No mundo novo de Trump, temos que redobrar o sentido de urgência
Quase tudo já foi dito sobre o surpreendente desfecho da eleição americana. Mas a vitória de Donald Trump continua a suscitar discussões, dúvidas e angústias e impõe-se como assunto obrigatório pelo mundo afora.
De início, embora não caibam reparos à soberana decisão dos eleitores americanos, é de se esperar que a realidade imponha limites a algumas posições defendidas pelo presidente eleito ao longo da dura disputa com sua adversária. Em especial, que ele não leve adiante ideias xenófobas e misóginas. Milhares de brasileiros e milhões de imigrantes de outras nacionalidades que vivem nos EUA não podem ser responsabilizados por efeitos econômicos decorrentes de processos históricos.
Da mesma forma, o avanço dos direitos das mulheres e das minorias não deve sofrer quaisquer ameaças, assim como raças e crenças não podem ser alvo de preconceito.
Mas a principal consequência da vitória do republicano para o Brasil repousa sobre a nossa economia. Um dos pilares da plataforma vitoriosa escora-se numa agenda francamente protecionista, o que seria muito ruim num momento em que precisamos urgentemente de mais – e não menos – comércio para fortalecer nossa atividade produtiva.
É possível que o realismo que costuma marcar a ascensão de novos governos acabe por atenuar o ímpeto nacionalista e populista do discurso eleitoral. A solidez das seculares instituições americanas, com seu sistema de freios e contrapesos, também deve colaborar para tanto. Ganhará o mundo, se assim for.
De todo modo, o novo paradigma de poder global e o ambiente de crises e transformações obrigam o Brasil e o mundo a uma séria reflexão.
Para nós, brasileiros, não haverá chance de sucesso se não fizermos uma forte inflexão no nosso regime fiscal, fazendo os ajustes de forma a preservar os serviços essenciais que o governo precisa oferecer com mais qualidade à população. Neste bravo mundo novo, não há espaço para gestores perdulários e pouco responsáveis.
Precisamos nos debruçar com redobrado sentido de urgência sobre reformas que modernizem nossa economia, injetando dinamismo, produtividade e competitividade ao nosso parque produtivo. O atraso é imenso: com o PT, o país passou mais de uma década de costas para o mundo, ressuscitando dogmas do passado que produziram fracassos.
O tempo nos dirá o verdadeiro impacto da eleição de Trump no mundo. No Brasil, independentemente dos desafios que virão, devemos fazer a nossa parte, que começa com um necessário encontro de contas com a realidade, o primeiro passo para recuperar um lugar de respeito no mundo e resgatar a esperança dentro das nossas próprias fronteiras.
A decisão dos britânicos de retirar o Reino Unido da União Europeia acende luzes de emergência sobre o modelo que se projetava a partir de uma Europa unificada.
Muita coisa está em jogo. Não são apenas consequências econômicas, com repercussão na economia global. Há impactos políticos, sociais e culturais de enorme relevância.
O rompimento britânico é o mais contundente golpe já desferido contra o sonho civilizatório que levou àquela aliança no pós-guerra. Um sonho que reuniu países com séculos de rivalidade em torno da ideia de um mundo sem fronteiras, democracias em diálogo permanente e nações atentas às questões da desigualdade regional.
No contexto global, países mais pobres como Portugal, Espanha e Irlanda, entre outros, se beneficiaram com políticas de financiamento de países mais ricos.
A construção desse arcabouço institucional apresentou fissuras que se aprofundaram nos últimos dez anos. Às grandes metrópoles ricas, multiculturais e educadas, como Londres, se contrapunham as periferias abandonadas e populações marginalizadas, sem emprego e sem amparo social. Um ambiente propício para a emergência de discursos nacionalistas, populistas e xenófobos. Não à toa, os temas da imigração e da representação política dominaram a discussão sobre o referendo.
Na base ideológica de partidos extremistas que crescem na Europa ou na pregação de intolerância e racismo do candidato republicano nos EUA há uma nítida disposição para se apontar “inimigos”. Esse é o ingrediente que alimenta o ódio contra os “estrangeiros” e as minorias, a quem se quer fechar as portas e, se possível, destituir direitos básicos.
