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A Nação exige respostas

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 12/12/2015

Depois de 23 anos, a questão do impeachment de um presidente da República volta a mobilizar o país. Este é um momento inédito, de enorme expectativa, para uma grande parcela da população brasileira.

É preciso dizer a esta juventude, nascida e criada sob a égide da democracia, que o país sobreviverá sem traumas. Se em 1992, egressas há pouco tempo da ditadura, as instituições puderam cumprir com suas responsabilidades republicanas, o momento hoje nos dá ainda maior segurança.

O país amadureceu. Os movimentos sociais se fortaleceram. Desfrutamos de um ambiente de sólida governança institucional, o que nos dá a certeza de que iremos enfrentar, com a necessária coragem, as adversidades que atormentam a Nação.

E essas não são poucas. Ao contrário, vivemos um período em que fatores políticos e econômicos convergem para compor um cenário complexo, que requer maturidade de todos os protagonistas envolvidos.

A economia encolheu, a inflação supera os 10% e estamos em uma recessão que promete ser uma das mais longevas da nossa história. A desastrosa política econômica do governo petista já jogou nas ruas 9 milhões de desempregados.

A conta é alta e está salgando a vida das famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, as investigações da Lava Jato estão expondo um dos maiores escândalos de corrupção do planeta, revelando as entranhas de um projeto político que se apoderou da maior empresa nacional para construir uma rede de apropriação de recursos públicos sem paralelo em nossa história.

É neste contexto que se apresenta a questão do impedimento da presidente da República. O país tem todo o direito de debater o tema. O instituto do impeachment existe desde 1950, está incluso nos ritos constitucionais.

A Nação exige respostas. Afinal, a presidente contrariou a Constituição ao autorizar despesas sem o aval do Congresso Nacional? Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que a mandatária cometeu sim crime de responsabilidade.

Se o Congresso entender o mesmo que os ministros do TCU, estará estabelecido um marco na gestão pública brasileira: o de que o interesse público deve prevalecer, de fato, como manda a lei. O entendimento de que, no poder, um partido não pode fazer o que bem entende para vencer eleições.

Porque esse foi um dos efeitos políticos das pedaladas: além de violar a Constituição, foram usadas também pelo governo para enganar a população e esconder dos brasileiros, em pleno ano eleitoral, a verdadeira situação das contas públicas do país.

Na verdade, o pedido de impeachment da presidente, que começou a transitar agora, desnuda uma gestão recorrente no desrespeito à lei fiscal e no desprezo aos limites republicanos que devem pautar a ação do Estado.

Tudo está correndo de acordo com as regras vigentes do sistema democrático, apesar da retórica petista que entoa, como de hábito, o mantra autoritário do ato golpista. Justo o PT, que se especializou em pedidos de impeachment contra governos que o antecederam.

Golpe contra o país e a democracia seria conceder a um presidente da República – qualquer que seja ele – um salvo-conduto que o imunizasse de qualquer acusação ou investigação. A vida sob a égide da democracia parece incomodar muita gente.

O fundamental é que qualquer saída para a atual crise política se dará dentro da Constituição. Felizmente, as instituições representativas da sociedade brasileira atingiram um elevado grau de maturidade democrática.

Agora, é chegada a vez do Congresso Nacional. O que a sociedade mais espera é que o Parlamento esteja à altura do desafio que a ele foi confiado. É hora de agir. Com soberania e responsabilidade. Com respeito à Constituição, à democracia e aos brasileiros.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre Venezuela, Lula e TCU

O senador Aécio Neves comentou, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (22/06), sobre a ida de uma nova comissão de parlamentares à Venezuela, sobre as declarações do ex-presidente Lula com críticas à presidente Dilma e TCU.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre ida de uma nova comissão de parlamentares à Venezuela.

Acho que eles têm todo direito de ir aonde quiserem e, espero que sejam melhor recebidos do que nós. Acho que a comitiva chapa branca é uma reação ao incômodo que a nossa visita causou e não deveria ter causado.

Acabo de ouvir aqui uma declaração patética de um dos líderes do PT que não dá uma palavra aos presos políticos naquele país, como se isso fosse natural e critica os senadores. Meu Deus! O que fizemos é aquilo que os perseguidos pela ditadura militar no Brasil e, em especial, os presos políticos clamaram durante todos aqueles 20 anos, que lideranças democráticas de várias partes do mundo se manifestassem, chamasse atenção para o que acontecia no Brasil. E não posso crer que essas mesmas figuras hoje condenem algo que foi feito de forma absolutamente correta, oficial, e que tinha como objetivo uma ação humanitária.

