Vitória da Democracia

Congresso Nacional conclui, nos próximos dias, o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciado na última quinta-feira. Este não é um momento de regozijo, pois o processo de impeachment de um presidente da República é sempre traumático em qualquer país.

A interrupção do mandato presidencial é um recurso para situações de excepcionalidade, quando a violação às regras constitucionais coloca em risco a governabilidade do país. A decretação do impeachment não se traduz em vitória de partido algum. O próprio PSDB não se alinhou, imediatamente, a esta proposta, embora tenha sido o partido que maior oposição fez às medidas equivocadas e irresponsáveis tomadas pelo governo nos últimos anos.

Já em 2011, em meu primeiro discurso no Senado, fiz um alerta sobre o desarranjo fiscal que se prenunciava. Ao longo da campanha de 2014, fomos chamados de pessimistas por ter a coragem de expor indicadores que mostravam claramente a tempestade já formada no horizonte, uma realidade divergente do eldorado em que a presidente-candidata garantia que o país vivia. De forma sempre responsável e transparente, o PSDB alertou para o desastre em curso, apontando para as desonerações desmedidas, o aumento de gastos do governo, a leniência com a inflação, a conivência silenciosa com a corrupção na Petrobras.
Não foi por falta de aviso, portanto, que chegamos a esta situação: um país com a economia arruinada, em grave crise fiscal, com os setores produtivos acuados e uma recessão que já contabiliza 12 milhões de desempregados. O governo Dilma jamais recuou de seus erros. Foi nesse ambiente de violação à legislação, prepotência e irresponsabilidade fiscal que germinou a semente do impeachment.

Vivemos plenamente em um Estado de direito. Nos últimos tempos, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais, a presidente da República teve absoluta liberdade de defesa. Todas as ações aconteceram no espaço do Congresso e em debates públicos.

O que ficou provado, em todo o processo, é que o governo afastado infringiu de forma abusiva importantes regras constitucionais para a gestão dos recursos públicos. Assistimos a um ataque direto aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país tão duramente conquistado e costumeiramente negligenciado pelo ideário petista. Nunca é demais lembrar o pouco valor dado pelo PT à estabilidade fiscal – o partido votou contra o Plano Real e chegou a ir ao STF contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que vivemos um momento grave da vida nacional. Temos a responsabilidade de dar um recado claro à sociedade e, em especial, às novas gerações: este país respeita a Constituição e a lei deve ser cumprida por todos, sem privilégios. Já vivemos antes a experiência do impeachment e dela saímos fortalecidos. A democracia saiu vitoriosa e iniciamos um novo ciclo de conquistas. Por isso mesmo, não devemos temer o futuro.

É hora de acreditar ainda mais no Brasil. Finda esta etapa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira devem se mobilizar por uma agenda profunda e corajosa de reformas capazes de reconduzir o país aos trilhos do crescimento. A confiança e a esperança precisam pautar o Brasil que começa a nascer agora.

Aécio Neves: ‘Não há Pátria onde falta democracia’, nos ensinou

Aécio Neves – Jornal O Globo – 21/04/2015

Há 30 anos, sob o trauma e a tristeza da doença e morte de Tancredo Neves, o Brasil se despedia de uma longa temporada nas trevas da ditadura para iniciar a sua caminhada rumo à redemocratização. A agonia de Tancredo, que estava destinado a ser o primeiro civil a tomar posse como presidente após os governos militares, marcou profundamente aquele tempo de esperança.

Ao longo das três últimas décadas, o país se modernizou, avançou na consolidação de suas instituições, realizou eleições livres periódicas, cultivou a liberdade de imprensa e aprimorou a garantia dos direitos civis. A partir do controle da inflação e do Plano Real, promoveu programas para enfrentar problemas sociais históricos e desenhou uma nação emergente de enorme potencial. Lamentavelmente, muitas dessas conquistas encontram-se hoje na berlinda, ameaçadas pela inépcia, a corrupção e a miopia política de um governo que, imerso em erros colossais, agoniza em praça pública.

No momento de tensões acirradas, no qual o governo mostra-se perplexo e sem rumo, a figura de Tancredo se agiganta como um símbolo da verdadeira política protagonista da vida nacional. Não foram poucas e nem pequenas as crises vividas por Tancredo ao longo de sua trajetória pública. Em todas, ele agiu sem trair os princípios e valores nos quais cunhou uma biografia de retidão, integridade e coerência. De forma exemplar, ele mostrou que conciliação e firmeza não eram posturas antagônicas, muito ao contrário.