A outra ponta que sustenta o discurso autoritário é a descrença na representação política tradicional. A retórica demagógica quer fazer crer que a vontade popular se faz nas ruas, no voluntarismo e na força das massas, em contraste às instâncias moderadoras próprias de uma república democrática representativa. Como se mudanças pudessem ser feitas no grito e até com violência, em vez de passar pelo crivo do debate parlamentar.
É próprio do discurso totalitário – como bem vemos aqui mesmo, no Brasil – promover desgaste de partidos e instituições tradicionais. Compactuar com isso é negar o valor intrínseco da política como território legítimo para embate de ideias e de interesses da sociedade.
O sonho da união europeia, agora fraturado, é algo que diz respeito a todos nós. O que está em jogo, na Europa ou em qualquer lugar no planeta, é a crença nas ideias civilizatórias. A utopia de um mundo progressista, mais igualitário e mais fraterno, que deve sempre prevalecer.
Em tempos difíceis, o cultivo da esperança implica renovar o nosso estoque de confiança na humanidade. É preciso acreditar que podemos fazer melhor do que já fizemos. Essa é uma boa forma de começar o ano novo.
O ano que passou foi dramático, no mundo e no Brasil. A imagem do menino sírio inerte nas areias da praia turca escancarou a tragédia dos refugiados do Mediterrâneo –e estamos longe de equacionar este drama. Já são mais de 60 milhões os refugiados e deslocados no planeta em função de conflitos étnicos, tribais e políticos.
Não há como não se comover com o retrato de nossa impotência em conter os desmandos e a intolerância que tornam insuportável a vida para boa parte da população mundial. Mas a comoção não basta. Da mesma forma, quando extremistas fanáticos perpetram atos abomináveis de violência, seja na Síria, na Nigéria ou na França, somos conclamados a agir.
Agir significa cuidar do que está ao nosso redor. Dizer não ao radicalismo e à barbárie implica compromisso com a vida, a dignidade, a justiça. Ao longo de 2015, vivemos episódios lamentáveis no Brasil, como a tragédia ambiental de Mariana, a maior de nossa história, e o massacre rotineiro de nossos jovens, como o assassinato de cinco inocentes fuzilados numa triste noite brasileira.
Encerramos o ano imersos no fracasso econômico, fruto de uma gestão política temerária e equivocada. Demos vexame em crescimento, empregos, inflação e equilíbrio fiscal, a ponto de sermos rebaixados e perder o título de bons pagadores.
Sofremos, agora, com uma epidemia de microcefalia que promete ser uma das maiores crises da história da saúde pública no país.
No entanto, as ruas mobilizadas de paixão e vontade, de um lado, e a solidez de nossas instituições, de outro, são indicadores de que nem tudo está perdido.
Mesmo o mundo nos deu boas novas, como o reatamento das relações entre EUA e Cuba e as eleições na Argentina e Venezuela, que sinalizam um distanciamento das ideologias populistas que acabam prejudicando justamente aqueles em cujo nome dizem agir. Há pouco tempo, a Conferência Mundial do Clima terminou com um acordo histórico. São sinais que devem nos animar.
A decisão recente do papa Francisco de canonizar Madre Teresa de Calcutá, Nobel da Paz em 1979 e símbolo maior da caridade e da dedicação desmedida aos esquecidos do mundo, nos enche de esperança nestes dias propícios à reflexão.
Sim, podemos fazer mais. Escassas, as boas notícias devem ser construídas com obstinação, coragem, generosidade. Façamos o bem e o certo. Com gestos e atitudes. Com escolhas. Sempre em direção a uma sociedade mais justa e solidária. A um futuro melhor.
Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre as declarações da presidente Dilma
“A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método”, disse o senador Aécio Neves sobre as declarações dadas pela presidente da República, que afirmou ter demorado a ter conhecimento da gravidade da crise econômica do país. Em entrevista, hoje (25/08), em Brasília, Aécio Neves lembrou que a presidente foi alertada por todos, no ano passado, sobre o baixo crescimento do Brasil e a perda do controle sobre inflação. “Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República”, afirmou Aécio.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Ouvi as declarações da presidente da República reconhecendo os equívocos do seu governo e dizendo que teve tardiamente apenas o conhecimento da real situação do país. A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral e, infelizmente, continua a se conduzir agora, porque os alertas em relação à situação econômica e o agravamento da crise fiscal do país foram feitos durante todo o processo eleitoral, não apenas por nós da oposição, foram feitos por especialistas.
Lembro bem, e vocês também se lembrarão, de quando uma funcionária do banco Santander divulgou um documento interno, falando da precariedade da situação econômica do país e aquilo que nos esperava, o ex-presidente Lula foi pedir a cabeça da funcionária. Não se preocupou em conhecer as razões pelas quais aquele documento havia sido escrito.
A presidente fala agora que se surpreende com o envolvimento de petistas no escândalo da Petrobras. Não é verdade. Os alertas foram inúmeros. Lembro que, durante a campanha eleitoral, cheguei a dizer à presidente, em um dos debates, se ela confiava no senhor João Vaccari Neto, tamanhas eram as denúncias que, naquele tempo, já surgiam em relação a ele receber propina em benefício do PT. A presidente disse que confiava no seu tesoureiro, que hoje está preso.
Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República. Apenas uma presidente nas cordas, que busca a cada dia um novo oxigênio, lançando medidas sem qualquer discussão ou arquitetura mais bem elaborada do ponto de vista técnico, apenas para dar satisfações à opinião pública. Mas o que é grave e é sobre isso que quero me deter – e esse é o sentimento da bancada do PSDB e das oposições, com as quais nos reunimos há pouco – a percepção é de que a crise se agrava e temos, na verdade, um ministro da Fazenda cada vez mais fragilizado.
Nossa percepção é de que começam a surgir novamente medidas inspiradas naquela nefasta nova matriz econômica, que governou o Brasil ao longo dos últimos anos, como a decisão recente dos bancos públicos, de forma subsidiada financiarem setores específicos da economia. Portanto, isso é extremamente grave.
Sobre o ministro da Fazenda.
Temos um ministro da Fazenda, a cada semana, a cada votação no Congresso, a cada reunião da base, desautorizado pela dinâmica do governo. Faço isso porque um governo que não acredita no rumo que está tomando é um governo que não consegue impor à sua própria base, essas medidas. O que percebo – e os brasileiros vêm percebendo – é que a necessidade emergencial da presidente Dilma de buscar colocar no Ministério da Fazenda alguém que conversasse com o mercado e que minimamente resgatasse alguma credibilidade já virou coisa do passado.
Infelizmente – e esse foi o sentimento de toda a nossa bancada – o Brasil hoje é uma nau desgovernada, e o ministro da Fazenda, infelizmente, não demonstra mais condições de impor a sua agenda ao Brasil. Portanto, aquilo que a presidente disse talvez seja a única das verdades: Nos preparemos, porque teremos um ano de 2016 extremamente ruim para a economia. Principalmente para os brasileiros, porque a crise que era econômica já é social. O desemprego continua avançando de forma muito rápida, e sabemos o que isso impacta na vida das famílias, na vida das pessoas, com a inflação alta, com juros na estratosfera. Essa é a herança macabra do governo petista. Inflação saindo de controle, desemprego na estratosfera, juros escorchantes e, enfim, um desgoverno. Uma presidente da República que insiste em continuar mentindo aos brasileiros.
Parece que a presidente Dilma estava fora?
A impressão que se tem é que ela vivia em outro país ou em outro planeta, porque todos os alertas foram feitos. Quando busquei o debate sobre a necessidade de fazermos ajustes, a presidente nos chamava de pessimistas. A presidente fugiu de qualquer medida responsável que poderia hoje estar minimizando os efeitos dessa crise para os brasileiros.
