Aécio Neves

Aécio diz que PSDB não vai retirar emenda que destina 20% do bônus da cessão onerosa até obter garantia da partilha a estados e municípios

Autor da emenda que transfere para estados e municípios 20% do bônus a ser ganho no leilão do petróleo do pré-sal, o senador Aécio Neves voltou hoje a defender no plenário a garantia da partilha dos recursos já na votação do Projeto de Lei prevista para a semana que vem.

O senador destacou em seu pronunciamento que a aprovação da emenda que transfere 20% dos recursos do bônus não prejudicará a votação ainda este ano do projeto de lei da chamada cessão onerosa, mantendo, assim, a realização do leilão em 2019. Isso porque um acordo entre as bancadas no Congresso permitiria uma rápida aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, para onde a proposta volta a tramitar em razão da modificação feita pela sua emenda apresentada.

O projeto original aprovado na Câmara concentra 100% dos recursos na União, sem a participação de estados e municípios. A equipe de transição do novo governo propõe a aprovação da proposta original, sem a partilha, com a promessa de atender municípios e estados por meio do aporte futuro de recursos do Fundo Social. A partilha proposta na emenda do senador Aécio tem o apoio da bancada do PSDB no Senado.

Segue integra do pronunciamento do senador Aécio Neves.

“Desde as últimas semanas, principalmente na semana passada, tratamos, aqui, no Plenário, dessa votação importante. A cessão onerosa é um caminho, a meu ver, irreversível para que possamos ter os investimentos necessários na exploração do pré-sal. Mas, desde o início, o PSDB teve uma posição clara: a de que o bônus de assinatura era o caminho mais natural e mais adequado para que estados e municípios tivessem, desde já, uma participação expressiva, que pudesse minimizar pelo menos o estado de calamidade em que vários deles estão mergulhados hoje. Somos testemunhas permanentes disso.

Louvo o esforço do presidente (do Senado) Eunício na busca de um entendimento, mas nós, do PSDB, e estou aqui ao lado do líder Paulo Bauer, não participamos, pelo menos até aqui, desse entendimento. A nossa intenção, portanto – e é preciso que isso fique claro para que ninguém seja amanhã surpreendido – é manter a nossa emenda, que destina 20% dos recursos do bônus de assinatura para estados e municípios, divididos em 10% para um e 10% para outro, distribuídos com base nos Fundos de Participação dos estados e dos municípios.

É óbvio que, se houver algo concreto que modifique o cenário no qual estamos hoje discutindo essa matéria, e que garanta não uma expectativa, mas que efetivamente os estados e municípios brasileiros terão uma participação efetiva, seja no bônus, seja através do Fundo Social, estamos abertos a essa discussão. Não fomos ainda chamados a essa discussão. Portanto, estamos à vontade para reiterar que vamos manter a nossa emenda.

O líder a destacou para que seja votada em separado. Ela, inicialmente, tinha um percentual maior. Nós adequamos esse percentual aos 20% após sinalizações que recebemos de membros da equipe econômica e membros do governo. O PSDB não retirará essa emenda antes que uma decisão objetiva e um ganho concreto aos estados e municípios seja apresentado a esta Casa.

Não me preocupa a necessidade de que essa matéria volte à Câmara, porque, dentro de um grande entendimento, com a participação de estados e municípios garantida, no mesmo dia ou no dia seguinte, por acordo, a Câmara dos Deputados poderia votar essa proposta eventualmente modificada aqui na Casa a partir das emendas que foram apresentadas.

Como autor dessa emenda, deixo clara a posição do PSDB de que só votaremos essa matéria se pudermos discutir a inclusão dos estados e municípios na distribuição desses bônus.”

Hospital Sofia Feldman receberá R$ 577 mil por meio de emenda de Aécio

O Hospital Sofia Feldman, de Belo Horizonte, que vive uma de suas piores crises financeiras, receberá do governo federal um apoio de R$ 557,7 mil para custeio de assistência médica de média e alta complexidades.

Os recursos são de emenda parlamentar do senador Aécio Neves, aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda é impositiva, ou seja, os recursos terão de ser obrigatoriamente liberados pelo Ministério da Saúde.