A sua capacidade de construir pontes de diálogo, com atuação reconhecida nos bastidores, se escudava, no entanto, em algo insubstituível para um político da sua estirpe: a leitura atenta das ruas e do sentimento popular. Exatamente o que está ausente hoje nas tramas palacianas, cegas ao clamor popular. Na crença de que o povo deve ser eternamente grato às benesses que teriam sido promovidas pelo PT nos últimos 12 anos, o partido governista se descolou da realidade. Perdeu a conexão com essa mesma rua que as suas primeiras lideranças percorreram nos embates pela construção da democracia. Agora, preferem separar o país entre elite e pobres, inventando um discurso rasteiro que acirra preconceitos, ódios e intolerâncias.

Quanto mais se assiste ao esforço desatinado deste grupo para se manter no poder, custe o que custar ao país, mais ressoam como dissonantes e atuais as palavras que Tancredo deixou escritas no discurso preparado para a posse de 15 de março de 1985: “Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia”. À democracia sonhada pelo líder inconteste devemos respeito e reverência. Cumpre aperfeiçoá-la, jamais agredi-la.

O compromisso com os valores democráticos deve ser renovado continuamente, especialmente nos momentos mais críticos. Vivemos um período delicado, de apreensão e desencanto, no qual as lideranças governistas tentam construir uma realidade fantasiosa, ainda assim incapaz de encobrir a profundidade e alcance da crise a que fomos submetidos. O exercício da democracia não admite inverdades e omissões. “Não há pátria onde falta democracia”, já nos ensinara Tancredo.

O discurso do poder é sempre frágil quando se distancia do debate público e da exposição e compartilhamento transparente de ideias. Sustentadas na mentira e na leitura equivocada da realidade, as palavras perdem o seu significado. Tornam-se o retrato triste da escassez da coragem e da humildade, atributos sempre louváveis em tempos adversos.

Mais que nunca, o país anseia por credibilidade. Não há incompatibilidade entre um necessário ajuste fiscal e a manutenção do compromisso social, mas fazê-lo exige uma governança responsável e corajosa. Exige transparência, palavra a ser resgatada na arena pública. Transparência combina com democracia. Combina com o Brasil que nasceu quando reconquistamos a cidadania, tão duramente atingida no período militar.

A democracia é um patrimônio da sociedade brasileira, inegociável. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que todas as vozes podem e devem ser ouvidas. A nação tem motivos de sobra para se orgulhar de tudo o que foi feito desde que iniciamos o ciclo histórico de retomada plena do Estado de Direito. E, em nome da nossa memória histórica e afetiva, é justo que, no momento em que celebramos os 30 anos de reencontro do país com a democracia, nos recordemos de todos aqueles bravos brasileiros e saudemos aquele que entregou a sua vida a esta causa.

Sobre as manifestações populares convocadas para o dia 15 de março

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se solidariza com as manifestações de indignação dos brasileiros diante da flagrante degradação moral e do desastre econômico-social promovidos pelo governo Dilma Rousseff.

O PSDB defende a livre manifestação de opinião e o direito à expressão dos cidadãos e, portanto, apoia os atos pacíficos e democráticos convocados para o próximo dia 15 de março em todo o país.

Mais do que uma garantia constitucional, a liberdade de pensamento e de crítica é fundamento essencial para o fortalecimento da vida democrática e o enraizamento social dos valores republicanos.

O PSDB repudia a atitude daqueles que, em nome de seus interesses partidários, cerceiam e deturpam o direito à livre manifestação, e tentam convencer a população de que a crítica aos governantes se confunde com atentados contra a ordem institucional e o Estado de Direito.

Na verdade, ao contrário de que alguns tentam fazer crer, os protestos que ocorrem nas redes sociais e nas ruas não defendem um terceiro turno, mas a rigorosa apuração de responsabilidades sobre a corrupção endêmica incrustrada no corpo do estado nacional, e cobra o abandono dos compromissos assumidos publicamente com a população. São manifestações legítimas de um país que vive em plena democracia e se posiciona perante múltiplas e graves crises.

Acreditamos que a participação popular melhora as instituições e eleva os padrões de governança pública. Por isso, o PSDB, através de seus militantes, simpatizantes e várias de suas lideranças participará, ao lado de brasileiros de todas as regiões do país, desse movimento apartidário que surge do mais legítimo sentimento de indignação da sociedade brasileira.

O PSDB reitera seu compromisso com todos os que desejam um país mais forte, íntegro, justo, solidário e democrático.

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB 

Senador Cássio Cunha Lima

Líder do PSDB no Senado Federal

Deputado Carlos Sampaio

Líder do PSDB na Câmara dos Deputados