A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo a gravidade da situação. Os alertas não foram poucos, repito, não foram apenas da oposição. Dizer hoje que desconhecia a gravidade da crise é zombar mais uma vez da inteligência dos brasileiros. Dizer que desconhecia a participação dos petistas no escândalo da Petrobras, que ela comandou tão de perto, é mais uma vez zombar da inteligência dos brasileiros.
Por isso, temos cada vez uma presidente mais fragilizada, mais distanciada da realidade e uma crise econômica que nos engole, uma crise econômica que vem tirando a esperança e as condições mínimas de sobrevivência digna de milhões e milhões de brasileiros.
Sobre atuação dos TCU e TSE.
É importante que saibamos que o respeito à moralidade pública é uma obrigação dos governos. Portanto, estamos cobrando que os nossos tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, que possam cumprir o seu papel. Não importa se o eventual atingido seja o presidente da República, seja um governador do Estado ou um prefeito municipal, a lei tem de ser cumprida por todos, em especial, pela presidente da República que deveria dar um exemplo.
Hoje à noite, o Tribunal Superior Eleitoral retoma a votação de uma ação (AIN) em que as oposições solicitam a abertura de investigação para comprovar se houve ou não a utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral. Não tenho dúvida de que esta deverá ser a decisão majoritária do TSE porque, se não for, a alternativa que nos restaria seria aqui, no Congresso Nacional, apresentarmos uma proposta que diz o seguinte: “no caso de a presidente da República, pode-se cometer qualquer delito, que o tribunal não se vê em condições de julgá-la”.
Tenho confiança de que o TSE vai abrir esta investigação, que o Tribunal de Contas, com base em um parecer técnico do Ministério Público daquele tribunal, vai também apresentar um parecer que mostra a ilegalidade da condução da política econômica do governo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o seu descumprimento.
O que nos dá algum alívio, alguma esperança, é sabermos que o Brasil tem instituições que funcionam. Funcionam de forma sólida. Blindá-las, protegê-las dos constrangimentos de setores do governo e do próprio PT é um dos deveres maiores da oposição hoje.
Qual a expectativa para a sabatina do procurador Janot, amanhã?
O procurador-geral se submeterá, como prevê a Constituição, a uma sabatina que já há algum tempo se transformou em um momento importante para o Congresso. Felizmente, e espero que não haja um retrocesso, as sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participo, têm se transformado não apenas em sessão de homenagem ao indicado, ao sabatinada, mas uma oportunidade, talvez se inspirado no que acontece nos Estados Unidos ou em outros países com democracias mais consistentes e sólidas do que a nossa, em um momento realmente de conhecimento das propostas, da postura de cada indicado.
O procurador-geral tem o nosso respeito. Alguns questionamentos serão feitos certamente pela oposição e acredito que sairemos dessa sabatina conhecendo um pouco mais os propósitos para os próximos dois anos do procurador Janot. Mas será uma sabatina onde dúvidas sobre encaminhamentos de determinadas questões serão levantadas, mas prefiro deixá-las para amanhã.
Qual a posição do PSDB com relação à situação do presidente da Câmara?
As acusações são graves e devem ser respondidas. Todos os homens públicos, independente da função que ocupam – isso serve para o presidente da Câmara, para a presidente da República, para todos os eleitos e outros que ocupam funções pública –, têm que estar sempre prontos a responder às acusações, e é isso que se espera do presidente da Câmara dos Deputados para, a partir do momento em que apresente sua defesa, ele possa ser julgado. Essa é a posição que a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados deve manter. Cobrar que as respostas sejam dadas para que ele possa efetivamente se defender e ser julgado.
Sobre afastamento do presidente da Câmara.
Essa é uma questão interna da Câmara dos Deputados na qual eu não interfiro. Digo apenas que todos aqueles que têm sido alvo de acusações, seja de denúncias ou mesmo nas investigações, têm que responder a elas de forma cabal.
