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Chega ao fim um ciclo perverso

Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.

Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.

Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.

Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.

Diante da erosão das contas públicas, o governo apelou às manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro, o que é proibido por lei, e a créditos suplementares sem a aprovação do Congresso, violando os princípios da lei orçamentária. O ataque frontal à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime muito sério para ser ignorado. É essa a matéria que alimenta o processo de impeachment. O que se cobra é a responsabilidade da presidente frente a essas decisões.

O vale-tudo na economia e a miopia política levaram o Brasil às cordas: 12 milhões de trabalhadores estão desempregados e somos hoje o país que mais desemprega em todo mundo. Estados e municípios estão quebrados, cerca 300 comércios são fechados por dia, a indústria retrocedeu quase uma década, milhões de famílias retornam às classes D e E.

No país do marketing social, é bom lembrar que a renda média do trabalhador já caiu 5% no último ano; um em cada quatro trabalhadores ganha menos que um salário mínimo.

O destino do Brasil é crescer e abrigar os sonhos de seus cidadãos por um país mais justo com seus filhos. É nessa direção que precisamos seguir. Com clareza de propósitos e coragem para fazer o que precisa ser feito.

Vitória da Democracia

Congresso Nacional conclui, nos próximos dias, o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciado na última quinta-feira. Este não é um momento de regozijo, pois o processo de impeachment de um presidente da República é sempre traumático em qualquer país.

A interrupção do mandato presidencial é um recurso para situações de excepcionalidade, quando a violação às regras constitucionais coloca em risco a governabilidade do país. A decretação do impeachment não se traduz em vitória de partido algum. O próprio PSDB não se alinhou, imediatamente, a esta proposta, embora tenha sido o partido que maior oposição fez às medidas equivocadas e irresponsáveis tomadas pelo governo nos últimos anos.

Já em 2011, em meu primeiro discurso no Senado, fiz um alerta sobre o desarranjo fiscal que se prenunciava. Ao longo da campanha de 2014, fomos chamados de pessimistas por ter a coragem de expor indicadores que mostravam claramente a tempestade já formada no horizonte, uma realidade divergente do eldorado em que a presidente-candidata garantia que o país vivia. De forma sempre responsável e transparente, o PSDB alertou para o desastre em curso, apontando para as desonerações desmedidas, o aumento de gastos do governo, a leniência com a inflação, a conivência silenciosa com a corrupção na Petrobras.
Não foi por falta de aviso, portanto, que chegamos a esta situação: um país com a economia arruinada, em grave crise fiscal, com os setores produtivos acuados e uma recessão que já contabiliza 12 milhões de desempregados. O governo Dilma jamais recuou de seus erros. Foi nesse ambiente de violação à legislação, prepotência e irresponsabilidade fiscal que germinou a semente do impeachment.

Vivemos plenamente em um Estado de direito. Nos últimos tempos, em rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, absolutamente dentro dos trâmites legais e constitucionais, a presidente da República teve absoluta liberdade de defesa. Todas as ações aconteceram no espaço do Congresso e em debates públicos.

O que ficou provado, em todo o processo, é que o governo afastado infringiu de forma abusiva importantes regras constitucionais para a gestão dos recursos públicos. Assistimos a um ataque direto aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país tão duramente conquistado e costumeiramente negligenciado pelo ideário petista. Nunca é demais lembrar o pouco valor dado pelo PT à estabilidade fiscal – o partido votou contra o Plano Real e chegou a ir ao STF contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que vivemos um momento grave da vida nacional. Temos a responsabilidade de dar um recado claro à sociedade e, em especial, às novas gerações: este país respeita a Constituição e a lei deve ser cumprida por todos, sem privilégios. Já vivemos antes a experiência do impeachment e dela saímos fortalecidos. A democracia saiu vitoriosa e iniciamos um novo ciclo de conquistas. Por isso mesmo, não devemos temer o futuro.

É hora de acreditar ainda mais no Brasil. Finda esta etapa, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira devem se mobilizar por uma agenda profunda e corajosa de reformas capazes de reconduzir o país aos trilhos do crescimento. A confiança e a esperança precisam pautar o Brasil que começa a nascer agora.

Em pronunciamento, Aécio convoca os brasileiros para darem um basta à corrupção

“É preciso que os homens de bem deste país e que as mulheres de bem deste país, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho para que o Brasil vire, de forma definitiva, essa triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros”, disse o senador Aécio Neves em pronunciamento hoje (03/03), na Tribuna do Senado, quando falou sobre o PIB negativo do Brasil e as novas denúncias envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

“As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, dentre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia, que a Presidente da República de forma consciente teria, com a indicação de ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato”, destacou Aécio.

O senador encerrou com uma convocação para as manifestações marcadas para o dia 13, organizadas pelos movimentos de rua. “Esse é um momento de reflexão profunda e essa reflexão não pode estar restrita ao Congresso Nacional. No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste país: Chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno”.

