Aécio Neves defende urgência em projeto que acaba com aparelhamento político nos fundos de pensão

O senador Aécio Neves defendeu, nessa quarta-feira (02/03), em pronunciamento no plenário do Senado, urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/2015 que institui importantes mudanças na gestão dos fundos de pensão de empresas estatais. Entre elas, medidas que impedirão a atuação de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros para administração dos fundos públicos. Aécio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prioridade na análise do projeto pela base do governo para que as medidas sejam levadas para votação do plenário.
“Essa não pode jamais ser tratada como uma questão que dívida ou coloque em lados opostos governo e oposição. É uma questão de Estado. Eu trago esse tema aqui ao plenário porque solicitaremos a urgência logo após a votação dessa matéria, para que na esteira do projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati, que fala da governança das estatais, possamos dar a sociedade brasileira uma satisfação em relação aquilo que vem acontecendo na gestão dos fundos de pensão, todos eles com déficits bilionários”, ressaltou Aécio Neves.
Aécio é relator do Projeto de Lei nº 388/2015, de autoria do senador Paulo Bauer. No relatório apresentado ele defende ainda que os cargos de diretor e conselheiro passam a ser ocupados por profissionais escolhidos em processo seletivo. Também ficará vetada a diretores e conselheiros a atuação político-partidária durante exercício dos seus mandatos. A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários ao longo da carreira profissional destinados à aposentadoria complementar. Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Destaques da oposição

Em seu pronunciamento, Aécio Neves também comentou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de acatar um pedido feito pelo DEM para que a oposição possa apresentar destaques nas votações sem a interferência prévia dos partidos governistas.
“Acho que vamos, se não superar definitivamente o rolo compressor, nos permitir também, enquanto oposição e minoritários no plenário, priorizar determinadas questões em cada matéria que deverão ser objeto de deliberação do plenário. Portanto, é uma medida extremamente positiva”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Pronunciamento no Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (02/03), em pronunciamento no plenário do Senado, urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/2015 que institui importantes mudanças na gestão dos fundos de pensão de empresas estatais. Entre elas, medidas que impedirão a atuação de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros para administração dos fundos públicos. Aécio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prioridade na análise do projeto pela base do governo para que as medidas sejam levadas para votação do plenário.

Foto: George Gianni

Foto: George Gianni

Aécio Neves defende votação urgente de propostas que regulam setores importantes do país

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a destacar as propostas que a legenda considera prioritárias para serem apreciadas pelo Congresso Nacional. Aécio afirmou que após a votação do Projeto de Lei 555, que estabelece um marco comum para todas empresas estatais do Brasil, de autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, irá defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que valoriza a qualificação profissional na ocupação de cargos comissionados em órgãos da União, estados e municípios.


Sonora do senador Aécio Neves

“Essa proposta restabelece a meritocracia na ocupação desses cargos em comissão. Você sabe que tudo que o governo disse que ia fazer, não fez. O governo está tão fragilizado que sequer cortar os cargos comissionados, ou dar a eles um viés mais qualificado, com critérios para sua ocupação, o governo conseguiu fazer. Esse nosso projeto estabelece critérios para a ocupação desses cargos. As pessoas têm que ter conhecimento específico na área onde vão atuar, e não basta apenas ter a carteirinha de filiação partidária”.

Aécio ainda destacou a importância da proposta, de sua relatoria, que prevê mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. O presidente tucano ressalta que o projeto representa o fim do apadrinhamento político.


Sonora do senador Aécio Neves

“O absoluto fim do apadrinhamento político. Os fundos de pensão têm servido à companheirada, a negócios escusos. Todos eles, sem exceção, estão com déficits bilionários. Isso significa que são os contribuintes desses fundos que vão ter de arcar com os prejuízos causados por gestões temerárias, feitas por pessoas sem qualquer qualificação, apadrinhados em especial pelo PT. Pelo projeto não poderá haver qualquer nomeação, seja para conselho desses fundos ou para direção dos fundos, pessoas que tenham vinculação partidária”.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Aprovação da proposta que muda participação da Petrobras no pré-sal

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25/02), o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu o projeto de lei que muda as regras de exploração do pré-sal no país, aprovado ontem, no Senado, e a proposta de sua autoria que tornará obrigatória a adoção de processo seletivo para os cargos de gestão dos fundos de pensão das estatais federais, estaduais e municipais.