Aécio Neves comenta as declarações da presidente Dilma
“A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método”, disse o senador Aécio Neves sobre as declarações dadas pela presidente da República, que afirmou ter demorado a ter conhecimento da gravidade da crise econômica do país. Em entrevista, hoje (25/08), em Brasília, Aécio Neves lembrou que a presidente foi alertada por todos, no ano passado, sobre o baixo crescimento do Brasil e a perda do controle sobre inflação. “Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República”, afirmou Aécio.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Ouvi as declarações da presidente da República reconhecendo os equívocos do seu governo e dizendo que teve tardiamente apenas o conhecimento da real situação do país. A verdade é que a senhora presidente da República estabeleceu a mentira como método. Foi assim que ela se conduziu durante toda a campanha eleitoral e, infelizmente, continua a se conduzir agora, porque os alertas em relação à situação econômica e o agravamento da crise fiscal do país foram feitos durante todo o processo eleitoral, não apenas por nós da oposição, foram feitos por especialistas.
Lembro bem, e vocês também se lembrarão, de quando uma funcionária do banco Santander divulgou um documento interno, falando da precariedade da situação econômica do país e aquilo que nos esperava, o ex-presidente Lula foi pedir a cabeça da funcionária. Não se preocupou em conhecer as razões pelas quais aquele documento havia sido escrito.
A presidente fala agora que se surpreende com o envolvimento de petistas no escândalo da Petrobras. Não é verdade. Os alertas foram inúmeros. Lembro que, durante a campanha eleitoral, cheguei a dizer à presidente, em um dos debates, se ela confiava no senhor João Vaccari Neto, tamanhas eram as denúncias que, naquele tempo, já surgiam em relação a ele receber propina em benefício do PT. A presidente disse que confiava no seu tesoureiro, que hoje está preso.
Lamentavelmente não se vê sinceridade na presidente da República. Apenas uma presidente nas cordas, que busca a cada dia um novo oxigênio, lançando medidas sem qualquer discussão ou arquitetura mais bem elaborada do ponto de vista técnico, apenas para dar satisfações à opinião pública. Mas o que é grave e é sobre isso que quero me deter – e esse é o sentimento da bancada do PSDB e das oposições, com as quais nos reunimos há pouco – a percepção é de que a crise se agrava e temos, na verdade, um ministro da Fazenda cada vez mais fragilizado.
Nossa percepção é de que começam a surgir novamente medidas inspiradas naquela nefasta nova matriz econômica, que governou o Brasil ao longo dos últimos anos, como a decisão recente dos bancos públicos, de forma subsidiada financiarem setores específicos da economia. Portanto, isso é extremamente grave.
Sobre o ministro da Fazenda.
Temos um ministro da Fazenda, a cada semana, a cada votação no Congresso, a cada reunião da base, desautorizado pela dinâmica do governo. Faço isso porque um governo que não acredita no rumo que está tomando é um governo que não consegue impor à sua própria base, essas medidas. O que percebo – e os brasileiros vêm percebendo – é que a necessidade emergencial da presidente Dilma de buscar colocar no Ministério da Fazenda alguém que conversasse com o mercado e que minimamente resgatasse alguma credibilidade já virou coisa do passado.
Infelizmente – e esse foi o sentimento de toda a nossa bancada – o Brasil hoje é uma nau desgovernada, e o ministro da Fazenda, infelizmente, não demonstra mais condições de impor a sua agenda ao Brasil. Portanto, aquilo que a presidente disse talvez seja a única das verdades: Nos preparemos, porque teremos um ano de 2016 extremamente ruim para a economia. Principalmente para os brasileiros, porque a crise que era econômica já é social. O desemprego continua avançando de forma muito rápida, e sabemos o que isso impacta na vida das famílias, na vida das pessoas, com a inflação alta, com juros na estratosfera. Essa é a herança macabra do governo petista. Inflação saindo de controle, desemprego na estratosfera, juros escorchantes e, enfim, um desgoverno. Uma presidente da República que insiste em continuar mentindo aos brasileiros.
Parece que a presidente Dilma estava fora?
A impressão que se tem é que ela vivia em outro país ou em outro planeta, porque todos os alertas foram feitos. Quando busquei o debate sobre a necessidade de fazermos ajustes, a presidente nos chamava de pessimistas. A presidente fugiu de qualquer medida responsável que poderia hoje estar minimizando os efeitos dessa crise para os brasileiros.