Leia íntegra do pronunciamento:

Senado Federal, Brasília

Este 3 de março de 2016, sem dúvida, vai ficar marcado na história do Brasil como o dia em que visualizamos, de forma mais clara do que em outros momentos, a tempestade perfeita. Hoje, amanhecemos todos, não surpreendidos, porque a expectativa já era profundamente negativa, mas com o anúncio de uma queda do Produto Interno Bruto brasileiro de 3,8%. Aquilo que dizíamos no ano de 2014 a todo o Brasil na campanha eleitoral se desenha hoje com cores dramáticas: o desaquecimento da nossa economia, a inflação sem controle, o desemprego galopante e o endividamento crescendo em todas as regiões do país.

Esse número de 3,8% de queda no PIB anunciado hoje a todos os brasileiros traz um agravante, porque é a segunda vez, contado esse ano no qual estamos vivendo, que será, segundo todos os analistas, ao lado do ano de 2015, o primeiro período, desde o ano de 1930, em que teremos dois anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruto no país.

Mas sequer esse paralelo com a década de 30 nos serve, pois ali, sim, havia uma enorme crise internacional e todo mundo vivia um processo recessivo. Agora não. O Brasil anuncia a queda de 3,8% do seu PIB num momento em que o crescimento da economia internacional é, em média, 3%; num momento em que economias muito próximas a nossa, aqui na região, e também economias dependentes de commodities – as commodities sempre lembradas como razão do desaquecimento da economia brasileira. Não que essa queda não seja importante –, como as do Peru e do Chile, mais dependentes de commodities do que a nossa economia, mostram nos seus balanços o crescimento do seu Produto Interno Bruto. Isso, mais do que qualquer outra explicação mais técnica, é a demonstração cabal, definitiva, de que o que vem acontecendo no Brasil, hoje, é obra exclusiva da irresponsabilidade, da incompetência e da leniência deste governo.

E ainda, queria dirigir essas palavras à sociedade brasileira –, aquilo que me chama mais atenção, para ficar apenas no preâmbulo desse meu pronunciamento quanto à questão econômica – quero tocar em outros assuntos da maior gravidade –, é que, com exceção do agronegócio do meu Estado, do Centro-Oeste e de outras Regiões brasileiras, todos os outros setores da economia caíram, e caíram muito. Em especial, além da indústria, que já vinha caindo, agora o setor de serviços. E sabemos que é exatamente o setor de serviços aquele que mais emprega no país. Então a sinalização, que já gera dramática com os números crus da economia, significa – na vida real, palpável, do cidadão, da cidadã, do trabalhador, das famílias brasileiras – mais desemprego, carestia, mais endividamento e absolutamente nenhuma perspectiva de um futuro a curto prazo.

Portanto, não podem ser desprezados esses dados que, na verdade, constatam, trazem à luz aquilo que não eu, como oposicionista, mas economistas e analistas políticos já antecipavam nos últimos anos: o Governo, irresponsavelmente, colocou mais uma vez o seu projeto de poder acima dos interesses brasileiros e deixou de tomar, quando ainda era possível, as medidas corretivas necessárias para minimizar o impacto dessa queda em todos os nossos indicadores, a fim de minimizar o sofrimento dos brasileiros.

Não bastasse isso, o anúncio do pior desempenho da economia desde o início da década de 90 e o pior conjunto de desempenho da economia desde a década de 30. Hoje, os brasileiros, estarrecidos, tomam conhecimento de uma matéria publicada na revista IstoÉ, que, se comprovada, traz, na verdade, a impossibilidade da continuidade do atual Governo.

As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, dentre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia, que a Presidente da República de forma consciente teria, com a indicação de ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato.

É preciso, claro, que essas informações sejam comprovadas, mas os indícios são muito fortes e assustadores, casando uma coisa com a outra: a degradação moral do país com sucessivas denúncias – e cada vez chegam mais próximas do Palácio do Planalto – e a absoluta incapacidade que esse Governo tem demonstrado, como agora, de conduzir uma agenda mínima de recuperação do desenvolvimento da economia e da vida dos brasileiros.

É preciso que os homens de bem deste país e que as mulheres de bem deste país, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho para que o Brasil vire, de forma definitiva, essa triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros.

Não consigo antecipar qual será o desfecho. Não sei se será por um ato de impeachment, conduzido pela Câmara dos Deputados, pela cassação do mandato da chapa eleita, pelas gravíssimas denúncias – e outras chegam hoje de utilização de dinheiro da corrupção para a campanha eleitoral. Ou seja até, e passo a não descartar, um gesto de grandeza: será que não está no momento de a presidente da República, pensando agora não no seu partido e sequer no seu futuro, mas, pensando no país, renunciar ao mandato de Presidência da República, para que, a partir desse gesto, possamos iniciar uma grande concertação, e, a partir dela, a construção de uma agenda de retomada da confiança, e, a partir dela, dos investimentos, e, a partir deles, dos empregos para os brasileiros?

Este não é um momento corriqueiro. E o que me traz uma certa angústia e, ao mesmo tempo uma certa ansiedade para que tenhamos uma saída para essa crise é que não é lógico, não é compreensível um país como o Brasil crescer menos de 4% com a economia diversificada que temos, com as instituições sólidas que felizmente construímos ao longo do nosso período democrático.

