Aécio Neves

Pronunciamento sobre a regulamentação da emenda 29

Hoje, cabe ao Senado Federal dar à população brasileira, principalmente à parcela mais sofrida, mais carente, uma resposta. E a resposta me parece muito simples. Ou esta Casa está sintonizada com aquela que é, dentre todas, a maior mazela da sociedade brasileira, ou simplesmente a essa sociedade dará as costas. Estamos nos preparando para votar a famosa, reconhecida e discutida Emenda 29, que permitirá, ou não, que tenhamos definitivamente uma base segura de recursos para a saúde pública no Brasil. Desde o ano 2000, quando entrou em vigor a Emenda 29, nenhuma outra área de importância social teve uma queda tão significativa de recursos como teve a área da saúde. Apenas para ilustrar essa minha fala inicial, o montante de recursos efetivamente aplicado caíu de 1,76% do PIB para 1,66%, quando deveria estar crescendo esse volume de recursos nos últimos 10 anos. Na educação, esses valores subiram de 0,97% para 1,29%, na Previdência de 6,03 para 6,09%, na assistência, de 0,45% para 1,06%. E, repito, na saúde houve um decréscimo. O senador Demóstenes, com eloqüência, e mais do que tudo, com conteúdo e a qualidade de sempre, uma marca de seus pronunciamentos, nos lembrava que essa não é uma questão nova a ser discutida por esta Casa. E na campanha eleitoral do ano de 2010 se discutiu intensamente essa questão e a atual presidente da República, por inúmeras vezes, teve a oportunidade de assumir um compromisso claro com a regulamentação da Emenda 29.

Sabemos todos que há hoje uma obrigação de que os estados e o Distrito Federal devem gastar pelo menos 12% de suas receitas brutas e os municípios 15% com atendimento à saúde. A União, apenas o montante empenhado nos serviços públicos de saúde do ano anterior mais a variação nominal do PIB. Esta é a regra que queremos alterar. E não por uma inspiração da oposição, não apenas para criar dificuldades como alguns aliados do governo têm subido à tribuna para alardear. Queremos apoiar a proposta de autoria do ilustre senador do PT, Tião Viana, que, quando aqui estava, propôs que 10% das receitas da União fossem gastas com o financiamento da saúde. Porque não haver como há para estados e municípios uma regra clara, que permita ao governo fazer o planejamento adequado e necessário para que, além dos recursos, os investimentos sejam feitos com a qualidade e com as parcerias necessárias.

Hoje, a sociedade, a população brasileira, vai perceber se o Senado está atendo a essa questão e a ela dará respostas, ou se o Senado Federal mais uma vez vai fugir às suas responsabilidades. Repito: por que os estados e municípios têm os seus pisos mínimos a União não deveria tê-lo?

Apenas no primeiro semestre de 2011 houve um acréscimo de 13% na arrecadação da União em relação ao mesmo período do ano passado. Estamos vivendo exatamente nesta quadra, a mais perversa concentração de receitas nas mãos da União de todo a nossa história republicana. Esse é o momento adequado, correto, para enfrentarmos esse grande drama que assola dezenas de milhões de brasileiro. A oportunidade está aqui e temos a responsabilidade de alterar mecanismos introduzidos na votação na Câmara dos Deputados, que merecem nosso mais veemente protesto. E o primeiro deles é que mantenha a atual regra vigente no seu artigo 5º. Isso significa, se mantivermos a posição aprovada pela Câmara, que já no ano que vem, em 2012, haverá uma perda de recursos para a saúde da ordem de aproximadamente R$ 36 bilhões em relação ao que poderia estar sendo aprovado. Há um consenso, um consenso nacional, não apenas na classe político, no setor ligado à saúde, mas em toda a sociedade, de que é preciso mais recursos para a saúde. O governo chegou em determinados momentos até mesmo a propor um novo tributo para a saúde. Mas temos hoje a condição de, sem a necessidade de criação de um novo tributo, e atendendo a esta demanda quase secular da sociedade brasileira, aumentar a participação do governo federal nesse esforço. Isso é lógico e necessário e mais do que isso, é justo.