A ação do governo não foi de desconhecimento, foi de irresponsabilidade porque optou por vencer as eleições mesmo sabendo a gravidade da situação. Os alertas não foram poucos, repito, não foram apenas da oposição. Dizer hoje que desconhecia a gravidade da crise é zombar mais uma vez da inteligência dos brasileiros. Dizer que desconhecia a participação dos petistas no escândalo da Petrobras, que ela comandou tão de perto, é mais uma vez zombar da inteligência dos brasileiros.
Por isso, temos cada vez uma presidente mais fragilizada, mais distanciada da realidade e uma crise econômica que nos engole, uma crise econômica que vem tirando a esperança e as condições mínimas de sobrevivência digna de milhões e milhões de brasileiros.
Sobre atuação dos TCU e TSE.
É importante que saibamos que o respeito à moralidade pública é uma obrigação dos governos. Portanto, estamos cobrando que os nossos tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, que possam cumprir o seu papel. Não importa se o eventual atingido seja o presidente da República, seja um governador do Estado ou um prefeito municipal, a lei tem de ser cumprida por todos, em especial, pela presidente da República que deveria dar um exemplo.
Hoje à noite, o Tribunal Superior Eleitoral retoma a votação de uma ação (AIN) em que as oposições solicitam a abertura de investigação para comprovar se houve ou não a utilização de dinheiro de propina na campanha eleitoral. Não tenho dúvida de que esta deverá ser a decisão majoritária do TSE porque, se não for, a alternativa que nos restaria seria aqui, no Congresso Nacional, apresentarmos uma proposta que diz o seguinte: “no caso de a presidente da República, pode-se cometer qualquer delito, que o tribunal não se vê em condições de julgá-la”.
Tenho confiança de que o TSE vai abrir esta investigação, que o Tribunal de Contas, com base em um parecer técnico do Ministério Público daquele tribunal, vai também apresentar um parecer que mostra a ilegalidade da condução da política econômica do governo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o seu descumprimento.
O que nos dá algum alívio, alguma esperança, é sabermos que o Brasil tem instituições que funcionam. Funcionam de forma sólida. Blindá-las, protegê-las dos constrangimentos de setores do governo e do próprio PT é um dos deveres maiores da oposição hoje.
Qual a expectativa para a sabatina do procurador Janot, amanhã?
O procurador-geral se submeterá, como prevê a Constituição, a uma sabatina que já há algum tempo se transformou em um momento importante para o Congresso. Felizmente, e espero que não haja um retrocesso, as sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participo, têm se transformado não apenas em sessão de homenagem ao indicado, ao sabatinada, mas uma oportunidade, talvez se inspirado no que acontece nos Estados Unidos ou em outros países com democracias mais consistentes e sólidas do que a nossa, em um momento realmente de conhecimento das propostas, da postura de cada indicado.
O procurador-geral tem o nosso respeito. Alguns questionamentos serão feitos certamente pela oposição e acredito que sairemos dessa sabatina conhecendo um pouco mais os propósitos para os próximos dois anos do procurador Janot. Mas será uma sabatina onde dúvidas sobre encaminhamentos de determinadas questões serão levantadas, mas prefiro deixá-las para amanhã.
Qual a posição do PSDB com relação à situação do presidente da Câmara?
As acusações são graves e devem ser respondidas. Todos os homens públicos, independente da função que ocupam – isso serve para o presidente da Câmara, para a presidente da República, para todos os eleitos e outros que ocupam funções pública –, têm que estar sempre prontos a responder às acusações, e é isso que se espera do presidente da Câmara dos Deputados para, a partir do momento em que apresente sua defesa, ele possa ser julgado. Essa é a posição que a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados deve manter. Cobrar que as respostas sejam dadas para que ele possa efetivamente se defender e ser julgado.
Sobre afastamento do presidente da Câmara.
