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Aécio Neves pede urgência do Senado para votação da reforma política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (02/08), que o Senado conclua neste semestre a discussão de projetos relacionados à reforma política. Em pronunciamento na retomada dos trabalhos legislativos, Aécio Neves pediu atenção especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que prevê mudanças importantes nas regras para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais e restabelece a cláusula de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.

“Ou nós enfrentamos com coragem uma necessária e urgente reforma política no país, ou vamos ter todos os demais problemas agravados, porque sem ela, a discussão de temas extremamente sensíveis ao país, reformas estruturantes no campo previdenciário, trabalhista, dentre outros, será dificultada imensamente”, afirmou Aécio Neves no plenário do Senado.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço antes do recesso parlamentar, em julho. A principal inovação da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos políticos. A proposta não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

O Brasil tem atualmente 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos recebem mensalmente recursos públicos para funcionamento e têm direito ao tempo gratuito no rádio e TV para exibirem propagandas partidárias, independentemente da quantidade de votos obtidos dos eleitores.

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Obras inacabadas

Em seu pronunciamento, o senador Aécio Neves também chamou atenção para o excessivo número de obras não concluídas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo estudo preliminar divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, existem hoje cerca de 20 mil obras paralisadas no país. Nesta terça-feira, o Senado anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o problema.

“O ministro [das Cidades] Bruno Araújo me dizia, dias atrás, que, além das obras inacabadas, paralisadas exatamente pela ausência de planejamento por todo país – de pequeno, médio e grande porte -, existe um advento novo que são aquelas obras que foram anunciadas, lançadas com grande estardalhaço, boa parte delas com presença de autoridades públicas e sequer previsão orçamentária para elas existia. É o engodo. É enganar a população sofrida brasileira, dando a ela perspectiva de algo que não ocorrerá”, criticou o senador Aécio Neves.

Ano Novo

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 04/01/2016

Em tempos difíceis, o cultivo da esperança implica renovar o nosso estoque de confiança na humanidade. É preciso acreditar que podemos fazer melhor do que já fizemos. Essa é uma boa forma de começar o ano novo.

O ano que passou foi dramático, no mundo e no Brasil. A imagem do menino sírio inerte nas areias da praia turca escancarou a tragédia dos refugiados do Mediterrâneo –e estamos longe de equacionar este drama. Já são mais de 60 milhões os refugiados e deslocados no planeta em função de conflitos étnicos, tribais e políticos.

Não há como não se comover com o retrato de nossa impotência em conter os desmandos e a intolerância que tornam insuportável a vida para boa parte da população mundial. Mas a comoção não basta. Da mesma forma, quando extremistas fanáticos perpetram atos abomináveis de violência, seja na Síria, na Nigéria ou na França, somos conclamados a agir.

Agir significa cuidar do que está ao nosso redor. Dizer não ao radicalismo e à barbárie implica compromisso com a vida, a dignidade, a justiça. Ao longo de 2015, vivemos episódios lamentáveis no Brasil, como a tragédia ambiental de Mariana, a maior de nossa história, e o massacre rotineiro de nossos jovens, como o assassinato de cinco inocentes fuzilados numa triste noite brasileira.

Encerramos o ano imersos no fracasso econômico, fruto de uma gestão política temerária e equivocada. Demos vexame em crescimento, empregos, inflação e equilíbrio fiscal, a ponto de sermos rebaixados e perder o título de bons pagadores.

Sofremos, agora, com uma epidemia de microcefalia que promete ser uma das maiores crises da história da saúde pública no país.

No entanto, as ruas mobilizadas de paixão e vontade, de um lado, e a solidez de nossas instituições, de outro, são indicadores de que nem tudo está perdido.

Mesmo o mundo nos deu boas novas, como o reatamento das relações entre EUA e Cuba e as eleições na Argentina e Venezuela, que sinalizam um distanciamento das ideologias populistas que acabam prejudicando justamente aqueles em cujo nome dizem agir. Há pouco tempo, a Conferência Mundial do Clima terminou com um acordo histórico. São sinais que devem nos animar.