Volto ao ano de 2000 e chamo atenção dos senadores para a gravidade daquilo que está sendo discutido. Há apenas 10 anos o governo federal investia algo como R$ 20,3 bilhões na saúde e os estados e municípios, somados, R$ 13,7 bilhões. Portanto, há dez anos a União investia, do total gasto na saúde pública brasileira, 60%. Estados e municípios, 40%. Os anos se passaram. Busco um dado do ano de 2008. Apenas oito anos depois, a participação da União, que era de 60%, caiu para 46%. A de estados e municípios que era de 40%, passou para 54%. Nesse período, foram os estados e municípios que aumentaram sua presença no bolo tributário nacional? Não. O crescimento foi inversamente proporcional. Enquanto aumentou a participação da União na arrecadação dos tributos federais, diminuiu de 60% para 46% a sua participação no financiamento da saúde pública. É maior a responsabilidade de estados e municípios do que da União? Não. Essa questão extrapola em muito as questões partidárias com as nossas posições circunstanciais de oposição ou de governo. São efêmeras, mutantes e obviamente se modificam com o tempo. O que temos que estar absolutamente atentos é para outro desvio grave que vem ocorrendo ano a ano.

Do ano de 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados no orçamento e aquilo que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerarmos sequer a inflação no período. Só no último ano, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões. O que ocorre? O governo empenha um determinado valor na rubrica da saúde, mas não executa esse valor. Portanto, ao deixá-lo aos restos a pagar, tem permitido que ocorra, na verdade, o cancelamento de parcela desses restos a pagar. Se o governo tivesse mantido, executado o que efetivamente havia empenhado, já teríamos ampliado de 1,66% do PIB para 1,86% a participação dos investimentos em saúde. No ano passado, foram empenhados na saúde R$ 67,3 bilhões. E é exatamente sobre esse valor que é calculado o investimento do ano seguinte mais a variação do PIB. E efetivamente os R$ 67 bilhões viraram R$ 60 bilhões, porque R$ 7 bilhões foram cancelados. O governo, além de aplicar pouco na saúde, ainda usa desse artifício fiscal perverso para com a população brasileira para gastar cada vez menos. Portanto, o governo calcula o piso de gastos com base no montante dos recursos empenhados no setor somado à variação nominal do PIB, mas efetivamente esse valor empenhado não é gasto na área da saúde.

Apenas para voltarmos a um dado extremamente atual. Essa semana assistimos o resultado do crescimento do PIB no terceiro trimestre: 0%. Nenhum de nós torce ou tem o direito de torcer contra o Brasil, ao contrário. Se o Brasil é hoje um país mais próspero, com suas instituições democráticas mais sólidas, um país que avança na área social, é porque cada um de nós veio, ao longo do tempo, construindo tijolo sobre tijolo. Mas é preciso que sejamos realistas. O cenário econômico que nos espera não é alvissareiro e não será uma surpresa para os economistas, que estudam profundamente essa matéria e para muitos de nós, se tivermos um crescimento do PIB pequeno ou, quem sabe, nulo no ano que vem, o que esperamos que não ocorra. Mas na eventualidade, teremos o governo federal aplicando menos percentualmente do que vem aplicando. Portanto, temos à nossa frente uma oportunidade histórica, única, que não temos o direito de perder. Apoiar a proposta do senador Tião Viana é apoiar o compromisso assumido pela presidente da República e fazer com que o governo federal, que vê crescendo sua parcela nas receitas, possa efetivamente dar à sociedade a resposta que ela espera.

A oposição lutou muito para que a emenda 29 estivesse hoje na pauta. Espero, sinceramente, que isso não tenha sido apenas um subterfúgio para que situações paroquiais, pessoais, de membros dessa e da Casa vizinha, possam estar sendo resolvidas. Espero que não estejamos fazendo esse jogo. E espero que o governo não esteja dando esse mau exemplo, agindo de forma não republicana, chamando individualmente senadores, buscando resolver eventuais e circunstanciais problemas e, em troca, negar à saúde pública os recursos que ela precisa e pode ter. Votar a favor da regulamentação da emenda 29 é votar a favor da cidadania hoje no Brasil.

Aécio Neves – Brasília – 07/12/2011

Senador Aécio defende emenda do PSDB que  aumenta recursos federais para a saúde

O senador Aécio Neves defendeu, na noite desta quarta-feira (06/11), em plenário, a emenda do PSDB que, se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta do senador Cícero Lucena ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.

A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira, no plenário Senado Federal.

Segundo o senador, em 2002, quando o PT assumiu a presidência da República, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. “Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios”, ressaltou Aécio.