Essa é uma questão interna da Câmara dos Deputados na qual eu não interfiro. Digo apenas que todos aqueles que têm sido alvo de acusações, seja de denúncias ou mesmo nas investigações, têm que responder a elas de forma cabal.
Ouça a entrevista do senador:
Pronunciamento sobre ação coletiva contra a Petrobras
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou em plenário, nesta quarta-feira (05/08), que o partido protocolou hoje, junto à Petrobras, pedido de acesso à íntegra da defesa dos advogados da empresa em ação coletiva movida por investidores estrangeiros contra a estatal brasileira na Justiça norte-americana.
Nos depoimentos, os advogados classificaram os comunicados enganosos feitos aos investidores destacando a retidão e transparência da empresa como “mera publicidade”. Os investidores alegam ter sido prejudicados pelo esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Confira os principais trechos do pronunciamento:
Peço a atenção dos meus nobres companheiros, para um tema extremamente relevante. E que passou de alguma forma despercebido, talvez em razão do acúmulo de notícias, muitas delas surpreendentes, que nos chegam a cada instante. Mas um importante jornal brasileiro publicou, no início dessa semana, uma matéria que mereceria uma atenção maior, inclusive de nós senadores, como já começa a buscar essa atenção na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados.
Na verdade, existe hoje uma ação coletiva, que corre na corte de Nova Iorque, proposta por acionistas, investidores da Petrobras, que buscam ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram em razão dos desvios já assumidos, inclusive oficialmente, pela própria Petrobras. Essa ação é comandada no Tribunal Distrital de Manhattan pelo juiz Jed Rakoff. E ele informou algo absolutamente estarrecedor. Ele oficiou a Petrobras, para que a Petrobras explicasse como teria feito tantos relatórios, e na verdade tantos anúncios, falando, por exemplo, que a Petrobras – isso é a defesa da Petrobras a essa ação – diz que “as nossas práticas estão destinadas a assegurar os mais altos padrões de ética na condução da empresa”. Diz ainda a Petrobras, através dos seus advogados, senador Tasso Jereissati: “adota as melhores práticas de governança cooperativa”.
Abro aspas novamente para mais um dos argumentos da defesa da Petrobras, ou dos anúncios, na verdade, propostos e publicados em Nova Iorque, pela Petrobras – e é bom ressalvar, cujas ações são negociadas na bolsa de Nova Iorque. Diz que os negócios da Petrobras são conduzidos com transparência e integridade. Que a empresa está comprometida em implementar uma operação sempre justa e transparente. Que vai investir todos os seus recursos com eficiência e disciplina. E que o realismo das suas metas e da sua gestão são absolutos. (…)
(…) Não podemos ser responsabilizados por isso porque essas peças eram, abro aspas novamente: “mera publicidade”, senhoras e senhores senadores. O que estamos vendo é estarrecedor, um governo que não cansou de mentir ainda aos brasileiros como vemos dia a dia, agora também mente para os investidores fora do Brasil. É algo absolutamente sério. O final do relatório do juiz diz também literalmente que a Petrobras não pode ser questionado por aqueles anúncios que havia feito porque são comunicados, repito, de opinião e de mera publicidade.
O deputado Imbassahy, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga os desvios da Petrobras, está solicitando hoje acesso à íntegra desses depoimentos, ou dessa defesa da Petrobras, porque isso é crime de responsabilidade. Uma empresa cujas ações são negociadas em uma bolsa internacional, em uma das mais importantes do mundo que é a bolsa de Nova York, considera os seus comunicados de governança meras peças publicitárias.
O que podemos pensar presidente Renan Calheiros em relação a todos esses outros anúncios que assistimos todos os dias, agora em relação ao Fies como se fosse a oitava maravilha do mundo sem dizer que este ano atenderá a metade dos alunos que atendeu ano passado. Fica aqui este alerta, porque quando imaginávamos que a Petrobras iniciava um novo e virtuoso ciclo, estamos vendo que algumas das piores práticas da empresa, sobretudo no que diz respeito a mentir aos brasileiros e aos investidores, ainda continua sendo praticada pela empresa.
George Gianni
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