Projeto de renegociação de dívidas dos estados

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado, como, por exemplo, limitar o crescimento das despesas primárias ao crescimento do IPCA e acabar com a lei de incentivos fiscais. Não é justo que os contribuintes de todo o Brasil se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou o senador Aécio Neves, na tarde de hoje (14), ao declarar apoio ao Projeto de Lei 54/2016, que estabelece a renegociação das dívidas do estados. O substitutivo do projeto, elaborado pelo senador Armando Monteiro, foi aprovado pelo Senado e voltará para votação na Câmara dos Deputados.

Aécio Neves Senado

Foto: George Gianni

Aécio vota a favor de projeto de refinanciamento da dívida de Minas e de estados endividados

O senador Aécio Neves defendeu nesta quarta-feira (14/12), no plenário do Senado, a aprovação do Projeto de Lei 54/2016, que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A proposta aprovada foi o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que permite à União prorrogar o pagamento das dívidas e reduzir o valor das parcelas devidas.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maior dificuldade para cumprir seus compromissos financeiros, como o pagamento em dia dos servidores públicos e do 13º salário.
Ex-governador de Minas, Aécio diz que os estados precisam reequilibrar seu caixa, mas também ter maior responsabilidade no uso dos recursos públicos. O projeto aprovado pelo Senado traz contrapartidas que deverão ser cumpridas para obtenção do refinanciamento, como a redução pelos estados dos gastos com altos salários e propaganda.

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. Mas é absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha as contrapartidas apresentadas pelo Senado, como, por exemplo, limitar o crescimento das despesas primárias ao crescimento do IPCA. Não é justo que os contribuintes de todo o Brasil se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos”, alertou o senador ao defender a aprovação das medidas.

Reduzir gastos com altos salários e propaganda

O substitutivo aprovado nesta quarta-feira voltará para votação na Câmara dos Deputados. Além da redução do valor das parcelas devidas à União, o projeto permite um prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.

“O projeto é muito bem feito, mas é preciso que na Câmara dos Deputados as contrapartidas sejam cobradas, para que nós não estejamos, às custas do contribuinte, mais uma vez, daqui a um, dois ou três anos, sendo obrigados a encontrar uma nova saída para governos irresponsáveis”, ressaltou Aécio Neves.

Além do limite do crescimento das despesas primárias pelo variação do IPCA, são previstas como contrapartidas ao refinanciamento a não emissão de leis com incentivos fiscais, suspensão de contratação de pessoal, redução em 10% das despesas com cargos de livre provimento, redução de despesas com propaganda em 50% do valor médio dos últimos três exercícios.

Projeto de renegociação de dívidas dos estado

O senador Aécio Neves e a bancada do PSDB votaram hoje (14/12) em favor do Projeto de Lei 54/2016, que estabelece um regime especial para refinanciamento das dívidas dos estados junto à União. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maiores dificuldades financeiras.
A proposta aprovada pelo plenário, em forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), permite ao governo federal adotar nos contratos das dívidas um prazo adicional de até 240 meses para os pagamentos devidos e ainda a redução do valor das parcelas.

Aécio destacou que cabe aos estados agora cortar despesas e agir com responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ele defendeu a exigência das contrapartidas previstas no projeto para que os estados sejam atendidos pelo refinanciamento. O substituto depende agora de votação na Câmara dos Deputados.

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado. Não é justo que os contribuintes se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou, ao defender o projeto.

Pronunciamento no Encontro de Prefeitos Eleitos

“A nossa maior força haverá de ser sempre a nossa unidade. Pelas dificuldades porque passa o país e pela responsabilidade que recai sobre os ombros do PSDB, sobretudo a partir das últimas eleições, não temos sequer o direito de pensar em projetos individuais e de colocá-los acima da nossa maior responsabilidade que é dar ao Brasil, no tempo certo, um governo honrado, decente e que prossiga o esforço iniciado no governo de transição do presidente Michel Temer de tirar o Brasil do abismo no qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, no pronunciamento que fez hoje (25/11) aos prefeitos e vereadores eleitos pelo partido, reunidos em Brasília num grande encontro nacional.