A emenda apresentada pelo PSDB repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. “E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre emenda do PSDB que visa aumentar recursos federais para a saúde

Leia a transcrição da entrevista abaixo:

“Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta. Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação. Em 2002, quando assumia o governo o atual partido que hoje governa o Brasil, o PT, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios.

A proposta repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista Coletiva sobre os projetos do PSDB

O senador Aécio Neves, em entrevista coletiva em Salvador, hoje (20/09), comentou que iniciará amanhã, em Maceió, em um grande encontro regional do PSDB, o primeiro de vários encontros regionais que permitirão ao partido iniciar a construção de um projeto de país alternativo para o Brasil.

Segue a entrevista:

Sobre visita a Salvador e a Maceió

É um prazer redobrado estar novamente na Bahia. Estamos acabando de chegar de uma visita à grande liderança política nacional, prefeito ACM Neto, e seguimos ainda hoje no final da noite para Maceió, onde faremos grande encontro regional do partido. Teremos amanhã, em Maceió, o primeiro de vários encontros regionais que permitirão ao PSDB iniciar a construção de um projeto de país alternativo a este que está aí. O Brasil precisa de um projeto de país, até porque o PT abriu mão de ter este projeto, para se contentar em ter exclusivamente um projeto de poder.

Relação da Prefeitura de Salvador com os governos estadual e federal.

Absolutamente natural. Hoje estados e municípios têm que ter uma relação harmoniosa com governo federal, sem se submeter ao governo federal e às suas imposições políticas. O prefeito ACM Neto faz isso de forma exemplar. E o governo federal respeita o prefeito ACM Neto, respeita a população de Salvador que fez, a meu ver, a melhor escolha. É preciso que ele mantenha esses laços, essas interlocução, mas não tenho dúvida que na hora do embate político ele estará no campo que sempre esteve.

Federação

O que existe hoje no Brasil, infelizmente, é a fragilização da Federação. Federação é hoje uma palavra solta em uma folha de papel. Caminhamos para viver quase que em um Estado unitário, onde a arrecadação de recursos está quase toda nas mãos da União. Isso transforma estados e municípios cada vez em entes mais dependentes do governo federal. E a base da proposta do PSDB levará em conta – talvez a sua questão fundamental e que será base para todas as outras – a refundação da Federação. Queremos que estados e municípios voltem a ter condições de eles próprios enfrentarem as suas dificuldades.

Em 2012 e 2013, somados, o governo federal, fez desonerações de bens, de imposto de renda, em torno de R$ 47 bilhões. R$ 27 bilhões desses R$ 47 bi deixaram de chegar aos cofres municipais e estaduais.

Na segurança pública, 87% do que se gasta vem dos estados e municípios, apenas 13% da União. E a União é responsável pelas nossas fronteiras, pelo tráfico de drogas, pelo tráfico de armas.

Na saúde, quando o PT começou a governar o Brasil, ainda no governo do presidente Fernando Henrique, o governo federal investia 56% de tudo que se gastava em saúde. Hoje investe apenas 45%. A proposta que defendemos durante a votação da Emenda 29, de financiamento da saúde, foi rechaçada pela base do PT, que 10% das receitas brutas do Orçamento da União deveria ir para a saúde. Enfim, é um governo pouco generoso com aquilo que é essencial para as pessoas, que são investimentos de qualidade, que são serviços públicos de qualidade. Por isso o PSDB estará pronto para o embate em qualquer área, porque o Brasil precisa do encerramento desse ciclo e do início de outro, onde ética e eficiência possam caminhar juntos. Essas duas matérias primas em falta no governo federal do PT.

Antecipação do período eleitoral

Houve uma antecipação clara do processo eleitoral feita pelo governo federal, por iniciativa do ex-presidente Lula no momento em que lançou a presidente da República como candidata. O papel da oposição é, permanentemente, apresentar propostas e andar pelo país. O que há de diferente e inusitado neste momento no Brasil é a ação do governo, porque não temos mais uma presidente da República, temos uma candidata a presidente da República que se move e movimenta única e exclusivamente em razão da eleição, que toma atitudes em razão da eleição.