A expectativa do senador é de que os recursos cheguem ao hospital e maternidade ainda neste primeiro semestre. Cabe à Prefeitura de Belo Horizonte as medidas administrativas necessárias junto ao ministério para a liberação da verba por meio do Fundo Municipal de Saúde.

“Infelizmente, esses recursos representam pouco perto do que o Sofia Feldman necessita. Por isso, continuarei trabalhando junto ao Ministério da Saúde por mais apoio, como tenho feito em mais de 30 anos. Tenho a honra e satisfação de participar da respeitada trajetória do Sofia, desde a obtenção do seu alvará de funcionamento. Participei da aquisição da primeira ambulância, da criação da Associação Comunitária de Amigos e Usuários do Hospital, em 1994, e conseguimos junto ao ministério, em 2001, recursos para a construção Casa de Parto, a primeira de Minas Gerais”, declarou o senador Aécio.

O Sofia Feldman atende, em Belo Horizonte, o maior número de partos do país. 100% deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A maternidade vive grave crise financeira e tem um déficit mensal de R$ 1,5 milhão.

O senador mantém vínculo com a instituição desde seu primeiro mandato como deputado federal, quando auxiliou o hospital a obter o alvará de funcionamento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social, permitindo o acesso às Ações Integrais de Saúde (AIS), programa precursor do SUS. Até então, o Sofia Feldman funcionava com o trabalho de voluntários e doações da comunidade.

“Hoje, o Sofia Feldman é uma referência para o Brasil e América Latina e temos que apoiá-lo a prosseguir seu incomparável trabalho”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves – Pronunciamento no Plenário do Senado

“O que proponho é que não sejamos mais surpreendidos por seguros ou por garantias que não possam ser avalizadas pela sociedade brasileira. Como aquele financiamento dado pelo governo brasileiro à Cuba (Porto Mariel): absolutamente sem transparência. Estamos vendo agora as consequências disso”, afirmou, em plenário, o senador Aécio Neves, autor de emenda à MP 701 que obrigava a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) dar transparência às decisões aprovadas com uso do dinheiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Pela proposta, as informações sobre os recursos públicos utilizados para oferecimento de garantias às operações brasileiras no exterior passariam a ser publicados em site de livre acesso ao cidadão. A MP 701 entrou em votação hoje, no Senado.

Leia o pronunciamento do senador:

Primeiro lugar, meus cumprimentos pela qualidade de mais um relatório que traz a deliberação de seus pares nessa Casa e V. Exa. teve uma preocupação ao redigir esse projeto de conversão em introduzir mecanismos que buscassem trazer uma transparência maior a todas as decisões tomadas nessa área. Apresentei uma emenda senador Fernando Bezerra buscando aprimorar um pouco mais esse processo. Uma emenda que que acreditava que poderia, sem qualquer ônus, sem qualquer problema que pelo menos a minha vista pudesse trazer, contribuir de forma decisiva ao processo, ao projeto de V. Exa. Na verdade, V. Exa. acolhe parcialmente a minha emenda, uma emenda feita ao parágrafo 7, mas não acolhe na sua motivação central. Na verdade, pelo que propunha e trago à reflexão de V. Exa. essa possibilidade de até mesmo de uma revisão da ideia inicial.

Eu propunha, como proponho, no parágrafo 1° que a Camex, a partir da aprovação dessa proposta, deverá publicar em sítio público, de fácil acesso ao cidadão, em até 15 dias as decisões sobre cada operação aprovada no âmbito do FGE com informações acerca das respectivas condições para concessão de seguro de crédito às exportações e de prestação de garantia pela União, respeitada aquilo que dispõe o artigo 6°, parágrafo 3° e o disposto no artigo 7°, parágrafo 2° e 4° da Lei n° 12.527. Eu explico a V. Exa.

Na verdade, V. Exa. atende o parágrafo 2° da minha emenda, que na verdade, sugere que a Camex ou determina que a Camex deverá manter atualizado também em sítio público e de fácil acesso ao cidadão arquivo contendo os limites referidos do inciso 2° neste artigo. Mas o que eu proponho nesse parágrafo 1°, doutor Fernando Bezerra, e é fácil na memória de todos os brasileiros voltarmos, por exemplo, acho que exemplifica bem a minha intenção o processo ocorrido em Cuba, onde as garantias dadas pelo governo importador daqueles serviços foram, por exemplo, os resultados do fumo ou da, os resultados das indústrias de fumo obtidas por aquele país, não obstante as variáveis que ali poderiam ocorrer.