Queríamos sim prestar nossa solidariedade aos presos políticos porque é inadmissível que em pleno século XXI – e não venham me dizer os aliados da presidente da República que isso é normal – existam presos políticos, pessoas que são presas por manifestarem a sua oposição ao governo que lá está. E queríamos também a definição da data das eleições parlamentares, que acabou agora sendo confirmada. Teríamos encontro com várias correntes das oposições. Não teríamos com o governo porque não interessou a eles estar conosco. E também pouco interessava a nós naquele instante.

Eu, ontem mesmo, conversei longamente com o governador Caprilles por telefone, o chamei, inclusive, para estar no Brasil conosco provavelmente no início de agosto e ele dizia do seu constrangimento, da vergonha pela forma como fomos recebidos na Venezuela. O que esperávamos era uma solidariedade dos parlamentares, dos senadores, independente de partidos políticos, a uma missão oficial desta Casa que agiu de forma absolutamente correta. Não há sentido neste questionamento. Infelizmente o que estamos vendo é o conforto que alguns senadores manifestam na companhia do senhor Maduro. Nós da oposição não nos sentimos confortável na companhia dele.

Desejo a eles boa viagem e que possam cumprir o seu papel. E se tiverem um tempo, sugiro que façam aquilo que nos foi impedido. Visitem os presos políticos e digam o que pensam em relação ao que vem ocorrendo da Venezuela.

Sobre o embaixador do Brasil na Venezuela.

O fato concreto, objetivo, vejo muitas versões, é que fomos recebidos em uma missão oficial em Caracas. Pessoalmente soube, quando desci em Caracas, que o embaixador não nos acompanharia, mas me disse o embaixador textualmente, e aos outros parlamentares que estavam na comitiva, que o conselheiro da embaixada estaria conosco durante todo o percurso. Isso foi o que disse o embaixador Ruy Pereira. Infelizmente isso não aconteceu.

A própria fragilidade da nossa escolta, isso sim, acho que era algo que deveria ter sido percebido por quem vive na Venezuela como o embaixador, ou por quem sabe o grau de tensão que existe na Venezuela. Agora vejo condenações até pelo simples fato das esposas dos presos estarem conosco. Que país é esse onde você não pode escolher as pessoas que entram em um veículo com você, onde seu ir e vir não esteja garantido? Lamentavelmente, o que houve foi uma ação deliberada do governo Venezuelano para impedir a nossa estada ou impedir a nossa agenda e, obviamente, também agora fica claro com a conivência do governo brasileiro. Essa é uma página que não ilustra, que não enobrece a diplomacia brasileira, de tantas páginas no passado, mas que ao longo desses últimos anos vem escrevendo algumas das mais lamentáveis páginas na busca de um alinhamento que benefício algum traz ao Brasil ou interesse algum dos brasileiros atende.

Sobre declarações do ex-presidente Lula com críticas à presidente Dilma.

Vejo o PT passando por um momento extremamente grave, mas a obra não é de autoria da presidente Dilma exclusivamente. Essa é uma obra de autoria conjunta do presidente Lula, da presidente Dilma e não há como descolar uma coisa da outra. O governo é o PT, o governo é Dilma, o governo é Lula.

Foi assim nos momentos positivos e será assim nesse momento de grande dificuldade porque a responsabilidade pelo Brasil estar vivendo hoje uma das maiores crises econômicas da sua história, com a previsão de crescimento negativo em torno de 2% do PIB, um desemprego que pode ao final do ano alcançar os 10%, juros na estratosfera e uma inflação rapidamente se aproximando de 9%. Isso – como disse inclusive hoje o presidente da Mercedes Benz – não é obra de uma crise internacional. Essa crise internacional não existe. Não existe na China, não existe na Alemanha, não existe nos Estados Unidos. Isso é uma obra caseira.

Essa crise é como a jabuticaba, é uma fabricação aqui do Brasil feita pelo governo do PT. Acho que o presidente Lula, mais do que ataques à atual presidente – sua criatura -, tem que assumir sua parcela de responsabilidade pelo que vem acontecendo no Brasil. Temos hoje três crises gravíssimas: a econômica, com as consequências que sabemos, a moral, – já que acho que grande parte da desaprovação da presidente da República, recorde do nosso período democrático se dá em razão dessa crise moral sem precedentes que tomou conta do Brasil – mas há uma terceira, que é a crise de confiança, de credibilidade, e é essa que impede a recuperação da economia brasileira no prazo que seria mais adequado. Lamentavelmente, essa obra é uma obra conjunta do ex-presidente Lula, da presidente Dilma, obviamente do PT.

O que o sr. achou da informação de que o governo mantém as pedaladas ainda este ano?

