu tenho respeito por vários parlamentares da base, e não generalizo. Mas o que ficou claro é que, se não houver uma reação da própria base àquilo que propôs a presidente da República por escrito – distribuição de R$ 750 mil para cada parlamentar se aprovada essa violência – obviamente todos estarão sob suspeição. Existem homens de bem, honrados, na base do governo. E esses precisariam estar reagindo porque senão vamos julgar adequado generalizar esta dúvida, ou generalizar esta suspeição sobre boa parte da base. Infelizmente, é isso. O governo consagrou, institucionalizou a chantagem, o que é mais vergonhoso, boa parte da base de sustentação do governo, parece que aceita este tipo de relação com o Poder Executivo.

 

Sobre nova Medida Provisória 661

Ela é mais uma violência porque a partir do momento em que o Congresso se permite ser violentado, obviamente, o governo também se permite outros absurdos como esta outra Medida Provisória que também é inconstitucional. Porque não pode haver este remanejamento da utilização de recursos como propõe esta MP, sem Lei Complementar. Estamos vendo aqui o viés autoritário do governo cada vez mais claro, cada vez com menores escrúpulos. Esta é a Casa do povo brasileiro, é o Congresso Nacional. E a democracia de um país se mede pela solidez das suas instituições. E se o Congresso Nacional não cumprir o seu papel, se o Congresso Nacional aceitar ser como a sua base pretende fazer uma apêndice do Poder Executivo, lamentavelmente é a democracia que se fragiliza.

 

É a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’?

É a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’. O governo estabelece que cada parlamentar vale 750 mil reais e não há reação da base. Fico pensando quem são os assessores da presidente da República que propõem uma medida de tamanho achincalhe, tamanho acinte conta o Congresso Nacional e os homens de bem da base não estão reagindo. Isso que eu cobrei da Tribuna. E se não reagirem, vai ficar a suspeição de que todos acham esse um preço justo para se cometer esta violência para com a população brasileira.

 

A resposta ao tratoraço do governo no plenário vai ser o STF?

É a eterna resistência aqui no Congresso Nacional. E a oposição tem o seu papel de forma, ao meu ver, brilhante e merece esse reconhecimento. Obviamente, estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal porque as denúncias não cessam. Agora acabamos de ver comprovada a apuração prévia dos votos, da qual só teve acesso parece que o presidente do Congresso Nacional, antes desses votos serem formalmente apurados. Havia um controle de servidores da Casa, segundo denúncias feita por dois parlamentares, o que se assemelha àquela crise gravíssima da violação do painel do Senado Federal. Os funcionários da Casa, orientados pela direção, segundo a denúncia do deputado Emanuel [Fernandes], do deputado Eleuses [Paiva], estavam contabilizando os votos antes deles serem depositados na urna. Acho que o nível de desrespeito à essa Casa chegou a um ponto que o governo acha que pode tudo. E acaba podendo tudo. Mas não fará tudo sem a nossa revolta, sem a nossa indignação. Sem o nosso protesto e sem a nossa obstrução. É o que continuaremos fazendo, contando com o apoio da sociedade brasileira.

 

O sr. está estarrecido?

Estou estarrecido com muitas coisas. Estarrecido inclusive hoje com denúncias já publicadas agora a tarde pela imprensa, e que, se comprovadas, na verdade se traduzem em mais um gravíssimo episódio, que é a denúncia de funcionário de uma empresa envolvida em todo esse Petrolão, que diz que depositou parte da propina nas contas de campanha do PT em 2010.

Repito, se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Estamos frente a um governo ilegítimo. Temos que garantir que isso seja comprovado, porque essa é a denúncia, a meu ver mais grave que surgiu até aqui. O dirigente de uma das empresas que pagou suborno, propina, segundo ele, ao diretor da Petrobras, recém solto pelo ministro Teori [Zavascki]. Disse que parte dessa propina foi depositada na conta de campanha do PT em 2010. Isso é a demonstração clara de que aquilo que disse recentemente é a comprovação da verdade. Essa organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, se instalou no seio da Petrobras participou da campanha eleitoral contra nós.