A decisão recente do papa Francisco de canonizar Madre Teresa de Calcutá, Nobel da Paz em 1979 e símbolo maior da caridade e da dedicação desmedida aos esquecidos do mundo, nos enche de esperança nestes dias propícios à reflexão.

Sim, podemos fazer mais. Escassas, as boas notícias devem ser construídas com obstinação, coragem, generosidade. Façamos o bem e o certo. Com gestos e atitudes. Com escolhas. Sempre em direção a uma sociedade mais justa e solidária. A um futuro melhor.

Teremos o 2016 que soubermos construir.

Leia também aqui.

Aécio Neves – Entrevista Coletiva em Franca – 29/11/2013

O PSDB está pronto para o debate. A afirmação é do senador Aécio Neves que participou, nesta sexta-feira (29/11), em Franca, interior de São Paulo, de encontro com lideranças tucanas, entre eles deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.

Aécio Neves – Pronunciamento realizado em Franca

O PSDB está pronto para o debate. A afirmação foi feita na noite desta sexta-feira (29/11), pelo presidente do partido, senador Aécio Neves, durante encontro político realizado, em Franca (SP). Aécio estava acompanhado do líder do PSDB no Senado, senador Aloysio Nunes; do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira; do prefeito de Franca Alexandre Augusto Ferreira. Estavam presentes deputados, prefeitos, vereadores, militantes e apoiadores.

Seguem principais trechos do pronunciamento do senador:

Debate na economia, gestão e na ética

Nós estamos prontos para o debate, em qualquer canto, isso é covardia. Nós somos o país das conquistas, da estabilidade, eles são da perda dessas conquistas. Eles querem debater a gestão? Isso é covardia. Nós somos da meritocracia. Nós somos dos resultados. Eles são do aparelhamento da máquina pública. Para os companheiros, tudo. E o resultado? Deixa que algum dia vem. Querem debater os programas sociais? O PSDB vai acabar com a Bolsa Família? Acaba nada, nós que criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação.

Só que eu tenho uma visão absolutamente diferente do PT. Para o PT, o Bolsa Família é o ponto de chegada. Para nós, o ponto de partida. Nenhum pai vai querer deixar para o filho um cartão do Bolsa Família. Eu quero comemorar daqui uns anos: 5 milhões de famílias a menos no Bolsa Família porque elas estão empregadas, porque se qualificaram e se prepararam.

Eu quero ir para o debate na ética, nos valores, nos princípios, que o governo do PT enlameou. Nós não somos iguais a eles. Existem denúncias? Vamos investigar em profundidade. Mas nós podemos olhar para a nossa história, pelo retrovisor, e dizer: nós construímos as páginas mais importantes da história do Brasil e queremos construir outras.

Ciclo do PT

Não há instrumento mais valioso na política, que seja mais importante para nos levar a qualquer vitória – acho que serve para a vida também, não apenas na política – do que a verdade, do que você estar convencido de algo e poder dizer isso acreditando até o último fio do seu cabelo. E eu acredito até o lugar mais longínquo, mais profundo da minha alma, que precisamos encerrar esse ciclo de governo do PT em benefício não do PSDB, em beneficio do Brasil e da própria democracia. Está na hora de colocarmos duas coisas que estão em falta no governo do PT, se é que em algum momento elas existiram, ética e eficiência na gestão pública.

  Papel do PSDB

O PSDB não tem a opção sequer, não é uma possibilidade, apresentarmos uma candidatura e um projeto alternativo para o Brasil. É nossa obrigação, é nossa responsabilidade. O partido da estabilidade da moeda, o partido da modernização da economia, o partido da Lei de Responsabilidade Fiscal, o partido das privatizações, sim, que foram fundamentais para que o Brasil crescesse em setores que não eram e não deveriam jamais ser de responsabilidade do Estado, está aí pronto para mostrar ao Brasil que não merecemos o governo que temos.

Responsabilidade para com o Brasil

A nossa responsabilidade não é para com o PSDB, com os nossos aliados. É com o Brasil. Se eles conseguiram cooptar e levar inúmeros aliados para próximos do governo, não conseguiram nos levar e não nos levarão. Nós vamos estar de cabeça erguida, andando por cada canto desse país, com a cabeça erguida.