Isso é extremamente grave. É o desrespeito absoluto à lei. É um governo que age como se estivesse acima da lei e não está. Durante a campanha eleitoral, em um debate se não me engano na rede Record, eu denunciei essas pedaladas, dizendo que a Caixa Econômica Federal pagava o Bolsa Família ou parcela dele, o governo não repunha por parte do Tesouro esses recursos. No caso do Banco do Brasil, o crédito rural. A presidente ignorou esse assunto. Agora, tentam transferir para um membro da equipe econômica essa responsabilidade. A responsabilidade é da presidente da República.

Continuar a fazer isso é um acinte, um desrespeito absoluto àquilo de mais valioso que conseguimos construir do ponto de vista da administração no Brasil, que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos pilares fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal era impedir que os bancos públicos financiassem seus controladores. Vários bancos estaduais foram liquidados porque faziam isso. Ficaram insolventes. Outros foram vendidos. E o governo federal, de forma continuada, fez isso. E fez isso com um único objetivo: vencer as eleições. Venceu as eleições e hoje é um governo sitiado, um governo que não pode andar nas ruas. É um governo que está nas barras dos tribunais. E se o Tribunal de Contas, como todos esperamos, vier a agir de forma técnica, como vem agindo, não há como aprovar as contas da presidente da República.

Em cima da posição do TCU, há elementos para pedido de impeachment?

Essa não é uma questão que está sendo discutida agora. O que existe é uma definição da votação do relatório do ministro Nardes, que é pela reprovação das contas da presidente da República. Isso deve ocorrer dentro de menos de 30 dias. Vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas da União e aí vamos definir o que pode ser feito. Mas, certamente, essa reiterada prática delituosa pode levar até o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da República, onde existe uma ação do PSDB, a se manifestar e, quem sabe, abrir uma investigação contra a presidente da República.

Intolerância e Omissão

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 22/06/2015

Na última quinta-feira (18) estive na Venezuela, na companhia de outros sete senadores, em visita de caráter oficial para levar solidariedade aos presos políticos do regime de Nicolás Maduro. Queríamos visitar o líder oposicionista Leopoldo López, no presídio desde fevereiro de 2014, e Antonio Ledezma, prefeito metropolitano de Caracas, mantido em prisão domiciliar.

Não conseguimos ir muito além do aeroporto. A estrada de acesso a Caracas estava bloqueada. Nosso carro foi cercado e impedido de continuar. Hostilizados e sob ameaça de agressão física, apesar de outras tentativas, não conseguimos avançar.

Nossa viagem atendeu ao apelo feito pelas mulheres dos líderes presos e se insere no conjunto de mobilizações e visitas de lideranças de outros países que têm ido à Venezuela levar apoio aos cidadãos perseguidos por discordarem do governo. Não há nada de original nesse esforço. Muitos devem se recordar da importância de gestos de solidariedade internacional como esses, ocorridos em favor de presos políticos brasileiros durante a ditadura implantada em 1964.

O que não nos deixaram ver na Venezuela nos dá uma ideia do que é viver hoje em condições de democracia ameaçada onde não há lugar para vozes dissonantes, para o diálogo e o confronto legítimo de opiniões. Onde a verdade pertence ao governo, como em velhos manuais aposentados pela história.

É inconcebível que ainda haja países onde os princípios invioláveis são permanentemente colocados em risco. Onde há prisões, cassações, pressões de todo tipo para constranger e imobilizar as vozes contrárias. Vozes que têm direito de se expressar e de serem ouvidas.

É incompreensível o apoio da presidente Dilma –em função da própria biografia de ex-presa política– a um governo que tenta silenciar seus opositores pela força.

Quem cala consente. O silêncio do Brasil é constrangedor e imoral. Em pleno século 21, é intolerável a existência de presos políticos. Não se transige com a liberdade. Há valores que, por sua força e significado, estão acima de diferenças partidárias e políticas. Temos o direito de viver com nossas opiniões e crenças. E de não sofrer violência de qualquer espécie por pensar diferente do governo de plantão.

Antes de ser política ou partidária, esta é uma causa humanitária. O tempo do vale-tudo, que justifica qualquer arbitrariedade em nome de um discurso político, precisa ser enterrado. A dignidade do homem deve sempre prevalecer sobre qualquer conveniência política. É isso o que, surpreendentemente, o governo brasileiro ignora, mesmo tendo a presidente Dilma vivido e sentido pessoalmente o que a intolerância é capaz de fazer.