 

Ouça a entrevista do senador:

Aécio Neves repudia manobra do governo federal por mudanças da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, voltou à tribuna nesta quarta-feira para protestar contra o fechamento das galerias do Congresso Nacional para a população e denunciar o decreto da presidente Dilma que condiciona a liberação de verbas para os deputados à aprovação de uma anistia fiscal para o governo. Aécio disse que as galerias do Congresso estão vazias, mas os brasileiros estão atentos.

 

Sonora de Aécio Neves

Vivemos hoje, infelizmente, no Congresso Nacional, mais uma triste tarde. Triste, em grande parte pelo tema que aqui hoje nos reúne. Na verdade busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Da mesma forma que aqui hoje estão vazios os assentos nas galerias, mais atentos do que nunca estão os cidadãos fora dessa Casa, atentos àquilo que aqui hoje ocorre”, disse Aécio.

 

O senador fez duras críticas também à negociação mantida entre o governo do PT e os deputados da base para maquiar o estouro ocorrido no limite de gastos públicos.

 

Sonora de Aécio Neves

Não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem 748 mil reais. Esta é uma violência jamais vista nesta Casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada absolutamente nada justifica esta violência que se faz hoje com o Congresso Nacional e os efeitos serão dramáticos para os cidadãos brasileiros, menos investimentos, menos empregos e talvez mais cargos para os senhores da base aliada. É triste, é triste o dia de hoje. Isso envergonha o Congresso Nacional.

 

Boletim

“Dilma coloca Congresso de cócoras”, afirma Aécio Neves

Em discurso no plenário do Congresso, nesta quarta-feira (03/12), o senador Aécio Neves (MG), repudiou o decreto da presidente Dilma Rousseff que atrela a liberação de dinheiro para emendas parlamentares à aprovação do PLN 36,  projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente de cumprir a meta fiscal de 2014.

O decreto, publicado do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro, prevê a liberação de R$ 444 milhões em emendas caso o PLN 36 seja aprovado. O montante resulta em uma média R$ 748 mil por parlamentar.

“Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem 748 mil reais. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada absolutamente nada justifica esta violência”, criticou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB também usou o discurso para desconstruir declarações da presidente usadas na campanha para passar a falsa impressão de que a economia do país estava sob controle.

“No dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela: “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.” Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história. Mentiu a presidente da República ou desconhecia a realidade fiscal do país?”, questionou o senador.

Em outro ponto do discurso, Aécio lembrou que, no dia 6 de agosto, Dilma afirmou que teria condições de cumprir o superávit primário, mas hoje tenta alterar a lei justamente por não ter cumprido a meta. “Infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições”, ressaltou.

 

Galerias vazias

Aécio voltou a lamentar a postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de impedir a entrada da população nas galerias da Casa. Ontem, durante a sessão, brasileiros foram retirados à força por seguranças por pressão da base aliada da presidente Dilma. Hoje, ninguém conseguiu entrar.

“Na verdade busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início a tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Isso envergonha o Congresso Nacional”, lamentou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O senador Aécio Neves participou, nesta terça-feira (02/12), de sessão conjunta da Câmara e do Senado que votaria o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em entrevista, Aécio defendeu os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, que livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

 

Sobre a sessão conjunta desta terça-feira, esvaziamento das galerias pelo PT e decreto Dilma.

O que começa errado, tem sempre uma grande chance de terminar mal. Foi o que ocorreu hoje. Em primeiro lugar, a proposta da presidente da República que violenta a Lei de Responsabilidade Fiscal para livrá-la do crime de responsabilidade. Segundo ponto: hoje, a meu ver, num grave equívoco, o senador Renan aceitou que partidos da base, em especial o PT, deixassem as galerias vazias, ao não distribuírem as suas senhas. Impedindo, vejam vocês, o próprio PT impedindo que as galerias fossem ocupadas pela população que estava nas portas do Congresso Nacional.