Caminho inverso na economia

O Brasil, há dez anos, todos se lembrarão, era a bola da vez. O Brasil se preparava para entrar no rol dos países desenvolvidos. Hoje somos o patinho feio dessa história. Estamos fazendo a lógica econômica inversa à dos países que estão crescendo. Temos um PIB medíocre hoje no Brasil e uma inflação alta, no teto da meta. E olha que essa inflação, que o governo diz desconhecer, só está em 6% porque a inflação de preços controlados – energia, combustíveis, tarifas de transporte – está em 1%, porque estão controlados. Na hora que sair essa tanta dessa panela vai lá para cima. A inflação de alimentos já está novamente em torno de 10%. E perdemos hoje, – digo isso, muitos aqui tem contatos fora do Brasil, recentemente participei de um grande evento para investidores em Nova York – o Brasil perdeu o patrimônio mais valioso que conquistamos a partir do governo do PSDB. Respeitabilidade, credibilidade.

Federação

O Brasil precisa de um governo que seja mais generoso com a Federação, que compreenda que não pode se apropriar de forma tão crescente e permanente das receitas tributárias e levar os municípios a uma situação quase que de insolvência.

E, como dizia Montoro, as pessoas não moram no país, não moram no estado, moram no município. Os municípios precisam readquirir a sua condição deles próprios enfrentarem as suas dificuldades.

Saúde

Há dez anos – apenas dois ou três números muito claros que ilustram o que quero dizer –, quando o PT assumiu o governo, o governo federal participava com 56% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil, hoje participa com 45%. E quem cresceu a receita? Onde que esta a maior parte dos recursos? Cada vez mais na União.

Segurança Pública

Não um lugar que a gente ande pelo Brasil que você não escute o clamor das pessoas, a preocupação permanente. Não é em grandes centros mais não, é no Brasil inteiro, grandes e pequenas cidades com o avanço da criminalidade, com essa praga que é essa epidemia do crack, que se alastra de forma incontrolável pelo Brasil inteiro. O governo federal, que é responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo (controle do) tráfico de drogas, pelo [controle do] tráfico de armas, sabe quanto investe em segurança pública? 13% de tudo o que se gasta no Brasil. 87% vêm aqui dos seus cofres da prefeitura de Franca, dos vizinhos e dos estados. Isso não é justo. Isso não é justo com o Brasil que precisa de solidariedade.

Gestão Pública

Eu sou de uma escola política que preza o entendimento. Que valoriza a boa negociação. Mas eu incorporo a essa minha escola uma paixão – pela boa gestão. Gestão de qualidade, onde o dinheiro público é aplicado corretamente, com transparência, é acompanhado e o benefício chega no final. O que virou o Brasil hoje? O Brasil é um grande cemitério de obras inacabadas. Ninguém me contou! Eu estou andando, eu estou vendo. Querem nos fazer crer que isso é razoável para a gestão pública. Não é.

Software pirata

O PT só acerta quando vem no rastro do PSDB. E, nós queremos construir outras. Foi assim com a questão macroeconômica do governo Lula, quando esqueceram, mas implementaram os pilares do cambio flutuante, meta de inflação e superávit primário depois abandonaram. Mas acertaram quando abandonaram o programa social deles, o Fome Zero, que eu nunca entendi o que era, e unificaram os programas de transferência de renda do governo FHC e fizeram bem. Vamos deixar de lado esse software pirata e trazer de novo o software original de quem tem convicções, de quem acredita efetivamente no que está fazendo.

Agronegócio

Nós todos, mineiros e paulistas dessa região, temos no café as nossas atividades econômicas mais importantes e que também vivem extrema dificuldade. Mas ao falar em café eu quero falar do agronegócio. Nós temos que parar de demonizar quem produz. Quem está no campo gerando renda. Quem está no campo gerando emprego. E se não fosse a atividade rural nesse país nós certamente estaríamos crescendo negativamente. O que nós temos é que estimular que o produtor rural cada vez mais ganhe produtividade. Cada vez mais seja responsável no campo da sustentabilidade. Queremos e nos responsabilizamos pela preservação ambiental.

