O Brasil está hoje frente ao momento mais grave de todas as denúncias feitas. Se confirmadas, a presidente Dilma não tem mais condições de governar o país”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em reunião dos partidos de oposição, na tarde de hoje (03/03), no Congresso Nacional, para avaliar as acusações publicadas pela revista “Isto É” e que teriam sido feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS) à Policia Federal em delação premiada.
Foto: George Gianni
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (18/03), que o partido vai apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevendo a cassação do registro de partido político que receber dinheiro de corrupção.
“Quero afirmar que o PSDB está apresentando hoje um projeto, através do seu líder na Câmara dos Deputados, que determina que partido político que comprovadamente tiver recebido dinheiro da corrupção, tiver recebido propina, tenha imediatamente o seu registro cassado. E queremos pedir o apoio do PT para a tramitação deste projeto”, afirmou Aécio Neves.
A proposta do PSDB é uma resposta às reivindicações da sociedade por mais ética na vida pública. “Temos que resgatar a confiança da sociedade brasileira também na classe política”, ressaltou o presidente do partido.
De acordo com o senador Aécio Neves, o pacote contra a corrupção apresentado pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, não traz novidade. Ele lembrou que as propostas feitas pela chefe do Executivo já tramitam no Congresso há vários anos e nunca contaram com o apoio do PT.
“Em todos os momentos que o governo é pressionado, ele volta com as mesmas e inócuas propostas. Na verdade vários desses projetos já tramitavam aqui no Congresso há muito tempo sem o que o governo se mobilizasse para que fossem aprovados”, criticou o presidente nacional do PSDB.
O senador Aécio Neves criticou também a falta de credibilidade das medidas anunciadas por Dilma Rousseff, citando, como exemplo, a falta de uma posição firme da presidente sobre o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no escândalo envolvendo a Petrobras.
“O que o Brasil clama é por exemplos. Na campanha eleitoral, já perguntava a presidente da República se ela confiava no tesoureiro do seu partido, responsável por arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. Ela disse que sim. Volto a fazer a pergunta: a presidente da República ainda confia nas ações do tesoureiro do seu partido? Porque ele não é afastado até como um exemplo para que a sociedade acredite efetivamente na sinceridade das ações do governo. Mas lamentavelmente as respostas estão muito aquém das expectativas da sociedade brasileira”, disse Aécio Neves.
Apesar de avaliar que as propostas do governo são paliativas, o presidente do PSDB garantiu que a oposição irá analisá-las.
“Vamos discuti-las. Tudo que vier no sentido de dar transparência ao processo político, punir de forma exemplar as empresas, os agentes públicos que cometeram delitos certamente são bem-vindas, mas falta ao governo dar exemplos claros de que essas medidas são para valer. Não adianta apenas a legislação. É preciso que as pessoas corretas, honradas, estejam na condução dos negócios públicos, o que, infelizmente, não aconteceu em várias áreas do governo do PT ao longo desses últimos 12 anos”, reiterou Aécio Neves.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (17/03). Aécio comentou sobre o pacote anticorrupção que a presidente Dilma apresentou hoje, sobre o Projeto de Lei contra a Corrupção de autoria do PSDB, corrupção no governo do PT, entre outros assuntos.
Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre o pacote anticorrupção que a presidente Dilma apresentou hoje.
Em todos os momentos em que o governo se vê pressionado, ele volta com as mesmas e inócuas propostas. Na verdade, vários desses projetos já tramitavam no Congresso Nacional há muito tempo sem que o PT se preocupasse em estimular a sua aprovação, sem que o governo se mobilizasse para que fossem aprovados. O que falta hoje para que possamos inibir a corrupção no Brasil são exemplos e um partido da presidente da República que não se incomoda, que não se constrange em ter, por exemplo, o seu tesoureiro denunciado pelo Ministério Público Federal, com acusações gravíssimas de ter recebido propina. Se não se incomoda ele continuar no cargo, como vamos acreditar na sinceridade dessas propostas?
Quero afirmar que hoje o PSDB está apresentando um projeto, através do seu líder na Câmara dos Deputados, que determina que partido político que comprovadamente tiver recebido dinheiro da corrupção, tiver recebido propina, tenha imediatamente o seu registro cassado. E queremos pedir o apoio do PT para a tramitação deste projeto.
Em 2013 já houve medidas por conta daquele clamor das ruas. Não está muito próximo uma da outra? O sr. acredita que isso seja uma medida política?
As propostas do governo não trazem nenhuma inovação. O que o Brasil clama é por exemplos. O governo tinha a responsabilidade de estar afastando aqueles que, nos seus quadros, efetivamente, estão hoje sendo objeto de denúncias. E não aconteceu absolutamente nada. Na campanha eleitoral, já perguntava à presidente da República se ela confiava no tesoureiro do seu partido, responsável por arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. Ela disse que sim. Eu volto a fazer a pergunta: a presidente da República ainda confia nas ações do tesoureiro do seu partido? Porque ele não é afastado até como um exemplo para que a sociedade acredite efetivamente na sinceridade das ações do governo? Mas lamentavelmente as respostas estão muito aquém das expectativas da sociedade brasileira.