Aécio classificou o enfrentamento ocorrido ontem, no Senado, entre a bancada do PT e o Palácio do Planalto como mais uma demonstração da fragilidade do governo Dilma Rousseff.

“O que assistimos ontem foi absolutamente inédito e mostra a ausência de governo pela qual passa o país. Assistimos o líder do governo orientando a bancada do PT, o partido do governo e da presidente da República, a votar contra o governo. É algo absolutamente inusitado”, afirmou, destacando a importância para o país do projeto de lei aprovado:

“Uma medida extremamente correta, que lamentavelmente o PT, com a sua visão arcaica, atrasada do Brasil, do papel do Estado, ainda não compreendeu”.

Projeto de lei que cria novas regras para gestão das estatais

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (16/12), a aprovação do projeto de Lei do Senado 555/15, que cria regras para gestão e controle nas empresas estatais. O texto entrou em segunda discussão hoje (16/12), no plenário, e engloba sugestões feitas pelos senadores Aécio Neves (PSDB/MG), em seu projeto de lei nº 343, e Tasso Jereissati (PSDB/CE), que presidiu a comissão encarregada de elaborar o texto final.

Hoje, em plenário, Aécio Neves destacou a importância do projeto composto por 94 artigos que visam garantir a qualidade dos serviços prestados pelas estatais e o fim do aparelhamento partidário das empresas públicas, hoje ocupadas por indicações políticas.

“É um projeto, a meu ver, que apresenta uma evolução, um aprimoramento, na gestão das estatais, extraordinário. Podemos até ter algumas divergências pessoais, mas o conjunto do projeto, do qual participaram, inclusive, setores organizados, com experiência de fora do Congresso Nacional, ex-dirigentes de estatais. Foi um conjunto de contribuições que aqui chegaram. E esse projeto veio, ao longo dos últimos meses, sendo aprimorado, e, portanto, acredito que em condições de, sobre ele, ser travado um bom debate aqui no Senado. O senador Tasso Jereissatti acolheu formal e informalmente inúmeras sugestões e acredito que seria uma belíssima oportunidade de darmos um passo adiante na qualificação, na transparência e na eficiência da gestão das empresas estatais no país”, disse Aécio.

Aécio defende projeto de lei que cria novas regras para gestão das estatais

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (16/12), a aprovação do projeto de Lei do Senado 555/15, que cria regras de governança e controle para empresas estatais. O texto entrou em segunda discussão hoje (16/12), no plenário, e engloba sugestões feitas pelo senador Aécio Neves em seu projeto de lei nº 343 e também pelo senador Tasso Jereissati, que presidiu a comissão encarregada de elaborar o texto final. Além de sugestões de outros parlamentares.

Hoje, em plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do projeto de lei composto por 94 artigos que visam garantir a qualidade dos serviços prestados pelas estatais e o fim do aparelhamento partidário das empresas públicas, hoje ocupadas por indicações políticas.

“O conjunto do projeto, do qual participaram inclusive setores organizados, com experiência de fora do Congresso Nacional, ex-dirigentes de estatais, foi de contribuições que aqui chegaram. Esse projeto veio, ao longo dos últimos meses, sendo aprimorado, e, portanto, acredito que em condições de, sobre ele, ser travado um bom debate aqui no Senado. O senador Tasso Jereissatti acolheu formal e informalmente inúmeras sugestões e acredito que seria uma belíssima oportunidade de darmos um passo adiante na qualificação, na transparência e na eficiência da gestão das empresas estatais no país”, afirmou Aécio Neves.

Entre as medidas destacadas pelo senador, está o impedimento de que membros dos conselhos de administração das estatais e das empresas de sociedade mista da União, dos estados e dos municípios tenham atuação em partidos políticos, em sindicatos ou tenham parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.