Quem muda o Brasil

O Brasil deve muito é a quem trabalha. Muitas vezes a gente ouve as lideranças do PT dizer que mudaram a vida de todos, de que o PT veio e resolveu a vida do Brasil. Não sei quantas mil pessoas que ascenderam de classe social. Balela! Quem muda a nossa vida somos nós. Quem muda a vida de cada um de vocês são vocês. O Estado tem que ser o parceiro. Tem que te dar transporte adequado, tem que dar educação adequada. Tem que te dar saúde digna. Tem que te dar segurança na porta de casa para que cada um construa o seu destino.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Franca

O senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, hoje (29/11), em Franca (SP), falou sobre o encontro político com lideranças tucanas, entre elas deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. O presidente do PSDB também comentou sobre a suposta formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo, o mensalão e eleições para o próximo ano.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a viagem do senador à região.

Aqui não tem fronteira entre Minas e São Paulo vivemos as mesmas angústias e, muitas vezes, também o mesmo otimismo. Nesse exato momento, temos problemas comuns. Seja no setor calçadista aqui em Franca, temos também um polo importante também em Minas Gerais, em Nova Serrana, e que passa por extrema dificuldade com a concorrência predatória de produtos asiáticos, com a pouca ação do governo no comércio internacional, de estímulo à entrada de produtos brasileiros em outras partes do mundo. E também na cafeicultura vivemos a mesma dificuldade nesse momento.

A grande verdade é que falta planejamento no Brasil hoje. Eu tenho andado por todas as partes, por toda a região e é com muita alegria que estou hoje em Franca construindo na verdade a nova agenda. O Brasil precisa de uma nova agenda, onde ética e eficiência possam caminhar juntas. Onde haja planejamento. Onde haja tolerância zero com a inflação, uma condução de política econômica sem essa maquiagem fiscal permanente que mina a credibilidade do Brasil. Estamos aqui começando a construção de um novo projeto de desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Brasil. E eu vim aqui hoje para falar um pouco o que eu penso, mas também para ouvir muito da realidade da região.

Sobre suposta formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo.

Queremos, em primeiro lugar, que todas as investigações prossigam, as apurações sejam feitas em profundidade e qualquer pessoa que comprovadamente tiver cometido alguma ilicitude, algum ato ilegal, tem que ser punido exemplarmente. Seja próximo ao PSDB, seja próximo a outros partidos. O que não podemos aceitar é a manipulação. É a utilização de instituições de Estado para o combate político. Todos lutamos muito para que a democracia chegasse no Brasil. E temos que assegurá-la. Esse uso político de determinadas instituições não faz bem à própria democracia. O que dissemos, e volto a dizer hoje aqui em Franca, é que existem, nesse episódio, momentos mal contados, ou etapas que não foram esclarecidas. E é preciso que o ministro da Justiça traga esses esclarecimentos, com absoluta serenidade. Por que o que aconteceu? Existia um documento, cuja cópia não corresponde ao original, ninguém mais assume a sua autoria, e nomes de pessoas sérias foram jogados ao mar, à lama. E não podemos permitir que isso ocorra. Se houver uma denúncia séria ela tem que ser investigada. Não apenas em relação ao PSDB, mas a membros de qualquer partido. Ou até sem partido. É isso que sempre pregamos. Mas quando fomos alertados que havia uma certa manipulação do caso, cobramos explicações do ministro, e vamos aguardar que, no Congresso Nacional – no Senado na terça e na Câmara na quarta – ele possa, com serenidade, com absoluta transparência, esclarecer o que efetivamente ocorreu.

Como o senhor vê a tentativa da Câmara federal de evitar a cassação dos deputados do mensalão?