O que eu proponho é que nós não sejamos mais surpreendidos por seguros ou por garantias que na verdade não possam ser avalizadas e discutidas pela sociedade brasileira. Aquele exemplo daquele financiamento a Cuba, na verdade, se transformou quase que como uma referência de algo pouco cristalino, absolutamente sem transparência e nós estamos vendo agora as consequências disso.

Minha proposta, única e simplesmente, garante que, após a aprovação, no âmbito da FGE, essas informações acerca do seguro de crédito das exportações e das garantias adquiridas pela União possam ser publicizadas, possam estar à disposição de quem queira discuti-las. Portanto, trago novamente esse pleito a Vossa Excelência com o sentimento de que ele pode ser ainda um novo aprimoramento ao já aprimorado projeto de Vossa Excelência.

Fernando Bezerra: Senador Aécio Neves, queria fazer um apelo a Vossa Excelência. Na realidade, o projeto de INAUDÍVEL já foi aprovado na Câmara, está vindo aqui para o Senado Federal. Só temos, no âmbito da minha competência como relator de plenário, é fazer emendas de redação. De fato, essa sugestão que Vossa Excelência traz para o acolhimento integral da sua proposta, que foi acolhida parcialmente pelo senador Douglas Cintra, o compromisso de que a gente possa incluir essas necessidades de uma transparência maior num outro projeto, numa outra iniciativa, mas que a gente não pare a votação desse projeto de lei de convenção, que é tão importante para um setor que já vem sofrendo muito, que vem sendo muito penalizado. Mas concordo com Vossa Excelência, compartilho com Vossa Excelência essa preocupação de que a gente possa ter critérios e instrumentos de uma transparência cada vez maior, sobretudo nas concessões de garantias, de avais e de operações de crédito através de instituições financeiras oficiais.

Na verdade, senador Fernando Bezerra, a intenção maior de lembrar essa questão é porque precisaremos ainda continuar avançando na direção da transparência absoluta das ações do governo e, obviamente, das operações de crédito do governo. Recebo aqui não apenas o apelo de Vossa Excelência, o apelo do senador e sempre líder do PSDB, Teotônio Vilela. Tenho compreensão que, se essa matéria for emendada, terá que retornar à Câmara dos Deputados e seus efeitos serão, obviamente, interrompidos. Faço, portanto, mais uma vez, esse registro. Abrirei mão de apresentar o destaque que já havia assinado em relação a essa matéria, mas quero de Vossa Excelência realmente o empenho e compromisso para que, na primeira oportunidade, possamos tratar disso como uma regra, não apenas para a Camex, mas uma regra: publicidade de todas as garantias dadas ou recebidas pelo governo em operações internacionais.

Agradeço à sugestão de Vossa Excelência e contará com a minha solidariedade e meu apoio para que a gente possa transformar isso em lei.

Plenário do Senado Federal

George Gianni

Emenda de Aécio Neves aprovada pelo Congresso garante reajuste do Bolsa Família pelo índice oficial de inflação

O plenário do Congresso Nacional aprovou a emenda apresentada pelo senador Aécio Neves ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que garante aos brasileiros que recebem o Bolsa Família o reajuste do benefício pelo índice oficial de inflação. O texto seguirá agora para sanção presidencial.

A emenda já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e foi mantida por acordo de líderes. Pela nova regra, o programa Bolsa Família será reajustado em 2016 pelo governo federal de acordo com a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 a dezembro de 2015.

Nos últimos meses, os beneficiários do programa tiveram o poder de compra reduzido por causa da alta desenfreada da inflação, que ultrapassou em novembro a marca dos 10%.

Ao justificar a emenda, Aécio afirmou que o Bolsa Família é um instrumento eficiente para a distribuição de renda, por gerar um significativo benefício social com baixo custo para as finanças públicas. O reajuste pelo índice de inflação, avalia o senador, dará mais segurança e tranquilidade aos beneficiários em um período de grave crise econômica.

“Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance social do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, explicou o senador Aécio Neves.

Pronunciamento durante votação da PL que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.