Dá para falar que é uma medida política?
É uma medida paliativa. Certamente, uma medida política. Uma reação a esta pressão que o governo vem recebendo. O governo responde batendo a cabeça. Um ministro vai à televisão para dizer que aqueles que foram às ruas eram os eleitores da oposição. No dia seguinte, uma pesquisa importante mostra que a reprovação da presidente da República é uma das maiores de toda a nossa história democrática. Enquanto o governo federal não compreender a gravidade da crise de confiança que existe hoje no Brasil, as medidas serão apenas laterais. O governo federal não enfrenta com a coragem e com a responsabilidade devida a crise de desconfiança que hoje permeia a sociedade brasileira em razão da mentira que conduziu a campanha da atual presidente da República e as denúncias de corrupção que cada vez chegam mais próximas do governo.
Essa medida que o sr. falou que o PSDB vai apresentar é uma resposta do partido ao pacote do governo?
Acho que sim. Aguardamos as medidas do governo, e todas elas são paliativas, são medidas que já vinham tramitando no Congresso e para as quais o PT não deu qualquer importância e o governo não se mobilizou. Estamos contribuindo para um pacote anticorrupção com medidas efetivas, e a primeira delas é a apresentação de um projeto de lei que determine que o partido política que recebeu dinheiro ilícito, dinheiro da corrupção, tenha o seu registro cassado. E eu tenho certeza que teremos o apoio de vários partidos no Congresso Nacional. E gostaria que o primeiro apoio fosse o do PT.
Não é uma medida direcionada? Ela é efetiva no combate à corrupção?
Certamente direcionada para o saneamento da vida pública, direcionada para a transparência da vida pública. É uma medida, essa sim, que vai no fulcro da questão, vai na questão central. Nós temos que resgatar a confiança da sociedade brasileira também na classe política. Então, os partidos políticos que não temem as investigações, que não receberam dinheiro ilícito, certamente estão muito à vontade para assinar essa proposta. Aqueles que eventualmente receberam dinheiro ilícito terão certamente maiores dificuldades e caberá à população fazer o julgamento.
O ministro Teori negou o pedido do PPS para investigação da presidente Dilma, que a oposição apoiaria. Vai haver alguma outra medida?
A oposição está indo agora, às 18 horas, se encontrar com o ministro Teori, que marcou uma audiência. Líderes da Câmara e do Senado de todos os partidos de oposição vão protocolar lá um novo pedido, com base em uma jurisprudência já havida a partir de decisões do ministro Sepúlveda Pertence e também do ministro Celso de Mello. Vamos aguardar qual a posição do relator desse processo.
Apesar das críticas, o PSDB vai votar a favor dessas medidas que o sr. chamou de paliativas?
Nós vamos discuti-las. Elas acabam de chegar. Tudo que vier no sentido de dar transparência ao processo político, punir de forma exemplar as empresas, os agentes públicos que cometeram delitos certamente são bem-vindas, mas falta ao governo dar exemplos claros de que essas medidas são para valer. E uma delas seria uma posição do partido, que eu não ouvi até aqui, em relação às denúncias que atingem o tesoureiro. E não falo do ponto de vista pessoal em relação a ele, mas porque ele era o responsável pela arrecadação de recursos que, na verdade, alimentaram campanhas do PT não apenas presidenciais, mas campanhas do PT no Brasil inteiro. Qual é a palavra do PT em relação a isso? Fingir que não está acontecendo nada e manda um pacote lateral de medidas para o Congresso Nacional. É muito pouco. Portanto, nós estamos dando uma contribuição ao esforço do governo, se é que realmente existe esse esforço, em votar medidas anticorrupção. Partido político que recebeu propina tem seu registro cassado. Essa é a nossa proposta e esperamos apoio do PT a ela.
O processo de licitação da Petrobras é simplificado e foi instituído por um decreto do presidente Fernando Henrique. Isso não pode ter dado margem para o sistema de corrupção da Petrobras?
Mais do que a lei, a corrupção depende das pessoas. Quando houve abertura do mercado do petróleo, essa decisão foi uma decisão correta, acertada, para dar competitividade à Petrobras. Se depois outros utilizaram essa possibilidade para arrecadar recursos para enriquecimento pessoal ou para um projeto de poder, aí sim que se configura o crime. Quando foi tomada essa medida, ela tinha um objetivo muito claro: fortalecer a Petrobras, dando-lhe competitividade. O que houve depois, pelo menos aparentemente, é a utilização desse caminho para enriquecimento. Então, não adianta apenas a legislação. É preciso que as pessoas corretas, honradas, estejam na condução dos negócios públicos, o que, infelizmente, não aconteceu em várias áreas do governo do PT ao longo desses últimos 12 anos.