O que falta ao Brasil hoje é governo, porque existe uma agenda clamando, esperando para ser cumprida, para ser executada. Uma agenda que melhore a nossa legislação, que traga mais transparência às contas públicas, que melhore, por exemplo, a gestão dos nossos fundos de pensão e das nossas empresas estatais, o que temos debatido incansavelmente aqui, no Congresso Nacional.

É preciso que tenhamos medidas para controlar o absurdo crescimento da nossa dívida pública, que, segundo os otimistas, ao final do ano de 2018, ultrapassará os 85% – e falo apenas dos otimistas.

É preciso o Brasil voltar, que se dedica tanto às questões internacionais, voltar a fazer acordos comerciais, pragmáticos, que interessem aos brasileiros, que gerem empregos no Brasil e que nos permitam deixar para trás esse alinhamento anacrônico, arcaico, com o bolivarianismo, que conduziu a nossa política externa ao longo dos últimos anos.

Está na hora de restabelecermos a meritocracia na gestão pública, profissionalizarmos as nossas Agências Reguladoras, dizermos aos brasileiros que podemos, sim, ser um país digno, respeitado pelo seu povo e respeitado pelas outras nações do mundo. Nós não o somos mais.

Um exemplo prosaico demonstra isso. Talvez, jamais na história desse país tenha acontecido de um presidente dos Estados Unidos, nosso maior parceiro comercial, vir à região, e ele passará por Cuba em uma visita histórica àquele país, chegará à Argentina para se encontrar com o presidente Macri e retornará a Washington, e passará por cima do país continental que é o Brasil.

Isso é um símbolo claro da desimportância que o Brasil adquiriu ao longo desses últimos anos de equívocos, de irresponsabilidades, em que apenas o projeto de poder prevaleceu sobre os interesses dos brasileiros.

Esse é um momento de reflexão profunda e essa reflexão não pode estar restrita aqui, ao Congresso Nacional. No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste país: Chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno. E para dizermos aos tribunais e à própria presidente da República: Dê ao Brasil uma nova chance. Dê ao Brasil um novo início, uma nova trajetória. Com este governo essa trajetória não se reiniciará.

Fica, mais uma vez, o nosso convite e a nossa convocação para juntos irmos às ruas. Mas mais do que isso, que os homens de bem deste país se reúnam para que possamos fazer uma grande concertação, porque o Brasil merece um governo honrado, um governo que nos traga de volta a esperança.

O Dia do Trabalho

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 04/05/2015

Quando se critica a má gestão do governo do PT e, em especial, os erros sucessivos da política econômica dos últimos anos, muitos acham que a oposição é pessimista e gosta de mostrar só o que não funciona. Mas é justamente o contrário.

Temos tudo para ser um grande país se o governo não atrapalhar tanto, com os seus sucessivos erros, o crescimento econômico e o avanço social dos brasileiros.

Ao contrário de vários países emergentes, no Brasil há uma Justiça e órgãos de controle independentes, que estão lutando contra o aparelhamento político das estatais, patrocinado pelo governo do PT; temos uma indústria diversificada e um setor agropecuário que é um dos mais competitivos do mundo e um amplo sistema de proteção social estabelecido pela Constituição em 1988.

Sobre pronunciamento da presidente da República

Novamente a presidente Dilma Rousseff falta com a verdade ao se dirigir aos brasileiros.

Inventa bodes expiatórios, terceiriza responsabilidades que são exclusivamente do governo dela e fornece um enredo irreal à população.

O pronunciamento desta noite deveria servir para que a presidente, finalmente, assumisse suas responsabilidades em relação às políticas fracassadas que levaram o país à situação atual, com recessão econômica, corte de empregos, disparada da inflação e uma profunda incapacidade manifestada pelo Estado para fazer frente à crise. Isto no campo econômico.

No campo ético, o que assistimos é a revelação de um monstruoso esquema criminoso montado a partir da Petrobras.

A presidente pede a união dos brasileiros. Mas apenas quem é capaz de admitir seus erros, buscar o diálogo e respeitar as diferenças, é capaz de apontar novos caminhos e liderar um consenso. Não é o caso da presidente, como se ainda houvesse dúvida, o pronunciamento desta noite demonstrou. Nem uma autocrítica, nem um pedido de desculpas.

Os brasileiros percebem, mais uma vez, o abismo que separa a realidade pintada no pronunciamento oficial e aquela vivida nas ruas e cidades do nosso país.

A verdade é que o país enfrenta um arrocho recessivo que penaliza trabalhadores, corta direitos sociais, congela investimentos públicos, paralisa o setor privado e expõe milhões de brasileiros ao desemprego e ao desalento.

Ao contrário do que foi dito, os sacrifícios que a presidente da República diz querer dividir entre os brasileiros penalizam mais os mais fracos e mais pobres.

Mas a presidente tem razão num ponto: os brasileiros estão irritados e preocupados. E sabem bem com o quê e com quem.

Senador Aécio Neves

Presidente nacional do PSDB