Pronunciamento sobre a Venezuela

“A exposição da delegação brasileira (na Venezuela) é sim, também, de responsabilidade do governo brasileiro”, diz o senador Aécio Neves em pronunciamento hoje, no Senado Federal, após missão de parlamentares ter sofrido constrangimentos, ontem, ao tentar visitar líderes políticos mantidos presos pelo regime de Nicolás Maduro.

Aécio Neves cobrou explicações claras do governo Dilma Rousseff sobre a parceria com Maduro e disse que a truculência é a demonstração da fragilidade do regime venezuelano, que teme a força das ideias.

Leia os principais trechos do pronunciamento do senador:

Esse 18 de junho vai ficar na história marcado, talvez, como aquele em que foram escritas algumas das mais tristes páginas na diplomacia latino-americana. Uma missão oficial de senadores brasileiros, suprapartidária, com membros, sim, de partidos da oposição, mas com membros, também, de partidos da base governista, foi à Venezuela cumprir seu papel. Porque somos nós, o Congresso Nacional, os responsáveis pela ratificação dos acordos entre países – sejam eles bilaterais, sejam eles entre conjunto de nações, como o caso do Mercosul.

E, portanto, a partir do momento em que somos signatários desses acordos, somos responsáveis por sua fiscalização. E é o que estávamos fazendo lá, além da manifestação humanitária que levávamos pela libertação dos presos políticos, pelo encerramento da greve de fome do líder Leopoldo López – que já se estende por 25 dias – e pela fixação, também, da data das eleições parlamentares naquele País. Eu costumo dizer, e repito mais uma vez, que quando se fala de democracia, de liberdade, de respeito aos direitos humanos não há fronteiras. O senador Aloysio (Nunes) sentiu isso na pele. E sabe o quanto foram importantes para o Brasil manifestações de democracias e de democratas no momento em que nós vivíamos as trevas do regime autoritário.

Mas o que ocorreu ontem? De forma deliberada – e essa é a questão central – uma missão oficial do Parlamento Brasileiro foi exposta, em primeiro lugar, pelo governo venezuelano, que não cumpriu com as suas responsabilidades de dar as garantias que as nações democráticas – pelo menos as nações democráticas – devem dar àqueles que as visitam, independentemente de gostarem ou não daquilo que pensam, ou daquilo que lá irão fazer. É o que faz o Brasil. O Brasil, há poucos dias, recebeu também lideranças venezuelanas e as tratou de forma adequada. Mas algo salta aos olhos, nessas últimas horas.

Aquilo que imaginávamos fosse uma ação deliberada do governo venezuelano, que expôs, pessoal e fisicamente, os senadores, e aquelas senhoras que nos acompanhavam, pelas informações que recolhemos, nas últimas horas, algumas delas já expostas, como o depoimento dos comandantes da aeronave que nos levava, a responsabilidade pela exposição da delegação brasileira é sim, também, de responsabilidade do governo brasileiro.

A afirmação do Ministro Mauro Vieira aos parlamentares que o visitaram, ontem à noite, é estarrecedora. Diz ele que foi por determinação do governo brasileiro que o embaixador Pereira e os demais diplomatas deixaram de acompanhar a nossa delegação. Não sabíamos disso quando chegamos à Venezuela.

O que fica agora, para compreensão, não apenas dos senadores e outros parlamentares, mas da sociedade brasileira. Qual o papel efetivo que o governo brasileiro quer desempenhar nessa quadra de desenvolvimento econômico, social e político, na nossa região? A submissão do Brasil a ditaduras ou a regimes autoritários, única e exclusivamente por encontrar com eles alguma convergência ideológica, desprezando aquilo que é mais sagrado, na vida de qualquer nação, que é a liberdade, que é a democracia?

É absolutamente fundamental que haja uma resposta clara do governo federal. A proposta já caminhada pelo senador Ricardo Ferraço será encampada por todos nós.

Queremos ver o ministro Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores, para que nos explique, de forma clara, qual o sentido de impedir que um grupo de senadores brasileiros, desarmados, com a arma da palavra, da sua consciência, da sua responsabilidade, possam visitar presos políticos, possam se reunir com opositores, sim, e possam clamar pela definição de data das eleições parlamentares, naquele país? Nada, absolutamente nada, além disso, que estávamos fazendo na Venezuela.

Não nos intimidaram, senador Ricardo Ferraço. Ao contrário, peço emprestada, mais uma vez, uma expressão do senador Aloysio: “a nossa missão não terminou”. A nossa missão continua aqui, porque é absolutamente fundamental que nós iniciemos a discussão se a Venezuela tem as condições adequadas para continuar fazendo parte do Mercosul, ou se não, o Acordo do Ushuaia de nada valeu, é uma letra morta, numa folha de papel.