E o terceiro grave equívoco – esse sim, um acinte, um desrespeito ao Congresso Nacional. O decreto da presidente da República, publicado no Diário Oficial, que vincula a liberação de emendas parlamentares à aprovação dessa inconstitucionalidade. Tudo isso fez com que fosse inviável a sessão de hoje. Somos minoria aqui. Mas queremos ter o direito de debater propostas. Queremos ter o direito de apresentar as nossas posições e mostrar o dano que a aprovação dessa medida causará ao país. Porque serão menos investimentos, serão menos empregos. E um parlamento que não se respeita, que não respeita suas próprias prerrogativas, certamente não será respeitado também pela população. Vamos ver se amanhã nós conseguimos ter uma sessão mais serena, onde os argumentos possam prevalecer sobre a força, que hoje prevaleceu nas galerias.

 

É um tipo de obstrução diferente?

Acho que o grave equívoco foi não permitir, depois de ter ficado claro que o PT e partidos da base não queriam que o povo viesse acompanhar essa votação, não permitir que as pessoas que estivessem aqui, nas portas do Congresso Nacional, pudessem participar, como determina o regimento. Com respeito por aqueles que estão na Tribuna, independentemente de suas posições. Ao impedir a abertura das portas das galerias, acirrou-se o clima. E a meu ver, o que é mais grave, uma violência para como parlamento, é o decreto presidencial que vincula a liberação de emendas à aprovação dessa proposta.

Como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento. Eles têm a maioria. O governo tem a maioria. Mas vamos discutir isso com base no regimento, permitindo que as pessoas – como sempre aconteceu. Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo.

 

O governo está acusando o PSDB de pagar os manifestantes.

Não tenho nenhuma noção em relação a isso. Se amanhã você abrir as portas da galeria, você vai ter centenas e centenas de pessoas querendo participar dessa sessão. Isso é uma bobagem. É mais um equívoco. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente hoje e o PT e seus aliados ainda não perceberam. As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia. O fato inédito aqui hoje foi não permitirmos que o povo brasileiro que aqui veio, que aqui ontem ficou em vigília e outros que gostariam de vir pudessem participar desta sessão. Eu defendo inclusive que participe como determina o regimento. Ao não permitir isso, radicalizou-se o clima e ninguém segurou mais.

 

Mesmo com a acusação de que estariam insultando os outros parlamentares?

Não vi isso. Acho que o insulto não é cabível. Acho que o Regimento tem de ser cumprido. Ele diz exatamente o seguinte: aqueles que quiserem participar das sessões nas galerias, se não tiverem armados podem participar das sessões. Este é o primeiro ponto. O segundo: respeitosamente, portanto, em silêncio. Portanto, não foi cumprido o primeiro item do regimento, obviamente perdeu-se o controle. Mas eu aqui refuto e condeno qualquer tipo de acusação pessoal, qualquer tipo de ofensa. Se isso houve, isso não é bem vindo ao Parlamento. Mas esta é a casa do povo e o PT tem de aprender novamente a conviver com o povo nas galerias.

Quantas sessões eu presidi na Câmara dos Deputados com militantes de oposição, na época do Plano Real, na votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas galerias. E eu soube levar com serenidade e, obviamente, fazendo com que o regimento fosse cumprido. Ao impedir o povo brasileiro de participar desta sessão, radicalizou-se o clima. E é uma ilusão porque o povo está participando nas redes sociais, em casa, nas universidades e vai participar cada vez mais. Faltou a meu ver, aqui hoje, respeito à democracia.

PT precisa reaprender a conviver com o povo nas galerias, diz Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan Calheiros, Aécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

 

Chantagem

Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo ‘vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse o senador.