Com a presença de todos os governadores tucanos, dirigentes e das bancadas federal, o encontro reuniu os 813 prefeitos eleitos no país para reafirmar as bandeiras defendidas pelo PSDB na gestão das cidades. Aécio destacou a grave dificuldade financeira dos estados e municípios e convocou os novos gestores a fortalecer o diálogo e a mobilizar suas comunidades.

Tendo os principais dirigentes do PSDB ao seu lado, Aécio disse que é tarefa do partido chegar às eleições nacionais de 2018 mostrando que a boa politica é o caminho para o país superar a atual crise e melhorar a vida das pessoas.

Assista principais trechos do pronunciamento do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, durante Encontro Nacional de Prefeitos.

Um Debate Inédito

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/06/2016

Estamos diante de um momento decisivo da vida nacional. A proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos vai muito além de uma decisão econômica inevitável, frente ao rombo fiscal do país. A iniciativa, na verdade, coloca o debate sobre o orçamento público em um novo patamar. Chegou a hora de se discutir, pra valer, como construir uma perspectiva sólida de futuro para o Brasil.

O reequilíbrio das contas públicas é essencial para voltar a se pensar em crescimento. Desde pelo menos o início dos governos do PT, as despesas públicas crescem mais que a inflação e que as receitas, dentro de um percurso de irresponsabilidade que arruinou o país. Com a dívida pública quase insustentável e uma recessão já instaurada, o Brasil perdeu o fôlego, a confiança e um lugar de protagonismo no mundo. O ajuste duro na economia é apenas o ponto de partida para o longo e penoso percurso de recuperação.

Chega de ilusões. Qualquer debate sério exigirá um trabalho dentro das metas e recursos possíveis e bem definidos. O Brasil tem de caber dentro do Brasil. E o ajuste em termos reais das despesas públicas imporá sacrifícios que precisam ser pactuados com toda a sociedade.

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Reconstrução do Brasil

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 06/06/2016

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso deixou para o governo Lula, em 2003, um superávit primário de 3,25% do PIB, equivalente a quase R$ 200 bilhões pelo PIB atual, além de mudanças institucionais importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Todo esse esforço foi jogado fora pelos governos do PT, desde 2009.

Intervenção em setores importantes da economia, controle nos preços da gasolina e energia, desequilíbrio financeiro das estatais e recorrentes truques contábeis para esconder da sociedade a gravidade do quadro que estava se formando nos trouxeram à crise econômica atual.

A presidente Dilma deixou para o presidente Temer um governo devastado -um rombo que não inclui o pagamento de juros e que pode chegar a R$ 170 bilhões neste ano, decorrente, entre outras coisas, de um orçamento elaborado com receitas superestimadas em mais de R$ 140 bilhões, despesas obrigatórias subestimadas em R$ 40 bilhões e despesas atrasadas superiores a R$ 15 bilhões.

A situação fiscal dos Estados também é extremamente grave. Em muitos, há atrasos recorrentes no pagamento de pessoal e o risco de atrasos no pagamento dos aposentados.

Apesar de tudo isso, o momento agora é outro e não podemos continuar imobilizados no pessimismo. O governo Temer tem o importante dever de explicitar para a sociedade a herança maldita recebida e enviar rapidamente propostas de reformas profundas para o Congresso. O êxito do governo e do país dependem disso.

Quando aceitamos o convite para que o senador Aloysio Nunes, um dos mais qualificados quadros do PSDB, assumisse a liderança do governo no Senado, o fizemos para conectar a agenda de reformas do governo às propostas que havíamos levado a debate nas eleições de 2014 -entre elas a coragem para enfrentar uma reforma política que restabeleça as condições mínimas de governabilidade no país.

Pouco mais de dois anos não serão suficientes para reverter todas as políticas equivocadas colocadas em prática até aqui. Mas é crucial realizar um grande esforço de melhoria das relações políticas para que a modernização da economia, o aumento do investimento e a recuperação do crescimento tenham reinício imediato.

É essa agenda que permitirá a retomada da redução da pobreza e a queda na desigualdade de renda, conquistas que acabaram em risco, com a grave crise econômica produzida pelos últimos governos.

O destino e a história nos deram uma nova chance e, nesse quadro de enormes dificuldades, o Parlamento, mais do que nunca, deve ser o reflexo do que a sociedade pensa e exige.

Não há tempo a perder, os caminhos já são conhecidos. É preciso, porém, que haja coragem para percorrê-los.

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