Temos hoje um governo do marketing comandando as decisões governamentais. O papel da oposição, até pelas dificuldades que temos de externar as nossas posições, é este que estamos fazendo. Estou aqui como presidente partidário para discutirmos propostas para o Brasil. E não se faz isso de Brasília. Este primeiro encontro do Nordeste, em Maceió, será muito importante. Vamos estar em Curitiba, com grande encontro da região Sul, depois estaremos em Manaus com grande encontro da região Norte, depois em Goiânia, da região Centro-Oeste. Intercalado a esses grandes eventos, faremos reuniões em São Paulo, que é quase um país, e em outros estados do Sudeste.

O que queremos é ouvir os brasileiros e apresentar uma proposta que possa ser comparada à do governo. Teremos algo novo a apresentar ao Brasil. Seremos o novo nessas eleições. O velho são aqueles que estão ai hoje sem capacidade de reagir a este pífio crescimento da economia, sem capacidade de conduzir os investimentos do governo porque hoje o Brasil é um grande cemitério de obras inacabadas, sem capacidade de inspirar confiança e credibilidade nos agentes privados, que deveriam estar vindo para o Brasil nos ajudar a retomar o crescimento da economia. Hoje, 60% das famílias estão endividadas e o Brasil perdeu credibilidade.

Eleição estadual na Bahia

Reconhecemos a liderança do prefeito ACM Neto e, ao lado das lideranças do PSDB, dos companheiros do Democratas de outros aliados, como PV e PPS, vamos construir um palanque muito sólido. O prefeito disse e isso não é segredo que ele trabalhará para garantir a unidade desse grupo político e apresentar uma alternativa tanto para que na Bahia tenhamos o início de um novo ciclo, quanto para que no nível nacional essa candidatura, ou esse conjunto de forças possa dar sustentação à candidatura das oposições.

Aliança com o DEM

O PSDB e o Democratas apresentarem um projeto alternativo não é opção, é obrigação. É a nossa responsabilidade pela história que temos e pela parcela importantíssima de contribuição que demos no passado para que o Brasil chegasse onde chegou até hoje.

Temos que cuidar de construir o nosso palanque. É o que estamos fazendo e a base, o núcleo, a essência dele é a aliança do PSDB com o Democratas. Não havendo isso estamos ambos fragilizados. A presença ao meu lado do presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia, é uma sinalização para mim das mais importantes que estaremos mais uma vez juntos, construindo uma nova página na história do Brasil.

Sobre o ex-ministro Geddel Vieira Lima

Tenho uma amizade pessoal grande com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, liderança maior do PMDB. Fomos parceiros na Câmara dos Deputados. Quando me elegi presidente da Câmara era líder do PSDB, ele era líder do PMDB. A nossa articulação foi fundamental e a firmeza com que Geddel construiu ali nossa aliança foi fundamental para nossa vitória. Mas respeito as circunstâncias locais. O que percebo do prefeito, do secretário Aleluia, dos companheiros do PSDB que estão aqui, é uma intenção grande de manter o PMDB dentro dessa aliança no estado. Acho muito importante que isso ocorra. O que pudermos ajudar ou estimular a construção ou manutenção desse palanque do segundo turno da eleição municipal para a eleição estadual, quem ganha é a Bahia. Felizmente temos nomes extremamente qualificados em todos os partidos para liderar a chapa, para compor a chapa. Tenho muito otimismo em relação ao PMDB-BA estar conosco, como tenho certeza que em várias partes do Brasil parcelas importantes do PMDB também se cansaram do que está aí e podem eventualmente caminhar ao nosso lado.

Relação com PSB

Não vejo esta distância ideológica entre nós. Vejo e respeito muito que o PSB busque construir em um projeto também alternativo de país. O PSB percebe que este modelo que aí está exauriu-se. Perdeu a capacidade de construir qualquer reforma estrutural no Brasil. Perdeu a capacidade de voltar a falar ao coração das pessoas, a gerar esperança nas pessoas. O PSB tem de ser respeitado como tal, busca seu projeto, mas o que tenho dito é que o PSB e PSDB, em várias partes do Brasil, já estão juntos há muito tempo.

Em Minas Gerais, estado que governei por oito anos, governei em parceria com o PSB. Em São Paulo, estado do senador Aloysio Nunes, o PSB é um parceiro extremamente importante. Vejo muito mais afinidade entre PSDB e PSB do que em muitas das alianças que hoje estão em torno do governo federal. Mas o momento é de respeitarmos a proposta que o PSB apresenta. Ela é boa para o cenário político, boa porque permitirá uma discussão mais plural. É importante também a candidatura da ex-ministra Marina Silva que traz ingredientes importantes ao debate. Portanto, cabe a nós PSDB, Democratas e outros aliados que possam vir apresentarmos a nossa proposta ao país. E o tempo vai dizer em que momento ou se será possível nos encontrarmos com essas outras forças.