Triste. Na minha avaliação, deveria haver apenas a notificação, pela Câmara dos Deputados, aos parlamentares que foram julgados, que foram condenados. Como ocorre na grande maioria dos países civilizados do mundo. A própria Itália, na última semana, deu uma demonstração disso: o todo poderoso, ex-premiê, Berlusconi, foi condenado há mais de dois anos, e a regra no Congresso, no Senado italiano é de que, condenado há mais de dois anos, ele fique impedido de cumprir o mandato. Infelizmente, essa não foi a interpretação da mesa da Câmara dos Deputados. Eu nunca torci, isso não me traz alegria, para um adversário político ser condenado e estar preso. Mas a decisão do Judiciário condenando aqueles sobre quem haviam provas contundentes e até absolvendo outros faz bem para a democracia. O que não podemos aceitar é o que o PT quer fazer, parecer, que houve ali um julgamento político. Não temos hoje, felizmente, no Brasil, nenhum preso político. Temos, na verdade, políticos presos que devem cumprir suas penas como devem cumprir todos os outros que foram ou vierem a ser condenados.

O que a região pode esperar de um possível governo do PSDB?

Generosidade e solidariedade. A base da nossa proposta está a refundação da federação. Nunca assistimos em toda a história republicana do Brasil uma concentração tão absurda de receita nas mãos da União em detrimento dos estados e municípios em situação quase pré-falimentar. Estou aqui ao lado do prefeito de Franca e de vários prefeitos que sabem o que vem passando. Hoje, para se ter uma ideia, o governo federal, em segurança pública, participa apenas com 13% de tudo que é investido, 87% vem dos municípios e estados. E são os que menos têm. Olha que o governo federal é responsável pela segurança das fronteiras e (combate ao) tráfico de drogas e armas. Falta generosidade para com os municípios e com os estados.

O governo do PSDB agirá, em primeiro lugar, com ética, com transparência. Em segundo lugar, terá uma responsabilidade muito maior na condução da economia. Para nós, é tolerância zero com a inflação, até porque acabamos com ela anos atrás. Do ponto de vista da gestão do Estado, não consideramos o setor privado como um inimigo a ser combatido, queremos como um parceiro para fazer investimentos em infraestrutura, nas rodovias e ferrovias, hidrovias, portos, porque isso é necessário para que a nossa economia possa crescer. Na área social, nós, do PSDB, não nos contentamos com a administração diária da pobreza, como parece satisfazer o PT. Queremos a superação. Pobreza para nós não pode ser vista apenas como privação da renda, que é um dos aspectos mais claros da pobreza, mas também a privação de serviços, saneamento, educação, saúde, a privação de oportunidade, é algo que também leva à pobreza extrema.

O que queremos inaugurar um novo tempo para o Brasil onde não exista mais nós e eles. O governo do PT age assim: quem é aliado é a favor do Brasil, quem critica o governo, quem é oposição, é contra o Brasil. Isso não existe. Queremos um governo que seja realmente de todos os brasileiros, que faça as coisas certas, que não aparelhe o Estado com a companheirada, como faz o PT. Que faça o Estado ser eficiente e tenha uma visão de mundo muito mais generosa do que estamos tendo hoje. Temos uma estrada enorme a percorrer, o PSDB fará sua parte, apresentar uma proposta muito diferente dessa que está aí para o Brasil voltar a sorrir.

Após o falecimento de Tancredo Neves, a história recolocará um Neves na Presidência?

Nunca foi meu projeto de vida. Sei que tenho uma responsabilidade como presidente do maior partido de oposição. Se o partido achar que esse deve ser o meu papel, disputar a eleição presidencial, o que posso dizer é que estarei pronto para isso. Eu vou cumprir o meu papel. Meu avô Tancredo costumava dizer que Presidência é destino. O dele, infelizmente, não se cumpriu. Mas ele nos permitiu o reencontro com a democracia, a partir da sua grande liderança. Cabe a nós, à nossa geração e a outras que virão, fazer com que a democracia seja instrumento de melhoria de condições para outras pessoas, com melhor educação, melhor saúde, mais oportunidades e melhores oportunidades de trabalho. Vamos fazer a nossa parte e esperar para ver o que o destino nos reserva.

Pronunciamento realizado em Franca