Se o governo brasileiro vem se omitindo nessa questão venezuelana há longos anos, permitindo, com essa omissão, o crescimento da escalada autoritária e da violência naquele país, é absolutamente fundamental que o Congresso Nacional cumpra um papel, repito, que deveria estar sendo cumprido pelo governo brasileiro.

Recebi, desde o início desta manhã, manifestações e contatos de inúmeros países, através de jornalistas, e mesmo de lideranças políticas, como um ex-presidente da República, porque a repercussão do que ocorreu ontem na Venezuela não se limita às fronteiras daquele país e muito menos a esta Casa do Congresso Nacional. Vários outros países foram alertados para a gravidade daquilo que lá está ocorrendo.

E o que me fica ao final, além da truculência, além da violência a que fomos submetidos, é um sentimento, não sei se compartilhado por todos aqueles que nos acompanharam naquela viagem, da absoluta fragilidade daquele regime. Ao impedir que cumpríssemos uma agenda absolutamente pacífica e humanitária, eles demonstram o temor que têm, não das armas, mas da força das ideias e das convicções.

Fico a imaginar os companheiros de luta da presidente (Dilma). Não me refiro mais ela, mas àqueles que viveram com ela as durezas do cárcere, da tortura, da privação da liberdade, do temor de todos os dias sobre o que viria a acontecer. O que pensam eles neste instante em relação à posição da Presidência da República, de irritação porque nós estávamos fazendo aquilo que, tenho certeza, ela clamava nos seus tempos de cárcere para que outras lideranças do mundo fizessem?

Não fomos à Venezuela derrubar o regime, fomos à Venezuela defender aqueles que, como ocorreu com ela, no passado, por expressarem suas posições estavam com sua liberdade cerceada.

Ouça o pronunciamento:

Pronunciamento sobre a Venezuela

George Gianni

Aécio responsabiliza governo brasileiro por incidentes na Venezuela

O senador Aécio Neves declarou que as últimas revelações sobre os incidentes registrados nessa quinta-feira (19/06), na Venezuela, deixam claro que o governo de Dilma Rousseff tem parcela de responsabilidade na ação do regime de Nicolás Maduro que impediu a visita da comissão de senadores brasileiros da oposição aos presos políticos mantidos presos em Caracas.

Aécio citou declaração do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que falou ontem a um grupo de parlamentares que houve determinação do governo brasileiro para que o embaixador do país na Venezuela deixasse de acompanhar a delegação dos senadores.

“A responsabilidade pela exposição da delegação brasileira é, sim, também do governo brasileiro”, disse Aécio em pronunciamento no Senado, em aparte à fala do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O senador também contestou a omissão do governo Dilma ao crescimento da violência e do autoritarismo no país vizinho.

Aécio anunciou que o PSDB apoiará a proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a convocação do ministro Mauro Vieira à Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida pelo senador Aloysio Nunes, para que sejam feitos os esclarecimentos sobre a conduta do governo do PT em relação aos episódios de violência e de intolerância política ocorridos na Venezuela.

Papel do Congresso

O presidente do PSDB lembrou que a visita dos senadores à Venezuela não cumpriu somente uma tarefa humanitária, mas também de monitorar o respeito à democracia em um país com o qual o Brasil possui relações diplomáticas.

“Nós, do Congresso, somos responsáveis por ratificar os acordos binacionais firmados pelo Brasil. E, a partir do momento em que somos signatários, também somos responsáveis pela fiscalização”, disse. Tanto Aécio quanto Aloysio Nunes lembraram da cláusula do Mercosul que determina, a todos os países que integram o bloco, a proibição de regimes autoritários.

Aécio contestou afirmações que classificaram a visita dos senadores à Venezuela como uma missão ‘não-oficial’ e composta somente por membros da oposição. Ele lembrou que havia integrantes de partidos da base aliada no grupo e que os parlamentares viajaram em um avião da Força Aérea Brasileira.

“Era uma delegação oficial do Congresso Nacional e, ali, a questão partidária deveria ter sido irrelevante”, apontou.

Solidariedade internacional

Ao criticar a omissão do governo federal em relação às violações na Venezuela, Aécio destacou que a presidente Dilma Rousseff, durante o regime militar brasileiro, foi presa política. E recordou que, quando o Brasil vivia sob o autoritarismo, manifestações de líderes internacionais foram fundamentais para fortalecer a mobilização dos que lutavam pelo retorno às liberdades democráticas.

“Não fomos à Venezuela para derrubar o regime. Fomos à Venezuela defender aqueles que, como ocorreu como a presidente, no passado, por expressarem as suas posições, estavam com a liberdade cerceada”, apontou.