Tenho uma amizade com Eduardo Campos de muito tempo. Nossos avôs foram parceiros em momentos importantes da história brasileira, Tancredo Neves e Miguel Arraes. Eduardo sempre foi um político que enxergava longe. Político muito astuto, no bom sentido da expressão. Acho que a entrega dos cargos é uma percepção clara que já vínhamos tendo há muito tempo e que ele passa a ter de que esse modelo que está aí, esse ciclo do PT, vai se encerrar. E ele se coloca como uma alternativa absolutamente natural. Vamos caminhar cada um na sua estrada. Quem sabe um dia elas se encontrem para o bem do Brasil. O tempo é que vai dizer e a população brasileira que vai decidir.

Decisão do STF

Cabe a mim respeitar a decisão do STF. Sou de uma terra, as alterosas, lá em Minas Gerais, que diz que decisão de juiz acata-se. Mas tenho o meu sentimento como cidadão e não tenho porque não externá-lo. O que me parece grave é que a postergação ilimitada desse processo volte a levar as pessoas, brasileiros e brasileiras comuns de toda parte desse país, a perceberem que existem dois tipos de justiça. Uma justiça para os mais pobres, para os mais desassistidos e uma justiça diferente para os poderosos. Por isso, acho que, respeitada a decisão do STF – não vou comentá-la no mérito, não tenho capacidade para isso –, mas é preciso que o desfecho ocorra o mais rapidamente possível.

O Brasil anseia, aguarda pela virada dessa página. Aqueles que devam ser inocentados, que sejam inocentados, e aqueles sobre os quais recaírem provas cabais da sua culpa, que sejam condenados e que cumpram suas penas. Não cabe a mim dizer se é A ou B que deve fazê-lo, é preciso que Supremo encerre, o mais rapidamente possível, esse longo enredo que já luta demasiadamente. Acho que esse é o sentimento, não apenas meu, mas da sociedade brasileira.

Reforma Política

Precisamos ter um sistema político onde o cidadão se sinta representado. Identifique naquele que elegeu alguém capaz de interpretar suas ansiedades, angústias e aquilo que pensa, e seja positivo para o Brasil. Temos hoje um quadro extremamente plural. Legendas que nem chamaria de partidos, que acabam servindo a interesses muito individuais e localizados. Lá atrás, aprovamos uma cláusula de desempenho que continuo defendendo como algo importante para o Brasil. Os partidos para estarem em funcionamento precisarão ter identificação com a sociedade. Defendemos o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares sejam eleitos por distritos e outra por listas, para que parte do Parlamente seja até do ponto de vista geográfico próxima ao eleitor, mas não prive o Parlamento de representantes de setores da sociedade que não teriam base territorial. Defendemos o fim das coligações proporcionais, onde se usurpa o voto do eleitor, que vota em um determinado candidato e acaba elegendo outro, que terá uma ação parlamentar desconectada daquele que recebeu seu voto.

Reeleição

Optamos também por defender o mandato de cinco anos para todos, com o fim da reeleição. Até pelo mau exemplo que o governo federal vem dando na utilização da máquina pública para cooptar aliados. Cria-se um ministério em cada esquina, para prender alguém que tem mais 30 segundos na televisão. Temos hoje menos ministérios apenas que o Sri Lanka, quase uma ofensa à inteligência da população brasileira. E ministérios que não entregam absolutamente nada em serviços de qualidade.

Tenho muito liberdade para mudar de opinião. Como dizia o velho Raul, “eu prefiro ser essa metamorfose ambulante, do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. Isso não foi unânime, mas um consenso que encontramos dentro do partido. A utilização da máquina acaba sendo tão avassaladora que não tem feito bem ao país. Repito, a presidente Dilma dá um mau exemplo de como não se deve utilizar a estrutura do Estado, emendas parlamentares, a liberação de verbas e recursos, a criação de cargos e empresas públicas para se atender um projeto de reeleição.

Emenda 29

Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.

Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.

Aécio Neves: Regulamentação da Emenda 29

O senador Aécio Neves defende proposta para que o governo federal faça investimentos mínimos de 10% do orçamento anual em saúde pública. Ele falou no Senado sobre a regulamentação da Emenda 29.